Viva à civilidade! Prefeitos do PSB recepcionam governadora Raquel Lyra no Pajeú

 

Por André Luis – Editor executivo do blog

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpriu agenda em cinco municípios do Sertão do Pajeú nos dias 12 e 13 de março. Três delas, Itapetim, Afogados da Ingazeira e Solidão, são administradas por prefeitos filiados ao PSB, partido que apoia o pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, potencial adversário político de Raquel nas próximas eleições.

Apesar da divergência partidária, a gestora e os dois gestores demonstraram civilidade e respeito institucional durante as visitas. Aline Karina (Itapetim), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Maycon da Farmácia (Solidão) recepcionaram a governadora em seus municípios e estiveram ao seu lado durante as agendas, sem manifestar qualquer desconforto ou tensionamento político.

Exemplo em tempos polarizados

O comportamento dos três prefeitos contrasta com o cenário político nacional marcado por polarização crescente e discurso de ódio. Em contexto onde setores da extrema direita pregam a eliminação do adversário político, transformando-o em inimigo mortal, a postura dos gestores municipais do Pajeú representa um exemplo de separação entre divergências eleitorais e responsabilidades institucionais.

A atitude reafirma que é possível manter oposição política sem comprometer o diálogo e o respeito com representantes de governo, mesmo quando há perspectivas de confronto eleitoral futuro. Os prefeitos priorizaram os interesses de seus municípios e da região sobre rivalidades partidárias momentâneas. Parabéns aos envolvidos!

ADET REALIZA ELEIÇÃO E ELEGE DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2026/2028

Na manhã deste sábado, 14 de março, os associados da Associação dos Deficientes de Tabira – ADET, foram as urnas e elegeram a nova diretoria, que vai gerir a entidade no biênio 2026/2028.

A comissão eleitoral conduziu a eleição e, depois de encerrada a votação e feita a contagem dos votos, declarou a chapa única concorrente como vencedora.

A nova diretoria, que tomará posse em 18 de abril, terá os seguintes ocupantes: 

Presidente: Luiz Antônio da Silva;

Vice-Presidente: Heleno Trajano Pereira;

1º Secretário: Eleneide Gomes da Silva;

2º Secretário: Antônio José dos Santos;

1º Tesoureiro: Maria do Socorro Oliveira e Silva;

2º Tesoureiro: Maria Aparecida Benedito dos Santos;

1º Suplente: Maria de Fátima da Silva.

CONSELHO FISCAL

Presidente: Edivaldo Moraes de Lima;

Secretário: José Tadeu Quirino;

Membro: Absolão Pereira Soares;

1º Suplente: Girleide Gomes da Silva.

O pleito aconteceu na sede da ADET e contou com a presença de diretores, associados e parceiros da entidade.

Matéria: Luiz Antonio.

Fotos: Ismênia.

https://adettabira2004.blogspot.com/2026/03/adet-realiza-eleicao-e-elege-diretoria.html

Coluna Diária: Trajando Direitos - O Muro que nos Une: Até onde vai o seu Direito de Vizinhança?

 

Viver em sociedade exige paciência, mas a lei sabe que a paciência tem limites. No Direito Civil, o Direito de Vizinhança (Artigos 1.277 a 1.313 do Código Civil) serve para garantir que o uso da sua propriedade não se torne um inferno para quem mora ao lado. No Trajando Cidadania de hoje, vamos falar sobre os famosos "Três S".

1. Os Três Pilares: Sossego, Saúde e Segurança

O Código Civil protege o vizinho contra o uso anormal da propriedade que prejudique esses três pontos:

• Sossego: Não é apenas sobre festas até tarde. É sobre ruídos excessivos, vibrações ou qualquer barulho que impeça o repouso ou a concentração.

• Saúde: Envolve desde o acúmulo de lixo que atrai pragas até a emissão de gases, fumaça ou odores insuportáveis.

• Segurança: Trata de obras mal planejadas que podem abalar a estrutura da casa ao lado ou o armazenamento de materiais perigosos.

2. Árvores, Frutos e Passagem

A lei detalha situações quase cômicas, mas muito comuns:

• Árvores: Se o tronco está na linha divisória, a árvore é dos dois. Se os ramos ultrapassarem o muro, o vizinho pode cortá-los até o limite da divisão.

• Frutos: Se um fruto da árvore do vizinho cair naturalmente no seu quintal, ele agora é seu! Mas você não pode sacudir a árvore para ele cair.

