terça-feira, 31 de maio de 2016

SITIO BAIXA DA OVELHA TERA SUA CAPELA.








Comunidade rural da baixa da ovelha, Tabira-PE se uniram mais ainda em um só objetivo, a construção de uma capela para a comunidade, ter no sítio um local para se reunir e fazer suas celebrações, atualmente se reúnem no espaço cedido por James de Toim de João de cicera, onde além de fazerem a celebração da palavra, no último domingo 29/05/1016 teve quermesse e apresentações culturais com grupo jovem de brejinho, Tiago Souza voz e violão e a participação de Neno do acordeon, todo dinheiro arrecadado em prol da construção da capela de levará o nome de São José.

Fonte: https://www.facebook.com/baixa.daovelha/photos?pnref=lhc

Postado Por: Antônio Brito

quinta-feira, 26 de maio de 2016

RESILIÊNCIA E A MUDANÇA PARA NÃO SE AFOGAR NA DOR


Se o sofrimento é o intervalo entre duas felicidades, como já dizia o poeta Vinicius de Moraes, estas estão longe de serem fruto de soluções simples. A felicidade é um trabalho de todos os dias, costurado delicadamente, feito de pequenos prazeres como um verdadeiro "artesanato cotidiano", para usar a expressão do psiquiatra francês Boris Cyrulnik, autor da teoria da resiliência. Para ele, a resiliência é a arte de navegar nas enxurradas. Ou, numa versão mais recente do conceito, a volta à vida após um trauma psicológico. 

O especialista aposta na ideia de que felicidade e infelicidade são duas faces de uma mesma moeda. A equação, a um primeiro olhar, parece lógica. "Se uma pessoa vive rodeada de felicidade, isso não a fará feliz. O que gera a felicidade é vencer a infelicidade, ser mais duro do que ela", sentencia. O raciocínio dele é relativamente simples. As dores fazem parte da vida. "Não existe biografia sem feridas", alerta. 

O conceito de resiliência cunhado por Cyrulnik foi importado da física. Ao sofrer um forte impacto ou pressão, no qual passam por deformações, alguns materiais resistem e recuperam a sua forma original. É o caso de uma bola de borracha, por exemplo. Ou de uma vara de salto em altura. Ao aplicar a metáfora ao ser humano, o psiquiatra procurou designar a capacidade de superar traumas e feridas. 

O indivíduo pode, sim, receber o impacto e seguir adiante sem se destruir, em uma atitude de superação. "Somos empurrados a uma enxurrada por uma desgraça da vida: alguns se deixam arrastar e atingir, outros se debatem e, com um pouco de sorte, colocam-se novamente a salvo", afirmou, em entrevista ao El País.

Nesta proposta, a síntese do conceito poderia ser representada pela mola e pelo tricô. A primeira retorna à forma original após qualquer tipo de pressão, choque violento ou deformação elástica, exigindo flexibilidade, elasticidade, criatividade e reconstrução. Já o tricô é a capacidade diária de se construir e reconstruir, milimetricamente, tecendo os recursos mais profundos para superar as adversidades. 

Neste percurso, questões como aceitação da realidade, crença inabalável no sentido da vida e capacidade de improviso são apontadas como fundamentais. Não é uma adaptação às feridas da alma, mas uma necessidade de mudar para não se afogar na dor. Receita para a felicidade? Longe disso. Apenas uma atitude vital positiva para tentar estimular a reparação dos danos sofridos, retomando a vida após a agonia. 

* Precisa conversar? Ligue 141 ou acesse www.cvv.org.br

Fonte: http://www.cvv.org.br/

Postado por: Heleno Trajano.

