TSE lança ‘Campanha Representatividade’. Pessoas com deficiência não fazem parte da divulgação

 

A  “Campanha Representatividade” estimula a participação política de grupos historicamente sub-representados no Brasil: mulheres, negros e indígenas. Para o órgão, pessoas com deficiência foram atendidas em campanha de outubro do ano passado.

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral iniciou a “Campanha Representatividade” que estimula a participação política de grupos historicamente sub-representados no Brasil: mulheres, negros e indígenas, mas não envolve as pessoas com deficiência.

Poucos meses antes das eleições de outubro de 2026, o material descreve que as candidaturas de pessoas negras, autodeclaradas pretas e pardas, passaram a representar a maioria nas Eleições Gerais de 2022. As candidaturas indígenas também cresceram, embora ainda representem parcela bastante reduzida do total. Em 2018, foram cerca de 130 candidaturas (menos de 1%), chegando a aproximadamente 190 em 2022. Embora os homens ainda sejam ampla maioria nas disputas eleitorais, as candidaturas femininas cresceram nos quatro últimos pleitos. Em 2018, foram cerca de 9,2 mil candidaturas de mulheres (32%), número que chegou a aproximadamente 9,9 mil (34%) em 2022.  

A falta de participação das pessoas com deficiência no material que será amplamente divulgado até 30 de julho foi questionada pelo Diário PcD ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o órgão, “a Campanha Representatividade 2026 atua em estrita observância ao disposto no artigo 93-A da Lei nº 9.504/1997, que autoriza esta Justiça Eleitoral a promover, entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, campanhas institucionais destinadas a incentivar a participação política de grupos específicos — como mulheres, jovens e a comunidade negra —, bem como a esclarecer os cidadãos sobre o funcionamento do sistema eleitoral. Soma-se a essa determinação legal, o direcionamento dado pela gestão do TSE no âmbito da produção mencionada”.

Em contrapartida, segundo a Assessoria de Comunicação do órgão, “a inclusão é um pilar central desta gestão. Nesse sentido, as pessoas com deficiência contam com uma campanha institucional específica, lançada em outubro de 2025 (https://www.tse.jus.br/comunicacao/campanhas-publicitarias/a-acessibilidade-30-2025), que foca exclusivamente em suas demandas e protagonismo”.

“Informamos que este segmento está representado de forma transversal em quase todos os materiais produzidos por este Tribunal, independentemente do tema central da peça, reafirmando nosso compromisso com a visibilidade e a representatividade plena em todas as frentes de comunicação. Por fim, cumpre esclarecer que é crescente a demanda por novas campanhas, para novos segmentos, abordando temáticas inéditas, contudo, a verba destinada anualmente à produção de peças audiovisuais para fins exibição das campanhas publicitárias em cadeia nacional não cresce na mesma medida, tornando-se cada vez mais desafiador atender integralmente aos distintos públicos-alvo que compõem o eleitorado nacional”, afirmou o TSE em nota ao Diário PcD.

Cobrança ao TSE

O PSB Inclusão Nacional encaminhou um documento a Cármen Lúcia, Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE onde aponta preocupação sobre a baixa representatividade política das pessoas com deficiência e a necessidade de construção de mecanismos institucionais capazes de ampliar a participação desse segmento nos espaços de poder e decisão.

De acorco com Luciana Trindade, Secretária Nacional – PSB Inclusão, “causa enorme preocupação que uma campanha nacional voltada justamente à representatividade política tenha novamente invisibilizado completamente as pessoas com deficiência, tanto nas peças gráficas quanto no vídeo oficial de divulgação da campanha. As candidaturas de pessoas com deficiência ainda representam percentual extremamente reduzido no cenário eleitoral brasileiro, reflexo direto da ausência de incentivos, acessibilidade, financiamento e apoio institucional dentro das estruturas partidárias e eleitorais. Não existe democracia plena sem a presença das pessoas com deficiência nos espaços de decisão. A representatividade política não pode continuar sendo seletiva”.

