Proposta do Governo propõe nova redução de isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

 

Emenda de Flávio Arns busca impedir nova redução. Proposta do Governo Federal busca impedir que o aumento do corte linear de incentivos tributários no IPI reduza benefícios destinados à aquisição de automóveis por PcDs. Senador argumenta que a medida contraria decisão recente aprovada pelo Plenário do Senado.

Os benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de veículos podem voltar ao centro das discussões no Congresso Nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que esses incentivos sejam atingidos pela ampliação do corte linear de benefícios tributários previsto na proposta.

https://youtu.be/gBip2tMlDkc?si=XQhXbX137Ln5_WP0 

A preocupação é que a redução atualmente estabelecida em 10% seja ampliada para 20%, aumentando o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência que dependem dos benefícios fiscais para adquirir automóveis.

A emenda propõe excluir expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência do alcance dessa redução.

Benefícios são importantes para a autonomia e a mobilidade das pessoas com deficiência

Para milhares de brasileiros com deficiência, a aquisição de um veículo não representa apenas uma facilidade de deslocamento. Em muitos casos, é uma condição importante para garantir autonomia, acesso ao trabalho, continuidade de tratamentos de saúde, realização de atividades cotidianas e participação social.

Os incentivos tributários na compra de automóveis contribuem para reduzir parte dos custos envolvidos na aquisição, especialmente para pessoas que precisam de veículos adaptados ou adequados às suas condições funcionais.

Uma eventual ampliação dos cortes nesses benefícios poderá representar mais uma barreira financeira para uma população que já enfrenta dificuldades relacionadas à acessibilidade, ao transporte e à inclusão.

Senador cita decisão anterior do Senado

Na justificativa da emenda, Flávio Arns lembra que, em maio de 2026, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de sua autoria, com o objetivo de preservar benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de automóveis.

O parlamentar argumenta que a ampliação do corte linear de 10% para 20%, prevista no PLP 299/2026, não estaria alinhada à decisão anteriormente tomada pelo Senado.

Por isso, a emenda propõe acrescentar expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência entre as exceções previstas na legislação.

O senador também destaca que houve avanços recentes na modernização desse benefício no contexto da Reforma Tributária e considera inadequado promover uma redução que possa prejudicar a população com deficiência.

A emenda apresentada por Flávio Arns ainda depende da tramitação e deliberação legislativa. Portanto, a proteção proposta não deve ser confundida com uma alteração já aprovada.

Fonte https://diariopcd.com.br/proposta-do-governo-propoe-nova-reducao-de-isencao-de-ipi-na-aquisicao-de-veiculos-por-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

ESTÁ CHEGANDO O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 – QUAL O TEMA DESTE ANO?

 O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e, em 2026, terá como tema "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro". Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. A data será uma oportunidade para refletir sobre as conquistas dos últimos 20 anos e renovar os esforços coletivos por um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência está chegando. Ele é celebrado em 3 de dezembro e o tema de 2026 vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.

O tema de 2026 é uma reflexão sobre a Convenção e suas conquistas alcançadas nesses 20 anos. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

Para isso, a ONU marcou um evento para a data:

Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Data: quinta-feira - 3 de dezembro de 2026 Horário: 10h – 13h (EST) Local: Sala do Conselho de Tutela - Sede da ONU - Nova York/EUA

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f803a6d2-cb16-42a7-b690-71df1a9ee6fc

Postado Pôr Antonio Brito 

Blog Trajando Cidadania - Completará este ano, em 29/12/2026 - 18 anos de fundação, Informando e formando cidadãos conscientes dos seus direitos.

Na prática, "trajar cidadania" significa encarnar os direitos e deveres do cidadão no dia a dia, transformando princípios jurídicos e comunitários em atitudes concretas. Assim como uma roupa reveste e protege o corpo, trajar a cidadania é vestir-se de consciência social, ética e ação.

Na vida cotidiana e comunitária, isso se traduz em pilares fundamentais:

*Conhecimento e Defesa de Direitos:* Compreender as leis, a Constituição e as garantias sociais — não apenas para uso próprio, mas para orientar, defender e dar voz a quem precisa.

*Participação Ativa e Comunitária:* Engajar-se em associações, conselhos, rádios comunitárias, movimentos sociais e iniciativas que busquem a melhoria da coletividade.

*Inclusão e Acessibilidade:* Promover o respeito à diversidade, garantindo que os espaços públicos, as oportunidades e a dignidade alcancem a todos sem distinção.

*Dever Ético e Fiscalização:* Exercer a vigilância sobre as políticas públicas, cobrar transparência dos gestores e cumprir os deveres civis com responsabilidade e honestidade.

