Redação do Enem 2026 aborda valorização do SUS como direito universal

 

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A proposta foi divulgada neste domingo (8), durante o primeiro dia de aplicação das provas em todo o país. Os participantes precisam desenvolver um texto dissertativo-argumentativo sobre a importância do sistema público de saúde e os desafios para garantir o acesso da população aos serviços.

Além da redação, os candidatos respondem a 90 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A segunda etapa do exame está marcada para o próximo domingo (15), com provas de Matemática e Ciências da Natureza.

A proposta de redação deste ano coloca em discussão o papel do SUS na garantia do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988. Criado a partir da organização do sistema público de saúde brasileiro, o SUS oferece atendimento universal e gratuito, abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.

Entre os assuntos que podem ser abordados pelos estudantes estão a importância da vacinação, as políticas de prevenção de doenças, o atendimento à população e as dificuldades enfrentadas pelo sistema, como a insuficiência de recursos, as desigualdades regionais e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A professora de português Hágda Vasconcelos, ouvida pelo Correio Braziliense, avalia que a proposta permite discutir tanto a contribuição do SUS para a redução das desigualdades quanto os obstáculos que dificultam o acesso aos serviços públicos.

Segundo a educadora, os participantes podem desenvolver argumentos relacionados à necessidade de investimentos, ao reconhecimento dos profissionais e à conscientização da sociedade sobre o funcionamento do sistema.

A redação deve ter até 30 linhas e seguir o modelo dissertativo-argumentativo. Os candidatos precisam apresentar uma tese, desenvolver argumentos fundamentados e propor uma intervenção para o problema discutido, respeitando os direitos humanos.

A correção considera cinco competências, cada uma com pontuação máxima de 200 pontos. Entre os critérios estão o domínio da norma-padrão da língua portuguesa, a organização das ideias, a construção dos argumentos, o uso de mecanismos de coesão e a elaboração de uma proposta de intervenção. A nota máxima é de mil pontos.

Nos últimos anos, o Enem tem abordado temas relacionados a questões sociais. Em 2025, a redação tratou das perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. Em 2024, o assunto foi a valorização da herança africana no Brasil. Já em 2023, os participantes discutiram a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres.

Fonte: Correio Braziliense / Inep

Foto: Divulgação

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Lula sanciona lei que torna exame obrigatório para exercer medicina e avaliar qualidade dos cursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação será realizada ao longo da graduação em medicina e passará a ser requisito para o exercício da profissão no Brasil, além de servir como instrumento de fiscalização da qualidade dos cursos.

Pela nova legislação, os estudantes serão avaliados em três momentos da formação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final será calculada a partir do desempenho nas três etapas, com maior peso para a última avaliação, realizada na conclusão do curso.

A exigência de aprovação para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil.

Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão refazer a avaliação em edições futuras. Entretanto, não poderão exercer a medicina enquanto não obtiverem a aprovação necessária para o registro profissional.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que a medida pretende contribuir para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.

Além de avaliar os estudantes, o Enamed permitirá acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do MEC, com medidas que incluem redução de vagas e suspensão temporária da entrada de novos alunos.

Na primeira edição do exame, realizada em 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 107 receberam conceitos considerados insatisfatórios, enquanto aproximadamente 13 mil concluintes não alcançaram o nível mínimo de proficiência.

A nova legislação também permite utilizar os resultados do Enamed nos processos seletivos de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova ainda substituirá a etapa teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a avaliação permitirá identificar dificuldades de aprendizagem durante a graduação e acompanhar o desempenho das instituições.

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o modelo foi construído em diálogo com as entidades médicas e permitirá acompanhar a evolução dos estudantes durante a formação.

A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado ao acompanhamento da formação de médicos especialistas.

O texto foi sancionado com um veto presidencial ao dispositivo que estabelecia contrapartidas financeiras de instituições de ensino que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Base de Fredson fecha apoio a Luiz de Raimundo para presidência da Câmara

Os sete vereadores que integram a base do prefeito Fredson Brito chegaram a um acordo político para a formação da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito. O entendimento definiu Luiz de Raimundo como candidato à presidência do Legislativo.

A composição terá Aldo Lima como vice-presidente, Vicente de Vevéi na primeira-secretaria e Tadeu do Hospital na segunda-secretaria. Também ficou definida a vereadora Patrícia de Bacana como líder do governo na Câmara, tendo Gerson Sousa como vice-líder.

O acordo foi articulado com a participação das lideranças políticas Flávio Menezes, Edvaldo Campos, Jonielson Costa, Ronaldo Muniz e Augusto Valadares.

