quinta-feira, 6 de maio de 2021

Tabira não vai esperar pelo Dnocs para construir acessos na Barragem de Cachoeirinha, promete Secretário


Foto de arquivo

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel Mariano, Secretário de Agricultura de Tabira, informou nesta quarta-feira (05.05), que a Prefeitura de Tabira está atenta a situação dos Ribeirinhos da Barragem de Cachoeirinha. 

Joel revelou ter visitado as famílias ao lado da Prefeita Nicinha Melo e assegurou que a gestão não vai esperar pelo Dnocs para atuar na construção dos acessos no entorno do reservatório, dentro do município. 

“Dez famílias estão prejudicadas na área, inclusive com ausência de indenização por parte do Governo Federal”.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

sábado, 1 de maio de 2021

Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.

O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.

Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.

Na decisão,  ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.

“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”

E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.

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quinta-feira, 22 de abril de 2021

terça-feira, 20 de abril de 2021

Quatro mil kits alimentares são entregues aos estudantes da rede Municipal de ensino de Tabira

 

A Secretaria Municipal de educação de Tabira divulga cronograma de entrega da segunda remessa dos kits alimentares aos estudantes da rede municipal de ensino de Tabira, tendo início no dia 20 de abril as entregas se estendem até o dia 30 do corrente mês.

As entregas da segunda remessa são referentes ao mês de março e todos os estudantes matriculados na rede tem direito a receber o kit, sendo um total de 4 mil kits entregues entre as escolas urbanas e rurais. “Reforçamos que cada aluno tem direito a um kit. Portanto, os pais e responsáveis têm direito a pegar a quantidade de kits correspondente à quantidade de crianças matriculadas.”, destaca o setor de merenda da Secretaria municipal.

As escolas municipais realizam a de entrega através de cronograma, sendo dividida por dias e horários específicos nas escolas da Rede, conforme pode ser visto na imagem, e para melhor organização cada escola ainda fará um horário específico por segmento (creche, ensino infantil, fundamental) e estarão informando diretamente aos pais ou responsáveis os horários que os mesmos devem comparecer para retirada do kit, visando evitar aglomerações.

IMPORTANTE : Para retirada do kit apenas o responsável pelo estudante poderá fazê-lo, sendo necessário levar o RG ou CPF; usar máscara de proteção; evitar levar acompanhantes (principalmente crianças ou idosos); de preferência levar caneta para assinar; respeitar datas e horários de entregas; não aglomerar e respeitar o distanciamento social.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Tabira: Nicinha celebra emendas e retroescavadeira

 

Blog do Magno 

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), foi a Petrolina, ontem, receber uma retroescavadeira nova, fruto de emenda do deputado federal Fernando Filho (DEM).

Além do maquinário, a gestora celebrou a conquista de duas emendas parlamentares: a primeira, de R$ 6 milhões, servirá para a conclusão do saneamento na cidade.

Já a segunda, de R$ 1,5 milhão, será destinada à pavimentação de ruas tabirenses. No encontro, Nicinha agradeceu a Fernando Filho.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

sábado, 17 de abril de 2021

PARABÉNS PARA A ADET 17 ANOS DE FUNDAÇÃO - VEJA UM BREVE RESUMO DA SUA HISTÓRIA BEM NO INÍCIO...

 

HISTÓRIA DA FUNDAÇÃO DA ADET – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE TABIRA PE. (Breve relato do seu idealizador: Heleno Trajano Pereira - Atual Secretário).

 A primeira ideia de se criar uma Associação de Pessoas Com Deficiência, nasceu na Rua 02 do bairro da jureminha, na casa de Heleno Trajano (cadeirante), no ano de 1996, quando o mesmo em uma tarde de sábado, pegou emprestado da Senhora Hilda Siqueira, um dicionário da Constituição cidadã do ano de 1988, com a curiosidade de saber se na referida Carta Magna constava alguma lei que falasse dos direitos das Pessoas Com Deficiência, (Pois o mesmo era portador de deficiência há 25 anos).

Para sua surpresa encontrou na referida Constituição, várias leis que falavam dos direitos das pessoas com deficiência, inclusive foi na constituição de 1988 que a pessoa com deficiência foi chamada de “Pessoa”, antes eram tratadas com termos pejorativos diversos, como aleijados, mongoloides e etc.

Na época, o então idealizador da fundação de uma Associação para Pessoas Com Deficiência, teve a idéia de enumerar as leis que garantiam tais direitos, e fazer uma carta digitada na máquina de escrever á época, enviando-a para algumas Pessoas Com Deficiência que o mesmo conhecia, mais que moravam em bairros distantes, como Maria de Fátima da Silva (Cadeirante) Bairro de Fátima I, Assis (Muletante) Cunhado de Maria Eunice, entre outros, que chegaram a fazer o uso dessas cartas para garantirem os seus direitos em outras cidades e inclusive na capital do Estado (Recife).