*Comunicação Transformadora:* Usar a informação, a escrita e os canais de comunicação como ferramentas de conscientização, educação e mobilização social.

Trajar cidadania não é um ato passivo ou meramente teórico; é a prática diária de construir uma sociedade mais justa, solidária e consciente dos seus direitos.

*Vestir a Cidadania: A Ação Comunitária Como Manto Coletivo*

Cidadania não é um conceito estático adormecido nas páginas dos códigos jurídicos ou nos discursos formais. Na dinâmica diária dos bairros, dos sítios e das associações comunitárias, a cidadania ganha vida quando é vestida e vivenciada em atos concretos. "Trajar cidadania" é o gesto contínuo de transformar a consciência de direitos e deveres em uma prática coletiva de proteção, desenvolvimento e solidariedade.

No cotidiano das entidades sociais, vestir esse manto significa compreender que o interesse público se constrói na base. Quando líderes e moradores se reúnem em uma associação rural, organizam uma rádio comunitária ou articulam campanhas de apoio mútuo, eles estão exercendo a política em sua forma mais pura: a busca pelo bem comum. Trajar a cidadania, nesse contexto, é dar voz a quem muitas vezes não é ouvido, garantindo que as reivindicações por saneamento, saúde, acessibilidade e educação cheguem aos fóruns de decisão com força e legitimidade.

Além da cobrança por políticas públicas, essa aplicação prática exige ética e transparência na gestão dos espaços comunitários. Cuidar de uma associação com zelo, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no município e orientar o vizinho sobre seus direitos fundamentais são atitudes que fortalecem o tecido social. A cidadania praticada no dia a dia funciona como um escudo contra as desigualdades e como uma ponte para a inclusão social, garantindo que o progresso alcance a todos sem distinção.

Por fim, trajar cidadania é entender que o conhecimento deve ser compartilhado. A informação jurídica, cultural e social, quando democratizada através de rodas de conversa, artigos, programas rádio ou redes comunitárias, converte-se em ferramenta de emancipação. Quem se veste de cidadania não busca apenas o próprio bem-estar, mas assume o compromisso de deixar um legado de justiça, dignidade e autonomia para as próximas gerações.

Vestir a Cidadania no Dia a Dia da Nossa Comunidade**

Meus amigos, minhas amigas, companheiros e companheiras de luta e de caminhada.

É com muita alegria e renovada esperança que nos reunimos no dia de hoje. Quando olhamos para este espaço, não vemos apenas quatro paredes ou uma ordem do dia; vemos a força viva da nossa comunidade. Vemos homens e mulheres que, diariamente, doam seu tempo e sua energia porque acreditam que o amanhã pode — e deve — ser melhor do que o hoje.

Muitas vezes nos perguntamos o que significa, afinal, exercer a cidadania. A cidadania não é uma palavra bonita guardada nos livros de direito ou mencionada apenas em épocas de eleição. Cidadania é algo para se viver no dia a dia. É algo que a gente *esteja disposto a vestir*, como quem veste uma roupa de trabalho para enfrentar a jornada.

Trajar a cidadania, no cotidiano das nossas associações e dos nossos bairros, é transformar a consciência dos nossos direitos e deveres em atitude concreta. É não se calar diante das injustiças, é dar voz a quem precisa de apoio e estender a mão a quem busca dignidade. Quando nos organizamos em uma associação, quando usamos a rádio comunitária para informar, quando cobramos melhorias na saúde, na água, na acessibilidade e na educação, estamos vestindo o manto da cidadania.

Essa vestimenta exige de nós zelo, transparência e solidariedade. Não se faz comunidade pensando no benefício próprio, mas na construção de um bem que alcance a todos. A informação e o conhecimento sobre os nossos direitos não foram feitos para ficar guardados na gaveta; foram feitos para serem compartilhados, emancipando nossos vizinhos e fortalecendo as nossas lideranças.

Que a nossa conversa de hoje seja guiada por esse espírito. Que cada proposta apresentada e cada decisão tomada façam valer o compromisso que assumimos com o nosso povo. Vamos continuar firmes, de cabeça erguida, trajando a cidadania com orgulho, trabalho e respeito pela nossa história.

Um excelente final de ano a todos e que a nossa união continue gerando frutos para a nossa terra! Muito obrigado.

Atenciosamente, 

Os colunistas: 

Advogado: Dr. Heliezer de Souza - Responsável pela Coluna: Trajando Direitos.

Líder Comunitário: Sr. Antonio Brito - Responsável pela Coluna: Trajando Inclusão e Direitos das Pessoas Com Deficiência.

Vice Presidente da ADET: Sr. Heleno Trajano - Autor e Responsável pela Coluna: Trajando Cidadania, Política e Poesia.

