Nova chance de exame físico para advogado com nanismo em concurso

 Advogado com nanismo consegue na Justiça o direito de refazer exame físico em concurso da Polícia Civil após questionar falta de adaptação.

Para aqueles que não acreditavam que o recurso do advogado Matheus Menezes Matos, de 25 anos, com nanismo, que foi reprovado no exame físico da Polícia Civil para delegado em MG por apenas alguns centímetros numa prova de salto daria certo: o resultado está aí! Ele poderá SIM refazer o teste físico do concurso para delegado da Polícia Civil. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, na terça-feira, dia 17, e divulgada nas redes sociais do candidato.

O caso de Matheus viralizou nas redes sociais após ele denunciar que foi aprovado em todas as etapas teóricas do concurso para delegado da PCMG, mas eliminado no Teste de Aptidão Física (TAF). De acordo com o jovem advogado com nanismo, ele solicitou adaptações razoáveis para realizar a prova física, mas teve o pedido negado.

De acordo com a sentença, a necessidade de adaptação no exame físico terá que ser avaliada para, então, o candidato refazer o exame.

Segundo o advogado de Matheus, o que ocorreu com ele foi um “grave desrespeito”. A mesma opinião de milhares de pessoas em todo o país que ficaram sabendo do ocorrido.

A decisão do STF se baseou na ADI 6476, que garante a inconstitucionalidade de excluir o direito de adaptação razoável nos testes físicos para pessoas com deficiência, assim como submetê-las aos mesmos critérios aplicados aos demais candidatos sem demonstrar que aquele parâmetro específico é necessário ao exercício da função.

Parabéns ao Matheus e boa sorte no novo teste, agora mais justo!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=c40d12ee-0274-47e7-a1db-c2532b52bfe9

 Postado Pôr Antônio Brito 

Coluna Diária: Trajando Direitos - O Poder Público errou? Entenda como o Direito Administrativo te protege

Muitas vezes, olhamos para o Estado, seja a Prefeitura, o Governo do Estado ou um órgão federal, como uma entidade onipotente. A sensação é de que, quando algo dá errado, não há o que fazer. Mas o Direito Administrativo existe justamente para domar esse gigante. No Trajando Cidadania de hoje, vamos desmistificar essa área que define a nossa relação com o Poder Público.

1. O "LIMPE": A regra de ouro de quem manda

Você já ouviu falar na sigla LIMPE? Ela é o coração da administração pública no Brasil. Todo agente público, do cargo mais simples ao Presidente da República, deve seguir estes cinco princípios:

• Legalidade: O agente só pode fazer o que a lei permite. Se não está na lei, ele não pode agir.

• Impessoalidade: O governo não pode favorecer amigos nem perseguir inimigos. O tratamento tem que ser igual para todos.

• Moralidade: Não basta ser legal, tem que ser ético.

• Publicidade: O governo não pode agir às escondidas. Tudo é transparente (exceto casos de segurança nacional).

• Eficiência: O dinheiro do imposto precisa ser bem gerido. O serviço público tem que funcionar bem.

Por que isso te protege? Se um concurso público é fraudado, se um contrato é feito para beneficiar um amigo do gestor, ou se um serviço básico não é prestado sem motivo, o Direito Administrativo te dá o caminho jurídico para anular esses atos e exigir reparação.

2. A "Responsabilidade Objetiva": O Estado tem que pagar

Você sabia que, se um veículo da prefeitura bater no seu carro por erro do motorista oficial, o Estado tem o dever de te indenizar, mesmo que o gestor diga que "não teve culpa"? Isso se chama Responsabilidade Objetiva. O Estado, ao prestar um serviço, assume o risco. Se o dano aconteceu em razão da atividade pública, o prejuízo não deve ser seu, mas sim de quem deveria ter prestado o serviço com segurança.

