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sexta-feira, 19 de julho de 2024

Novas moradias do Minha Casa, Minha Vida podem aliviar déficit habitacional no Pajeú

 

Primeira mão

O Ministério das Cidades publicou na última segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, que abre o processo de seleção de propostas para moradias urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 

Pela primeira vez, o programa está direcionando propostas para a construção de unidades habitacionais em municípios com população até 50 mil habitantes, O que pode ajudar dezesseis, dos dezessete municípios do Sertão Pajeú, visto que Serra Talhada ultrapassa o número de habitantes informado na portaria.

Este novo segmento, denominado MCMV FNHIS Sub 50, busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do FNHIS.

A portaria publicada estabelece diretrizes e requisitos para a seleção das propostas, garantindo que estejam em conformidade com critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. 

A medida visa apoiar municípios, estados e o Distrito Federal na produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, classificadas na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou na Faixa Urbano 2 em casos de emergência ou calamidade pública.

Dessas 30 mil unidades, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação está detalhada na portaria.

Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Essa iniciativa é especialmente relevante para os municípios do Pajeú, onde cidades como Afogados da Ingazeira enfrentam um déficit habitacional significativo e não têm programas habitacionais há bastante tempo. A construção dessas novas moradias pode aliviar consideravelmente essa carência e proporcionar melhores condições de vida para os moradores da região.

A nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

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Ingazeira: Professora Alcineide confirma Argemiro Júnior como pré-candidato a vice


Em contato com o blog do Marcello Patriota, a pré-candidata a prefeita de Ingazeira, Professora Alcineide, anunciou que o empresário Argemiro Morais Veras Júnior, conhecido popularmente como Argemiro Júnior, será seu pré-candidato a vice-prefeito na chapa do PSDB. Argemiro Júnior, 43 anos, é filho de Argemiro Veras e possui formação em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco.

Professora Alcineide é casada com Josaildo Curumba, neto de João Curumba, há 25 anos. Ela tem o destaque de ser a primeira mulher a se candidatar à prefeitura na história de Ingazeira, marcando um momento significativo para a política local.

Alcineide destacou o amplo apoio que sua pré-candidatura tem recebido: “Conto com o apoio da governadora Raquel Lyra, do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, do vereador Josias Curumba do PSDB, do ex-candidato a prefeito Luciano Moreira, do empresário Zé Mago e sua esposa Dra Maria do Socorro, do empresário Argemiro Júnior, do ex-vereador Aécio Bezerra, do empresário Marçal e do deputado estadual Luciano Duque”, informou.

Enquanto isso, o atual prefeito Luciano Torres confirmou sua intenção de concorrer à reeleição, mantendo a mesma chapa com o vice-prefeito Djalma do Minadouro. Esta decisão indica uma disputa acirrada entre a continuidade representada por Torres e a proposta de mudança liderada por Alcineide e seu time.

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Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú

Primeira mão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.

De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.

Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas. 

Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito. 

Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.

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segunda-feira, 15 de julho de 2024

Blog publica pesquisa DataTrends em Afogados da Ingazeira



O Instituto Data Trends, em parceria com o blog divulga nesta Segunda-feira (15) às 10:15 horas, o cenário pré-eleitoral em Afogados da Ingazeira no Sertão do Pajeú.

Estarão disputando a preferência do eleitorado afogadense, os pré-candidatos Sandrinho Palmeira e Danilo Simões.

Sandrinho Palmeira atual prefeito vai para reeleição pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB.