No ano de 2001, Heleno Trajano, saiu da Rua 02 e foi morar na Rua 06 do mesmo bairro, quando em dezembro de 2003, numa tarde, recebeu em sua casa O Amigo Luiz Miguel (Muletante), este veio lhe conhecer por indicação do Sr. João Patrício de Oliveira (Tio do Pai de Heleno Trajano) que o conhecia desde a infância, naquela tarde, Heleno Trajano e Luiz Miguel conversaram muito sobre a ideia de se fundar na cidade uma Associação que juntasse o maior número de Pessoas Com Deficiência possível para a defesa dos seus direitos.

Depois dessa primeira conversa, ficou acertado de Luiz Miguel conversar com os amigos que (ele) conhecia, assim marcando uma data para a realização da primeira reunião, o que aconteceu no dia 02 de março de 2004. O aprendiz de Poeta Heleno Trajano fez uma poesia sobre essa importante data, e imortalizou-a no livro da primeira Antologia de Tabira á convite da APPTA. Então o poeta disse: Foi no dia 02 de março / do ano 2004 / Que o primeiro contato / recebeu aquele abraço / e foi dado o primeiro passo / em busca da Inclusão / juntando-se mão a mão / em prol do deficiente / Amor, o lema da gente / na nossa Associação.

Então no dia 02 de março, conforme fala a poesia, a casa se encheu de gente, e vou falar só a primeira pessoa presente, foi o amigo Luiz Miguel, e as demais estão registradas no estatuto social da Entidade. Uma autoridade que não posso deixar de citar que esteve junto com a gente desde o primeiro dia, foi o saudoso Advogado Dr. José Dilton Marcolino de Carvalho (In memorian), responsável pela construção do estatuto da Entidade em inúmeras reuniões sucessivas.

Depois de várias reuniões, finalmente no dia 18 de abril de 2004, foi realizada a reunião de fundação da ADET – Associação dos Deficientes de Tabira, tendo como seu primeiro Presidente Luiz Miguel da Silva, Vice - Presidente Francisco Anchieta de Araújo Lopes e Heleno Trajano Pereira como 1º Secretário e mais 12 membros da diretoria, num total de 15.

Este é apenas um breve relato da história da ADET, o restante da historia estão nos anais, livros e redes sociais da Entidade, e a essa história é quase infinita, foram muitos e importantes companheiros que fizeram e fazem parte da ADET. Vou citar os endereços por onde a Entidade passou...

1º - Rua Wellington Nunes Lustosa – Bairro Jureminha – Tabira – PE: 2004/2005

 2º - Rua Desembargador João Paes – Centro – Tabira – PE: 2005/2006 (1ª vez)

 3º - Rua Valdemir Leite Soares – Centro – Tabira – PE: 2006/2010

  4º - Rua Desembargador João Paes – Centro – Tabira – PE: 2010/2012 (2ª vez)

  5º - Rua Pedro Estevão da Silva – Bairro Nossa Senhora dos Remédios 2014/2020 (Atual)

 Quero Citar os presidentes que já administraram a Entidade, desde a sua fundação:

  1º Luiz Miguel da Silva: 2004/2006 (1º vez)

  2º Francisco Anchieta de Araújo Lopes: 2006/2008 (In memorian)

  3º Heleno Trajano Pereira: 2008/2010

  4º Luiz Miguel da Silva: 2010/2012 (2ª vez)

  5º Luiz Miguel da Silva: 2012/2014 (3ª vez)

  6º Luiz Antonio da Silva: 2014/2016 (1ª vez)

  7º Luiz Antonio da Silva: 2016/2018 (2º vez)

  8º Luiz Antônio da Silva: 2018/2020 (3º vez)

  9º Luiz Antônio da Silva: 2020/2021 (4º vez) Em comum acordo com Todos da Diretoria.  

  10º Antonio José Brito Oliveira: 2021/2022.

         Concluindo, gostaríamos de deixar registrado também que desde o ano de 2012, a Entidade está em sua sede própria, graças ao esforço de todas as diretorias passadas, e em especial ao Presidente daquela Gestão: Luiz Miguel da Silva, a quem agradecemos de coração, pelo esforço e dedicação de cada administração para a continuação da existência da Associação, que fez e faz história na nossa cidade e região.


Matéria: Heleno Trajano.


quarta-feira, 14 de abril de 2021

Pesquisa mostra que 83% são contra armamento da população

 

Por André Luis

Na segunda-feira (12), a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passaram a valer nesta terça-feira (13).