Conhecidas historicamente pelas disputas acirradas e articulações de última hora, as eleições da Câmara poderão ter, pela primeira vez em muitos anos, uma candidatura construída antecipadamente com o apoio unificado da base governista.

nilljunior.com.br

Conta de água ficará mais cara em Pernambuco com reajuste de 8,85% homologado pela Arpe

 

As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão reajuste de 8,85% nas áreas de Pernambuco atendidas pela concessionária privada Agua Pernambuco. O aumento foi homologado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) antes mesmo do início das operações da empresa, previsto para o próximo dia 23 de novembro.

A decisão consta na Resolução nº 360, de 3 de novembro de 2026, publicada nessa quarta-feira (4). O índice inicialmente calculado foi de 14,58%, referente à variação da inflação acumulada entre setembro de 2023 e julho de 2026. Com a aplicação do desconto contratual de 5% sobre a tarifa de referência, o reajuste efetivo ficou em 8,85%.

A medida abrange os serviços concedidos à BASA Saneamento Ambiental S.A., que atua com o nome comercial Agua Pernambuco. A empresa será responsável pela distribuição de água e pelos serviços de esgotamento sanitário nos municípios incluídos em seu contrato de concessão.

Embora a resolução tenha entrado em vigor na data de sua publicação, a aplicação dos novos valores depende do cumprimento das condições contratuais e de um prazo mínimo de 30 dias. Portanto, a homologação não representa aumento imediato nas contas dos consumidores.

O reajuste foi autorizado durante a fase de transição dos serviços para a iniciativa privada. Inicialmente prevista para outubro, a transferência das operações foi adiada por quatro semanas, com nova data estabelecida para 23 de novembro.

A antecipação da autorização tarifária provocou críticas do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que questionou a condução do processo pelo Governo de Pernambuco.

“A gente alertou e a conta chegou mais cara para o povo pagar. A tarifa aumenta quase 9%, mas a empresa privada nem começou a trabalhar. A população não pode pagar por decisões mal planejadas pelo Governo do Estado, com uma privatização que encarece a conta sem garantir melhorias no serviço”, afirmou.

O parlamentar também declarou que continuará fiscalizando o cumprimento do contrato de concessão e as decisões relacionadas à transferência dos serviços. Segundo ele, a população precisa ter asseguradas melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário sem aumento excessivo dos custos.

Além do reajuste, a resolução da Arpe estabelece a suspensão, por 90 dias a partir do início da operação, da nova tabela de serviços complementares cobráveis. Nesse período, permanecerão os valores anteriormente praticados para esses serviços.

Foto: Divulgação

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Prefeitura de Itapetim inaugura Sala de Telessaúde com consultas online em cinco especialidades médicas

A Prefeitura de Itapetim inaugurou, nesta quinta-feira (5), uma Sala de Telessaúde destinada à realização de consultas online com médicos especialistas. O serviço funciona na Unidade Básica de Saúde (UBS) Alzira Alves, ao lado do Hospital Municipal Maria Silva, e foi implantado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo Federal.

A nova estrutura permitirá que pacientes recebam atendimento especializado por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios em determinados casos. Segundo a gestão municipal, o serviço atenderá moradores de todas as localidades de Itapetim.

O acesso às consultas começa pela Unidade Básica de Saúde. Inicialmente, o paciente passa por uma avaliação médica e, caso seja identificada a necessidade de acompanhamento especializado, o profissional da unidade realiza o agendamento. No dia marcado, a consulta acontece de forma remota, com a presença do médico da UBS ao lado do paciente.

Nesta primeira etapa, serão oferecidos atendimentos em cinco especialidades: cardiologia, estomatologia, oncopediatria, psiquiatria ambulatorial e obstetrícia (PNAR).

Na área de cardiologia, a estrutura também permitirá a realização de eletrocardiogramas, quando houver indicação médica. O exame registra a atividade elétrica do coração e auxilia na avaliação de possíveis alterações cardíacas.

De acordo com a Prefeitura, o município trabalha para ampliar o número de especialidades disponíveis. A previsão também é implantar o serviço nos distritos de Piedade e São Vicente, embora ainda não tenham sido divulgadas datas para o início dos atendimentos nessas localidades.

A inauguração contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, da secretária municipal de Saúde, Alda Araújo, além de vereadores, secretários, diretores municipais e profissionais da unidade.

O atendimento será realizado mediante avaliação e encaminhamento médico pela rede municipal de saúde. A Prefeitura não informou a quantidade de consultas previstas nem os horários específicos de funcionamento da Sala de Telessaúde.