Danilo Simões, engenheiro, filho dos ex-prefeito (a), Dr. Orisvaldo Inácio e Dona Giza Simões, pré-candidato pelo Partido Social Democrático – PSD.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-03514/2024.

https://blogdofinfa.com.br/2024/07/blog-publica-pesquisa-datatrends-em-afogados-da-ingazeira.html

sábado, 13 de julho de 2024

Tabira: Prefeita Nicinha garante quitação de dívida eleitoral e aptidão para reeleição

A prefeita de Tabira (Sertão do Pajeú), Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como ‘Nicinha de Dinca’, afirmou estar em dia com suas obrigações eleitorais, em resposta a recentes alegações de inadimplência. A assessoria jurídica da prefeita, representada pelos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral e Vinícius Carvalho da Silva, assegura que a multa eleitoral mencionada em notícias está parcelada e os pagamentos estão atualizados, conforme comprovantes apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

Apesar de um documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar uma pendência, a defesa de Nicinha esclareceu que isso não implica inadimplência. “Não há inadimplência por parte da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão”, destacaram os advogados.

A equipe jurídica ressaltou que a responsabilidade de informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais recai sobre a Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse procedimento garante a precisão e atualização das informações perante a Justiça Eleitoral.

Os advogados asseguraram que a prefeita Nicinha está em conformidade com todas as exigências legais para sua candidatura à reeleição. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno”, afirmaram. Nicinha reiterou seu compromisso com a transparência e legalidade, garantindo estar disponível para prestar quaisquer esclarecimentos à população e às autoridades competentes. (Com informações do Nill Júnior)


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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Ministério da Saúde amplia o programa Farmácia Popular

 

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, nesta quarta-feira (10), que a ampliação do programa Farmácia Popular é uma demonstração dos cuidados que a atual gestão tem com a população. A partir desta quarta-feira, o programa passa a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. 

“São 20 anos de um programa criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato. Quando falamos do Farmácia Popular, estamos falando dos cuidados com as pessoas, de um Brasil bem cuidado, que é a orientação maior do presidente: governar é cuidar. O Farmácia Popular é o SUS mostrando esse cuidado”, ressaltou a ministra.

O anúncio das novidades para o programa ocorreu em Brasília, com a presença de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics), responsável pelo Farmácia Popular. 

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, o que vai beneficiar pelo menos 3 milhões de usuários. Além disso, os usuários devem economizar até R$ 400 por ano.

Nísia lembrou ainda a importância da iniciativa, destacada em pesquisas que mostram que ele tem o conhecimento e a aprovação de mais de 80% dos brasileiros. “Hoje o Farmácia Popular é uma realidade brasileira e queremos universalizá-lo. Queremos firmar a importância dele como programa do SUS e celebrar a volta do programa como componente da nossa assistência farmacêutica e do cuidado da saúde da população. Viva o Farmácia Popular, viva o SUS”, exaltou a ministra.

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Carnaíba: ETE Professor Paulo Freire abre inscrições para Curso Técnico em Administração

 

A Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, em Carnaíba, está com inscrições abertas para 45 vagas em seu curso técnico gratuito de Administração. As vagas, oferecidas pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, são destinadas a quem já concluiu o ensino médio e desejam se qualificar na modalidade subsequente.

As inscrições podem ser feitas pela internet clicando aqui até o dia 14 de julho. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório.

A prova será aplicada remotamente (online), com duração de 60 minutos. Os candidatos responderão a 20 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de língua portuguesa e matemática. Os inscritos poderão realizar a prova no local de sua escolha, na data e horário especificados no cartão de inscrição.

O resultado definitivo do processo seletivo será divulgado no dia 30 de julho. As aulas estão previstas para começar no dia 5 de agosto. O edital completo com todas as informações está disponível online.

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CIMPAJEÚ anuncia entrega de novas ambulâncias do SAMU

 

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) anunciou em suas redes sociais a chegada de novas ambulâncias do SAMU 192, renovadas pelo Ministério da Saúde por meio do Governo Federal. A cerimônia de entrega das ambulâncias ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 15h, na central de regulação de Serra Talhada.

Os municípios beneficiados com as novas ambulâncias são Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Serra Talhada, e Sertania. A renovação da frota é vista como um passo importante para a melhoria dos serviços de emergência na região.

Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, também destacou a importância das novas ambulâncias em suas redes sociais. 