• Passagem Forçada: Se um terreno estiver "encravado" (sem saída para a rua), o vizinho é obrigado a dar passagem, mediante pagamento de indenização.

3. A Janela e a Privacidade

Ninguém gosta de se sentir vigiado. Por isso, a lei proíbe abrir janelas, terraços ou varandas a menos de um metro e meio da linha divisória com o vizinho. O objetivo aqui é resguardar a intimidade das famílias e evitar o "olhar invasivo".

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o Direito de Vizinhança é Trajar Direitos porque a paz social começa na nossa calçada.

Saber que a lei protege o seu sossego e a sua privacidade é vestir o respeito mútuo. Trajar esse direito é entender que ser proprietário não te dá o poder de ignorar o bem-estar da comunidade ao redor. Cidadania é saber usar o seu espaço com liberdade, mas sempre lembrando que o "traje" do vizinho também merece ser preservado. É a ética do convívio transformada em regra jurídica.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

“Tabira não vai faltar jamais com a senhora”, afirma Flávio Marques à Raquel Lyra

 

Em discurso durante agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) em Tabira, na noite desta quinta-feira (12), o prefeito Flávio Marques (PT) fez um gesto político de repercussão ao admitir publicamente: “Eu não votei na senhora em 2022, no primeiro nem no segundo turno”, mas destacou que, após assumir a Prefeitura, passou a contar com o apoio do governo estadual e do governo federal para enfrentar problemas do município.

Logo no início, o petista ressaltou o papel de Brasília: segundo ele, o “governo federal, o governo do nosso presidente Lula, não faltou” à governadora. Na sequência, em tom de compromisso, afirmou: “Eu posso dizer hoje, governadora, que Tabira não vai faltar jamais com a senhora”.

Flávio relatou que, depois de vencer a eleição, ainda antes de ser diplomado, foi levado por Carlos para uma reunião com Raquel Lyra, na qual apresentou “uma série de problemas que a nossa cidade vivenciava” e explicou que seria necessário o apoio da governadora, do governo federal e de parlamentares “para poder reconstruir a nossa cidade, para poder garantir as mudanças que tanto a população de Tabira aguardava”.

O prefeito comparou o encontro atual com experiências anteriores no Palácio, quando esteve com o ex-prefeito Sebastião Dias, como secretário de Administração. Segundo ele, em outros governos, Tabira saía das reuniões com a sensação de que “tudo que a gente disse lá, nada ia sair do papel”.

Desta vez, disse, o resultado foi diferente. Flávio contou que, na conversa com Raquel Lyra, a governadora marcou a data de 23 de outubro de 2024 para lançar o programa “PE na Estrada” e prometeu: “Eu vou lançar o PE na Estrada e vou recuperar a PE-304 de Tabira. Tome posse que em janeiro a obra começa”. No palanque, ele afirmou que a promessa foi cumprida e agradeceu: “E assim aconteceu, governadora. Muito obrigado”.

Diante de empresários e moradores presentes, o prefeito afirmou que a cidade está colhendo os resultados desse compromisso e reforçou que, sempre que deixa Tabira para ir ao Recife ou a Brasília, é “para pedir, para incomodar muito”, citando entre as demandas apresentadas ao governo estadual o pedido de ônibus para os estudantes do município.

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Em Tabira, Raquel Lyra entrega pacote de ações com PE-304 restaurada, Centro da Mulher e investimentos urbanos

Agenda no município também incluiu inauguração de cozinha comunitária, instalação de dessalinizadores e início da regularização fundiária para famílias da Cohab

Finalizando a extensa agenda no Sertão desta quinta-feira (12), a governadora Raquel Lyra entregou uma série de ações no município de Tabira, no Sertão do Pajeú, que incluiu a restauração da rodovia PE-304, a segunda cozinha comunitária na cidade, novos dessalinizadores, o Centro de Referência da Mulher e dois novos ônibus escolares. Além disso, a gestora também deu início ao processo de regularização fundiária para famílias do município e autorizou a licitação de duas obras de pavimentação de R$ 11 milhões.

