Coluna Diária: Trajando Direitos - O Escudo da Democracia: Quem vigia as leis?

 

Você já se perguntou o que acontece se o Congresso Nacional aprovar uma lei que proíbe a liberdade de expressão ou que cria uma punição sem defesa? No papel, a lei estaria valendo, mas no Direito Constitucional, ela nasce morta. No Trajando Cidadania de hoje, vamos entender o Controle de Constitucionalidade.

1. A Pirâmide de Kelsen

Para entender esse tema, imagine uma pirâmide. No topo, sozinha e soberana, está a Constituição Federal. Abaixo dela, vêm todas as outras leis (Código Civil, Penal, leis municipais, etc.).

• A Regra de Ouro: Nenhuma lei da base da pirâmide pode contradizer o que está no topo. Se a Constituição diz "A", e uma lei nova diz "B", a lei nova é inconstitucional e deve ser retirada do sistema.

2. O Guardião da Constituição: O STF

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o "segurança" da nossa Lei Maior. Ele faz o que chamamos de Controle Abstrato:

• ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade): É quando se pede ao STF para "apagar" uma lei que fere a Constituição antes mesmo de ela causar danos.

• Controle Difuso: É o que acontece em qualquer processo comum. Se você está sendo processado por uma lei que acha injusta e inconstitucional, seu advogado pode pedir ao juiz que ignore aquela lei no seu caso específico.

3. Cláusulas Pétreas: O que não pode mudar

O controle de constitucionalidade é tão forte que protege até as Cláusulas Pétreas. São partes da Constituição que nem mesmo os deputados e senadores podem mudar, como o voto direto e secreto, a separação dos poderes e os Direitos e Garantias Individuais. Elas são o núcleo imutável da nossa democracia.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o controle de constitucionalidade é Trajar Direitos porque a Constituição é a "vestimenta" oficial da nossa liberdade.

Sem esse controle, qualquer governo poderia mudar as regras do jogo a qualquer momento. Trajar esse direito é ter a segurança de que existem limites para o poder político. Cidadania constitucional é saber que a sua liberdade não depende do humor de quem está no poder, mas da força de um documento que está acima de todos. É vestir a armadura da democracia contra o arbítrio.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Ingazeira vive hoje o encerramento da Festa de Março 2026 com grandes atrações

 

A cidade de Ingazeira vive nesta quarta-feira (18) o grande encerramento da tradicional Festa de Março 2026, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do município.

A programação de logo mais à noite promete fechar a festa em grande estilo, com shows de Guilherme Ferri e da dupla Iguinho e Lulinha, reunindo o público a partir das 22h.

O prefeito Luciano Torres destacou a expectativa para o encerramento e reforçou o convite à população:

“Estamos muito felizes com o sucesso da nossa Festa de Março. A expectativa é de que hoje, no encerramento, tenhamos mais uma grande noite, com muita animação, segurança e participação popular, celebrando essa tradição tão importante para o nosso povo.”

A Festa de Março 2026 é realizada pela Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, fortalecendo a cultura local e movimentando a economia do município.

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“Pernambuco não vai faltar a Raquel Lyra”, diz prefeito de São José do Egito

 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, declarou que acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra ao afirmar que “Pernambuco não vai faltar a Raquel Lyra para reeleger essa mulher”. A fala foi feita nesta quarta-feira (18), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, em que o gestor também classificou 2026 como “ano das entregas” do governo estadual.

Fredson Brito comentou o calendário político e disse que “vai começar agora a partir de abril as candidaturas se realmente se desenvolver tanto no âmbito federal como no âmbito estadual”, afirmando que será o momento “onde os candidatos vão realmente mostrar que estão prontos para ir para a eleição”.

Ao falar sobre a gestão estadual, o prefeito afirmou que “a governadora tá preocupada agora em fazer as entregas porque ela passou dois anos arrumando a casa”, e disse que Raquel Lyra “pegou um estado defasado, terra arrasada, feito, eu peguei em São José do Egito”. Ele atribuiu esse cenário a gestões anteriores ao dizer: “O PSB deixou essa memória pra gente de terra arrasada”.