No documento ainda consta o pedido de audiência com a Ministra para abordar o tema!

Fonte https://diariopcd.com.br/tse-lanca-campanha-representatividade-pessoas-com-deficiencia-nao-fazem-parte-da-divulgacao/

Postado Pôr Antônio Brito 

Flávio Marques conduz reunião estratégica sobre programação dos 77 anos de Tabira

 

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta terça-feira (12), mais uma reunião de monitoramento da gestão municipal.

O encontro aconteceu no Centro de Monitoramento, na sede da Guarda Municipal, reunindo todos os secretários e secretárias municipais para avaliação das ações em andamento e alinhamento das próximas atividades da administração.

A reunião foi conduzida pelo prefeito Flávio Marques, que acompanhou de perto o andamento das demandas de cada pasta, além do monitoramento de ações, pendências e metas da gestão.

Entre os principais temas da pauta, estiveram os preparativos para a programação da Emancipação Política de Tabira, que este ano celebra seus 77 anos de história. A gestão municipal está organizando uma programação especial, com diversas ações, inaugurações de obras, entregas importantes para a população e eventos comemorativos.

A programação festiva, incluindo as atrações musicais, já está em fase final de definição e será divulgada em breve. Também serão anunciadas as atrações do Arraial das Margaridas 2026, promovido pela AMURT e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tabira, que acontece em paralelo a emancipação nos dias 25 e 26 de maio.

Além das festividades, a programação contará ainda com feira de artesanato e empreendedorismo, inaugurações e outras atividades que irão movimentar o município ao longo do período comemorativo.

Durante a reunião, os secretários também apresentaram atualizações das ações desenvolvidas em cada secretaria, fortalecendo o acompanhamento contínuo das demandas da população e garantindo maior integração entre as equipes da gestão municipal.

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São José do Egito recebe kit da Casa das Juventudes das mãos da governadora Raquel Lyra

 

O município de São José do Egito foi contemplado, nesta segunda-feira (11), com os kits de equipamentos e mobiliários destinados às Casas das Juventudes, iniciativa do Governo de Pernambuco que beneficia mais de 60 municípios do estado.

Representando o município, o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, Cayke Nascimento, recebeu os equipamentos das mãos da governadora Raquel Lyra, acompanhado da diretora de Juventude, Dayane Nunes.

A ação, coordenada pela Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para os jovens, garantindo mais estrutura e melhores condições de funcionamento para os espaços de juventude nos municípios.

Os kits entregues contam com computadores, impressoras, smart TVs, mobiliário e equipamentos de som, ampliando as possibilidades de ações, projetos e atividades voltadas à juventude egipciense.

Segundo Cayke Nascimento, o investimento representa um importante avanço para São José do Egito.

“Esse apoio do Governo do Estado fortalece diretamente as ações da juventude em nosso município, oferecendo mais oportunidades, inclusão e participação para nossos jovens”, destacou o secretário.

A diretora de Juventude, Dayane Nunes, também comemorou a conquista e ressaltou a importância da parceria entre o município e o Governo de Pernambuco para ampliar políticas públicas voltadas à juventude.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra enfatizou que o fortalecimento das Casas das Juventudes garante mais participação dos jovens na transformação dos municípios e na construção de oportunidades para o futuro.

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Itapetim: primeira coleta de leite de cabra marca início do funcionamento de tanque de resfriamento implantado pelo Governo Municipal

 

O município de Itapetim (PE), registrou a primeira coleta de leite de cabra no tanque de resfriamento instalado no Distrito de São Vicente. O equipamento passa a funcionar como suporte essencial para os produtores locais.

Com o tanque em operação, os criadores passam a contar com melhores condições para o armazenamento e conservação do leite, garantindo mais qualidade ao produto e fortalecendo o processo de comercialização.

A ação foi realizada pelo Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, em parceria com a Associação dos Produtores de Leite e Carne de Caprinos e Ovinos de Itapetim.

