Campanha “Justiça Para Autistas” mobiliza redes sociais em defesa de direitos que serão julgados no STF

 

Ministro Alexandre de Moraes é o relator das duas primeiras Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra efeitos da Reforma Tributária que prevê retirada de direitos das pessoas com deficiência

O Diário PcD lança na noite desta terça-feira, 2, uma mobilização nas redes sociais que antecedem o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sob a hashtag #JustiçaParaAutistas, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Instituto Oceano Azul, famílias, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entidades representativas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência buscam chamar a atenção da sociedade para o que consideram um dos julgamentos mais importantes dos últimos anos para o segmento.

As ações questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária e estabeleceu novos critérios para concessão de benefícios tributários na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Segundo os autores das ações, as regras criaram restrições que excluem parte das pessoas autistas e impõem barreiras adicionais ao exercício de direitos já consolidados.

A ADI 7779 foi proposta pelo Instituto Oceano Azul e questiona especialmente a exclusão de pessoas com autismo nível 1 de suporte das isenções previstas na legislação. A entidade sustenta que a medida é discriminatória e viola princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Já a ADI 7790 foi ajuizada pela ANAPcD, que também contesta dispositivos da reforma tributária. A associação argumenta que as novas exigências criam distinções injustificadas entre pessoas com deficiência e podem restringir o acesso aos benefícios fiscais para aquisição de veículos.

Nas redes sociais, a campanha “Justiça Para Autistas” é lançada após o adiamento do julgamento inicialmente previsto para 21 de maio. Agora, o julgamento está agendado para 18 de junho.

Vídeos, depoimentos e manifestações de famílias têm destacado a preocupação com uma possível redução de direitos e com os impactos que a decisão poderá produzir na vida de milhares de brasileiros.

Entre os argumentos está o entendimento de que o acesso às isenções não deve ser condicionado a classificações que desconsiderem as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas autistas, inclusive aquelas enquadradas no nível 1 de suporte. Muitos familiares afirmam que o veículo adaptado ou adquirido com benefícios fiscais representa um instrumento essencial para deslocamentos, tratamentos, terapias e inclusão social.

O julgamento das ADIs 7779 e 7790 é acompanhado com atenção por organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialistas em direito constitucional e entidades ligadas ao autismo. A expectativa é que a decisão do STF possa definir os limites da aplicação das novas regras tributárias e estabelecer parâmetros para a proteção dos direitos desse público em todo o país.

Após o adiamento ocorrido em maio, o Supremo Tribunal Federal remarcou a análise das ações para o dia 18 de junho.

Até lá, a tendência é de ampliação da mobilização digital, com a campanha #JustiçaParaAutistas buscando sensibilizar ministros, parlamentares e a opinião pública sobre a importância da preservação dos direitos das pessoas autistas e das pessoas com deficiência.

Fonte https://diariopcd.com.br/campanha-justica-para-autistas-mobiliza-redes-sociais-em-defesa-de-direitos-que-serao-julgados-no-stf/

Postado Pôr Antônio Brito

Prefeito Fredson celebra chegada de van do Agora Tem Especialistas e Odontomóvel do Brasil Sorridente para São José do Egito

A saúde pública de São José do Egito recebeu um reforço com a chegada da van do programa Agora Tem Especialistas e do Odontomóvel do Brasil Sorridente, equipamentos que irão ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais conforto nos atendimentos.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Fredson Brito, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Governo Federal e ao senador Humberto Costa pelo apoio ao município.

“Recebemos esses equipamentos com muita alegria, porque eles representam mais cuidado com as pessoas. A van do Agora Tem Especialistas e o Odontomóvel vão fortalecer nossa rede de saúde, ampliar os atendimentos e levar mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos. Nossa gratidão ao presidente Lula, ao senador Humberto Costa e ao Governo Federal por essa parceria com São José do Egito”, destacou Fredson.

A secretária municipal de Saúde em exercício, Dra. Lúcia Brito, também ressaltou a importância dos novos equipamentos para a população.

“São investimentos que chegam para qualificar ainda mais os serviços oferecidos à nossa população. Com esses veículos, teremos mais estrutura, mais mobilidade e melhores condições para atender os pacientes, especialmente aqueles que mais necessitam dos serviços odontológicos”, afirmou Dra. Lúcia.