“É o sentimento de pessoas que conseguem agora ser enxergadas em uma região que não teve investimentos robustos por muito tempo e que agora tem essas entregas concretas de cuidado, com estrada, água, cozinha comunitária, Centro de Referência da Mulher. Essa é nossa atenção para poder permitir que as pessoas possam ser felizes no seu chão. E é muito bom ouvir o depoimento das pessoas que rodam por essas estradas todos os dias, o quanto que isso impactou positivamente na vida delas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a agenda, a governadora entregou, por meio do programa PE na Estrada, as obras de restauração da PE-304, trecho que liga o entroncamento com a PE-320 até a divisa com a Paraíba, no município de Água Branca. A intervenção contemplou 16 quilômetros de extensão, incluindo dois quilômetros no perímetro urbano, com investimento de R$ 18,53 milhões. “São mais de R$ 160 milhões investidos nas estradas do Sertão do Pajeú. A PE-304 é mais uma rodovia que precisava de serviços de requalificação e conseguimos entregar a partir de um trabalho de recuperação da nossa malha viária”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

O prefeito do município, Flávio Marques, também comemorou as entregas tão aguardadas pela população. “Estamos hoje celebrando tudo isso. Em todas as oportunidades que tive de conversar com o Governo de Pernambuco foi para pedir para melhorar a vida de cada um aqui e esse é o resultado dessa parceria”, disse.

Para quem mora em Tabira, a entrega da estrada simboliza incremento para o comércio e mais rapidez na principal forma de acesso a outras cidades. “Essa estrada é uma conquista pra gente. Antes nós perdíamos cerca de uma hora para chegar do outro lado, o acesso era difícil e tinha muito buraco. Agora, além de estar totalmente melhor, em 25 minutos conseguimos chegar”, comemorou a professora Laiane Brito, de 31 anos.

A chefe do Executivo estadual também participou da inauguração do Centro de Referência da Mulher (CRM) Maria José Pereira de Brito, equipamento voltado ao atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência. O CRM de Tabira faz parte de 30 anunciados pela gestão estadual em novembro do ano passado. “A inauguração deste espaço fortalece a rede de atendimento no Sertão do Pajeú e reafirma o nosso compromisso oferecendo apoio, orientação e caminhos para que elas possam reconstruir suas vidas”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.

Além disso, também foi inaugurada a segunda cozinha comunitária de Tabira. Com a nova unidade, Pernambuco passa a contar com 270 cozinhas comunitárias em funcionamento, ampliando a rede de proteção social voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar no Estado. O equipamento, que recebeu o nome de Alexandrina Ferreira Neta, funcionará de segunda a sexta-feira e terá capacidade para servir no mínimo 200 refeições por dia. “Programa fortíssimo, vem alimentando mais de 55 mil pessoas por dia. Isso dá mais de um milhão de refeições entregues por mês, trazendo um benefício muito grande para população”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.

Para ampliar o abastecimento de água em locais com escassez hídrica, foram entregues dois equipamentos dessalinizadores, em um investimento de R$ 389 mil. Um foi instalado no Hospital Municipal, contribuindo diretamente com o abastecimento da unidade de saúde, e outro no Sítio Mundo Novo, que atenderá cerca de 120 moradores. O evento também contou com a entrega de mais dois ônibus escolares para o município.

DESENVOLVIMENTO URBANO – A agenda também marcou o início do processo de regularização fundiária no município. Com assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e a Prefeitura de Tabira, a iniciativa será executada pela Perpart, no âmbito do programa Morar Bem Pernambuco – Regularização Fundiária, e beneficiará cerca de 168 famílias do conjunto habitacional da Cohab. “A Perpart inicia o levantamento social e de terreno do processo de regularização para poder entregar as escrituras”, disse o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Também foi assinada a autorização para início de licitação de pavimentação de 20 vias urbanas. “São R$ 6 milhões para pavimentação asfáltica do contorno viário do município. Além disso, mais R$ 5 milhões para pavimentação em paralelepípedos na cidade”, afirmou o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena.

O deputado federal Carlos Veras destacou a alegria das ações em Tabira. “Hoje é um marco nesta cidade. Com responsabilidade de gestão, a estrada está saindo hoje, e tantas outras iniciativas”, disse. Para o deputado estadual Doriel Barros, “é importante estar podendo ajudar e contribuir com projetos importantes para Pernambuco. O Estado é um canteiro de obras com entregas”.

Estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Luciano Duque; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o secretário executivo de Educação, Natanael Silva, e o executivo de Recursos Hídricos e Saneamento, Artur Coutinho, além do diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco, João Baltar Freire.