A prefeita Aline Karina acompanhou o início do funcionamento do tanque, ao lado da diretora de Empreendedorismo, Rayssa, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena, do presidente da associação, Alan Costa, além de vereadores e produtores de leite.

“A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da caprinovinocultura no município, atividade que desempenha papel importante na geração de renda e no desenvolvimento da zona rural”, diz a prefeitura em nota.

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Alô, Tabira: FAÇA BONITO.

 

CONADE é contra novo Símbolo de identificação das pessoas com deficiência, que aguarda sanção ou veto de Lula

 

Nota Técnica do CONADE -Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é contrário a Projeto de Lei aprovado pelo Congressso Nacional que aguarda decisão da Presidência da República

Se a Presidência da República consultar o CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com certeza vetará Projeto de Lei 2199/20222 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que foi aprovado pelo Congresso Nacional que adota um novo símbolo de acessibilidade que seria adotado no Brasil. O Poder Executivo deverá, nos próximos sancionar ou vetar o tema, enquanto isso não ocorrer, não existe nenhuma alteração em relação a essa identificação.

O Símbolo Internacional de Acesso (SIA), composto pela figura es lizada de uma pessoa em cadeira de rodas, é um padrão global estabelecido pela Rehabilita on Interna onal e ratificado pela ISO 7001 (Public Information Symbols) e reconhecido há mais de 50 anos.

A proposta aprovada altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O símbolo atual, amplamente conhecido, é historicamente associado a pessoas cadeirantes. Especialistas e parlamentares defendem que essa representação é limitada, pois não contempla deficiências visuais, auditivas, intelectuais ou psicossociais. Segundo o texto aprovado no Senado em abril de 2025, o novo símbolo tem caráter “mais inclusivo e abrangente”, ao representar todas as pessoas com deficiência de forma universal.

Para o Deputado Aureo Ribeiro, “em 1969, foi adotado pela Rehabilitation International, entidade não governamental que possui status de órgão consultivo da ONU, o símbolo da cadeira de rodas conhecido como SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO. Desde então este vem sendo utilizado para indicar tanto locais que possuam acessibilidade aos deficientes, quanto vagas e sanitários destinados a essas pessoas. Ocorre que a acessibilidade se tornou não somente uma questão para

deficientes físicos, mas para uma gama de deficiências que, na maioria das vezes, não têm nenhuma conexão com motricidade. Deficiência auditiva, visual ou cognitiva são imperceptíveis fisicamente, e a utilização de um símbolo que caracteriza apenas o aspecto físico da deficiência não consegue mais representar um grupo tão heterogêneo”.

O Diário PcD teve acesso a uma Nota Técnica, assinada por Roberto Paulo do Vale Tiné – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que “manifesta-se contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.199/2022, recomendando a rejeição da matéria ou, alterntivamente, sua profunda revisão, condicionando qualquer alteração de simbologia à prévia atualização das normas técnicas nacionais, à validação por organismos internacionais de padronização e à comprovação cien fica de que a nova representação ofereça ganho real de acessibilidade, sempre com ampla participação social”.

Novo símbolo aprovado pelo Congresso Nacional

De acordo com Tiné, “a referida manifestação técnica ressalta, de forma convergente com a presente análise, a ausência de justificativa técnica consistente para a substituição do símbolo vigente, a inexistência de reconhecimento internacional formal do símbolo proposto, os riscos de prejuízo à comunicação da acessibilidade e a necessidade de observância à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente no que se refere à paticipação social qualificada. Ademais, recomenda o aprofundamento do debate técnico e a consulta a instâncias como o CONADE, antes de qualquer alteração normativa”.

O parecer técnico-jurídico conclui que o Projeto de Lei nº 2199/2022 é tecnicamente desaconselhável e juridicamente vulnerável.