Fredson destacou o que chamou de “ano das entregas”: “Então ela teve muita dificuldade nos dois primeiros anos, agora é o ano das entregas. Então quando chegar a época da política mesmo convenções, a gente realmente vai ver todas essas entregas que a governadora tá fazendo por Pernambuco”.

O prefeito afirmou que a população poderá comparar períodos de governo: “a diferença que foi feita em 3 anos e 6 meses para o que eles fizeram nos últimos 8 anos. Então a população vai poder comparar”.

Ele também mencionou geração de emprego: “o estado maior gerador de empregos do Nordeste agora no último Caged”. Ao final, reforçou apoio à reeleição de Raquel Lyra: “tenho certeza que a população de Pernambuco não vai faltar a nossa governadora e vai reelegê-la com certeza”.

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Com previsão de entrega para o primeiro semestre, canil/gatil municipal está com obras avançadas

 

O acolhimento aos animais em situação de rua em Petrolina ganhará um novo capítulo após a conclusão das obras do canil/gatil municipal. Com mais de 55% do cronograma de obra concluído e com previsão de entrega ainda neste primeiro semestre, o equipamento público vai ter capacidade para acolher aproximadamente 80 animais, entre cães e gatos.

A iniciativa integra o projeto da primeira Clínica Veterinária Municipal construída em parceria com o Governo Federal, com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.

Com uma área construída de 272,84m², o canil/gatil contará com 16 gaiolas com estrutura em alvenaria, onde os animais serão divididos por sexo e porte (pequeno, médio ou grande), além de áreas específicas para maternidade e adoção. O espaço também contará com ambientes de circulação, depósito de rações, depósito de material de limpeza, recepção, sanitários e áreas de sol.

A Clínica Veterinária e o canil/gatil estão sendo construídos no bairro Cosme e Damião, próximo ao antigo pátio de eventos. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

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Seleção Brasileira de rúgbi em CR conta com jovem promessa na 2ª semana de treinos no CT Paralímpico

Os atletas Gabriel Feitosa (à esquerda) e Guilherme Benevides durante partida da 2ª divisão do Brasileiro de rúgbi em cadeira de rodas no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Guido Bompan/ABRC

O paulista Guilherme Benevides Teixeira,16, é um dos atletas convocados para a segunda fase de treinamentos da Seleção Brasileira de rúgbi em cadeira de rodas, que segue até sábado, 21, no CT Paralímpico, em São Paulo. Ao todo, 16 atletas participam da atividade.

A preparação faz parte do planejamento da temporada, com foco nas competições internacionais. Em 2026, o principal compromisso será o Mundial da modalidade, em agosto. Antes disso, o Brasil disputa o Santos Wheelchair Rugby World Challenge, entre os dias 23 e 26 de abril, em Adelaide, na Austrália.

Natural de Ribeirão Preto (SP), Guilherme sofreu um acidente doméstico aos dez meses de vida, que resultou em queimaduras por todo o corpo. Durante o atendimento, complicações médicas levaram à amputação de ambas as pernas e à perda dos polegares.

Uma professora apresentou Guilherme ao paradesporto, através do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Primeiro, ele conheceu o basquete em cadeira de rodas. Inicialmente, a modalidade não despertou o interesse do atleta.

“Eu queria um esporte com mais contato. O basquete não me proporcionava isso. Era muito só uma mão para cá, uma mão para lá. Eu tinha força para arremessar a bola, mas queria adrenalina, um esporte de impacto mesmo”, explicou Guilherme que, ainda assim, foi campeão regional antes de migrar de modalidade

No início do ano passado, incentivado pelos amigos Vicente e Ibraim, passou a treinar rúgbi em cadeira de rodas e foi convidado a integrar o MSB Quad Rugby (Movimento Superação Bebedouro). Ele disputou a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de 2025 e conquistou a medalha de bronze.