Também estiveram presentes os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), Luciano Bonfim (Triunfo), Zé Pretinho (Quixaba), Fredson Brito (São José do Egito), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Marluce Veras (Água Branca-PB) e Coco de Odálio (Tavares-PB); além do vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, e de outras lideranças locais.

Nill Junior – Informação com credibilidade

“Nesse momento é todo mundo conversando com todo mundo”, diz Raquel Lyra

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comentou a repercussão de declarações do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que mencionou um suposto diálogo envolvendo a governadora e a ex-deputada federal Marília Arraes.

Questionada pelo comunicador Danilo Simões sobre se houve a conversa citada por Lupi, Raquel Lyra adotou um tom cauteloso e destacou que o momento político é de diálogo entre diversas lideranças e partidos.

Segundo a governadora, conversas políticas são naturais no exercício do cargo e fazem parte da construção de agendas voltadas ao desenvolvimento do estado. “Nesse momento é todo mundo conversando com todo mundo”, afirmou.

Raquel também ressaltou que, na condição de chefe do Executivo estadual, mantém diálogo institucional com diferentes legendas e lideranças políticas. De acordo com ela, essa interlocução ocorre independentemente de posicionamentos partidários.

A governadora afirmou ainda que nunca utilizou critérios políticos ou ideológicos para definir investimentos nos municípios pernambucanos. “Eu nunca perguntei a cor de bandeira partidária para fazer investimento no município”, declarou.

Durante a entrevista, Raquel Lyra mencionou que mantém conversas com diversas siglas, incluindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o União Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira e o Partido Social Democrático, legenda da qual faz parte e que atualmente preside em Pernambuco.

Ela destacou ainda o crescimento do partido no estado e afirmou que o diálogo político é essencial para discutir projetos e interesses de Pernambuco. “Como presidente do PSD e como governadora, é meu dever conversar com todos para discutir os interesses do nosso estado”, concluiu.

Nill Junior – Informação com credibilidade

Coluna Diária: Trajando Direitos - Direito Tributário: A Balança entre o Estado e o seu Bolso

 

Sempre que você compra um café, recebe seu salário ou transfere um imóvel, o Direito Tributário está lá. Ele é o conjunto de leis que define como o Estado pode retirar uma parcela do seu patrimônio para financiar serviços como saúde, educação e segurança. No Trajando Cidadania de hoje, vamos entender que pagar tributos não é apenas uma obrigação, mas um exercício de limites.

1. O que é um Tributo?

Não é apenas o "Imposto". O tributo é um gênero que se divide em cinco espécies principais no Brasil:

• Impostos: (Ex: IPTU, IPVA). Você paga e o Estado usa o dinheiro para fins gerais, sem te dar nada específico em troca naquele momento.

• Taxas: (Ex: Taxa de emissão de passaporte). Você paga por um serviço público específico que está usando.

• Contribuições de Melhoria: Quando o Estado faz uma obra (como um asfalto na sua rua) e o seu imóvel valoriza por causa disso.

• Contribuições Sociais: (Ex: PIS/COFINS). Destinadas a fins sociais específicos, como a Seguridade Social.

• Empréstimos Compulsórios: Usados apenas em casos de calamidade ou guerra.

2. O Princípio da Legalidade: "Não há tributo sem lei"

Este é o maior "traje" de defesa do cidadão. O governo não pode simplesmente criar um imposto novo por decreto ou aumentar um valor porque "precisa de dinheiro". Toda cobrança deve estar prevista em lei aprovada pelo Legislativo. É o limite que impede o confisco arbitrário dos bens do povo.

3. A Capacidade Contributiva

Um dos pilares mais bonitos (e polêmicos) deste Direito é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais. É a busca pela justiça fiscal. O tributo não deve ser um fardo que impeça a pessoa de ter uma vida digna; ele deve ser proporcional à força econômica de cada um.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o Direito Tributário é Trajar Direitos porque o seu dinheiro é o fruto do seu esforço.

Saber para onde vai o seu imposto e entender se ele está sendo cobrado de forma legal é a base da fiscalização cidadã. Trajar esse direito é sair da passividade de apenas pagar boletos e passar a questionar a eficiência do gasto público. Cidadania fiscal é entender que, ao pagar um tributo, você se torna o "sócio" majoritário do Estado e tem todo o direito de exigir que o serviço retorne com qualidade para a sociedade.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Governo Municipal de Itapetim realiza entrega de retroescavadeira 0 km

Governo Municipal de Itapetim realiza entrega de retroescavadeira 0 km

O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta quinta-feira (12/03) a entrega de uma retroescavadeira 0 km destinada ao município. O equipamento deve reforçar os serviços realizados pela pasta, especialmente nas ações de apoio aos agricultores da zona rural.