“O Brasil voltou a valorizar projetos construídos por técnicos dos municípios e, com isso, irá melhorar a qualidade na assistência dos nossos usuários. Já fizemos mais de 10 mil atendimentos na III macrorregião de saúde e cobrimos uma população de quase 1 milhão de habitantes”, afirmou Amorim.

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Nicinha diz já estar pagando dívida e portanto, apta à disputa da reeleição

 

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

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terça-feira, 9 de julho de 2024

Prestação de Contas Referente a 2021 da Prefeita Nicinha Melo Foram Aprovadas pelo TCE e Também pelo Legislativo Municipal.

 


Olá,Tabira!

Venho compartilhar uma informação muito importante: minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e também por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores. Fico feliz, pois essa aprovação confirma que, juntamente com minha equipe de governo, estamos no caminho certo, honrando cada centavo do dinheiro público e destinando-o para proporcionar dias melhores para a população tabirense. Seguimos juntos, trabalhando por uma Tabira cada vez melhor! 

💪🏼✨

Prefeitura de Tabira Inaugura Cozinha Comunitária em Parceria com o Governo de Pernambuco

  

A prefeitura de Tabira inaugurou a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho, na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.

As cozinhas comunitárias fazem parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal. 

Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. 

Grupos vulneráveis são priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

A Cozinha Comunitária de Tabira homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100 pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais necessitada.

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Eleições 2024: TSE de olho na fraude à cota de gênero

 

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

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Triunfo e Mirandiba na lista de cidades que terão redução de vereadores

 

TRE-PE e Procuradoria Regional Eleitoral atuam para que Câmaras adotem número de vagas adequado

Por Ryann Albuquerque/Blog da Folha

Além do Recife, outras 12 cidades pernambucanas terão redução no número de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Isso acontece devido à diminuição populacional registrada pelo último censo de 2022, que impacta diretamente na composição das Casas Legislativas. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) estão atuando para garantir que o número de vagas nas Câmaras Municipais do Estado esteja de acordo com os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No Recife, por exemplo, a população caiu de 1,5 milhão (censo de 2010) para 1,488 milhão, reduzindo o número máximo de vereadores de 39 para 37. Outras cidades, como Ipubi, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos e São Bento do Una, também enfrentaram diminuições que resultaram na redução do número de vereadores.

A PRE abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, proporcional à população de cada cidade. 

Essa medida visa prevenir que municípios com redução populacional desde o último censo mantenham um número de vereadores desatualizado para as próximas eleições.

A Constituição Federal determina que o número de vereadores seja proporcional à população, variando de 9 a 55 vereadores conforme o tamanho do município.

Ofícios da Justiça Eleitoral 

Os ofícios enviados pela Justiça Eleitoral são procedimentos padrão, mas este ano são influenciados pelos novos dados populacionais. As respostas das Câmaras irão alimentar o sistema de registro de candidaturas, e ajudar os partidos na formação das listas de candidatos.

As Câmaras têm até o dia 10 de julho para enviar as informações solicitadas.

As ações do TRE-PE e da PRE visam assegurar que as eleições de 2024 reflitam com precisão as mudanças demográficas capturadas pelo censo de 2022, garantindo que a representação nas Câmaras Municipais seja adequada à população atual de cada cidade.

Confira as outras 12 cidades que registraram declínio populacional, com reflexos na composição das Casas Legislativas:

Água Preta: de 13 para, no máximo, 11 vereadores

Carpina: de 17 para, no máximo, 15 vereadores

Ipubi: de 13 para até 11 vereadores

João Alfredo: de 13 para 11 vereadores

Joaquim Nabuco: de 11 para 9 vereadores

Lagoa dos Gatos: de 11 para 9 vereadores

Mirandiba: de 11 para 9 vereadores

Saloá: de 11 para 9 vereadores

Santa Cruz: de 11 para 9 vereadores

São Bento do Una: de 15 para 13 vereadores

Triunfo: de 11 para 9 vereadores

Vicência: de 13 para 11 vereadores.