De acordo com o Conselho a proposição apresenta fragilidades críticas, como

• Inconsistência Factual: A alegação de aprovação internacional do símbolo não encontra respaldo nas normas ISO ou em tratados internacionais de padronização, sendo desmentida por registros históricos da própria ONU, que não o reconhece como símbolo internacional de acessibilidade.
• Conflito Normativo: Contraria as diretrizes da ABNT NBR 9050, parâmetro técnico incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei Brasileira de Inclusão.
• Prejuízo à Acessibilidade: A quebra da unidade visual e do reconhecimento universal do símbolo compromete a orientação espacial, a autonomia e a segurança dos usuários.
• Vício de Motivação: A fundamentação do projeto baseia-se em premissas técnicas equivocadas, comprometendo sua validade material.

O parecer ainda prevê que “na pratica, a alteração do pictograma pode suscitar incertezas em cenários cotidianos críticos, tais como: a identificação de sanitários acessíveis em centros comerciais ou terminais de passageiros; o reconhecimento de vagas reservadas em estacionamentos; a localização de rampas, elevadores e rotas acessíveis em edificações públicas; a compreensão da sinalização em ambientes escolares, hospitalares e no sistema de transporte coletivo; bem como o acionamento célere de apoio em situações de emergência. Nestes contextos, a padronização visual atua como facilitador da ergonomia sensorial, reduzindo o tempo de busca, incrementando a autonomia e mitigando constrangimentos. Em contrapartida, a ruptura da identidade simbólica consolidada pode acarretar atrasos nos deslocamentos, induzir a interpretações errôneas e comprometer a segurança do usuário. Tais exemplos demonstram que a efetividade da acessibilidade é dependente de símbolos de reconhecimento imediato e da continuidade normativa do sistema de sinalização”.

No documento que o Diário PcD teve acesso, informa ainda que “a substituição do símbolo tradicional por outro de uso ainda controver do pode gerar confusão cotidiana entre pessoas com deficiência, familiares, acompanhantes, profissionais e o público em geral, especialmente em ambientes urbanos, serviços de saúde, transporte, comércio e situações de emergência. Destaca-se que, para pessoas com deficiência visual parcial, intelectual, cognitiva ou com baixa familiaridade com a sinalização, a troca simbólica pode dificultar a identificação imediata de rotas acessíveis, sanitários adaptados, vagas reservadas e serviços prioritários, reduzindo a autonomia, segurança e tempo de resposta. Conclui-se que, em acessibilidade, a padronização visual é elemento de proteção funcional e que a ruptura sem transição norma va suficiente tende a produzir insegurança operacional e prejuízo concreto à vida diária da pessoa com deficiência”.

O CONADE ainda sugere que “a aprovação do projeto impõe um ônus desproporcional ao Poder Público e à iniciativa privada para a substituição de toda a sinalização existente. Sem uma vantagem técnica comprovada (melhoria na legibilidade ou alcance), tal exigência fere o princípio da eficiência administrativa e da razoabilidade, gerando insegurança jurídica para engenheiros e arquitetos que devem seguir a NBR 9050 em seus projetos, obras e laudos de conformidade, além de toda a população diretamente interessada e atendida atualmente”.

Fonte https://diariopcd.com.br/conade-e-contra-novo-simbolo-de-identificacao-das-pessoas-com-deficiencia-que-aguarda-sancao-ou-veto-de-lula/

Postado Pôr Antônio Brito 

RJ: ONG entrega cadeiras de rodas para crianças carentes no Pão de Açúcar

 

Açúcar

Ação solidária no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro/RJ, entregou cadeiras de rodas para crianças com deficiência e reforçou a importância da acessibilidade.

No Rio de Janeiro/RJ, crianças com deficiência receberam cadeiras de rodas em uma ação solidária realizada no bondinho do Pão de Açúcar. O evento reuniu famílias em um dos principais cartões-postais da cidade e promoveu a entrega dos equipamentos para crianças com mobilidade reduzida, unindo inclusão, acessibilidade e lazer em um espaço simbólico da capital fluminense.

A iniciativa destacou a importância de garantir mobilidade e autonomia para crianças com deficiência, além de reforçar o papel de ações sociais que ampliam o acesso à cidadania e à participação em espaços públicos e turísticos. A entrega das cadeiras de rodas também teve caráter de conscientização, chamando atenção para o direito à acessibilidade e à inclusão desde a infância.