3. Onde o Direito Administrativo vive na sua vida?

Ele está em quase tudo: na vacina que você toma no posto, no concurso que você presta, no licenciamento de uma obra, na multa de trânsito que você recebe (e pode recorrer!), na concessão de um serviço de ônibus. O Direito Administrativo é a "ponte" entre a sua cidadania e a máquina pública.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o Direito Administrativo é Trajar Direitos porque é a forma mais eficaz de fiscalizar quem gere o seu patrimônio, o dinheiro público.

Trajar esse direito é sair da postura de súdito e adotar a postura de dono. Quando você entende que a Administração Pública não é "dona" dos bens, mas apenas "gestora" do que pertence à coletividade, você para de aceitar o descaso como se fosse normal. Cidadania é saber que a lei oferece mecanismos para obrigar o Estado a ser eficiente e honesto.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Alta dos combustíveis em Pernambuco gera debate sobre possível prática abusiva

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

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Governo de Pernambuco envia à Alepe projeto de reajuste salarial dos profissionais da Educação da Rede Pública Estadual

 

Com a iniciativa, os professores estaduais passam a receber o piso nacional da educação básica para 2026

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta segunda-feira (23), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Proposta de Lei Complementar para atualização salarial dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas e administrativos da educação serão beneficiados. O acordo com a categoria, deliberado na semana passada, prevê aumento de 5,4% para o cargo de professor, de acordo com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026.

“Após muito diálogo e respeito, fechamos a negociação com a categoria de professores, analistas educacionais e assistentes administrativos da educação de Pernambuco. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Alepe garantindo um reajuste em toda a carreira desses profissionais. Desde janeiro de 2023, somente para professores da Rede Pública, são cerca de 40% de reajuste. Agora, serão mais de 77 mil profissionais beneficiados. Tudo isso é fruto de diálogo, trabalho sério e muita responsabilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A proposta é atribuída aos cargos de Professor, Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. O projeto contempla, ainda, a fixação do valor de referência para a contratação temporária de professores; a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica; e outras ações, garantindo a devida valorização dos profissionais da educação em todo o Estado.

“Esse novo reajuste para os profissionais da educação demonstra o compromisso do Governo do Estado com a valorização da categoria e o respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda a negociação foi conduzida com diálogo aberto e transparente”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Para o secretário da Educação, Gilson Monteiro, a proposta de reajuste salarial dos professores reafirma o compromisso assumido pela gestão estadual. “A iniciativa valoriza os profissionais da Rede Estadual de Pernambuco, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na formação das novas gerações. Além disso, essa medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública, com foco na qualidade do ensino e na construção de mais oportunidades para todos”, disse o secretário.

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Menos preconceito, mais Constituição

OPINIÃO

• * Por Jairo Varela Bianeck

O debate recente nas redes sociais sobre a participação de uma pessoa com nanismo em concurso público para o cargo de delegado de polícia revelou algo que precisa ser enfrentado com seriedade, a discussão sobre inclusão de pessoas com deficiência muitas vezes é substituída por comentários carregados de desinformação e preconceito.

O tema, no entanto, não deve ser tratado no campo das opiniões apressadas, mas no terreno correto: o da Constituição Federal e da legislação brasileira.

A Constituição estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e determina que todos são iguais perante a lei (art. 5º). Esses princípios orientam todo o sistema jurídico brasileiro e impõem um compromisso claro com o respeito e com a inclusão.

No campo do serviço público, a própria Constituição trata da matéria de forma explícita. O artigo 37, inciso VIII, determina que a lei reserve percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e estabeleça os critérios de sua admissão. Ao mesmo tempo, o artigo 37, inciso I, prevê que o acesso aos cargos públicos depende do cumprimento dos requisitos definidos em lei.

Isso significa que o modelo constitucional brasileiro combina dois elementos que precisam caminhar juntos: inclusão e compatibilidade com as funções do cargo público.

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, detalha esse sistema. A legislação garante igualdade de oportunidades, proíbe a discriminação e assegura a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos, inclusive com a possibilidade de adaptações razoáveis quando necessárias.