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Unipam realiza Fórum Liderança Inclusiva: diversidade como gestão estratégica

 

Evento é gratuito e organizado pelo Ministério Público do Trabalho, 

OAB Patos de Minas e UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas

Nesta quarta-feira, 3, das 9h às 17h, no Auditório do Tribunal do Júri (Bloco C – 

UNIPAM), acontece o Fórum Liderança Inclusiva: diversidade como gestão 

estratégica.

O objetivo do evento é oferecer um espaço de diálogo entre o setor empresarial, 

a advocacia e a academia, com o objetivo de fomentar práticas de trabalho mais 

inclusivas e estratégicas, pautadas no respeito aos direitos fundamentais e na 

prevenção de conflitos laborais.

Para participar é necessário a inscrição antecipada e o evento é gratuito.

Serviço:

Data: 03 de junho de 2026

Horário: Das 09h às 17h

Programação

9h30/10h00 – Pessoas com Deficiência e Empresas: Desafios e Oportunidades – 

Marta Almeida Gil

10h00/10h30 – Estratégias para a Inclusão de Pessoas com Deficiência por meio 

do cumprimento da Lei de Cotas e Regras de Acessibilidade – Hermano Martins 

Rodrigues

10h30/10h45 – Coffee Break

10h45/12h00 – Bate papo com empresas e sociedade civil

Realização: Ministério Público do Trabalho, OAB Patos de Minas e UNIPAM – 

Centro Universitário de Patos de Minas

Local: Auditório do Tribunal do Júri (Bloco C – UNIPAM)

Inscrição obrigatória e gratuita https://unieventos.unipam.edu.br/Evento

Versao/IdentificacaoIndex/28426

Palestras: https://www.youtube.com/live/-HrKVHsdES0

UNIPAM: R. Maj. Gote, 808 – Caiçaras, Patos de Minas – MG,

Fontehttps://diariopcd.com.br/unipam-realiza-forum-lideranca-inclusiva-

diversidade-como-gestao-estrategica/ 

Protesistas/Ortesistas têm uma vitória depois de anos de espera

Projeto avança no Senado e aproxima a regulamentação da profissão de protesistas e ortesistas após décadas de reivindicação d1a categoria.

Depois de décadas de espera por uma solução, acaba de sair a aprovação do PL que regulamenta uma profissão com uma importância ímpar na qualidade de vida de milhares de brasileiros: a dos protesistas e ortesistas.

A senadora Mara Gabrilli é a relatora do texto em duas comissões do Senado e exaltou o papel de todos os profissionais que estão nessa luta há mais de duas décadas. Na verdade, há pelo menos 30 anos tentando essa aprovação no Congresso Nacional através do trabalho da ABOTEC – Associação Brasileira de Ortopedia Técnica, entidade que representa a categoria.

Na maioria dos países do mundo, a profissão de protesista–ortesista é regulamentada e reconhecida, inclusive com curso superior para exercer a profissão. E no Brasil isso nunca aconteceu, apesar do grande esforço em torno do tema.

Só quem tem uma deficiência, quem é idoso ou possui mobilidade reduzida, temporária ou permanente, sabe a necessidade de acesso a bons equipamentos, próteses e órteses de qualidade.

Agora o PL vai ao plenário para mais uma aprovação. Vamos acompanhar e torcer para que finalmente o reconhecimento da profissão aconteça!

Saiba mais no link:

https://www.instagram.com/reel/DYSbQXDoYov/?igsh=M241NWt5MmluOTBv

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=8b5a59cf-9e26-4b0a-a04e-7381a2aadc30

Postado Pôr Antônio Brito

“Não tem liderança petista defendendo apoio à governadora”, afirma Carlos Veras

 

Por Alex Fonseca – Blog da Folha

O deputado federal Carlos Veras (PT) negou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM na manhã desta segunda-feira (1°), que haja líderes do PT posicionando-se favoravelmente à pré-candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). Ele ressaltou o caráter disciplinado da legenda e explicou que alguns posicionamentos dissidentes em relação ao apoio oficial ao ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) ao governo são motivados essencialmente por questões locais e dobradinhas.

“Não tem mais liderança petista defendendo apoio à governadora Raquel Lyra. […] Tem uma ou outra liderança com um reconhecimento, uma simpatia. […] Mas não há nenhuma tentativa ou defesa de nenhum militante ou dirigente partidário de mudar de decisão”, declarou.

Veras, que também preside o diretório estadual do PT, descartou a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter a candidatura dele à reeleição apoiada simultaneamente pelos dois principais pré-candidatos ao governo estadual: Raquel e João.