O desempenho chamou a atenção do técnico da Seleção Brasileira, o canadense Benoit Labrecque, que acompanha o atleta desde então.

“No ano passado, Gabriel Feitosa também estava na segunda divisão porque trocou de time. Foi quando vi o Guilherme se comparar fisicamente com ele”, explicou o treinador. “Conversei com ele e disse que precisava tentar o tryout, porque tinha características muito boas.”

Sem classificação internacional até então, Guilherme participou da Musholm Cup, na Dinamarca, em fevereiro, etapa importante para definir sua elegibilidade. O atleta foi classificado como 3.0, perfil considerado estratégico para a equipe brasileira.

“Quando fui contratado, o objetivo era levar o Brasil aos Jogos Paralímpicos. Ao observar jogadores como o Guilherme, vemos que, daqui dois anos, com a experiência certa, ele pode alcançar esse nível [paralímpico] em pouco tempo”, completou Benoit.

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do rúgbi em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-rugbi-em-cr-conta-com-jovem-promessa-na-2a-semana-de-treinos-no-ct-paralimpico/

Postado Pôr Antônio Brito

Lembram o que Haddad e Tarcísio fizeram para as Pessoas com Deficiência em SP?

Anúncio do PT é antecipado e demonstra preocupação com eleitorado no principal estado da federação

O Diretório Nacional do PT – Partido dos Trabalhadores comunicou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será anunciado nesta 5ª feira (19.mar.2026) como o candidato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo de São Paulo. Depois da confirmação do nome de Haddad, o PT pretende realizar ainda fará um ato político mais amplo, quando a composição da chapa estiver definida. A exoneração do ministro deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) até 6ª feira,20.

De outro lado, Tarcísio de Freitas – do Republicanos, mantem a posição de buscar a reeleição.

Em 2022, eles disputaram o 2º turno, com a vitória de Tarcisio com 55,27%; enquanto Haddad obteve 44,73%. Mas números importantes deixaram de fazer parte dos debates, quando quase 32% dos eleitores votaram em branco, nulo ou abstenção.

Com o tabuleiro das eleições 2026 alguns nomes ainda seguem na total indecisão

Geraldo Alckmin e Marcio França – do PSB (partido da base do Governo Lula)

Marina Silva – da REDE (Ministra de Lula)

Simone Tebet – do MDB (Ministra de Lula)

E o que mais atrae o que deve acontecer no futuro próximo é a decisão do PSD – de Gilberto Kassab, considerado o maior partido do Brasil.

Mas e você? Qual é a sua opinião?

Confira a transmissão! Opine! Comente!

• * Lembram o que Tarcísio de Freitas e Haddad fizeram para tentar retirar os direitos das pessoas com deficiência?

https://youtu.be/FILTV8Yy0kU

Fonte https://diariopcd.com.br/sao-paulo-ja-tem-oficialmente-dois-nomes-como-pre-candidatos-a-governador-lembram-o-que-haddad-e-tarcisio-fizeram-para-as-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito

STF valida regra sobre número máximo de candidatos por partido

 

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

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Coluna Diária: Trajando Direitos - Criptomoedas: O Direito no Mundo das Moedas Sem Fronteiras

     

Você possui Bitcoin, Ethereum ou alguma "Stablecoin"? Saiba que, para o Direito brasileiro, elas não são consideradas "moedas" no sentido oficial (como o Real), mas sim ativos virtuais. No Trajando Cidadania de hoje, vamos entender as regras que "vestem" o seu patrimônio digital.

1. O Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022)

O Brasil foi um dos pioneiros a criar uma lei específica para esse setor. Ela define o que são as prestadoras de serviços de ativos virtuais (as Exchanges ou corretoras) e coloca o Banco Central como o "xerife" dessa área.

• Segurança: A lei exige que as corretoras sigam regras contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

• Segregação Patrimonial: Um debate atual em 2026 é garantir que o dinheiro dos clientes não se misture com o dinheiro da própria corretora (para evitar casos onde a empresa quebra e leva o dinheiro dos usuários junto).