ADET RECLAMA QUE SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO CUMPRIU PROMESSA DE MANDAR PROJETO DA SUBVENÇÃO PARA A CÂMARA

  
Anchieta Araujo na culturaA ADET (Associação dos Deficientes de Tabira) está na bronca com o Secretário de Administração, Flávio Marques, por não cumprir o que prometeu à presidência da ADET. “Ele garantiu que mandaria o projeto para Câmara dos Vereadores, mandou até a gente mobilizar os deficientes e levar para a sessão”, reclamou à Redação do Radar o vice-presidente Anchieta Araujo.
Como existe toda uma dificuldade de condução dos deficientes, Anchieta disse que teve antes o cuidado de procurar saber, nessa segunda-feira passada, se o projeto da subvenção realmente tinha sido enviado, foi quando foi informado por uma funcionária da Câmara que não haviam recebido nenhum projeto nesse sentido.
Ainda segundo informações do vice Anchieta, ao procurar saber do projeto na Prefeitura de Tabira, teve a informação que o mesmo já havia sido feito pelo Advogado Dudu Morais e desde o dia 13 de janeiro estava pronto.
O secretário Flávio falou que precisava da autorização do setor financeiro para enviar para o Legislativo, foi quando Afonso Amaral disse que podia mandar. A partir daí gerou-se toda a expectativa porque na mesma hora Flávio confirmou que iria enviar o projeto para ser votado já na sessão da segunda, dia 23, o que acabou não acontecendo.
Fonte: http://radardosertao.com/

Postado por: HelenoTrajano

segunda-feira, 16 de maio de 2016

POSSO CASAR COM ALGUÉM QUE JÁ TEM UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL?


  • Casamento civil e união estável, qual a diferença?
  • Contrato de união estável impede casamento?
  • Como desfazer uma união estável?

❤️ Melhores Respostas:

Resposta da Advogada Renata França

Casamento civil e união estável, qual a diferença?

Apesar de ambos os institutos serem entidades familiares, caso não haja um contrato público entabulado entre as partes que vivem em união estável, não será possível garantir os direitos que se tem com o casamento, uma vez que, em 2015, o STJ decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável deixa de ser automática, vai exigir esforço das partes para provar que têm direito à divisão dos bens, e ainda tem a questão da insegurança jurídica, haja vista que a união estável não altera o estado civil dos conviventes.

Contrato de união estável impede casamento?

Não impede casamento, mas poderá trazer complicações patrimoniais, por isso, sugiro que faça o distrato extrajudicial ou judicial (se houver oposição), para que haja proteção do futuro patrimônio a ser constituído no casamento.

Como desfazer uma união estável?

Aqui se aplica a mesma regra do casamento, ou seja, é possível desfazer a união estável extrajudicialmente se for consensual e não tiver interesse de menor ou incapaz, de outro modo, se não for consensual ou tiver menor ou incapaz, somente judicialmente.

Resposta do Advogado Cristiano Souza de Alencar

Posso casar com alguém que já tem um contrato de união estável?

Não!

Meu namorado quer casar comigo, mas existe um documento de união estável dele com a ex, como proceder?

De acordo com o art. 1.724 do Código Civil/02, as relações pessoais entre os companheiros (regidas pela União Estável) obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos, além de o art. 1.725 prever que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, para o caso em tela, temos que o namorado ainda vinculado pela documentação da união estável com a antiga companheira, deve primeiro dissolver essa antiga sociedade e vínculo conjugal ajustando todos os detalhes no que tange aos bens adquiridos, à guarda e alimentos do (s) filho (s) do casal - se tiveram, para só depois construir uma nova sociedade e vínculo conjugal, já que alguns dos efeitos da dissolução da união estável são a inexistência da comunhão de interesses, a impossibilidade de se requerer alimentos, a impossibilidade de sucessão e a possibilidade de novo casamento.

Contrato de união estável impede casamento?

Sim! Conforme abordado acima.

Como desfazer uma união estável?

Qualquer das partes pode promover ação de dissolução de união estável, no caso de não ser consensual.

sábado, 14 de maio de 2016

TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SERÁ TEMA DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Notícia 789 19/04/2016
Com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz este ano o debate sobre políticas de forma ampla. De 24 a 27 de abril, tratar a pessoa com deficiência como “sujeito de direitos” e não como “objeto de atuação” será foco no encontro, que reunirá 897 representantes escolhidos pelos estados. Desse total, 55,3% têm algum tipo de deficiência.
Com o objetivo de garantir estrutura e mobilidade adequadas para esses participantes, uma equipe de profissionais especializados em acessibilidaderealizará ações como vistoria nos hotéis, no local do evento e na articulação com o aeroporto e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na Conferência, as discussões vão abordar desde temas referentes às políticas setoriais como questões relacionadas às temáticas de gênero, orientação sexual e ciclos de vida. Como resultado final, os organizadores esperam estruturar um documento com até 45 diretrizes e 135 ações.