Assista a matéria da TV Globo/G1 no link:

Saiba mais no link:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/rj1/video/criancas-com-deficiencia-recebem-cadeiras-de-rodas-em-evento-no-pao-de-acucar-no-rio-14588508.ghtml

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=5c6dcc7d-2df2-4a8e-89a7-21165fae1a0c

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Não perca neste Domingo: Dia: 10!!! Comemoração do Dia das Mães!!! No Trevo do Café (Até ao meio dia)…

 

Não perca neste Domingo: Dia: 10!!!

Comemoração do Dia das Mães!!!

No Trevo do Café (Até ao meio dia)…

Programação de Gincanas e Brincadeiras:

• Corrida de Saco: Equilíbrio e velocidade!

• Tiro ao Alvo: Para quem tem precisão.

• Resistência na Barra: Haja fôlego e força!

• Concurso de Dança: Qual casal dança melhor?

• Bola na Cesta: Mira afiada para marcar pontos.

• Ovo na Colher: O maior teste de paciência da manhã.

• Distribuição de Presentes: Prêmios para fechar com chave de ouro!

Organização:

Dicinha do Calçamento e Família.

Após pressão da sociedade e do segmento das pessoas com deficiência, Mauro Checkin pede exoneração após falas preconceituosas e capacitistas

 

Carta com pedido de exoneração do então Secretário de Esportes do município de São Caetano do Sul foi aceita pelo prefeito Tite Campanella.

O secretário municipal de Esportes, Mauro Chekin, pediu exoneração do cargo após a forte repercussão de declarações consideradas capacitistas durante uma audiência pública na Câmara Municipal. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Diário PcD.

As falas do então secretário provocaram reação imediata de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, parlamentares, atletas paralímpicos e do próprio Ministério do Esporte e Comite Paralimpíco Brasileito. Durante a audiência, Chekin afirmou ter dificuldades em lidar com pessoas com deficiência e classificou a inclusão como um “problema”, o que gerou acusações de preconceito e despreparo para exercer a função pública.

Organizações da sociedade civil apontaram que as declarações reforçavam o capacitismo institucional e desrespeitavam princípios previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “de nada adiantar trocar uma pessoa no alto escalão do município se não houver a colocação em prática de respeito e compromisso com o segmento. Já aconteceram fatos parecidos no passado em outros momentos, e o que parece é que somente um pedido de exoneração resolve o problema. A partir de agora será que a cidade de São Caetano do Sul vai rever o conceito de inclusão e acessibilidade?”.

Para André Naves, Defensor Público Federal, “as falas são violentas, mas é o retrato do capacitismo estrutural que o Brasil escolheu não ver. Quando alguém diz que falta estrutura, só está confessando uma escolha política: a escolha de não incluir’.

Nos bastidores, a pressão pela saída do secretário aumentou nos últimos dias, incluindo pedidos públicos de exoneração e representações encaminhadas ao Ministério Público. A saída de Chekin ocorre em meio ao desgaste político provocado pelo caso.

Confira trecho da carta de pedido de exoneração de Mauro Checkin

“Em razão dos fatos ocorridos na audiência pública na Câmara Municipal, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura de São Caetano do Sul, peço exoneração do cargo, reconhecendo o erro de abordagem do tema inclusão no esporte, pedindo sinceras desculpas pelo ocorrido.

Reafirmo meu compromisso como professor de Educação Física de carreira da municipalidade e vou procurar aperfeiçoamento profissional relacionado à inclusão.

Agradeço ao prefeito Tite Campanella pela oportunidade, reforçando que sigo e seguirei trabalhando pelo esporte, como fiz em toda minha carreira. – Mauro Chekin”.

