ustiça Federal condena INSS e determina concessão de BPC para menina indígena com deficiência

Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados 

Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma menina indígena com deficiência. 

“Restou demonstrado que a autora é pessoa com deficiência e em situação de hipossuficiência, encontrando-se sob o auxílio de sua genitora para a realização das atividades diárias. Toda a renda da família é destinada à subsistência e aos cuidados necessários da autora, inserindo-se no grupo de pessoas economicamente vulneráveis que a norma instituidora do benefício assistencial visa amparar,” disse Gabriela Araujo. 

A desembargadora federal negou apelação da autarquia federal, que contestava o enquadramento da criança como pessoa com deficiência, sob argumento de insuficiência de pontos (sistema de avaliação biopsicossocial que define o grau de deficiência) conforme documentos anexados aos autos. 

Perspectiva de gênero, condição indígena e política de cuidados 

A magistrada levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça; a Resolução n.º 454/2022, também do CNJ, que dispõe sobre o acesso de indígenas ao Judiciário; e a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069/2024. 

A decisão beneficia uma menina de 11 anos, da etnia Caiuá, que vive em Mato Grosso do Sul e integra núcleo familiar composto apenas por ela e pela mãe, cuja renda é obtida com a realização eventual de serviços domésticos como diarista, além do benefício do programa Bolsa Família. 

A criança teve o diagnóstico de neoplasia, que é um tumor retro-orbitário com infiltração no sistema nervoso central, e osteoblastoma, um distúrbio ósseo. Foi submetida a tratamento cirúrgico e está sob acompanhamento médico especializado. 

De acordo com a perícia médica, há sequelas decorrentes do tumor com infiltração no sistema nervoso central. Exames de imagem mostraram alterações estruturais cranianas e encefálicas, com possível persistência de lesão residual ou recidiva. Assim, o laudo concluiu se tratar de pessoa com deficiência física. 

Ainda conforme o documento médico, a autora é incapaz para a vida independente, necessitando de acompanhante em tratamento oncológico, envolvendo exames, consultas, sessões de quimioterapia e internações. 

“Tal realidade evidencia a frequência de deslocamentos para a realização de consultas e administração de medicações, o que impacta diretamente a renda familiar, uma vez que a genitora não possui renda suficiente para garantir a manutenção da qualidade de vida da família diante das despesas inesperadas”, destacou a desembargadora federal. 

“Ademais, a genitora exerce atividade como diarista, porém encontra-se impossibilitada de realizar seus trabalhos de forma regular, pois necessita manter contato constante e acompanhamento direto da autora.” 

A magistrada observou que “grande parte dos beneficiários do BPC são assistidos por mulheres, que exercem papel de cuidadoras com uma frequência muito maior que os homens o fazem”. Segundo ela, essa situação gera dificuldades de inserção ou manutenção no mercado de trabalho. 

A desembargadora federal decidiu de forma monocrática, tendo em vista a uniformização jurisprudencial sobre o tema, conforme a Súmula 568, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Apelação Cível 5203964-09.2025.4.03.9999 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte https://diariopcd.com.br/justica-federal-condena-inss-e-determina-concessao-de-bpc-para-menina-indigena-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito

RANKING DAS 10 MAIORES IGREJAS EVANGÉLICAS DO BRASIL - FEVEREIRO - 2026

Definir o ranking exato das maiores igrejas evangélicas no Brasil em fevereiro de 2026 exige uma distinção importante: o IBGE (no Censo de 2022, cujos detalhes foram amplamente debatidos ao longo de 2025) mede o grupo religioso, mas nem sempre detalha cada denominação individualmente.