“Aqui tem um palanque que não tem dúvida de quem é o seu candidato a presidente, que diz há muito tempo e em primeira hora quem é o presidente que nós vamos apoiar. O presidente Lula sabe quem está com ele desde o primeiro dia”, declarou.

De acordo com Carlos Veras, os elogios públicos da governadora Raquel Lyra à parceria com Lula não indicam que ele deixaria de vir ao estado para evitar especulações sobre a corrida estadual. Nas agendas da chefe do Executivo estadual, são frequentes as menções a Lula, os agradecimentos e elogios à atenção que o presidente, segundo Raquel, tem dado ao estado.

“Agradecimento não é generosidade. […] Acho que é correto agradecer, porque o presidente Lula tem feito muito por Pernambuco. [Lula] nunca perguntou em quem ela [Raquel] votou ou vai votar, porque ele não trabalha pelo governo do estado. Ele trabalha pelo povo de Pernambuco, para ajudar os seus conterrâneos e suas conterrâneas. Acho que seria um ato muito grande de ingratidão não reconhecer tudo o que Lula tem feito por Pernambuco”, afirmou.

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Carreta da Mulher Pernambucana ultrapassa 105 mil atendimentos e expande acesso à saúde em Pernambuco

 

02/06/2026 em Regionais

Estrutura itinerante que roda as diferentes regiões Pernambuco para levar cuidado, prevenção e acolhimento para as mulheres do Estado, a Carreta da Mulher Pernambucana se consolidou como uma ponte entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as mulheres que, muitas vezes, enfrentavam dificuldades para realizar exames e acessar atendimentos especializados.

Atualmente, a ação conta com quatro unidades móveis que levam assistência especializada principalmente para localidades com menor oferta de serviços voltados à saúde da mulher. O projeto tem contribuído para fortalecer o diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero, além de descentralizar o atendimento. Na semana passada, a carreta completou um ano alterando a rotina de milhares de mulheres pernambucanas.

De acordo com os dados mais recentes, já foram contabilizados 106.097 atendimentos. Entre os serviços ofertados, destacam-se 56.441 exames de mamografia, 20.747 consultas com ginecologistas, 20.633 ultrassonografias das mamas e 2.933 teleconsultas com mastologistas, garantindo acesso mais rápido à avaliação especializada e ao acompanhamento clínico. A carreta já percorreu mais de 150 municípios pernambucanos.

Nos municípios do Sertão, do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana, a presença da carreta passou a representar oportunidade, escuta e acesso à saúde mais perto de casa. Muitas usuárias realizaram, pela primeira vez, exames importantes para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças.

Nesta semana, as Carretas estarão nos municípios do Recife, Camaragibe, Santa Terezinha e Araripina. Os atendimentos seguem até o dia 06 de junho, contemplando a Região Metropolitana, Zona da Mata e Sertão pernambucano.

Além das consultas e exames, a Carreta da Mulher Pernambucana também disponibiliza procedimentos complementares, como colposcopias e biópsias de mama e do colo do útero, fortalecendo a continuidade do cuidado e a assistência integral à saúde feminina.

Para realizar os atendimentos, as usuárias devem apresentar documento oficial com foto, Cartão do SUS e comprovante de residência. Alguns exames e procedimentos necessitam de encaminhamento médico ou indicação profissional

Confira a agenda da Carreta da Mulher Pernambucana nesta semana, de segunda a sexta, das 8h até as 17h, e no sábado das 8h às 12h :

Carreta 01 – Recife (01/06 a 03/06)
Local: Rua Carneiro Pessoa – Pina (Na lateral da Igreja do Pina)

Carreta 02 – Camaragibe (01/06 a 06/06)
Local: Rua Antônio de Castro – Tabatinga (Ao lado da Unidade Básica de Saúde Câmara)

Carreta 03 – Santa Terezinha (01/06 a 06/06)
Local: Rua José Romão de Araújo – Centro (Ao lado da Prefeitura Santa Terezinha)

Carreta 04 – Araripina (01/06 a 06/06)
Local: Rua Florentino Alves Batista – Bairro Universitário (Faculdade Aeda).

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Coluna Diária: Trajando Direitos - Soberania Monetária Digital: O Fim do Dinheiro em Espécie e a Arquitetura Jurídica do DREX

 

A transição regulatória da moeda física para a CBDC brasileira e os impactos no controle fiscal, privacidade e rastreabilidade de ativos.