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Prefeitura de Tabira Inaugura Cozinha Comunitária em Parceria com o Governo de Pernambuco

 

A prefeitura de Tabira inaugurou a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho, na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.

As cozinhas comunitárias fazem parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal. 

Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. 

Grupos vulneráveis são priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

A Cozinha Comunitária de Tabira homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100 pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais necessitada.

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segunda-feira, 8 de julho de 2024

Tabira, Serra Talhada, Arcoverde e Salgueiro são contempladas com o programa Qualifica PE


O mês de julho começou com novas oportunidades de qualificações para a população sertaneja em Pernambuco. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), está ampliando as cidades que receberão cursos dentro do programa ‘Qualifica PE’.

Depois das primeiras turmas terem abordado temáticas de Beleza, Gastronomia, Gestão e Logística, agora chegou a vez das áreas de Saúde, Turismo e Hotelaria, Gestão e Logística, Indústria, entre outras. Todos os cursos são gratuitos, presenciais e estão dentro da modalidade ‘Qualifica Trabalho’. O cronograma completo do programa possui formações que contemplam todas as regiões do estado e pode ser acessado no site da Sedepe.

Além de Petrolina e Araripina, mais sete cidades (Arcoverde, Floresta, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Tabira) irão receber as qualificações oferecidas pela Sedepe em parceria com o Senai e o Senac.

“A adesão ao programa está sendo ótima e isso significa que as pessoas estão querendo, cada vez mais, se qualificarem. O Qualifica PE foi idealizado para promover o desenvolvimento profissional da população pernambucana e impulsionar a colocação dos nossos cidadãos e cidadãs no mercado de trabalho. A ideia é estar em todos os municípios até o fim de 2026“, afirma a titular da Sedepe, secretária Amanda Aires. O programa Qualifica PE tem duas modalidades: Qualifica Trabalho, que já iniciou as aulas, e Qualifica Empreendedor, que inicia, no Sertão, em agosto.

Programação

Este mês haverá turmas começando no Sertão entre os dias 8 e 24/07. A programação dos cursos ainda conta com inscrições abertas. Vale lembrar que as formações são gratuitas e presenciais. 

Etapas e vagas

A modalidade ‘Qualifica Trabalho’ vai oferecer 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, que começaram a ser lançadas gradativamente no último mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.

Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: Artes, Alimentos, Automotiva, Beleza, Comércio, Construção Civil, Eventos, Energia GTD – Geração, Gastronomia, Gestão, Hospedagem, Logística, Moda, Madeira e Mobiliário, Mecânica / Metalmecânica, Produção de Alimentos, Refrigeração e Climatização, Saúde, Segurança do Trabalho, Soldagem, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Transmissão e Distribuição, Turismo e Vestuário. A consulta de vagas, o cronograma e o sistema de inscrições podem ser acessados no site da Sedepe.

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Prefeito de Água Branca manda tapar buracos na estrada até Tabira

 

Inconformado com a situação da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca,  o prefeito Tom, da cidade paraibana, mandou fazer um paliativo na estrada que liga seu município a Tabira.

Um vídeo mostra a operação tapa-buracos no sítio Florêncio,  município de Tabira.

Três questões: primeiro,  a situação volta a levantar o questionamento sobre a necessidade do governo do estado, através da governadora Raquel Lyra,  recapear totalmente o trecho.

Segundo,  pode até dar dor de cabeça ao prefeito paraibano, por atuar fora de seus limites. O faz por desespero econômico, dados os prejuízos de sua cidade com a péssima condição da pista.

Por fim, a gestora de Tabira, Nicinha Melo,  aliada de Raquel, além de questionada politicamente,  é cobrada por ver o prefeito da cidade vizinha realizando uma ação que a gestão tabirense deveria capitanear.

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