No entanto, com base em projeções estatísticas recentes (como as da Mar Asset Management) e dados históricos de membresia, o ranking das 10 maiores denominações é o seguinte:

Ranking das 10 Maiores Igrejas Evangélicas (Estimativa 2026)

Posição	Denominação	Membros Estimados	Segmento
1º	Assembleia de Deus	~ 12 a 15 milhões	Pentecostal
2º	Congregação Cristã no Brasil	~ 4,5 a 5 milhões	Pentecostal
3º	Igreja Universal do Reino de Deus	~ 2,1 milhões	Neopentecostal
4º	Igreja do Evangelho Quadrangular	~ 1,9 milhão	Pentecostal
5º	Convenção Batista Brasileira	~ 1,8 milhão	Missionária/Histórica
6º	Igreja Adventista do Sétimo Dia	~ 1,7 milhão	Adventista
7º	Igreja Internacional da Graça de Deus	~ 1,2 milhão	Neopentecostal
8º	Igreja Pentecostal Deus é Amor	~ 850 mil	Pentecostal
9º	Igreja Presbiteriana do Brasil	~ 700 mil	Missionária/Histórica
10º	Igreja Cristã Maranata	~ 600 mil	Pentecostal

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Coluna Diária: Trajando Direitos - Geopolítica e Soberania: O Limite do Direito Internacional no Oriente Médio

 

O cenário global em 2026 assiste a uma escalada sem precedentes na tensão entre o eixo EUA/Israel e o Irã. No centro desse embate, não estão apenas ideologias, mas princípios fundamentais do Direito Internacional que definem o que é um ataque legítimo e o que é uma violação da soberania humana. No Trajando Cidadania de hoje, vamos entender por que a proteção de inocentes é o "traje" mais sagrado da justiça global.

1. O Princípio da Distinção e o Ataque a Inocentes

No Direito Internacional Humanitário, existe o Princípio da Distinção: as forças militares devem, obrigatoriamente, distinguir entre combatentes e civis.

• O Incidente: O uso de mísseis contra uma escola primária, resultando na morte de meninas — crianças e pré-adolescentes totalmente inocentes — é classificado juridicamente como uma violação gravíssima das Convenções de Genebra.

• A Consequência: Quando alvos civis infantis são atingidos por potências como Israel e EUA, o Direito Internacional perde sua base moral, gerando uma crise de legitimidade que reverbera em todos os organismos mundiais, como a ONU.

2. A Legítima Defesa e a Soberania do Irã

Sob a ótica do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, todo Estado tem o direito intrínseco de legítima defesa se ocorrer um ataque armado contra ele.

• A Reação: Juridicamente, o Irã sustenta que suas ações militares recentes são respostas diretas a agressões anteriores que violaram seu território e seus interesses. Ao reagir após o ataque à escola e a outros alvos estratégicos, o Estado iraniano argumenta que está apenas exercendo a manutenção de sua soberania.

• O Equilíbrio: No Direito Internacional, a resposta deve ser proporcional, mas a indignação global diante da morte de crianças cria um cenário onde a retaliação é vista, por muitos observadores, como uma tentativa de restaurar o respeito às fronteiras e à vida humana que foi ignorada primeiro.

3. A Reverberação no Cenário Global

O conflito não fica restrito ao deserto. Ele afeta o "traje" econômico e jurídico do mundo inteiro:

• Insegurança Energética: O Estreito de Ormuz torna-se um ponto de estrangulamento, elevando preços de energia e afetando a economia de países distantes, incluindo o Brasil.

• Crise das Instituições: A incapacidade do Conselho de Segurança em punir ataques a escolas civis gera um sentimento de que o Direito Internacional só vale para alguns, enfraquecendo a ordem mundial.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender a geopolítica é Trajar Direitos porque vivemos em um mundo onde as fronteiras são de papel, mas as consequências são de chumbo.

Quando crianças perdem a vida em uma escola primária devido a mísseis, o traje da humanidade fica manchado. Trajar esse direito é ter a consciência crítica para perceber que a soberania de um país (como a defendida pelo Irã) e o direito à vida de uma criança são pilares que não podem ser derrubados. Cidadania global é exigir que o Direito Internacional seja aplicado com justiça: sem dois pesos e duas medidas, protegendo os inocentes independentemente de qual bandeira esteja hasteada sobre eles.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Agenda de Raquel Lyra em Tabira movimenta aliados no Pajeú e Moxotó em ano pré-eleitoral

 

A confirmação de que a governadora Raquel Lyra cumprirá agenda em Tabira, no mês de março, ampliou a movimentação política no Sertão do Pajeú e no Moxotó. Em ano eleitoral, com a perspectiva de disputar a reeleição, a presença da chefe do Executivo estadual na região é vista por aliados como estratégica.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, já confirmado como anfitrião, deve concentrar a agenda institucional. No entanto, outros gestores aliados demonstraram interesse em incluir seus municípios no roteiro da governadora.

