quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Acordo entre bancos e MP prevê adaptação de agências a deficientes

BB e Caixa de todos os estados terão que se adaptar.
Em SP e MG, bancos privados também serão modificados.

Os bancos públicos federais de todo o país (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) terão que se adaptar para oferecer condições de acessibilidade e atendimento prioritário aos portadores de necessidades especiais. Isso é o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na manhã desta quinta-feira (16) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O acordo estabelece que os bancos ofereçam aos clientes rampas de acesso ou elevadores, instalem assentos de uso preferencial, adaptem o mobiliário para o atendimento diferenciado, equipem as agências com sanitários adaptados para usuários de cadeira de rodas, ofereçam caixas eletrônicos especiais, entre outras exigências.

O objetivo do MPF é garantir acessibilidade às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. Os bancos terão prazos para fazerem as adaptações. De acordo com o TAC, em seis meses, no mínimo 30% do total de agências em funcionamento em cada estado já deverão fazer as adaptações arquitetônicas previstas. E, em até 15 meses, 100% dos bancos que assinaram o acordo deverão estar com a arquitetura adaptada ao atendimento especial.

Em 12 meses, as agências terão, por exemplo, que oferecer aos deficientes visuais a leitura do teor do TAC, em voz alta ou por meio eletrônico, e fornecer extrato mensal de conta corrente em braile. Para os deficientes auditivos, os bancos terão que treinar pessoal e dispor de equipamento capaz de manter comunicação, nos mesmos horários de atendimento ao público. Pelo acordo, até o dia 28 de fevereiro de 2009, as agências deverão possuir pelo menos um funcionário capacitado a prestar atendimento às pessoas surdas na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O descumprimento das normas estabelecidas no TAC acarretará multa de R$ 1 mil por dia de atraso ou por cliente não atendido.
SP e MG
Em São Paulo e Minas Gerais, 18 bancos privados também se comprometeram a adaptar as agências para atendimento às pessoas deficientes, uma vez que também assinaram o TAC nesta quinta os ministérios públicos de ambos os estados. Entre os bancos particulares que se adaptarão nos dois estados, estão Bradesco, Itaú, Banco Real e Santander.

Segundo a Febraban, os ministérios públicos das demais unidades da federação também deverão assinar, em breve, termos de ajustamento de conduta para que bancos privados e bancos estaduais também se comprometam a se adaptar para o atendimento aos portadores de necessidades especiais. Segundo a federação, 25 milhões de pessoas serão beneficiadas com o acordo - esse é o número estimado de portadores de deficiência no país.

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