Fonte https://diariopcd.com.br/apos-pressao-da-sociedade-e-do-segmento-das-pessoas-com-deficiencia-mauro-checkin-pede-exoneracao-apos-falas-preconceituosas-e-capacitistas/

Postado Pôr Antônio Brito

Não perca neste Domingo: Dia: 10!!! Comemoração do Dia das Mães!!! No Trevo do Café (Até ao meio dia)…

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Comemoração do Dia das Mães!!!

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Programação de Gincanas e Brincadeiras:

• Corrida de Saco: Equilíbrio e velocidade!

• Tiro ao Alvo: Para quem tem precisão.

• Resistência na Barra: Haja fôlego e força!

• Concurso de Dança: Qual casal dança melhor?

• Bola na Cesta: Mira afiada para marcar pontos.

• Ovo na Colher: O maior teste de paciência da manhã.

• Distribuição de Presentes: Prêmios para fechar com chave de ouro!

Organização:

Dicinha do Calçamento e Família.

Associação dos Pintores com a Boca e os Pés celebra 70 anos

 

Encontro internacional em Londres reuniu artistas de diversos países para marcar a trajetória da Associação

A Associação Internacional dos Pintores com a Boca e os Pés (APBP) celebra seus 70 anos de atuação com a realização de um encontro internacional em Londres, reunindo artistas de diversos países.

A iniciativa marcou uma trajetória construída ao longo de sete décadas, dedicada à promoção da autonomia, inclusão e valorização de artistas que produzem suas obras utilizando a boca e os pés, devido ao impedimento do uso dos seus membros superiores. Mais do que uma celebração, o encontro representa um importante momento de conexão e troca de experiências.

A programação contou com momentos de grande destaque, como o jantar de gala realizado no histórico Guildhall, que reuniu convidados e artistas em uma noite especial de celebração. Outro marco foi a inauguração da exposição no dia 14 de abril, no Lindley Hall, onde foram apresentadas obras de artistas de mais de 33 países, evidenciando a diversidade e o alcance global da associação. A exposição também contou com a presença da Duquesa de Edimburgo, reforçando a relevância institucional e cultural do encontro.

Durante a programação, artistas de diferentes nacionalidades compartilharam vivências, apresentaram seus trabalhos e celebraram o impacto cultural e social gerado pela APBP ao longo de sua história. A iniciativa reforça o compromisso contínuo da associação com o desenvolvimento artístico e a ampliação de oportunidades para seus membros.

A celebração dos 70 anos, realizada em Londres, simboliza não apenas a história construída até aqui, mas também o olhar voltado para o futuro — pautado pela expansão, inovação e fortalecimento de sua marca.

Mais informações estão disponíveis em: www.apbp.com.br

Fonte https://diariopcd.com.br/associacao-dos-pintores-com-a-boca-e-os-pes-celebra-70-anos/

Postado Pôr Antônio Brito 

Coluna Diária: Trajando Direitos - Útero de Aluguel: O Mercado da Vida e o Conflito com a Dignidade Humana

 

Entenda por que o Brasil proíbe o pagamento pela gestação, os riscos jurídicos do "turismo reprodutivo" e o debate sobre se o corpo da mulher pode (ou não) ser objeto de um contrato comercial.

A ciência avançou mais rápido que as leis. Hoje, é possível ter um filho biológico sem que a mãe genética carregue o bebê. Mas o que acontece quando esse milagre da medicina encontra o mundo dos contratos? No Trajando Cidadania de hoje, vamos debater a polêmica da Gestação por Substituição.

1. O Modelo Brasileiro: Solidariedade vs. Comércio

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário permitem a gestação por substituição apenas de forma altruísta.

• A Regra: A "barriga" deve ser, preferencialmente, de uma parente de até quarto grau.

• A Polêmica: É proibido qualquer tipo de pagamento ou lucro. O Direito brasileiro entende que o corpo humano não é mercadoria e que comercializar a gestação fere a dignidade da mulher e da criança. Mas, na prática, isso limita o acesso de quem não tem parentes disponíveis ou dispostos.

2. O Turismo Reprodutivo e o "Limbo" Jurídico

Como países como os EUA (em alguns estados) e a Ucrânia permitem o modelo comercial, muitos brasileiros viajam para contratar o serviço lá.