Entre eles estão Diógenes Patriota, de Tuparetama; Fredson Britto, de São José do Egito; e Pedro Alves, de Iguaracy. Todos integram a base da governadora na região e têm peso político em seus respectivos colégios eleitorais.

A eventual ampliação da agenda é interpretada como oportunidade para reforçar parcerias administrativas, anunciar ações e consolidar apoios locais em um momento em que as articulações para 2026 ganham ritmo. Prefeitos do interior desempenham papel relevante na construção de palanques regionais, especialmente em áreas onde o voto é fortemente influenciado por lideranças municipais.

Nos bastidores, a avaliação é de que a presença da governadora no Sertão, além do caráter institucional, cumpre função política: fortalecer vínculos com aliados, ampliar visibilidade e alinhar estratégias para o próximo pleito.

A definição do roteiro oficial ainda deve ser detalhada pelo Palácio do Campo das Princesas, mas a expectativa entre os aliados é de que a passagem por Tabira possa se transformar em uma agenda regional, consolidando apoios no Pajeú e no Moxotó em um cenário já marcado pela pré-campanha.

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Paí do Vereador Dicinha do Calçamento Foi atacado por Abelhas Na zona rural em Tabira

  

Às informações que chegaram para Redação do JT Notícias e que o vereador Dicinha do calçamento foi Avisado que seu pai tinha sido atacado por Abelhas na zona Rural Tabira logo em seguida o vereador acionou a Guarda Municipal para ir Até o local do ocorrido chegando lá se deparou com o senhor conhecido por Danta em seguida foi socorrido para o hospital municipal  chegando No hospital foi atendido Foi muito Rápido pelos médicos que estava de plantões Os médicos Avaliando a vítima ele  levou mais de 800 ferroadas em todo seu corpo.

Blog do JT Notícias

Coluna do Domingão: mais um conflito que o mundo não pediu

 

O que Donald Trump e Bolsonaro tem em comum?

O mundo assistiu a mas um ataque sob a tutela e determinação de Donald Trump, em parceria com o Primeiro Miistro Israelense, Benjamin Netanyahu, agora para atacar instalações iranianas, mais uma etapa de sua guerra declarada contra o regime dos aiatolás. Registre-se, o regime iraniano não era perfeito. Ao contrário, sofria questionamentos da comunidade internacional, pelo caráter teocrático ditatorial, que persegue seu próprio povo.

A questão é: quem deu autoridade a Trump para apertar o botão? Como pode um líder que não cosegue legitimidade interna, com queda nos índices de popularidade, invocar o manto de Rei do Mundo e declarar mais uma guerra? É aí que reside a resposta: uma coisa está ligada a outra. Trump está cada vez mais atolado no escândalo que ajudou a construir, como principal aliado do maníaco sexual Jefrey Epstein. Há zero dúvida de que ele participava do esquema de exploração sexual de meninas, com tons sombrios a serem desvendados, apontando para crimes ainda mais graves. No ambiente interno, a inflação, a crise pela perseguição do ICE e a derrota jurídica na tentativa de impor tarifas ao mundo, tendo efeitos econômicos adversos carcomem sua popularidade. Trump buscou um bode espiatório para desviar as atenções. E atacou o Irã.

Como destacou João Paulo Charleaux, jornalista e autor do livro “As Regras da Guerra”, trata-se de mais uma afronta ao tratado internacional: o direito internacional prevê apenas duas possibilidades, muito estritas, para ações militares como essa. Primeiro, elas devem corresponder a um ato de autodefesa imediata contra uma agressão sofrida. Essa agressão é normalmente caracterizada pela intrusão militar do território de um país, seja com tropas, embarcações, aeronaves ou mísseis e foguetes. Como os territórios de Israel e dos EUA não foram invadidos pelo Irã, esse critério não está satisfeito.