Conheça alguns avanços na área das políticas públicas para pessoas com deficiência:

Centrais de Intérpretes de Libras (CILs) - A ação da SNPD faz a equipagem das Centrais de Intérpretes de Libras (CILs), equipamentos públicos que garantem o acesso das pessoas surdas ao atendimento de diversos serviços públicos ao disponibilizar gratuitamente a intermediação de um intérprete de Libras, possibilitando a comunicação entre os usuários não - ouvintes com os atendentes. Até 04/04/2016, 52 Centrais de Libras foram equipadas.
Projeto Cães-guia - é uma das iniciativas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, e foi executado com o apoio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD/SDH).
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - em vigor desde 2 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.146  garante novos direitos às pessoas com deficiência e introduz ao direito penal brasileiro punições por atos discriminatórios contra elas – consolidando também avanços e políticas do programa Viver sem Limites, criado em 2011. Querida, me desculpe, mas faltou uma informação que podemos acrescentar na lei de inclusão, como ação do governo: A lei também deu prioridade a pessoas com deficiência - no mínimo, 3% das unidades distribuídas em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo Estado, consagrando uma regra já implementada pelo Executivo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida.
Acessibilidade nos transportes - nos últimos anos, o Brasil conseguiu melhorar de forma substancial a acessibilidade nos principais aeroportos e uma portaria recente prevê o fim da fabricação de ônibus interestaduais não acessíveis.
Confira a programação e mais informações sobre as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos aqui.
Assessoria de Comunicação Social

ADET REALIZA 1ª REUNIÃO MENSAL ORDINÁRIA DA NOVA GESTÃO.


Aconteceu neste sábado 14/05 a 1ª Reunião Mensal ordinária da Nova Diretoria da ADET, tivemos a presença de 12 (doze) Diretores da Entidade, foram apresentados, discutidos e aprovados vários assuntos referentes á Entidade, o presidente Luiz Antonio da Silva (Nem) mais uma vez falou das metas da Associação para este mandato, dizendo da necessidade de estarmos juntos para que a Entidade possa desenvolver o seu real papel que é lutar em busca de políticas publicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Se fizeram presentes na Reunião os seguintes Diretores;

Luiz Antonio, Anchieta Araujo, Heleno Trajano, Antonio Vicente, Daniel Rocha, Aparecida Benedito, Maria do Socorro, Valdecir Queiroz, Antonio Brito, Luiz Egídio (escurinho), Absolão Pereira (Silon)...

O vice-presidente Anchieta Araújo no final da reunião agradeceu a presença de todos, dizendo contar com o mesmo entusiasmo na demais reuniões. Fotos abaixo:

O nosso muito obrigado pela presença de todos!!!




   


 

postado por: Heleno Trajano

quarta-feira, 11 de maio de 2016

CAMINHÃO COM OFICINA VAI ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO INTERIOR.


Está sendo entregue nesta sexta-feira (06) no Centro Integrado de Reabilitação um caminhão ortopédico que vai fazer o trabalho de oficina ortopédica de órtese e prótese no interior Piauí. O caminhão que está sendo disponibilizado é fruto de um convênio entre Ministério da Saúde e Governo do Piauí, tem capacidade de atender 100 pessoas por dia e vai contar com terapeuta ocupacional, dois sapateiros, um técnico de órtese e prótese.

Segundo o secretário de Estado para a inclusão das Pessoas com Deficiência, Mauro Eduardo e Silva, esse trabalho vai facilitar a vida e a mobilidade das pessoas com deficiência no interior. “A pessoa não precisa mais sair de Floriano para Teresina para ter esse equipamento”.