A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Nesta terça-feira, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, consultou os ouvintes com relação ao que pensam sobre o armamento da população, medida defendida pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores, que acreditam, que armadas, as pessoas estariam mais seguras – mesmo sendo amplamente divulgado por especialistas que a medida teria, justamente, o efeito contrário, trazendo mais violência para o país.

Para 83,80% das pessoas ouvidas, armar a população não é a solução. Entre os que pensam assim, o investimento na educação seria mais eficaz. Ainda no bojo dos que são contra, tem aquelas pessoas que acreditam na “fé em Deus” como melhor defesa. 

Já os 16,20% que defendem o armamento da população, acreditam que um país democrático deve dar o direito da pessoa de escolher como se defender. Para eles as pessoas têm o direito de comprar e portar armas de fogo desde que seguindo critérios rigorosos. 

Mas como avaliar quem tem e quem não tem condições de possuir uma arma. Estamos cansados de ver exemplos de pessoas que são treinadas, perdendo o controle e fazendo mau uso de sua arma. Muitas vezes provocando situações trágicas e encurtando a vida de pessoas inocentes.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

segunda-feira, 12 de abril de 2021

ADET FAZ A SUA PRIMEIRA REUNIÃO MENSAL ORDINÁRIA (PRESENCIAL) DO ANO, NO COMANDO DO NOVO PRESIDENTE ANTONIO BRITO, COM AS DEVIDAS OBSERVAÇÕES: DISTANCIAMENTO, O USO DE MÁSCARA E ÁLCOOL GEL.


No último sábado dia: 10/04,  A ADET Associação dos Deficientes de Tabira, realizou a sua primeira reunião mensal ordinária reunião mensal ordinária, (presencial) do ano, no comando do presidente Antonio Brito, com as devidas observações: distanciamento, máscara e álcool gel. E tivemos como pauta vários assuntos referentes ao funcionamento da Entidade, especialmente neste período de pandemia. O presidente Antonio Brito, iniciou a reunião saudando a todos e agradecendo pelas presenças;

Em sua fala, o presidente em exercício, conclamou a todos os diretores presentes para continuarmos firmes e forte na luta, admitiu está enfrentando um pouco de dificuldade, mas se comprometeu em se empenhar e fazer o máximo para atender as expectativas... Falou ainda que recebeu algumas instruções do antigo presidente, que lhe deram um norte em sua nova empreitada.

Foram tratados diversos assuntos na pauta, como a participação da Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, com 02 representantes, ficando como Titular O Presidente Antonio Brito e como Suplente, o 1º Secretário Heleno Trajano.

O Presidente anunciou á todos a compra de novos equipamentos ortopédicos para a entidade e uma furadeira/parafusadeira para o uso no almoxarifado da Associação, compra essa já aprovada anteriormente.

Se fizeram presentes á reunião os seguintes diretores:

Presidente Antonio Brito, 1º Secretário Heleno Trajano, Tesoureiro: Maria do Socorro, Suplentes: José Tadeu, Absolão Pereira (Silon), Maria Aparecida, Girleide Gomes, Maria Eunice e Antonio José.

 

O nosso muito obrigado pela companhia de Todos e pelos momentos agradáveis, um abraço! 





Matéria: Heleno Trajano

Fotos: Renata Patrícia.

INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TABIRA, ADET FAZ PARTE DA COMPOSIÇÃO COM 02 REPRESENTANTES.


                  Instituímos, na manhã de hoje (9), o Conselho Municipal de Assistência Social, importante órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município;

        A ADET recebeu um ofício/Convite para fazer parte do referido Conselho com 02 representantes e como sempre foi a Entidade não fugiu da luta e a apresentou os nomes de: Antonio José Brito Oliveira (Titular) e Heleno Trajano Pereira (Suplente);

                   Foram eleitos para o biênio 2021/2022, conforme suas representações:

Presidente: Maria Claudiceia Rocha de Melo (Sec. Municipal de Assistência Social)

Vice - Presidente: Anderson Damião Ramos da Silva (Sec. Municipal de Assistência Social)

Secretária: Jaqueline de Souza Ferreira (Pastoral da Criança)

                  Maria José Estevão Lins Ferreira (Pastoral da Criança)

César Souza Pessoa (Secretaria Municipal de Administração)

                  Adla Maria Santos da Silva (Secretaria Municipal de Administração)

                 Elis Fragoso Cristovão (Secretaria Municipal de Saúde)

                 Rosilene Salvador de Souza (Secretaria Municipal de Saúde)

                 Maria Auxiliadora Gomes (Secretaria Municipal de Educação)

                 Josefa Izabela Pereira de Freitas (Secretaria Municipal de Educação)

                  Maria Leonízia Almeida (Lar do Idoso N. S. dos Remédios)

                 Maria de Lourdes da Conceição (Lar do Idoso N. S. dos Remédios)

                 Antonio José Brito Oliveira (ADET - Associação dos Deficientes de Tabira)

                 Heleno Trajano Pereira (ADET - Associação dos Deficientes de Tabira)

               Maria Ivani Ferreira Bispo (AMURT - Associação das Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira)

           Jailma B. do Nascimento (AMURT - Associação das Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira).