Câmara de Tabira atinge 100% em transparência e recebe Selo Diamante pelo segundo ano seguido

 Publicado por Michael Andrade em 11 de novembro de 2026

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% no índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026 e recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante, classificação máxima concedida pelo programa.

O resultado mantém a pontuação obtida pelo Legislativo municipal em 2025. As duas avaliações ocorreram durante a gestão da presidente da Câmara, vereadora Socorro Veras, à frente da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas, o PNTP avalia a disponibilidade e a acessibilidade das informações divulgadas pelos órgãos públicos em seus portais oficiais.

Entre os critérios analisados estão a publicação de receitas, despesas, contratos, licitações e atos administrativos. Para receber o Selo Diamante, os órgãos precisam atingir pelo menos 95% no índice de transparência e cumprir integralmente os requisitos considerados essenciais.

Com a pontuação máxima nos dois ciclos, a Câmara de Tabira mantém a classificação mais alta do programa. O resultado considera o atendimento aos critérios de transparência ativa, que permitem à população consultar informações da administração pública sem necessidade de solicitação prévia.

 

 

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Em Brasília, Flávio Marques participa de reuniões na CNM e destaca avaliação positiva de Tabira

Publicado por Michael Andrade em 10 de novembro de 2026

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, está cumprindo agenda administrativa em Brasília, onde participou de reuniões com equipes técnicas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor apresentou um balanço do encontro e destacou as avaliações sobre a execução das políticas públicas no município.

Acompanhado de integrantes do secretariado municipal, Flávio informou que as reuniões envolveram diferentes áreas técnicas da entidade. Segundo o prefeito, os dados apresentados durante os encontros indicaram resultados positivos da administração municipal.

“A CNM colocou Tabira como realmente um município de sucesso, que está cumprindo todo o seu papel com relação às políticas públicas. Todos os painéis mostram que o nosso município está avançando”, afirmou o gestor.

O prefeito também agradeceu aos secretários, diretores e demais integrantes da administração pelos resultados apresentados. Entretanto, na publicação, não foram detalhados os indicadores analisados, as áreas avaliadas nem os critérios utilizados para a classificação mencionada por Flávio.

A participação na CNM integra a agenda institucional do prefeito na capital federal. Até o momento, não foram divulgados novos encaminhamentos ou compromissos decorrentes das reuniões.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações do prefeito Flávio Marques sobre a agenda em Brasília.

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

Fenômeno das chuvas no sertão é isolado e calor deve voltar, diz APAC

 Publicado por Michael Andrade em 10 de novembro de 2026

As chuvas registradas na tarde e na noite dessa segunda-feira (9), em áreas do Sertão de Pernambuco e da Paraíba, são resultado de instabilidades atmosféricas isoladas e não representam uma mudança duradoura nas condições do tempo. A explicação é da meteorologista Aparecida Fernandes, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que também prevê o retorno do calor intenso nos próximos dias.

Segundo a especialista, as precipitações de intensidade moderada a forte estão relacionadas ao aquecimento das águas do Oceano Atlântico, que favorece a aproximação de sistemas meteorológicos do Nordeste, mesmo diante da atuação do fenômeno El Niño, associado à redução das chuvas em parte da região.

“Apesar de termos um El Niño de uma intensidade muito forte, nós estamos com o Oceano Atlântico também aquecido”, explicou Aparecida. De acordo com a meteorologista, essa condição favorece a formação de tempestades localizadas, especialmente no extremo oeste de Pernambuco e em outras áreas do interior nordestino.

Na Paraíba, municípios como Catolé do Rocha, São Bento e Marizópolis também registraram precipitações nessa segunda-feira. Em Catolé do Rocha, a intensidade da chuva provocou acúmulo de água em algumas ruas. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) já havia previsto a possibilidade de pancadas isoladas no Sertão e Alto Sertão.

A meteorologista da Apac alertou que essas chuvas podem ser acompanhadas de rajadas de vento e, em algumas localidades, até de queda isolada de granizo. A previsão indica a possibilidade de novas pancadas nesta terça-feira (10) e na quarta-feira (11), com intensidade moderada a forte em pontos isolados do Sertão pernambucano.

Após a passagem das instabilidades, a tendência é de retorno do predomínio de céu claro e temperaturas elevadas até o final de semana. A análise indica que as chuvas recentes não significam o início de um período prolongado de precipitações na região.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a explicação da meteorologista Aparecida Fernandes sobre as chuvas no Sertão e a previsão para os próximos dias.