O secretário de Saúde, Francisco Costa, afirmou que o caminhão vai fazer um atendimento mais rápido para a pessoa com deficiência. “A Associação Reabilitar, gestora do Ceir, vai gerir a parte operacional do caminhão”, esclareceu.

O nome do programa é Passo a Frente, oficinas de órteses e próteses itinerante, que é composto por um microônibus e um caminhão, onde o caminhão funciona como a oficina de órtese e prótese.

O governador Wellington Dias (PT) está na solenidade de entregando o caminhão e também a secretária de Educação, Rejane Dias (PT).

Wellington Dias afirmou que isso é mais um passo importante do Plano Viver Sem Limite, incluído no Plano Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência, realizado com recursos do SUS via Ministério da Saúde com participação do governo do Estado.
Rejane Dias lembrou que tão importante quanto esse trabalho que vai levar atendimento à pessoas com deficiência do interior é que também agora o Ceir está atendendo e fazendo a reabilitação das crianças com microcefalia no Estado.

O secretário Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José, também está no evento.

terça-feira, 10 de maio de 2016

NÚCLEO ASSISTENCIAL ORLANDO CELSO REALIZA O 10º JANTAR COMEMORATIVO AO DIA DAS MÃES.

No último sábado dia 07 de maio, o Núcleo Assistencial Orlando Celso (NAOC), em Tabira, realizou O 10º jantar comemorativo ao Dia das Mães, como já é tradição todos os anos. Com música ao vivo, as 370 mães receberam a homenagem e presentes na churrascaria o Mourão.

O presidente do NAOC, Joselito Rodrigues, recepcionou as homenageadas ressaltando a habilidade que a mulher tem de atuar em diversas funções no seu dia a dia sem perder a essência materna existente dentro de cada uma delas.

O Evento contou com a presença de muitos amigos de outras cidades: São Paulo - SP, Pedreiras – MA, Recife – PE, Campina Grande – PB e Toritama - PE que ajudam com esse trabalho, e ressaltou a honra de tê-los recebidos exclusivamente para prestigiar o evento.

O momento mais emocionante das homenagens foi no momento em que Joselito fez uma bela homenagem a seus Pais “Seu Severino e “Dona Maria de Lourdes” (In Memory)”. Com a colocação de dois lindos banners com suas fotos no portal de entrada do evento.

Joselito aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os amigos e parceiros de forma geral que colaboram para que tão importante evento aconteça.

Após o momento de descontração, a equipe de colaboradores da Entidade realizou a entrega de presentes encerrando a noite.






Postado por: Heleno Trajano.

ATRAVÉS DE PROJETO DO PODER JUDICIÁRIO DE PE, ADET COMPRA MAIS (10) DEZ CADEIRAS DE BANHO.


Estou passando para Registrar mais Uma vez que A ADET - Associação dos Deficientes de Tabira, mesmo com toda dificuldade financeira que atravessa, com a Subvenção Social atrasada Um Ano e cinco meses, ou seja 17 meses, continua prestando Relevantes serviços a toda População do nosso Município.
Gostaríamos de Parabenizar O seu atual Presidente Luiz Antônio ( Nem) e toda Diretoria, que tem Administrado a Entidade com muita responsabilidade e através de Projetos enviados ao Poder Judiciário de Pernambuco através da Comarca de Tabira, fomos contemplados com a COMPRA MAIS (10) DEZ CADEIRAS DE BANHO para continuar atendendo aos associados da Associação.
Gostaríamos de agradecer a todos os Parceiros da Entidade.
Veja as fotos abaixo "ADET, 12 ANOS DE LUTA PELA VIDA... COMBATENDO PRECONCEITOS E REVENDO CONCEITOS"



DECRETO AUTORIZA AUMENTO MÉDIO DE 9% NOS BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA


06 de Maio de 2016
A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que "os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza". 
De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.
Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que "compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004", que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados "em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema", desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes. 
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado noticiou esta semana que o governo não pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudança da meta fiscal deste ano, cujo projeto está em tramitação no Congresso. A alteração é necessária para acomodar a frustração das previsões de receita. Isso porque não há espaço fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase R$ 100 bilhões este ano nas contas do governo e de R$ 65 bilhões já previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um superávit de 2016 de R$ 24 bilhões para um déficit de até R$ 96,6 bilhões.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

FURDUNÇO EM BRASÍLIA: PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA ANULA PROCESSO DE IMPEACHMENT

Publicado em Sem categoria por  em 9 de maio de 2016
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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.
Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.
2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.
Fonte:

quarta-feira, 4 de maio de 2016

VEJA O QUE MUDOU NA NOVA NORMA DE ACESSIBILIDADE!