A segunda hipótese é ainda mais remota: o Conselho de Segurança das Nações Unidas teria de aprovar o uso da força contra o Irã, depois de ter concluído que o regime dos aiatolás representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Esse tampouco foi o caso, porque o Conselho de Segurança está, desde pelo menos a guerra na Líbia, em 2011, paralisado por um impasse insolúvel entre seus membros permanentes, que têm poder de veto: EUA, França, Reino Unido, Rússia e China.

Ainda no campo da análise da legalidade das ações dos Estados Unidos e de Israel, cabe verificar como se dará, entre os próprios americanos, o debate acerca da exigência constitucional de que o presidente busque a aprovação do Congresso para realizar uma guerra contra um Estado estrangeiro. Trump não fez isso nas ações de Palestina e Venezuela. Não faria diferente agora.

Bolsonaro tinha a mesma estratégia. Sempre que emparedado em algum dos seus escândalos, recorria a um fato para desviar a atenção da mídia. Fez isso várias vezes. A diferença é que Trump tem o botão do caos nas mãos.

Zero novidade

Na sua rede social, o jornalista Carlos Britto, que deve disputar mandato estadual, rechaçou a declaração de Miguel Coelho, que taxou de perseguição a operação da Polícia Federal autorizada pelo STF acusando ele, o irmão Fernando Filho e o pai, Fernando Bezerra Coelho, de um esquema de desvio de recursos públicos com emendas, dinheiro da CODEVASF e outra gama de acusações, envolvendo também a prefeitura de Petrolina. Carlos conhece bem os Bezerra Coelho, de quem já foi aliado no passado. “Tudo que foi colocado na denúncia não tem nada de perseguição. O que se tem é uma investigação robusta com fatos narrados inclusive com provas”, disse. Ele acusou cargos comissionados de Simão Durando, o prefeito que escapou por pouco de ser afastado pelo esquema, de espalhar panfletos alegando que “Petrolina vai parar”.

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Escassez de especialistas e longa espera por diagnóstico: a difícil realidade de pacientes com doenças raras no Brasil

Geneticista alerta que rede de atendimento em doenças raras ainda é insuficiente para a realidade brasileira. País tem apenas um geneticista para cada 625 mil habitantes. 

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas[i] vivem com uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas[ii]. Apesar do número expressivo, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento ainda é marcado por uma série de obstáculos: falta de profissionais capacitados, serviços de referência mal distribuídos e pouco engajamento das esferas públicas e privadas no enfrentamento desses desafios.

Do total de patologias raras conhecidas, aproximadamente 80% têm origem genética[iii], o que reforça o papel essencial do médico geneticista na jornada do paciente. No entanto, o Brasil conta atualmente com apenas 342 profissionais habilitados na área[iv] – um para cada 625 mil habitantes, número muito aquém do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere 1 geneticista para cada 100 mil pessoas[v].

 

“A jornada de quem vive com uma doença rara costuma ser longa e cheia de incertezas. Muitos pacientes passam por múltiplos diagnósticos errados, tratamentos inadequados e até cirurgias desnecessárias, antes de chegar a uma resposta definitiva”, afirma o médico geneticista Rodrigo Ambrosio Fock, especialista em genética médica e referência no atendimento de doenças raras.

Política nacional avança a passos lentos

Instituída em 2014, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras[vi] previa a criação de centros especializados e uma rede estruturada de atendimento. No entanto, mais de uma década depois, apenas 18 centros estão credenciados junto ao Ministério da Saúde, concentrados majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste. A região Norte permanece sem nenhum serviço oficialmente habilitado. “Essa lacuna no credenciamento não significa que não haja profissionais atuando em genética médica nesses estados, mas indica a dificuldade de estruturação e financiamento dos serviços para serem reconhecidos como centros de referência”, ressalta o geneticista.

Formação profissional ainda é insuficiente

Nos últimos anos, houve crescimento no interesse pela genética médica: o número de candidatos por vaga em programas de residência aumentou em mais de 10 vezes entre 2012 e 2025. Contudo, o ritmo de expansão ainda não é suficiente para suprir a demanda nacional.