2. O Leão e as Criptos: Imposto de Renda

Não se engane: o anonimato do blockchain não te isenta do fisco.

• Instrução Normativa 1.888: O investidor é obrigado a declarar mensalmente à Receita Federal se as movimentações ultrapassarem certos valores.

• Ganho de Capital: Se você lucrar vendendo criptomoedas, esse lucro pode ser tributado. No Direito Tributário, o criptoativo é tratado como um bem (parecido com um carro ou uma ação), e não como dinheiro em espécie.

3. Herança Digital e Criptoativos

Aqui o Direito Sucessório encontra a criptografia. Se o dono das moedas morre e não deixou as chaves privadas (as senhas) para ninguém, aquele patrimônio pode ficar trancado para sempre.

• A Solução Jurídica: Juízes já estão autorizando a expedição de ofícios para corretoras nacionais para que herdeiros possam acessar os fundos, desde que comprovada a sucessão legal. Mas atenção: se a moeda estiver em uma carteira privada (Cold Wallet), o Direito não tem como "arrombar" a criptografia.

🛰️ Por que isso é "Trajar Direitos"?

Dizemos que entender o Direito das Criptomoedas é Trajar Direitos porque a autonomia financeira exige proteção jurídica.

Investir no futuro digital sem conhecer as leis que o cercam é como andar em um terreno desconhecido sem sapatos. Trajar esse direito é entender que a liberdade do mundo descentralizado traz a responsabilidade de estar em dia com as normas do mundo real. Cidadania digital é saber usar a inovação a seu favor, garantindo que o seu patrimônio virtual esteja seguro, declarado e protegido pela lei.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.

Movimento PcD e Raros avança no Congresso Nacional enfrentando as principais pautas que retiram direitos das pessoas com deficiência

Diário PcD entrevista representantes de algumas das instituições que em dezembro de 2024 realizaram uma Marcha na Capital Federal e, desde então, permanecem atuando fortemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segmento afirma que Marcha se tornou Maratona

Em 3 de dezembro de 2024 em um dia de muita chuva, representantes de diferentes entidades, instituições e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se reuniram em Brasília no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e, após uma marcha, estiveram reunidos com Deputados Federais e Senadores entregando um documento, apontando preocupações sobre a retirada de direitos do segmento.

A participação da Marcha também contou com o apoio de pessoas de todas as regiões do Brasil que não conseguiram participar presencialmente do evento.

Desde então, as autoridades do Congresso Nacional já conhecem muito bem algumas das principais lideranças – que desde 3 de dezembro de 2024, anunciavam uma frente de luta pelos direitos de todas as pessoas com deficiência pelo Brasil.

Esse Grupo foi fortalecendo com o decorrer do tempo e das ameaças sofridas pelo segmento.

O Diário PcD convidou alguns dos integrantes dessa Marcha que se tornou uma Maratona!

Confira a entrevista com

• Ana Paula Batista – MOBR – Movimento Ostomizados do Brasil @movimentoostomizadosbr

• César Achkar – Movimento PcD e Raros e Retina Brasília @cesarachkar

• Elem Regina Moraes – APADA-DF – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos/Surdos do Distrito Federal @apada.df

• Lauda Santos – AMAVI Raras – Associação Maria Vitoria de Doenças Raras @amaviraras

https://www.youtube.com/watch?v=SQb11Vtdn9U&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fdiariopcd.com.br%2F&source_ve_path=OTY3MTQ

Fonte https://diariopcd.com.br/movimento-pcd-e-raros-avanca-no-congresso-nacional-enfrentando-as-principais-pautas-que-retiram-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Senado Federal aprovou o Dia Nacional da Acessibilidade Digital

O Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, em 11 de março. A data destaca a importância de tornar sites e aplicativos acessíveis, já que apenas 2,9% dos sites brasileiros atendem a esse requisito.