• O Problema: Quando o bebê nasce, ele tem uma certidão de nascimento estrangeira com os nomes dos pais brasileiros. Ao chegar no Brasil, o cartório pode se recusar a registrar, alegando que o contrato comercial viola a "ordem pública" nacional. Isso pode deixar a criança em um estado de insegurança jurídica, sem cidadania ou plano de saúde por meses.

3. Exploração ou Autonomia?

O debate filosófico no Direito Administrativo e Civil é profundo:

• Lado A: Proibir o pagamento protege mulheres vulneráveis de serem usadas como "incubadoras" por necessidade financeira.

• Lado B: Proibir o pagamento viola a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, impedindo-a de decidir se quer prestar um serviço remunerado que mudará a vida de outra família.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender a Gestação por Substituição é Trajar Direitos porque o conceito de "família" e de "corpo" está sendo reescrito pela tecnologia.

Trajar esse direito é ter a clareza de que os limites do contrato terminam onde começa a dignidade da pessoa humana. Cidadania é saber que nem tudo que a ciência permite, a ética jurídica deve autorizar sem filtros. Vestir essa consciência é entender que o nascimento de uma criança não pode ser tratado com a mesma lógica de uma transação comercial de balcão, exigindo que o Estado proteja tanto o desejo de ser pai/mãe quanto a integridade física e emocional das mulheres envolvidas.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Estado do Paraná aplica prova acessível e é exemplo para o país

 Paraná realiza avaliação com ampla acessibilidade para mais de 113 mil estudantes da Educação Especial, incluindo provas em Braille, Libras e adaptações para diferentes necessidades.

Mais de 113 mil estudantes da Educação Especial da rede estadual de ensino do Paraná fazem a chamada “Prova Paraná”, com adaptações específicas. Será nos dias 19 e 20 de maio, em uma avaliação que mobiliza cerca de 1,1 milhão de alunos em todo o Estado. A avaliação mantém o mesmo conteúdo para todos, mas adapta a forma de aplicação conforme o perfil do estudante, com mudanças no formato, tempo adicional, apoio profissional e uso de recursos específicos.

Conforme dados da Secretaria Estadual da Educação (SEED-PR), nesta edição, 1.773 estudantes dos ensinos fundamental e médio realizam a avaliação com recursos especializados: 57 alunos cegos fazem a prova em Braille; 1.692 com baixa visão recebem versões ampliadas ou superampliadas, com ajustes de contraste e organização visual; e 24 estudantes com Síndrome de Irlen contam com adaptações de cor e luminosidade, incluindo o uso de lâminas coloridas. Estudantes surdos têm acesso a vídeos com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Outros 28 mil estudantes realizam a avaliação com tempo adicional, apoio profissional, aplicação em ambiente específico, transcrição de respostas e leitura assistida. As adaptações atendem diferentes perfis de aprendizagem, incluindo estudantes com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento, transtornos funcionais específicos e altas habilidades ou superdotação.

A rede estadual soma atualmente 113.861 estudantes da educação especial, 12,5% do total. A maior parte das matrículas está concentrada em transtornos funcionais específicos (71.287), como dislexia e TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), além de estudantes com transtorno do espectro autista — TEA (17.441) e deficiência intelectual (17.351).

Outros grupos incluem deficiências visuais, com 2.433 estudantes com baixa visão e 172 com cegueira; deficiências físicas (1.872) e deficiências auditivas (1.109), além de surdez (668). Há ainda registros de deficiência múltipla (779), atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (718), surdocegueira (31) e visão monocular (11).

O crescimento da educação especial acompanha a ampliação das adaptações. O número de estudantes atendidos passou de 71,5 mil em 2021 para mais de 113 mil em 2026, aumento de quase 63%.

A prova é padronizada quanto ao conteúdo e aos objetivos. O diferencial está na oferta de recursos e apoios necessários para assegurar condições adequadas de participação dos estudantes da Educação Especial.