Acessibilidade Arquitetônica


A matéria abaixo foi extraída do site Inclusive.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NORMA BRASILEIRA DE ACESSIBILIDADE – 2015
NBR 9050/2004 x NBR 9050/2015. O que mudou?
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos: de 2004 a 2015
Por Regina Cohen*
Depois de muita ansiedade dos profissionais que se dedicam ao estudo da acessibilidade, especialistas ou não, das associações de Pessoas com Deficiência, de Núcleos e Laboratórios nas Universidades e da militância de muitos que tem dedicado grande parte de seu tempo ou de sua vida pela “acessibilidade para todos”, a nova NBR 9050 finalmente saiu e foi publicada pela ABNT no mês de setembro deste ano de 2015.
Parabenizo o Comitê Brasileiro Organizador (ABNT/CB-040) pela perseverança e por sua composição com pessoas engajadas no assunto e cientes da urgência de se construir um documento que atenda à realidade brasileira. Nosso desafio a partir de agora, com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a Lei Brasileira de Inclusão e com esta norma, é inevitavelmente ir mais adiante, fazendo cumprir as mais avançadas leis, decretos, convenções e normas, construindo um Brasil mais Acessível, no seu sentido pleno. Tenho algumas dúvidas fundamentais:
1. Por que, apesar de todo o avanço na legislação sobre acessibilidade, o Brasil ainda não possui, verdadeiramente, “cidades universais”?
2. Onde estamos errando?
Gosto de pensar como Jaime Lerner quando coloca a questão de certas cidades conseguirem fazer transformações positivas e também pensar como este arquiteto brasileiro quando diz que em todas as cidades inovadoras e de vanguarda se iniciou um começo, um despertar. É o que faz uma cidade reagir (Jaime Lerner. Acupuntura Urbana. 2005: 7,8).
Nos anexos da nova norma brasileira de acessibilidade, está o conceito de desenho universal e seus princípios e a consideração de fatores relevantes de projeto, como o detalhamento de barras de apoio, e o sanitário para uso da pessoa ostomizada. O novo texto evoluiu muito no sentido de ser mais explicativo e de detalhar um pouco mais a informação, o uso da sinalização tátil e visual no piso, a inclusão da Língua Brasileira de Sinais, dentre outros fatores que abandonam uma abordagem cartesiana de só enfatizar a acessibilidade arquitetônica e urbanística.
Fico feliz com o fato de o conceito do desenho universal fazer parte de forma mais ampla na norma brasileira, levando em consideração uma arquitetura e um design mais inclusivos e“centrados no ser humano e na sua diversidade” (NBR 9050/2015, p.139). Os princípios do desenho universal, discutidos e debatidos há alguns anos atrás por profissionais em diversas universidades americanas e também por especialistas na área foram incorporados no primeiro anexo da norma, sendo um conceito tão importante adotado no mundo todo para atender a todos os cidadãos da urbe.
Creio que se tentou contemplar “as diversas condições de mobilidade e percepção do ambiente”.
Já na própria definição de acessibilidade, antes tão sucinta, acrescenta-se a possibilidade de utilização de “transportes, informação e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias, na zona urbana ou rural” (isto não existia na NBR de 2004). Dentre tantos outros conceitos incluídos, também está o de barreira, calçada, calçada rebaixada e muito mais. Todos são fatores essenciais do Plano de Mobilidade Urbana de qualquer cidade.
Para a cadeira de rodas, foi mantido o mesmo módulo de referência de 0,80m x 1,20m, apesar da grande quantidade das motorizadas e das scooters, com dimensões bem maiores. Penso que, nos tempos atuais, estas medidas poderiam ser revistas.
Na parte de circulação e manobra em calçadas, por exemplo, a nova norma incorpora a existência de mobiliários em rotas acessíveis, como eles devem ser planejados de forma a não constituírem- se em barreiras para Pessoas com Deficiência Visual. No que diz respeito a certos itens arquitetônicos: puxadores e maçanetas, por exemplo, há um maior nível de detalhamento. Soma-se a estes a inclusão de controles, comandos, travamento de portas, etc.
Seguindo minha ordem de leitura, foram acrescidos ao novo texto questões de linguagem, contraste e sinais sonoros.
Acrescenta-se ainda que foram introduzidos novos símbolos e desenhos de pessoas obesas, idosas, mulheres grávidas ou com bebê no colo, pessoas cegas com cão guia e pessoas com mobilidade reduzida. A questão da sinalização tátil em corrimãos, pavimento, elevadores, plataformas elevatórias e degraus de escadas foi mantida.
Existe um maior detalhamento de sinalização sonora e a inclusão de sinalização para áreas de resgate para pessoa com deficiência. As rotas de fuga não são esquecidas, mas creio que deveria haver espaço para mais de uma pessoa em cadeira de rodas, como tenho visto em outros países.
Os desenhos aqui são bem mais explicativos.
No caso das rampas, confesso que me surpreendi com a manutenção dos 8,33% como limite. No rebaixamento de calçadas para a colocação de rampas, considerando que é muito acentuada e muitos lugares já avançaram para o limite de 6%. Não concordo que estas rampas sejam feitas em curva e, ainda por cima, com inclinação de 8,33%. A maioria dos países que tenho ido faz o rebaixamento em toda a curva. Gosto muito também das faixas elevadas (trafic calming).
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 Vagas para Veículos – Sinalização e Tipos de Vagas

