segunda-feira, 30 de agosto de 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA GARANTE A ELABORAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM TABIRA - PE



Quinta-feira, 26 de agosto de 2010
13h25 - Audiência garante elaboração de lei municipal sobre acessibilidade em Tabira
Audiência pública realizada ontem (25) no município de Tabira discutiu direitos das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e as condições de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Foram apresentadas às autoridades do município algumas reivindicações da Associação das Pessoas com Deficiênica (ADET) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um ponto importante do encontro foi a solicitação para que o Poder Judiciário e o Ministério Público também propiciem a acessibilidade em suas instalações. Estas e outras reivindicações resultaram na expedição de recomendação que, de forma geral, prevê reformas para garantir a acessibilidade de maneira ampla em todos os imóveis de uso público de Tabira.

O primeiro passo será a elaboração da lei orçamentária do município para 2011, com a previsão de verba específica para reforma das praças públicas e imóveis de uso público de Tabira de forma que passem a atender as exigências do direito à acessibilidade, nos padrões definidos na legislação corrente. Entre os imóveis previstos para serem reformados estão: escolas públicas municipais, banheiros públicos, os prédios das unidades hospitalares, os edifícios dos postos de saúde, o prédio da Prefeitura Municipal, os prédios das Secretarias Municipais, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Ainda ficou determinado que as concessões de licença para construir e de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais somente poderão ser concedidas com atenção às normas de acessibilidade. Para isso, será criada uma comissão permanente de acessibilidade no município, vinculada à Secretaria de Obras, para acompanhar toda e qualquer questão referente ao assunto. Para os proprietários de imóveis privados, deverá ser realizada uma campanha preventiva, dando um prazo de 30 dias para adequação das localidades. Vencido esse prazo, o município terá que adotar as medidas administrativas pertinentes para garantir o cumprimento do Plano Diretor e da Lei Federal que regulamenta as citadas medidas.

A promotora de Justiça de Tabira, Ana Clézia Nunes salienta que ações como esta só enriquecem o trabalho da administração municipal, que já vem trabalhando com propostas para possibilitar maior mobilidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência. Um exemplo disso é o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE Escola) elaborado pelo município que, segundo o Secretário de Educação, Gustavo César Barros Amaral, contou com o recebimento de verba do Ministério da Educação para aquisição de equipamentos e adequação da estrutura física das escolas públicas municipais. Como resultado disso, sete das vinte e duas escolas públicas municipais já estão adequadas ou em processo de adequação às regras de acessibilidade.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência - Um dos objetivos da Semana é criar uma mobilização nacional em torno da pessoa com deficiência. Com o mesmo intuito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Núcleo da Diversidade, realiza uma série de eventos que começaram ontem (25) com uma mesa redonda sobre audiodescrição como forma de acessibilidade comunicacional. Na próxima segunda-feira (30), será realizada uma capacitação voltada ao atendimento às pessoas com deficiência.

MPPE - Cabe ao Ministério Público atuar judicial e extrajudicialmente para garantir os direitos fundamentais indisponíveis e difusos das pessoas com deficiência, como é o caso do direito humano á saúde, á educação, á moradia, á alimentação, ao transporte, ao acesso á Justiça, entre outros.

Fonte:http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20102608_tabira

domingo, 29 de agosto de 2010

ESTUDO APONTA MITOS SOBRE A VIDA SEXUAL DE DEFICIENTES FÍSICOS.



Adaptação é feita com troca de informações com outros deficientes.
Médicos ainda informam pouco sobre o assunto, diz psicóloga da Unesp.
Emilio Sant'Anna Do G1, Em São Paulo

A sexualidade dos deficientes físicos ainda é um tabu. Contrariando o senso comum de que pessoas com necessidades especiais têm uma vida sexual pouco ativa em função das próprias limitações, o trabalho de pós-doutorado da psicóloga da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Ana Cláudia Bortolozzi Maia, aponta que essa população tem sim interesse sexual, mas ainda esbarra nas dificuldades de orientação.

A psicóloga, que tem um livro sobre o tema (Sexualidade e Deficiências, Editora UNESP), acompanhou um grupo de 12 pessoas com diferentes dificuldades de locomoção. O resultado das entrevistas realizadas pela pesquisadora demonstra que além do interesse pelo relacionamento amoroso e sexual, os portadores de deficiência aprendem a adaptar suas vidas sexuais com a troca de informações com outros deficientes.

A relação sexual, nesses casos, pode requerer alguns cuidados especiais, como a aplicação de lubrificantes para as mulheres e o uso de medicamentos orais ou intravenosos para a ereção do pênis. Também pode ser necessário esvaziar a bexiga antes do ato e adaptar posições “Eles aprendem mesmo é com os outros deficientes, pois muitas vezes os médicos não estão preparados para falar sobre o assunto com eles”, diz Ana Cláudia.

A psicóloga conta que a auto-estima e a preocupação com a aparência foram assuntos constantemente relatados pelos entrevistados. “A preocupação com a questão estética foi demonstrada por ambos os sexos”, afirma a psicóloga.

No entanto, entre as preocupações dessa população há diferenças. Enquanto os homens demonstram mais preocupação com a capacidade de ter ereções, as mulheres têm dúvidas em relação ao orgasmo, à fertilidade e à capacidade de se sentirem atraentes. “No caso de deficiências adquiridas (como lesões medulares resultantes de acidentes), os homens costumam comparar também suas performances hoje com antes de serem deficientes”, diz.