As versões acessíveis da Prova Paraná levam de 40 a 60 dias para serem produzidas. A partir da prova original, cada questão é adaptada conforme o público: há transcrição em Braille, arquivos digitais para leitores de tela, versões ampliadas e superampliadas e tradução para Libras em vídeo. Todo o material passa por revisão técnica e validação pedagógica antes da aplicação.

Para estudantes autistas ou com deficiência intelectual, a adaptação vai além do formato. Inclui preparação prévia, explicação da rotina, tempo ampliado, mediação de professor especializado, apoio com leitor ou transcritor e aplicação em ambientes mais controlados, garantindo participação com acessibilidade.

Criada em 2019, a “Prova Paraná” atualmente inclui conteúdos da formação geral básica e dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio.

Aplicada às redes estadual e dos municípios que aderem ao sistema, a avaliação orienta o acompanhamento contínuo da aprendizagem e subsidia decisões pedagógicas ao longo do ano letivo. Desde as primeiras edições, estudantes da Educação Especial participam da avaliação, com ampliação progressiva dos recursos de acessibilidade.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=fc2b754d-8930-4b8d-b4f7-db067c41ac09

Postado Pôr Antônio Brito 

Itapetim recebe Certificado de Excelência em Compras Públicas na Saúde

O Fundo Municipal de Saúde de Itapetim foi novamente reconhecido com o Certificado de Excelência em Compras Públicas, desta vez referente a 2025, concedido pelo Portal de Compras Públicas.

A certificação já havia sido conquistada em 2024.

“A certificação reforça o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na área da saúde, com foco na transparência, inovação e eficiência nos processos licitatórios. O reconhecimento já havia sido conquistado anteriormente, evidenciando a continuidade das boas práticas adotadas no município”, diz a gestão em nota.

De acordo com a gestão, o resultado “é fruto de um trabalho sério e responsável realizado por meio da Secretaria de Saúde, que tem buscado aprimorar constantemente os serviços oferecidos à população”.

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Em Brasília, governadora Raquel Lyra defende junto ao governo federal pacote de investimentos para obras em cidades atingidas pelas chuvas

 

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (5), em busca de novos recursos para investimentos nas cidades pernambucanas afetadas pelas chuvas da última semana.

Em reunião com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, e equipe técnica, a chefe do Executivo estadual apresentou um pacote com cerca de R$ 8 bilhões em solicitações voltadas à reestruturação dos territórios que mais sofreram com os impactos do temporal.

Entre os pedidos estão recursos para a realização de obras de contenção e estabilização de encostas em áreas de alto risco, para obras estruturantes de macrodrenagem e habitação de interesse social.

“Aqui em Brasília viemos dar mais um passo para a reestruturação dos nossos municípios após as chuvas dos últimos dias. Apresentamos um pacote de investimentos de quase R$ 8 bilhões para recompor as áreas que foram diretamente afetadas. O que precisamos, de verdade, é ter uma agenda de trabalho para que as nossas cidades sejam mais resilientes”, disse a governadora Raquel.

O ministro Vladimir Lima, por sua vez, reafirmou o compromisso do governo federal com a reestruturação das cidades pernambucanas impactadas. “Recebemos aqui a governadora Raquel Lyra, que preocupada com as fortes chuvas do final de semana passado em Pernambuco, trouxe novas e importantes propostas para discussão, para que possamos reestruturar o que foi afetado e de forma preventiva preservas a vida de quem vive em área de risco. Reafirmo aqui o compromisso e parceria do Ministério das Cidades e do governo do Brasil com a governadora Raquel Lyra e com Pernambuco”, afirmou.

Participaram da reunião a secretária-executiva substituta do Ministério das Cidades, Paula Nóbrega; o secretário nacional de Periferias, Victor Araripe; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang; e a equipe técnica do Ministério das Cidades. Pela equipe da gestão estadual, acompanharam a agenda os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa Daniella Brito e o assessor especial André Teixeira Filho.

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