Além da ampliação das vagas, Fock aponta como urgente a revisão dos currículos de graduação na área da saúde, de forma que o tema das doenças raras e da genética seja tratado com a devida profundidade. “É preciso também investir em estratégias como o teleatendimento, protocolos clínicos e modelos de matriciamento para apoiar os profissionais em regiões desassistidas”, defende.

Ações devem ser tomadas para mudar essa realidade

Para o geneticista, o enfrentamento das doenças raras deve ser encarado como um esforço intersetorial. “O poder público, a indústria, os profissionais de saúde e a academia precisam agir de forma coordenada para transformar a realidade desses pacientes. A falta de estrutura não pode ser mais uma barreira para quem já enfrenta uma condição de saúde complexa”, conclui.

Referências bibliográficas

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[i] EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [homepage da internet]. Doenças raras afetam 13 milhões de brasileiros [acesso 30 jul. 2025]. Disponível em: Link

[ii] Vita Clínica [homepage da internet]. Medicina já detectou mais de 8 mil doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iii] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet] A Sociedade Brasileira de Genética Médica e o processo de elaboração da Política para Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do SUS [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iv] Senado Federal [homepage da internet]. Brasil precisa investir no aconselhamento genético, aponta audiência [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[v] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet]. SBGM divulga documento sobre políticas para doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[vi] Ministério da Saúde [homepage da internet]. PNAIPDR – Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

Fonte https://diariopcd.com.br/escassez-de-especialistas-e-longa-espera-por-diagnostico-a-dificil-realidade-de-pacientes-com-doencas-raras-no-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito

SJEgito / Prefeito Fredson apresenta investimento em tecnologia com chegada de 50 novos computadores

 

O prefeito Fredson Brito anunciou a chegada de 50 novos computadores que irão reforçar a estrutura das secretarias municipais de São José do Egito. O investimento tem como objetivo modernizar os setores administrativos, garantir mais agilidade nos serviços e melhorar o atendimento à população.

Os equipamentos serão distribuídos entre as secretarias, fortalecendo o trabalho dos servidores públicos e proporcionando mais eficiência nas atividades diárias da gestão municipal.

Para o prefeito, investir em tecnologia é investir na qualidade do serviço público. “Estamos fortalecendo nossas secretarias com mais tecnologia, mais agilidade e mais qualidade no atendimento à população. Investir na estrutura é valorizar nossos servidores e garantir um serviço cada vez mais eficiente para quem precisa.”

https://blogdomarcellopatriota.com.br/blog/

Fundação Terra realiza campanha para distribuição de pães e peixes para 1.500 famílias na Páscoa

 

Inspirada no milagre da multiplicação dos pães e peixes narrado no Evangelho de João (Jo 6, 10–13), a Fundação Terra lança mais uma edição da Campanha Pães e Peixes. Com o slogan “Quando a gente partilha, o pouco se multiplica”, a iniciativa convida a sociedade a transformar a partilha em ação e esperança.

Realizada tradicionalmente na Quarta-feira Santa, neste ano no dia 1º de abril, a campanha procura mobilizar doações para promover a distribuição de 5 mil pães e 3 toneladas de peixes a fim de garantir segurança alimentar durante a Semana Santa de 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela instituição.

“A Campanha Pães e Peixes faz diferença na vida de muitas famílias da nossa comunidade. Sabemos que a realidade de muitos é difícil, e essa ação leva alimento e esperança para quem mais precisa. Mais do que pão e peixe, entregamos cuidado e dignidade. E essa corrente do bem só acontece porque muitas pessoas acreditam no nosso trabalho e se unem a nós na missão de transformar vidas”, enfatiza o coordenador de Mobilização de Recursos da Fundação Terra, Matheus Alves.

A Fundação Terra convida pessoas, empresas e organizações a participarem dessa corrente do bem, contribuindo para que mais famílias possam vivenciar a Semana Santa com alimento na mesa e esperança renovada.