A pesquisa de Ana Cláudia aponta que um comportamento comum entre os familiares dos deficientes é achar que eles não têm interesse por sexo, namoro e casamento. Uma jovem que participou do estudo conta que sua mãe não se importa quando ela sai com amigos homens, mas controla sua irmã mais nova, como se o contato dela com rapazes fosse assexuado e sem intenções eróticas, ao contrário da irmã não-deficiente.

Deficiência intelectual
Ana Cláudia, que também faz o acompanhamento de deficientes intelectuais, conta que nesses casos o tabu pode ser ainda maior. “Fingir que eles não têm desejo só piora a situação”, afirma. “Hoje, muitos deficientes intelectuais contraem AIDS porque têm vida sexual mas não têm acesso a informação.”

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

TABIRA VIVÊNCIA DE 21 A 28/08 A 7ª SEMANA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ANO 2010.



Tabira Vivência de 21 á 28 de Agosto de 2010, A Semana Estadual da Pessoa Com Deficiência, e a ADET – Associação dos Deficientes de Tabira, em parceria com o Governo Municipal, tem a honra de Convidar, Associados, Parceiros, Autoridades e população em geral para prestigiarem o Evento com suas valiosas presenças.
Programação:

TEMA: QUALIDADE DE VIDA “LAZER PARA TODOS

Dia: 21/08 (Sábado)
As: 07h30 - Dia “D” Campanha para Construção da Sede Própria, pelas ruas e Bairros de nossa cidade.

17h00 – Entrevista na Rádio Cultura FM, 104,9
Dia: 23/08 (Segunda-Feira)
As: 08h30 – Visita a Escola Municipal Andréia Pires

Dia: 24/08 (Terça-Feira)
As: 19h30 – Filme Relativo à Semana, na Praça Gonçalo Gomes.

Dia: 25/08 (Quarta-Feira)
As:10h00 – Audiência Pública Com a Promotora de Justiça Drª. Ana Clézia Ferreira Nunes, no Auditório Aretuza Mascena Pires (Bairro Jureminha – Tabira.

Dia: 26/08 (Quinta-Feira)
As: 19h00 – Visita a Câmara Municipal de Vereadores

Dia: 27/08 (Sexta-Feira)
As: 19h00 – Palestra na Escola Municipal Adeildo Santana Fernandes (Cohab)

Dia: 28/08 (Sábado)
As: 08h30 – Visita ao Park Sol.


Atenciosamente,

A Diretoria da ADET.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010




QUADRO I.1 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Nº Nome das espécies atualmente concedidas
88 Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
87 Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
46 Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)
41 Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)
92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
32 Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)
42 Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)
57 Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)
94 Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
36 Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)
91 Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
31 Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)
25 Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)
68 Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) - benefício de prestação única
89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)
60 Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
54 Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)
86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89)
85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89)
56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82)
23 Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
29 Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
93 Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
21 Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)
80 Salário-maternidade (Lei no 8.213/91)
Nome das espécies que não são mais concedidas
48 Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69)
47 Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91)
79 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52)
38 Aposentadoria da extinta CAPIN
37 Aposentadoria de extranumerário da União
58 Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
78 Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
08 Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75)
52 Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
07 Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
51 Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
83 Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
33 Aposentadoria por invalidez de aeronauta
34 Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
06 Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75)
04 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
05 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
82 Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)
44 Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67)
43 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
72 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
45 Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59)
49 Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60)
50 Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
13 Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
95 Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76)
26 Pensão Especial (Lei no 593/48)
84 Pensão por morte (Ex-SASSE)
27 Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria
03 Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75)
55 Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
28 Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31)
01 Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
22 Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58)
59 Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
02 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
40 Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95)
12 Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
30 Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95)
11 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
76 Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)

terça-feira, 10 de agosto de 2010

CADEIRANTES - A SUA CIDADE PENSA NELES?


Segundo estatísticas, há 24,5 milhões de portadores de deficiências no Brasil. Boa parte deles necessitam de cadeira de rodas para se locomoverem, são os chamados cadeirantes. Muitos tem uma vida ativa, trabalham e estudam e, por isso, precisam se movimentarem pelas cidades. Mas será que os municípios brasileiros, principalmente os grandes centros urbanos, estão preparados para proporcionar o bem estar desses cidadãos?
Tomando como base a cidade de São Paulo, que é a capital com o maior número de cadeirantes, há estações de metrô e trem com rampas de acesso e elevadores, mas, infelizmente, algumas ainda não possuem essa infra-estrutura. Há ônibus e táxis que são adaptados, mas ainda em um número pequeno. Outro grande problema é na hora do lazer, pois muitas salas de cinema e teatro, bares e restaurantes, por exemplo, ainda não se adaptaram à esse público. Existem calçadas que não são rebaixadas, principalmente na periferia, dificultando a locomoção nas vias públicas. Acho que é preciso fazer muita coisa, você não acha?
Acredito que, numa sociedade tão individualista como é a de hoje, muitos sequer param e imaginam como deve ser difícil a vida de um cadeirante. E digo pensar não em uma maneira que aflore o sentimento de pena, mas sim que eles também tem direitos como qualquer outro cidadão. Por que então toda a população não abraça essa causa? Todos só teriam a ganhar.
Para encerrar, a questão central. A sua cidade tem pensado neles? E você cadeirante, está satisfeito com a sua?