              



terça-feira, 6 de abril de 2021

MPPE recomenda a criação de Controladorias Internas Municipais em Flores e Calumbí

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

domingo, 4 de abril de 2021

Nunes Marques libera cultos e missas em todo país

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país.

Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local; manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos; deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível; exigir que as pessoas usem máscaras.

Ainda disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e aferir a temperatura de quem entra nos templos.

A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

Fonte: https://nilljunior.com.br/nunes-marques-libera-cultos-e-missas-em-todo-pais/

quinta-feira, 1 de abril de 2021

Tabira faz cadastro para vacinação no sistema Drive-Thru de grupo de 60 a 65 anos

 

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação Municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI, informa à população que, haverá Drive-Thru para vacinar  idosos entre 60 e 64 anos, além  dos idosos que tenham acima de 65 anos e que não foram vacinados contra a Covid-19. 

Os cadastros para vacinação serão realizados, exclusivamente,  através do email: drivecovidtabira@gmail.com , com o envio de fotos dos seguintes documentos: RG, CPF, SUS, Comprovante de residência, unidade de saúde cadastrado e o nome do ACS.  

O local e data das Imunizações serão definidas de acordo com o recebimento dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.

Fonte: https://nilljunior.com.br/tabira-faz-cadastro-para-vacinacao-no-sistema-drive-thru-de-grupo-de-60-a-65-anos/

domingo, 28 de março de 2021

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

quinta-feira, 25 de março de 2021

Governo de Pernambuco estende quarentena até 31 de março

 

Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril

O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 de março. Com isso, Pernambuco completará 14 dias seguidos de medidas restritivas em todo o território. 

O governador comunicou ainda que já a partir do dia 1º será colocado em prática um novo plano de convivência com a pandemia da Covid-19, com regras válidas até o dia 25 de abril.

“As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, detalhou Paulo Câmara sobre as novas medidas, esclarecendo também que as celebrações religiosas poderão voltar a acontecer, desde que obedecendo aos protocolos e horários pré-estabelecidos.

Segundo o governador, a flexibilização das restrições não significa que a pandemia foi superada em Pernambuco. 

“Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, advertiu Paulo Câmara, acrescentando que considera o atual momento decisivo na luta contra a doença, que já dura mais de um ano. 

Fonte: https://nilljunior.com.br/

quinta-feira, 18 de março de 2021

Brasil vive ‘maior colapso sanitário e hospitalar da história’, diz Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou, em boletim extraordinário do Observatório Covid-19 emitido nessa terça-feira (16), que o Brasil vive “o maior colapso sanitário e hospitalar” de sua história.

Os indicadores do boletim mostram que a situação é extremamente crítica em todo o País.  Os dados levantados pelo Observatório trazem informações das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal e de secretarias de Saúde das capitais, compiladas desde 17 de julho de 2020.

No momento, 24 estados e o Distrito Federal têm taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%. Em 15, a taxa é igual ou superior a 90%.

Em Pernambuco, a ocupação é de 96% na rede pública. De acordo com o histórico do levantamento da Fiocruz, a taxa no Estado era, desde 17 de julho, no mínimo, de alerta médio. Desde 7 de dezembro, Pernambuco tem taxas críticas.

Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Apenas dois estados não estão em nível crítico, mas médio: Rio de Janeiro, com 79% de ocupação, e Roraima, com 73%. O cenário é especialmente crítico no Rio Grande do Sul, que tem ocupação de 100%; em Santa Catarina, com 99%; e em Rondônia, com 98%.

“A análise chama atenção para os indicadores, que apontam uma situação extremamente crítica em todo o país. Na visão dos pesquisadores que realizam a análise, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil”, afirmou a Fiocruz. Para evitar um colapso ainda maior, a Fiocruz defende a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais.

“O município de Araraquara, em São Paulo, é apresentado no Boletim como um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde. Com as medidas adotadas pelo município, Araraquara conseguiu reduzir a transmissão de casos e óbitos”, destacou a Fiocruz.

Entre as medidas de prevenção e contenção da pandemia, a Fiocruz recomenda um toque de recolher nacional entre 20h e 6h durante a semana e em todo o final de semana; a proibição total de eventos presenciais, inclusive esportivos e religiosos; a suspensão de atividades presenciais em todos os níveis de educação; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais; e a adoção de medidas para redução de superlotação nos transportes coletivos urbanos.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

sexta-feira, 12 de março de 2021

Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

 

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Fonte: https://nilljunior.com.br/