Essas adaptações não são privilégios. São instrumentos jurídicos destinados a remover barreiras que impedem a participação em igualdade de condições.

Ao mesmo tempo, a análise sobre requisitos de determinados cargos deve considerar suas atribuições reais. No caso do cargo de delegado de polícia, trata-se de função inserida na estrutura da segurança pública, que envolve direção de investigações, presidência de inquéritos policiais, formalização de prisões em flagrante, representação por medidas cautelares e coordenação de equipes policiais.

Por essa razão, a avaliação da compatibilidade entre requisitos físicos e o exercício do cargo deve ser técnica, individualizada e institucional, sempre orientada pelos princípios constitucionais.

O que a Constituição não admite é a exclusão baseada em preconceito ou em generalizações. O debate democrático pode e deve discutir critérios de seleção no serviço público, mas precisa fazê-lo com base em informação jurídica correta e respeito à dignidade das pessoas.

Mais do que nunca, o momento exige substituir o ruído das redes sociais por aquilo que realmente orienta o Estado brasileiro, a Constituição.

• Jairo Bianeck é advogado e Integrante da Coordenadoria Jurídica da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – @jairovbianeck.adv

Fonte https://diariopcd.com.br/menos-preconceito-mais-constituicao/

Postado Pôr Antônio Brito

Coluna Diária - Trajando Direitos - O Véu da Ignorância: Como criar leis que sejam justas para todos?

Já se perguntou por que algumas leis parecem beneficiar apenas grupos específicos, enquanto outras ignoram a realidade das pessoas mais vulneráveis? Na Filosofia do Direito, essa é a pergunta central. No Trajando Cidadania de hoje, vamos aplicar o experimento mental do "Véu da Ignorância" para entender o que é, verdadeiramente, uma lei justa.

1. O Experimento Mental de John Rawls

John Rawls, em sua obra Uma Teoria da Justiça, propôs o seguinte desafio: se você tivesse que criar as regras de uma sociedade (as leis, a economia, os direitos), mas não soubesse qual posição você ocuparia nela, como você as escreveria?

• Você não saberia se nasceria rico ou pobre.

• Não saberia se teria uma deficiência ou uma saúde de ferro.

• Não saberia se teria grande talento ou se seria um trabalhador comum.

Esse estado de desconhecimento é o "Véu da Ignorância". Rawls argumenta que, se você não sabe quem será na sociedade, você naturalmente escolheria leis que protejam os mais fracos e garantam direitos fundamentais para todos, pois você mesmo poderia ser um deles.

2. A Equidade como Fundamento do Direito

Diferente da simples Igualdade (dar o mesmo para todos), a Equidade (um conceito central do Direito Constitucional moderno) reconhece as desigualdades reais.

• Exemplo Jurídico: Ações Afirmativas e políticas de cotas não são "privilégios", mas ferramentas jurídicas de equidade. Elas corrigem distorções históricas para que a competição futura seja, de fato, justa.

3. A Função da Lei: Proteger os Vulneráveis

Quando trazemos Rawls para o Direito brasileiro, vemos que a nossa Constituição de 1988 não é um texto neutro. Ela é uma "Constituição Dirigente", voltada para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A lei deixa de ser um comando cego e passa a ser uma ferramenta de correção social.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender a Filosofia do Direito é Trajar Direitos porque a técnica jurídica sem propósito é apenas burocracia.

Trajar esse direito é compreender que, quando lutamos por leis mais justas, não estamos lutando apenas por nós, mas pelo "eu" que poderíamos ter sido sob o Véu da Ignorância. A cidadania é o exercício constante de sair do próprio umbigo para olhar o sistema como um todo. É vestir a responsabilidade de que, se a lei é justa para quem está na posição mais desfavorecida, ela é, por consequência, justa para toda a sociedade.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Afogados: Mário Martins volta apoiar Carlos Veras, diz blog

Do Blog Juliana Lima

O vereador de Afogados da Ingazeira, Mário Martins, deverá voltar a apoiar o deputado federal Carlos Veras (PT) nas eleições de outubro. A informação foi divulgada em primeira mão pela jornalista Juliana Lima, durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, no último sábado (21).