O som das moedas no bolso e o toque nas cédulas de papel estão com os dias contados. A economia global caminha a passos largos para a desmaterialização total do dinheiro, e o Brasil lidera essa vanguarda com o desenvolvimento do DREX, a nossa moeda digital (CBDC). Mas essa mudança não é apenas tecnológica; ela altera profundamente a relação jurídica entre o cidadão, o sistema financeiro e o Estado. No Trajando Cidadania de hoje, vamos analisar os impactos legais desse novo cenário.

1. A Natureza Jurídica do DREX vs. Criptomoedas

É comum confundir o DREX com o Bitcoin, mas juridicamente eles estão em polos opostos.

• Criptomoedas: São ativos digitais descentralizados, sem garantia estatal e altamente voláteis.

• DREX: É o próprio Real, mas em formato digital. Ele possui curso legal (obrigatoriedade de aceitação em todo o território nacional) e é emitido e garantido pelo Banco Central do Brasil. A grande diferença jurídica é a tecnologia de registro distribuído (DLT), que permite a automação de contratos (smart contracts).

2. O Fim do Anonimato Fiscal e a Rastreabilidade

A circulação de notas em espécie permite o anonimato nas transações — o que, historicamente, facilita a economia informal, mas também a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. Com a ascensão do DREX, cada centavo passa a ter uma "certidão de nascimento" digital.

• O Impacto: O Direito Tributário ganha uma eficiência sem precedentes. O rastreamento de transações de grande porte ou de origem duvidosa torna-se automatizado. No entanto, isso acende o alerta no Direito Constitucional sobre o limite do sigilo bancário e a proteção de dados (LGPD). Até onde o Estado pode monitorar o fluxo financeiro individual sem violar a privacidade?

3. A Programabilidade do Dinheiro e os Contratos Inteligentes

A maior revolução do DREX está na programabilidade. Imagine comprar um carro usado: hoje, há o risco de você transferir o dinheiro e o vendedor não entregar o veículo, ou vice-versa.

• A Solução Jurídica: Com o DREX, o dinheiro fica "travado" em um contrato inteligente. A moeda só é liberada para a conta do vendedor no exato milissegundo em que o cartório digital registrar a transferência da propriedade do carro. A inadimplência contratual e a necessidade de litígios judiciais por descumprimento básico tendem a cair drasticamente.

4. Inclusão Exclusiva e o Risco de Exclusão Digital

O fim do dinheiro físico impõe um desafio de Direito Administrativo e Social. Como garantir que parcelas da população que não possuem acesso à internet estável ou alfabetização digital não sejam marginalizadas? A transição regulatória exige que o Banco Central e os bancos comerciais criem mecanismos de acessibilidade para garantir o princípio constitucional da dignidade humana no acesso ao consumo básico.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender a digitalização da moeda é Trajar Direitos porque o dinheiro é a ferramenta com a qual você exerce sua liberdade de escolha e subsistência todos os dias.

Trajar esse direito é compreender que o DREX não é apenas um "Pix melhorado", mas uma mudança estrutural na soberania do país. Cidadania econômica significa entender as regras dessa nova arquitetura financeira para proteger seu patrimônio e exigir que o Estado utilize a rastreabilidade digital para combater a grande corrupção, e não para sufocar as liberdades individuais do cidadão comum. Vestir essa consciência é estar pronto para assinar contratos onde a própria moeda é o juiz da entrega.

Prefeitura de Tabira inaugura nova Central de Regulação e TFD

Na noite desta sexta-feira (29), dentro da programação do Sextou com Inauguração e das comemorações pelos 77 anos de emancipação política de Tabira, o prefeito Flávio Marques inaugurou a nova Central de Regulação e TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Localizado na Rua Silvana Silveira e Silva, o espaço foi reformulado pela Secretaria Municipal de Saúde para oferecer mais conforto, organização e agilidade no atendimento à população. A nova estrutura conta com ambientes climatizados, sala de marcação, quatro guichês de atendimento ao público, emissão do Cartão SUS, Espaço Kids, coordenação, almoxarifado, arquivo, copa e banheiros acessíveis.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância do investimento para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, garantindo mais eficiência nos processos e melhores condições de atendimento aos usuários. A inauguração contou com a presença de secretários municipais, vereadores, servidores da saúde e a população em geral.

A nova Central de Regulação e TFD passa a funcionar em uma estrutura moderna e informatizada, preparada para atender a demanda do município com mais qualidade e comodidade.

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