Apesar de o órgão negar benefício, Justiça tem contribuído para resultados positivos
Felippe Constancio, do R7
Quem sofre de depressão ou obesidade pode conseguir se
aposentar por invalidez pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar de o órgão negar frequentemente o benefício para segurados que
alegam essas condições, a Justiça tem contribuído para resultados
positivos. É possível entrar com processo sem custo nos juizados
especiais federais — leia mais abaixo.
De acordo com os últimos dados do INSS, foi concedido benefício a sete
obesos em 2010. Por outro lado, a quantidade de auxílio-doença subiu de
694 em janeiro para 957 em março de 2012. O crescente percentual de
obesos é de 15,8% no Brasil, o que corresponde a mais de 30 milhões de
pessoas.
O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência
Complementar, Miguel Eduardo Britto Aragão, observa que a aposentadoria
por invalidez concedida pela obesidade ou depressão são novos fatores a
ser considerado pela Previdência Social:
Essas doenças estão no grupo das doenças modernas.
O especialista explica que o pedido pode ser feito na Justiça depois que o INSS recusar a solicitação.
– Na aposentadoria por invalidez, na verdade, o ponto fundamental é se o
cidadão tem capacidade de trabalhar ou não. O juiz vai avaliar o
processo e pedir a identificação da doença, feita por um profissional
especializado. Ele nomeia um perito que aponta se a doença incapacita o
trabalhador.
Aragão observa que não é preciso gastar com advogado para abrir o
processo. O cidadão que procura obter o benefício do INSS pode se
dirigir ao Juizado Especial Federal mais próximo. Esses postos de
atendimento da Justiça atuam nas causas contra a União, autarquias,
fundações e empresas públicas federais.
Depressão
Os casos de aposentadoria por depressão são mais trabalhosos. Apesar de
quase 2.690 pessoas conseguirem a aposentadoria ao se enquadrarem no
grupo "episódios depressivos" e 2.420 pessoas por "transtorno depressivo
recorrente" em 2010, muitos dos que têm auxílio-doença não conseguem
obter a aposentadoria de vez.
– O tempo do auxílio-doença para o caso é de aproximadamente dois meses.
Além do rigor do médico do INSS, o segurado, prestes a perder o
benefício, tem recaídas.
O advogado conta que nas ocorrências de depressão é pedido um atestado
médico, em geral de um psicanalista, mostrando que o trabalhador não tem
condições de continuar exercendo sua profissão. Com base no documento é
que se faz uma petição mostrando à Justiça que a pessoa está invalida.
– Juridicamente, a probabilidade de concessão é bem alta.
Quem pode:
Qualquer pessoa que se sinta incapacitada de trabalhar por causa das
doenças e tenha o período mínimo de contribuição ao INSS para estar na
condição de segurado
Como pedir:
O cidadão faz o pedido no posto do INSS; em caso de recusa pelas
alegações de depressão ou obesidade, o segurado pode procurar a Justiça
Onde mover ação:
O processo pode ser aberto nos juizados especiais federais, onde o juiz vai avaliar o pedido com base em documentos médicos.
Fonte: R7.com