Como doar:

Para contribuir, os interessados podem fazer doações de peixes e pães diretamente na unidade da Fundação Terra em Arcoverde ou apoiar financeiramente a iniciativa, permitindo que a instituição adquira os itens necessários para a distribuição. O posto de coleta fica na Rua Alfredo de Souza Padilha, S/N, Bairro São Cristovão, n.º 530, em Arcoverde–PE. Doações financeiras podem ser feitas via Chave Pix (12.658.530/0001-00) ou transferência bancária para:

Fundação Terra

Banco do Brasil

Agência: 0068-X

Conta Corrente: 22.607-6

CNPJ: 12.658.530/0001-00

PIX (CNPJ): 12658530000100

Mais informações sobre a Campanha Pães e Peixes e formas de doação pelo telefone e WhatsApp (87) 99991-1914.

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Flávio Marques veta aumento de diárias dos vereadores de Tabira

 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.

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Audiência pública debateu mobilidade urbana em Afogados

O Ministério Público de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, promoveram na noite de ontem (24) uma audiência pública sobre mobilidade urbana, uso do solo e ocupação irregular das calçadas no município. O debate foi muito importante uma vez que a mobilidade urbana é requisito fundamental para o sucesso do processo de municipalização do trânsito.

Coordenada pela Promotora do MPPE, Daliana Viana, a audiência reuniu comerciantes, vendedores ambulantes, empresários, representantes de associações de bairro e gestores municipais no cineteatro São José. O objetivo principal foi ouvir a população e suas contribuições sobre o tema.

“A mobilidade urbana é algo maior que o trânsito, porque o trânsito está dentro da mobilidade urbana. E temos que pensar que cidade queremos para o nosso futuro. Nós, enquanto gestão pública, enquanto comerciantes e cidadãos, precisamos dar a nossa contribuição para melhorar a mobilidade e o trânsito,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

A Arquiteta e Urbanista Marília Acioly explanou detalhes da lei de uso e ocupação do solo, bem como alguns projetos que estão sendo executado pela gestão municipal e que terão impacto positivo na mobilidade, a exemplo do receptivo de passageiros.

Presente à audiência, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, enfatizou a importância da parceria com o MP. “Quero agradecer ao Ministério Público na pessoa da Dra. Daliana Viana, que fez o chamamento para essa importante audiência pública. É fundamental ouvir a população. O diálogo ajuda a construir pontes. Mas esse é um caminho sem volta. Vamos atuar de forma decisiva para desobstruir as calçadas, para que a população possa se locomover com segurança,” afirmou Sandrinho.

Os comerciantes, vendedores ambulantes e representantes de lojas se pronunciaram com sugestões e ideias para colaborar nas ações da mobilidade urbana. Ao final da ausência, o MPPE deu o prazo de sessenta dias para a gestão municipal apresentar uma plano formal ao órgão, levando em consideração as sugestões colhidas na audiência. A promotora informou que após esse prazo será colocado em prática a desobstrução das calçadas, definitivamente, conforme o acordado.

A audiência contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório e Edson dos Cosméticos, além do comunicador da Rádio Pajeú, Nill Júnior, e do Presidente da CDL, Aderval Vicente.

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Socorro Veras garante transparência em votação de veto às diárias

 

A presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, oficializou nesta quarta-feira o recebimento do veto do prefeito ao Projeto de Lei n.º 002/2026, que dispõe sobre as diárias de vereadores e servidores da Casa. De autoria coletiva de todos os 11 parlamentares, o projeto agora retorna ao Legislativo para análise definitiva.

De acordo com a nota da Presidência, Socorro Veras conduzirá o trâmite dentro do prazo regimental de 15 dias, assegurando que a apreciação em plenário ocorra com total observância às leis. A presidente reforçou que o Legislativo recebe a decisão do Executivo com “tranquilidade” e que o foco será o respeito às normas institucionais.

Segundo a nota da Câmara, Veras destaca que o processo será pautado pela transparência. A parlamentar pontuou ainda que só terá direito a voto caso ocorra empate entre os demais vereadores na votação que decidirá pela manutenção ou rejeição do veto.

A presidente Socorro Veras reafirmou, por meio do comunicado, o papel de um Poder Legislativo independente e atento ao interesse público. “Executando seus atos dentro da legalidade”, a gestão de Veras garante que a matéria será analisada de forma democrática e responsável pelo conjunto dos vereadores.

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