Nova Norma da Acessibilidade
O texto está mais claro, mas a retirada dos desenhos é ruim.
Bom, ainda terei que me debruçar muito na nova norma, mas deixo aqui uma linda mensagem de Calvino:
“Não tem nome nem lugar. Repito a razão pela qual quis descrevê-la: das inúmeras cidades imagináveis, devem-se excluir aquelas em que os elementos se juntam sem um fio condutor, sem um código interno, uma perspectiva, um discurso. É uma cidade igual a um sonho: tudo o que pode ser imaginado pode ser sonhado, mas mesmo o mais inesperado dos sonhos é um quebra-cabeça que esconde um desejo, ou então o seu oposto, o medo. As cidades, como os sonhos, são construídas por desejos e medos, ainda que o fio condutor de seu discurso seja secreto, que as suas regras sejam absurdas, as suas perspectivas enganosas, e que todas as coisas escondam uma outra coisa”.
Italo Calvino. As Cidades Invisíveis. 1993: 44.
* Regina Cohen
Arquiteta, DSc.
Professora Visitante na Universidade de Syracuse, NY, EUA, 2014 (FULBRIGHT/CAPES).
Pós-doutora em Arquitetura (bolsista FAPERJ – PROARQ/FAU/UFRJ). Coordenadora do Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Bolsista do CNPq com o projeto “Guia de Acessibilidade Plena na Cidade do Rio de Janeiro”.
Bolsista do CNPq com o projeto “Acessibilidade na Copa 2014”.
Participação, como consultora, na Equipe de elaboração do Manual de Acessibilidade para o
Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Consultora em Acessibilidade do Comitê Nacional Organizador da Conferência RIO+20.
Tem experiência em acessibilidade, desenho universal, inclusão, museus, espaços urbanos, universidade e deficiência.
Recebeu prêmio internacional da Associação Européia pelo Ensino de Arquitetura pela melhor metodologia de ensino em 2004. Diversas moções, trabalhos científicos premiados. e livros publicados no tema da “acessibilidade de pessoas com deficiência”.
Contato: arquitetareginacohen@gmail.com
Fonte: http://www.deficienteciente.com.br

Postado por: Heleno Trajano