Após se afastar de Carlos Veras há poucos meses, Mário Martins vinha sinalizando que poderia apoiar o deputado federal Augusto Coutinho. No entanto, a tendência agora é de que o vereador retome a aliança com Veras.

Em contato com a jornalista, Mário Martins não confirmou nem negou a informação. Questionado sobre o possível apoio, o vereador preferiu adotar cautela e afirmou que ainda não tomou uma posição pública sobre o tema. “Eu ainda não me pronunciei e no momento certo irei fazer isso”, declarou.

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Coluna do Domingão: o nó cego de João Campos

 

O nó cego de João Campos 

Em linguagem popular, um nó cego é um nó muito difícil ou mesmo impossível de ser desatado. Também equivale a dizer “grande dificuldade” ou “grande problema”.

Pois parece ter sido esse o nó dado por João Campos para amarrar a coalisão de forças que apoiam sua eleição ao Governo do Estado numa peleja que, dizem, promete ser equilibrada com a governadora Raquel Lyra. E esse nó se estende ao partido aliado mais noticiado pela ausência institucional no lançamento de sua pré-candidatura: o Partido dos Trabalhadores.

Isso porque por mais que setores da legenda reclamem,  esperneiem,  demonstrem mal estar com a construção do processo pelo prefeito do Recife, o nó já está dado. Se como bem colocou Humberto Costa a palavra final será do Diretório Nacional do partido,  era com Lula e Edinho Silva que João tinha que negociar. E o fez. E amarrou.

A pergunta é: o PT tem outro caminho em Pernambuco? Aparentemente,  não,  porque é inimaginável ver o partido aliado a Raquel Lyra tendo o PSD candidatura própria a presidência. Também porque, por ausência de nomes,  os setores mais à direita vão se jogar no palanque de Raquel.

A governadora,  registre-se, vai fazer o que lhe garantiu a eleição a quatro anos, argumentando ter um palanque amplo e explorando a presença de petistas que não aceitarão o encaminhamento pró Campos. Sexta, em Caruaru,  já se valeu desse discurso mesmo ao lado de Miguel Coelho,  que tratou o presidente como “moleta” da campanha de João Campos. E está no papel dela.

Já o PT de Pernambuco não encontrará outra saída senão a manutenção da aliança com o PSB, já que esse é o recado que vem de cima. Isso vai garantir maior exploração do nome de Lula, tempo no guia do rádio e da TV, foto no santinho e a busca pela nacionalização da campanha. Possíveis dissidências só terão peso se a eleição for ser decidida nos detalhes.

Se preferirem trocar a metáfora do nó pelo do cadeado,  em relação ao PT, João trancou a aliança com quem resolve e jogou a chave fora…

Candidata

A ex-vereadora Aline Mariano confirmou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Republicanos, legenda comandada em Pernambuco por Silvio Costa Filho. Nos bastidores, segundo o Pajeú Agora, a expectativa é de que o partido eleja entre quatro e cinco deputados federais no estado, o que reforça a competitividade da chapa.

Ausente

Impossibilitado de comparecer ao lançamento da candidatura de João Campos,  Waldemar Borges recebeu em casa a visita do candidato a governador. “A conversa girou em torno dos desafios que temos à frente para trazer Pernambuco de volta para o caminho do desenvolvimento”, disse Wal. Nos bastidores,  alguns nomes aliados tem externado apreensão com sua saúde.

Vai ou não vai?

Não são poucos os que dão como certa a ida de Pedro Alves para o palanque de João Campos,  principalmente pelo afastamento de Zeinha Torres e Marquinhos Melo. Pedro não compareceu às últimas agendas de Raquel e foi aliado de Arraes e Eduardo.