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Redação do Enem 2026 aborda valorização do SUS como direito universal

 

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A proposta foi divulgada neste domingo (8), durante o primeiro dia de aplicação das provas em todo o país. Os participantes precisam desenvolver um texto dissertativo-argumentativo sobre a importância do sistema público de saúde e os desafios para garantir o acesso da população aos serviços.

Além da redação, os candidatos respondem a 90 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A segunda etapa do exame está marcada para o próximo domingo (15), com provas de Matemática e Ciências da Natureza.

A proposta de redação deste ano coloca em discussão o papel do SUS na garantia do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. Criado a partir da organização do sistema público de saúde brasileiro, o SUS oferece atendimento universal e gratuito, abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.

Entre os assuntos que podem ser abordados pelos estudantes estão a importância da vacinação, as políticas de prevenção de doenças, o atendimento à população e as dificuldades enfrentadas pelo sistema, como a insuficiência de recursos, as desigualdades regionais e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A professora de português Hágda Vasconcelos, ouvida pelo Correio Braziliense, avalia que a proposta permite discutir tanto a contribuição do SUS para a redução das desigualdades quanto os obstáculos que dificultam o acesso aos serviços públicos.

Segundo a educadora, os participantes podem desenvolver argumentos relacionados à necessidade de investimentos, ao reconhecimento dos profissionais e à conscientização da sociedade sobre o funcionamento do sistema.

A redação deve ter até 30 linhas e seguir o modelo dissertativo-argumentativo. Os candidatos precisam apresentar uma tese, desenvolver argumentos fundamentados e propor uma intervenção para o problema discutido, respeitando os direitos humanos.

A correção considera cinco competências, cada uma com pontuação máxima de 200 pontos. Entre os critérios estão o domínio da norma-padrão da língua portuguesa, a organização das ideias, a construção dos argumentos, o uso de mecanismos de coesão e a elaboração de uma proposta de intervenção. A nota máxima é de mil pontos.

Nos últimos anos, o Enem tem abordado temas relacionados a questões sociais. Em 2025, a redação tratou das perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. Em 2024, o assunto foi a valorização da herança africana no Brasil. Já em 2023, os participantes discutiram a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres.

Fonte: Correio Braziliense / Inep

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Lula sanciona lei que torna exame obrigatório para exercer medicina e avaliar qualidade dos cursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação será realizada ao longo da graduação em medicina e passará a ser requisito para o exercício da profissão no Brasil, além de servir como instrumento de fiscalização da qualidade dos cursos.

Pela nova legislação, os estudantes serão avaliados em três momentos da formação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final será calculada a partir do desempenho nas três etapas, com maior peso para a última avaliação, realizada na conclusão do curso.

A exigência de aprovação para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil.

Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão refazer a avaliação em edições futuras. Entretanto, não poderão exercer a medicina enquanto não obtiverem a aprovação necessária para o registro profissional.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que a medida pretende contribuir para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.

Além de avaliar os estudantes, o Enamed permitirá acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do MEC, com medidas que incluem redução de vagas e suspensão temporária da entrada de novos alunos.

Na primeira edição do exame, realizada em 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 107 receberam conceitos considerados insatisfatórios, enquanto aproximadamente 13 mil concluintes não alcançaram o nível mínimo de proficiência.

A nova legislação também permite utilizar os resultados do Enamed nos processos seletivos de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova ainda substituirá a etapa teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a avaliação permitirá identificar dificuldades de aprendizagem durante a graduação e acompanhar o desempenho das instituições.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o modelo foi construído em diálogo com as entidades médicas e permitirá acompanhar a evolução dos estudantes durante a formação.

A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado ao acompanhamento da formação de médicos especialistas.

O texto foi sancionado com um veto presidencial ao dispositivo que estabelecia contrapartidas financeiras de instituições de ensino que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Base de Fredson fecha apoio a Luiz de Raimundo para presidência da Câmara

Os sete vereadores que integram a base do prefeito Fredson Brito chegaram a um acordo político para a formação da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito. O entendimento definiu Luiz de Raimundo como candidato à presidência do Legislativo.

A composição terá Aldo Lima como vice-presidente, Vicente de Vevéi na primeira-secretaria e Tadeu do Hospital na segunda-secretaria. Também ficou definida a vereadora Patrícia de Bacana como líder do governo na Câmara, tendo Gerson Sousa como vice-líder.

O acordo foi articulado com a participação das lideranças políticas Flávio Menezes, Edvaldo Campos, Jonielson Costa, Ronaldo Muniz e Augusto Valadares.

Conhecidas historicamente pelas disputas acirradas e articulações de última hora, as eleições da Câmara poderão ter, pela primeira vez em muitos anos, uma candidatura construída antecipadamente com o apoio unificado da base governista.

nilljunior.com.br