Fotos: Divulgação

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Prefeito de Tabira anuncia medidas de contenção para pagar mais de R$ 3 milhões em precatórios

 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (5), por meio das redes sociais, a assinatura de um decreto municipal que estabelece medidas de contenção de despesas na administração pública.

As restrições começam a valer em 1º de dezembro e, segundo o gestor, foram adotadas diante da necessidade de pagar mais de R$ 3 milhões em precatórios decorrentes de uma ação judicial iniciada em 2002, envolvendo dois ex-prefeitos do município.

Entre as medidas anunciadas estão cortes de gratificações, rescisão de contratos de assessoria e consultoria, além da revisão de contratos administrativos. O decreto também prevê a suspensão da utilização de veículos alugados, incluindo aqueles destinados ao gabinete do prefeito.

Outras determinações envolvem a suspensão de diárias e da concessão de novas licenças-prêmio, além da redução da frota própria de veículos da Prefeitura.

De acordo com Flávio Marques, as medidas terão duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O prefeito justificou a decisão como uma forma de adequar as despesas municipais às obrigações financeiras decorrentes do processo judicial.

“Estamos fazendo os ajustes necessários para cumprir nossas obrigações e preservar os serviços essenciais à população”, afirmou o gestor na publicação.

A dívida mencionada pelo prefeito tem origem em uma ação judicial iniciada há 24 anos. Embora tenha informado o valor aproximado dos precatórios, Flávio não detalhou na publicação como será realizado o pagamento nem apresentou uma estimativa da economia que a Prefeitura pretende alcançar com as restrições.

As medidas deverão atingir diferentes setores da administração municipal, especialmente despesas com contratos, gratificações, deslocamentos e veículos. A possibilidade de prorrogação dependerá da avaliação das condições financeiras da Prefeitura após o período inicial de 30 dias.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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GOVERNO JÁ FALA EM CRIAR MINISTÉRIO DO IDOSO

  O presidente Lula já fala em aumentar ainda mais seu grupo de ministros e promete criar o Ministério do Idoso. Especialistas do setor preveem uma pasta que inclua atenção social, saúde e proteção da população idosa. Um dos nomes cotados para comandar o ministério é o médico e ex-deputado federal Alexandre Cardoso, que trabalha em projetos voltados à terceira idade, incluindo iniciativas de inclusão digital e social. A Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não confirma as conversas para a criação do novo ministério.

O presidente Lula recém reeleito para mais um mandato de 4 anos já fala em aumentar ainda mais o seu grupo de ministros, e promete criar o Ministério do Idoso. Alguns especialistas do setor preveem a criação de um ministério que inclua atenção social, saúde e proteção da população idosa. Um dos nomes cotados para comandar o ministério é o do médico e ex-deputado federal Alexandre Cardoso, que foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral – ex-governador condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e trabalha em projetos para terceira idade, entre eles o de inclusão digital e social.

A Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não confirma as conversas para criação de um novo ministério, mas ao que se sabe é que o presidente não vai parar por ai e outros ministérios novos virão pela frente.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=e5e9a493-c3ee-4d9f-8167-48729426cf40

Postado Pôr Antonio Brito 

Mauá cria lei voltada à conscientização sobre paternidade atípica e combate ao abandono paterno

 

Instituto desmente mensagem que estabelece prazo até 20 de novembro e orienta beneficiários a não fornecer senhas, dados bancários ou dinheiro; quem recebe BPC deve conferir qualquer pendência pelos canais oficiais.

O medo de perder o benefício está sendo explorado em tentativas de fraude. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou que criminosos utilizam informações falsas sobre biometria e bloqueio de pagamentos para obter dados pessoais dos cidadãos.

Em esclarecimento oficial, o órgão desmentiu a mensagem de que beneficiários precisam providenciar documento com biometria até 20 de novembro para evitar o bloqueio.

O alerta merece atenção de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como dos demais beneficiários atendidos pelo Instituto. A orientação é não tomar providências nem entregar informações pessoais apenas com base em mensagens que circulam na internet.

O desmentido desse prazo não significa, porém, que a biometria deixou de ser exigida em todos os procedimentos ou que eventuais pendências individuais possam ser ignoradas. É necessário verificar a situação do benefício diretamente nos canais oficiais.

Não existe cadastro biométrico nas agências do INSS

Segundo o Instituto, não é necessário procurar uma agência para fazer cadastro biométrico — esse serviço não é realizado nas unidades do órgão.

INSS esclarece: é falsa a informação de que vai bloquear benefício de quem não tiver documento com biometria — Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

A identificação utiliza registros existentes em bases oficiais do governo. A coleta de características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto, ocorre na emissão de documentos públicos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Portanto, mensagens que determinem uma ida ao INSS para “cadastrar a biometria”, sob ameaça de suspensão do pagamento, não devem ser seguidas sem confirmação.