No grito

Viralizou uma foto do prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  saindo do seu modus operandi convencional e abrindo o bocão para vibrar com a candidatura de João Campos. Poucos torcem tanto quanto ele. Para Palmeira,  a eleição de João vai impulsionar investimentos na cidade e facilitar sua sucessão em 2028. Palmeira diz ter “linha exclusiva”  com o socialista.

Dois polos

O PT realizou plenárias Tabira, onde o prefeito Flávio Marques tem tendência na defesa de apoio a Raquel Lyra e em Serra Talhada, onde  Márcia Conrado já definiu o apoio a João Campos. Ontem inclusive filiou o marido e pré-candidato a Estadual Breno Araújo.

Danilo vai

O ex-prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  confirmou à Coluna que Danilo Cabral é candidatíssimo a Federal,  depois de muito vai não vai, por conta das bases supostamente perdidas na eleição de 2022. Com isso, morre a possibilidade de sua “candidatura sacrifício”. Patriota estará nesta segunda no Debate das Dez.

O fator Priscila 

Aliados de Raquel Lyra vêem com muito otimismo a possibilidade de que Priscila Krause seja o segundo nome ao Senado,  ao lado de Miguel Coelho. É muito mais leve e fácil de carregar eleitoralmente que Fernando Dueire,  tem boa imagem e menor rejeição. Seria muito melhor para trabalhar e abriria espaço para uma composição para a vice. A questão é Raquel querer…

Eleiçômetro

Por hora, apoiam Raquel Lyra Fredson Britto (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Zé Pretinho (Quixaba), Diógenes Patriota (Tuparetama), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Gilson Bento (Brejinho), Giba Ribeiro (Flores), Joelson (Calumbi), Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Bonfim (Triunfo). Com João Campos,  Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados), Luciano Torres (Ingazeira), Berg Gomes (Carnaíba), Aline Karina (Itapetim) e Mayco da Farmácia (Solidão). Sujeita a alteração.

Contra-ataque

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  anunciou a reforma do Estádio Odilon Ferreira e da quadra da Escola Etelvino Lins. Em todos os anúncios,  disse ter pego os equipamentos “deteriorados”, em crítica ao antecessor,  Ângelo Ferreira. No caso do estádio,  disse que há 62 anos ele não passa por ampliação ou melhoria das arquibancadas.

Modo ataque

Em Arcoverde,  Zeca Cavalcanti ligou o modo ataque e quer dar uma vitória acachapante aos irmãos Gouveia na cidade,  além de fazer Raquel majoritária. Já está chamando aliados e nomes que eventualmente estavam mais afastados para sondagens. Sair bem de 2026 diz muito sobre 2028.

Frase da semana:

“Vá tocar no inferno”.

Do prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela,  sobre super cachês pagos a artistas como Wesley Safadão. A AMUPE definiu um teto de R$ 350 mil por atração.

Faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas de todo o país

 Projeto de lei propõe criação de faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas, garantindo mobilidade segura e acessível em todo o país.

A informação chegou da Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei nº 6511/25 institui a chamada VIA ACESSÍVEL para cadeirantes, uma infraestrutura destinada ao deslocamento seguro, contínuo e autônomo de pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A proposta abrange tanto vias urbanas quanto rurais de circulação pública em todo o território nacional.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a VIA ACESSÍVEL poderá ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. O uso será restrito a cadeirantes, sendo proibida a circulação de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes etc.

O projeto estabelece que a responsabilidade pela implementação será dividida entre municípios, estados e União. A instalação deverá ser prioritária em locais com fluxo superior a 500 pedestres por hora; proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos; e conexão com terminais de transporte coletivo.

Para viabilizar as obras, o projeto cria o Fundo Nacional de Acessibilidade. Outras fontes de recursos previstas incluem parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=894824f2-3275-429f-925f-7012cb8162e4

Postado Pôr Antônio Brito 

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