segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Audiência pública discute candidatura sem filiação partidária nesta segunda

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema e está marcada para às 09h.
O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral do estado, sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.
Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.
Além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares terão de 10 a 15 minutos para a manifestação, que podem ser divididos a critério dos participantes.
A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Amupe promove encontro para vereadores em Tabira e Bezerros

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla
O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.
Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.
Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.
Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Câmara de Afogados da Ingazeira aprova orçamento com emendas impositivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na tarde desta quinta (05) a Lei Orçamentária Anual e a Revisão do PPA. Até aí nenhuma novidade, já que o orçamento do município anualmente é discutido e aprovado no Poder Legislativo. A novidade e o fato histórico estão nas chamadas emendas impositivas, aprovadas pela primeira vez na história da Casa Parlamentar.
O Presidente Igor Mariano comemorou o fato e falou da sua expectativa: “é algo novo, estamos tomando pé de como as coisas funcionam, mas é um avanço enorme na parte legal, tenho certeza que ao longo dos anos será um avanço enorme na valorização do Poder Legislativo. É novo também para o Executivo, usaremos do bom senso nos diálogos e esperamos ter nossos pleitos atendidos, sempre entendendo que os municípios enfrentam grave crise financeira e isso pode atrapalhar o andamento normal das execuções das emendas.”, destacou o Presidente.
Veja abaixo como cada vereador destinou sua emenda:
Sargento Argemiro
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00
Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00
Luiz Bizorão
Agricultura – Construção de Passagem Molhada – R$ 30.384,61
Saúde – Manutenção das Atividades do CEO – R$ 34.900,00
Educação – Aquisição de Ar Condicionado para Biblioteca Municipal – R$ 4.540,00
Rubinho do São João
Agricultura – Escavação de novos barreiros e limpeza dos existentes – 30.384,61
Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00
Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00
Cancão
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00
Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00
Igor Mariano, Raimundo Lima, Rivelton Veterinário e Augusto Martins
AEDAI/FASP – Construção do Núcleo de Práticas Jurídicas da FASP – R$ 121.538,44
Saúde – Manutenção das Atividades da Casa de Apoio – R$ 69.800,00
Saúde – Manutenção das Atividades da Saúde da Mulher – R$ 69.800,00
Educação – Reformas e/ou ampliação de Unidades Escolares – R$ 18.160,00
Daniel Valadares
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Aquisição de Tablets para os ACS´s – R$ 34.900,000
Educação – Aquisição de Material de Informática para Escolas Municipais – R$ 4.540,00
Zé Negão
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00
Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00
Cícero Miguel
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00
Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00
Welington JK
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00
Educação – Aquisição de Material de Informática para Escolas Municipais – R$ 4.540,00
Reinaldo Lima
Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61
Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Estadão Conteúdo
 O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica.
O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados.
Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores.
O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior.
“Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer.
Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032
Estadão Conteúdo

Prefeitura de Afogados E SEBRAE Disponibilizam Consultoria Gratuita Para Empreendedores


A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE estão disponibilizando um serviço de consultoria gratuita para empreendedores locais. O consultor do SEBRAE, José Santana, fará consultoria gratuita, in loco, ou seja, o consultor irá até a empresa interessada.

Fazem parte da consultoria, a realização de um diagnóstico empresarial do negócio, um plano de ação e ajuda na execução. Os empreendedores também poderão sanar todas as dúvidas referentes ao seu negócio. A consultoria abordará temas relacionados às áreas de finanças, marketing, gestão de pessoas, inovação e processos.

As vagas limitadas. Os interessados devem procurar a sala do empreendedor para mais informações.

Serviço:

Sala do Empreendedor

Endereço: Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165.

Contato: (87) 99978 1331 / (87) 3838 1906

Fonte: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - Núcleo de Comunicação Social.

Posse dos eleitos para o Conselho Tutelar de Tabira pode ser suspensa

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta quarta-feira (4), o advogado Jonas Cassiano que apresentou a “Ação de Impugnação” de candidatos eleitos na disputa pelo Conselho Tutelar de Tabira informou que o fato novo foi o juiz Jorge William Fredi intimar o MP através do Promotor Público Romero Borja a se manifestar sobre o caso.
Jonas revelou a solicitação de Liminar (Tutela de urgência) com objetivo de suspender a posse dos eleitos marcada para o próximo dia 10 de janeiro/20. De acordo o advogado, diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.
Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda, vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Condutas que contrariaram o edital da eleição.


Tuparetama, Quixaba, Iguaracy, Santa Terezinha e Ibimirim ficaram de fora

Central de Regulação do SAMU em Serra Talhada
Não teve choro nem vela. Cinco das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não aderiram ao Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.
São elas: no Pajeú,  Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.
Iguaracy é um dos que mais chama a atenção pelo fato de que a Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, é primeira dama do município, esposa do prefeito Zeinha Torres. A cidade estava até bem pouco tempo na lista das que avaliavam a adesão.
Além dos valores da parceria tripartite, com recursos federais e estaduais repassados diretamente para o Consório, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25. A informação foi confirmada por secretários titulares e executivos de Saúde da região.
O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas”, disse um nome da região que acompanha as reuniões em reservas.
A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.
O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências.  O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Compesa realiza últimos ajustes para inaugurar ETA Tabira

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes operacionais da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Tabira, no Sertão do Pajeú.
A expectativa é de que em dezembro o sistema comece a operar, proporcionando melhorias significativas para o abastecimento de água de toda a população de Tabira e, consequentemente, de Afogados da Ingazeira. O projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, é executado pelo Governo de Pernambuco através da Compesa.
“Iniciamos nesta semana os testes operacionais na rede de distribuição, após a conclusão dos testes de controle de qualidade. Já na primeira quinzena do mês de dezembro, os moradores das localidades atendidas começarão a perceber o aumento da oferta de água em suas torneiras”, afirma o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Com a conclusão da obra, Tabira e Afogados da Ingazeira terão mais da metade de suas populações livres do rodízio. “Com a implantação da nova ETA em Tabira, que tem capacidade de produção de 40 litros por segundo, Afogados não precisará mais mandar a mesma