Exigência para novos pedidos tem exceções

No comunicado, o INSS informa que a exigência mencionada se aplica a novos pedidos apresentados desde 21 de novembro de 2025, com exceções previstas nas regras aplicáveis.

Entre as situações relacionadas pelo órgão está a de pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica. O comunicado também menciona outras hipóteses de dispensa, sujeitas às respectivas condições.

Isso não representa uma dispensa automática para toda pessoa com deficiência. A orientação individual deve ser confirmada conforme o pedido e a situação do requerente.

Biometria não é a mesma coisa que prova de vida

Outra confusão esclarecida pelo Instituto envolve a prova de vida. Cadastro biométrico e comprovação de vida são procedimentos diferentes.

De acordo com o INSS, a prova de vida é realizada automaticamente por meio do cruzamento de dados. Quando alguma providência do cidadão for necessária, a comunicação ocorrerá pelos canais oficiais.

Assim, o recebimento de uma mensagem alarmista não é, por si só, motivo para comparecer a uma agência ou fornecer documentos a desconhecidos.

Senhas, dados bancários e dinheiro: sinais de alerta

O INSS afirma que não envia servidores à residência dos cidadãos para fazer comprovação de vida nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro. O órgão também recomenda não clicar em links desconhecidos, que podem direcionar a páginas falsas usadas para capturar informações.

Para conferir a situação do benefício:

– Acesse diretamente o Meu INSS, sem utilizar links recebidos de desconhecidos.

– Ligue para a Central 135.

– Consulte os comunicados no portal oficial do INSS.

– Não compartilhe senhas, códigos de acesso ou informações bancárias com quem promete “desbloquear” o pagamento.

Fonte https://diariopcd.com.br/ameaca-falsa-de-bloqueio-de-beneficios-por-falta-de-biometria-e-usada-em-tentativas-de-golpe-alerta-inss/

Postado Pôr Antonio Brito 

Fux convoca ministérios da Saúde e Justiça para audiência sobre proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. O encontro está marcado para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.

A decisão foi tomada nesse domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a composição inicial da audiência por considerar que havia predominância de representantes de empresas de apostas e entidades esportivas.

Além dos dois ministérios, Fux convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as inclusões, a audiência contará com 34 entidades, órgãos e associações.

O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão da proibição.

Ao pedir a ampliação da lista de participantes, a AGU argumentou que a composição original poderia comprometer a diversidade de opiniões e a apresentação de informações técnicas. Dos 26 convidados inicialmente, 17 representavam clubes de futebol ou empresas de apostas favoráveis à retomada da atividade.

Em sua decisão, Fux lembrou que o STF já realizou duas audiências públicas sobre o tema, em novembro de 2024, quando entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes apresentaram estudos sobre os impactos sociais das apostas.

Entre as organizações ouvidas naquela ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma delas integra a lista de participantes da audiência desta terça-feira.

O ministro reconheceu que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já foram discutidos pelo tribunal e considerados em julgamentos anteriores.

A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O encontro terá caráter informativo, destinado a reunir argumentos e dados para subsidiar a análise da ação judicial. A realização da audiência não representa uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição das bets.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Victor Piemonte/STF

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Como será a interlocução das empresas que substituirão Compesa com a sociedade e a imprensa?

 

No meu comentário desta segunda-feira (2) para o Jornal Itapuama, repercuti as críticas do deputado federal Pedro Campos sobre a prorrogação da concessão dos serviços de água e esgoto pelo governo Raquel Lyra às empresas vencedoras do processo.

Segundo o parlamentar, a privatização trará um aumento superior a 10% na tarifa de água e de mais de 600% na tabela de serviços. Além disso, aponta que a parte pública da Compesa terá um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões.

O ponto de alerta destacado pelo deputado refere-se às empresas Agua Pernambuco e Vita Sertão, que estariam exigindo que servidores da Compesa prestem serviços à estrutura privada proposta encaminhada ao Conselho de Administração da estatal.

Me preocupa o modelo de atendimento ao cidadão e com o canal de diálogo com a imprensa regional. Será se as novas concessionárias resolverão os problemas apresentados ou se direcionarão as demandas para centrais telefônicas, robôs e inteligência artificial.

Apesar da previsão do projeto de garantir 95% de água nas torneiras e 90% de saneamento básico até 2030 no estado, o governo de Pernambuco ainda não se manifestou oficialmente sobre os pontos levantados pela oposição.

Confira o meu comentário clicando no link que está logo abaixo.

 

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