Falamos disso ontem, dia 11 de março. O Senado Federal aprovou o projeto da senadora Mara Gabrilli, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A data marca o lançamento da norma técnica ABNT NBR 17.225, que estabelece padrões para que sites sejam acessíveis a todas as pessoas.

A proposta também reforça a necessidade de regulamentar o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ampliar a exigência de acessibilidade para aplicativos.

A iniciativa nasceu de um diálogo com especialistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo, liderados por Cid Torquato, que entrevistamos ontem justamente por este motivo, que defenderam a criação de uma data para fortalecer esse debate.

Hoje, apenas 2,9% dos sites brasileiros são acessíveis. Isso significa que milhões de pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acessar informação — menos acesso, menos oportunidades e também menos mercado para empresas que deixam de dialogar com esse público.

Parabéns Cid Torquato, Mara Gabrilli e os senadores da república por aprovarem essa data tão significativa!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f28b0d43-fd07-43b1-9a46-ab2fafbe73be

Postado Pôr Antônio Brito

Os bastidores de Raquel no Pajeú

 

Laranjinhas – dentre as garantias de Raquel na entrevista à Rádio Pajeú,  a de que vai olhar para o Sertão na redistribuição dos novos “laranjinhas”, como são classificados os PMs recém formados. Sobre a PE-320, prometeu melhorar sua trafegabilidade e disse já ter feito alguns reparos. E brincou: “o problema é que ela é longa demais”.

Tapete vermelho – ninguém recebeu Raquel como o prefeito de Tabira,  Flávio Marques,  do PT. A carreata com Raquel gerou ciúme até entre aliados da governadora,  além de levantar questionamentos sobre possível campanha antecipada. Sabendo que fazer Raquel majoritária também diz muito sobre 2028, Marques “botou furando”.

Emoção – um dos momentos simbólicos de Raquel no Pajeú foi registrado em Curralinho, São José do Egito,  onde ao lado do prefeito Fredson Britto, inaugurou o dessalinizador da comunidade, além da requalificação da estrada que liga Curralinho ao distrito de São Pedro. Além de ser promessa de Fredson fortalecer a qualidade de vida nas comunidades, emocionou Raquel o depoimento de Luciana, líder comunitária que fez um depoimento que foi parar nas redes sociais da governadora.

Levaram falta – as ausências mais sentidas na agenda de Raquel na região foram as de Pedro Alves (Iguaracy) e Marconi Santana (Flores). Publicamente,  nenhum justificou a ausência. A princípio,  Pedro Alves estaria incomodado com o protagonismo de Zeinha Torres no governo. E Marconi alegou questões de agenda,  revogadas as disposições em contrário.

Nem tudo é civilidade – em Solidão,  foi engraçado ver Adriana Godê se engalfinhando pra sair na foto com Raquel Lyra, incomodada com a presença de Mayco da Farmácia na posição de destaque no palanque oficial.  A vereadora não teve êxito na busca por protagonismo ao lado de Raquel, mas teria vetado a ida da governadora à uma recepção organizada pelo prefeito. Ficou no 1×1.

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Assim como João, Raquel também diz acompanhar o blog

Ao concluir a entrevista na Rádio Pajeú,  a governadora Raquel Lyra disse acompanhar o blog regularmente. “É uma das minhas fontes de informação no Estado”, afirmou,  para depois parabenizar a independência editorial do veículo.

Dias antes, o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, havia feito o mesmo, revelando acompanhar de forma permanente o blog.

É só mais uma notícia que se soma a todas as outras sobre a audiência do blog. Essa semana, o Instituto Múltipla aferiu mais uma vez a audiência do blog em uma cidade estratégica, Afogados da Ingazeira, onde 60% dos internautas dizem preferir o blog, em uma cidade marcada pelo número de veículos, com grande concorrência.

Recentemente, pesquisa indicou que o blog é um dos três mais relevantes do Estado na categoria “política”. É mais um dado que reforça a importância e protagonismo do blog em Pernambuco.