OPINIÃO
* Por Igor Lima
Quando o processo ignora o laudo que nunca foi feito
Todos os dias, pessoas com deficiência entram no sistema de justiça brasileiro sem que ninguém saiba que elas têm uma deficiência. Não porque escondem, mas porque nunca foram diagnosticadas formalmente. E o Judiciário, sem perceber essa invisibilidade, decide como se estivesse diante de pessoas neurotípicas, sem qualquer adaptação processual ou consideração sobre suas necessidades específicas.
O resultado é uma justiça que, mesmo bem-intencionada, produz decisões inadequadas e, por vezes, profundamente injustas.
O Problema Invisível
A questão não é que o Judiciário negue direitos às pessoas com deficiência. O problema é mais sutil e, por isso mesmo, mais perigoso: o sistema decide sem saber que a deficiência existe.
Imagine uma mãe com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não diagnosticado disputando a guarda de seus filhos. Suas dificuldades de comunicação social, sua necessidade de rotina, sua sensibilidade sensorial — tudo isso pode ser interpretado pelo juiz como frieza afetiva, rigidez excessiva ou até negligência. Sem o laudo, não há contexto. Sem contexto, não há compreensão. Sem compreensão, a decisão pode destruir vínculos familiares fundamentais.
O mesmo acontece com adolescentes com TDAH em processos de medidas socioeducativas, com vítimas de violência doméstica que apresentam sintomas de trauma complexo, ou com candidatos à adoção que enfrentam barreiras invisíveis por não conseguirem ‘performar’ a estabilidade emocional esperada em avaliações psicossociais.
Por Que Isso Acontece?
A ausência do diagnóstico formal tem múltiplas causas:
Falta de acesso à saúde: Grande parte da população não tem acesso a profissionais especializados capazes de diagnosticar deficiências invisíveis, especialmente transtornos do neurodesenvolvimento, transtornos psiquiátricos ou deficiências intelectuais leves.
Estigma e desinformação: Muitas famílias evitam buscar diagnóstico por medo da discriminação ou por desconhecerem os sinais de deficiências não visíveis.
Diagnóstico tardio: Especialmente em adultos, muitas deficiências passam despercebidas durante toda a vida escolar e só se tornam evidentes em situações de estresse extremo, como um processo judicial.
Ausência de triagem processual: O sistema de justiça não possui mecanismos rotineiros de identificação de possíveis deficiências em partes ou testemunhas.
Impactos Concretos
As consequências dessa invisibilidade atravessam diferentes áreas do Direito:
Direito de Família: Pais com deficiências não diagnosticadas podem perder a guarda ou ter visitação restrita baseada em comportamentos mal compreendidos. Candidatos à adoção podem ser rejeitados por não atenderem padrões neurotípicos de avaliação.
Violência Doméstica: Vítimas com deficiências cognitivas ou transtornos psiquiátricos podem ter sua credibilidade questionada ou não receberem as medidas protetivas adequadas porque seus relatos são inconsistentes — exatamente como esperado em quadros de trauma ou deficiência intelectual.
Justiça Juvenil: Adolescentes com TDAH, TEA ou deficiência intelectual leve podem receber medidas socioeducativas mais severas porque suas dificuldades de compreensão de normas sociais ou controle de impulsos são interpretadas como má-fé ou periculosidade. Um adolescente com deficiência intelectual não identificada pode ser visto apenas como ‘indisciplinado’ ou ‘agressivo’, quando na verdade está reagindo a uma situação que não compreende.
Direito Penal: Réus com deficiências não identificadas podem ter sua capacidade de compreender o processo comprometida, sem que recebam as garantias processuais previstas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Isso não acontece por descuido individual de um juiz, promotor ou defensor. O problema é estrutural. O sistema de justiça foi organizado para decidir com base no que está formalmente comprovado nos autos, mas não foi estruturado para identificar deficiências que nunca foram diagnosticadas. Quando saúde, assistência social e justiça não se conectam, a deficiência invisível continua fora do processo — e a decisão sai incompleta. Não estamos diante de má-fé, mas de uma lacuna institucional que precisa ser reconhecida e enfrentada como questão de política pública.
O Que Precisa Mudar
A solução não é simples, mas é urgente. Precisamos de:
1. Capacitação de operadores do Direito: Juízes, promotores, defensores públicos e advogados precisam ser treinados para reconhecer sinais de deficiências invisíveis e saber quando solicitar avaliações especializadas.
2. Protocolos de triagem: Estabelecer mecanismos de identificação precoce, especialmente em casos sensíveis como guarda, violência doméstica e justiça juvenil.
3. Equipes multidisciplinares acessíveis: Ampliar a presença de psicólogos, assistentes sociais e médicos nos fóruns, com autonomia para sugerir avaliações quando necessário.
4. Parcerias com a saúde pública: Criar fluxos entre Judiciário e rede de saúde para diagnósticos em tempo processual adequado.
5. Inversão do ônus da prova: Em casos de suspeita de deficiência, o sistema deveria presumir a necessidade de investigação, não exigir que a parte vulnerável prove sua própria vulnerabilidade.
Justiça para Quem?
A invisibilidade da deficiência no processo judicial não é um problema menor. É uma questão de acesso à justiça em seu sentido mais fundamental. Justiça não é apenas aplicar a lei. É compreender quem está diante dela. Quando o Judiciário decide sem saber que está diante de uma pessoa com deficiência, está, na prática, negando-lhe o direito a um processo justo.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) é clara: a pessoa com deficiência tem direito a adaptações processuais. Mas como adaptar o que não se vê? Como garantir direitos que permanecem ignorados?
Este não é um debate abstrato. Estamos falando de crianças separadas de suas mães, de adolescentes institucionalizados desnecessariamente, de vítimas de violência desacreditadas, de famílias destruídas por decisões que não consideraram a totalidade da condição humana das partes envolvidas.
É preciso criar um sistema que veja além do óbvio. Que compreenda que a deficiência nem sempre vem com um laudo debaixo do braço. Que reconheça que a verdadeira inclusão começa quando o sistema é capaz de identificar e acolher quem mais precisa dele — mesmo quando essa pessoa ainda não sabe que precisa.
Enxergar a deficiência que ainda não foi nomeada é um desafio para todo o sistema. Mas é também uma condição básica para que a decisão seja, de fato, justa.
* Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ. Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.
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Fonte https://diariopcd.com.br/a-deficiencia-que-o-judiciario-nao-ve/
Postado Pôr Antônio Brito