De acordo com a gestão municipal, a retroescavadeira foi viabilizada pelo senador Humberto Costa, com articulação da pré-candidata a deputada federal Eliane Soares.

A solenidade de entrega contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Clodoaldo Lucena e de integrantes da equipe da secretaria. Também participaram vereadores, além de secretários e diretores municipais.

Segundo a prefeitura, o equipamento passa a integrar a frota do município e deverá contribuir para ampliar a capacidade de atendimento das demandas do homem do campo.

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Novos números apontam que 93% das pessoas com deficiência não precisam de adaptações externas nos veículos para dirigibilidade

Novas enquetes realizadas pelo Diário PcD e entre Associados da ANAPcD apontam o número de pessoas com deficiência que não precisam de adaptações externas nos veículos para a dirigilidade. Levantamentos realizados em 2025 foram decisivas para evitar prejuízo que estava previsto na Reforma Tributária

Uma enquete realizada nos dias 5 e 6 de março pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência consultou seu quadro associativo para identificar o perfil de proprietários de veículos entre pessoas com deficiência.

Participaram Associados residentes nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A enquete realizada pela ANAPcD contou com a participação de 278 Associados.

O Diário PcD também realizou uma enquete – nos dias 2 e 3 de março, para quantificar o público de pessoas com deficiência que necessitam de adaptações externas. Foram consultadas 372 pessoas.

As novas enquetes tiveram a participação de 650 pessoas.

Novos números em março de 2026 – 93% dos participantes afirmaram não precisar de nenhuma adaptação externa, enquanto 7% necessita implantar alguma adaptação para a dirigibilidade.

Em maio de 2025, foi apurado que 95% das pessoas com deficiência não necessitavam de nenhuma alteração no veículo para dirigibilidade. Haviam sido consultadas 730 pessoas em todo o Brasil.

Esses números foram apresentados em diversas atividades da ANAPcD no Congresso Nacional durante as discussões da Reforma Tributária, que – inicialmente, retirava o direito às isenções para todos aqueles que não necessitavam de adaptações externas.

Entre as adaptações mencionadas pelos participantes das enquetes estão:

transferência dos comandos de acelerador e freio dos pedais para o volante;

instalação de pomo giratório;

utilização de comandos manuais;

prolongador de pedais;

central de comandos elétricos.

Essas adaptações são recursos técnicos que permitem a condução do veículo por pessoas com algumas limitações motoras.

Diversidade de condições de deficiência

Os dados indicam que a maioria dos participantes das enquetes dirigem veículos sem necessidade de modificações externas. Essa situação pode ocorrer em diferentes condições de deficiência que não exigem adaptações estruturais no automóvel.

A legislação brasileira adota um conceito amplo de deficiência.

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece, em seu art. 2º, que pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Isenções tributárias relacionadas à aquisição de veículos

No Brasil, a legislação prevê isenções tributárias aplicáveis à aquisição de veículos por pessoas com deficiência, com o objetivo de reduzir barreiras à mobilidade.

Entre as principais normas estão:

Lei nº 8.989/1995 — isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência;

Lei nº 8.383/1991, art. 72 — isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações de financiamento;

Convênio CONFAZ nº 38/2012 — regras para concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Legislações estaduais que disciplinam a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essas medidas integram políticas públicas voltadas à ampliação da mobilidade e da autonomia de pessoas com deficiência.

Nota metodológica

As enquetes mencionadas referem-se à participação voluntária de Associados da ANAPcD e seguidores do Diário PcD e apresentam um recorte informativo sobre o perfil de proprietários de veículos entre os respondentes com deficiência.

Caráter informativo: Este conteúdo possui finalidade informativa e educativa, com base em dados apresentados pela entidade e na legislação brasileira vigente.

Fonte https://diariopcd.com.br/novos-numeros-apontam-que-93-das-pessoas-com-deficiencia-nao-precisam-de-adaptacoes-externas-nos-veiculos-para-dirigibilidade/

Postado Pôr Antônio Brito