SJE: Abatedouro Publico recebe autorização para implantação do Serviço de Inspeção Municipal

O Abatedouro Público de São José do Egito foi autorizado a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ), após vistoria técnica realizada por equipe do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A inspeção foi conduzida pela médica veterinária Deorlanda Carvalho e confirmada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres. A medida assegura a regularização do abate de animais no município, com fiscalização técnica e controle sanitário.

Com a autorização, o abatedouro passará a atender, além de São José do Egito, os municípios de Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a realizar o abate de forma regular, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano Torres.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho destacou a atuação da administração municipal no processo. “Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou as adequações estruturais e sanitárias necessárias, demonstrando compromisso com a saúde pública”, disse.

O prefeito Fredson Brito agradeceu o trabalho das equipes envolvidas. “Parabenizo nossa equipe da Secretaria de Agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, declarou.

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Mais de 2,2 mil famílias já realizaram o sonho da compra de primeiro imóvel através do programa estadual de habitação

Em mais uma ação voltada à habitação de interesse social em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (30), 183 residências a famílias beneficiadas pelo Programa Morar Bem, no bairro de Passarinho, Zona Norte do Recife. Através da modalidade Entrada Garantida, os beneficiados receberam um subsídio de R$ 20 mil do Governo do Estado para a aquisição de imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

“Já são mais de 16 mil sonhos de famílias em todo o Estado que, através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, conquistaram o direito à casa própria. Graças à decisão do Governo de Pernambuco de arcar com o valor da entrada, que era um grande empecilho que dificultava milhares de famílias de terem suas próprias residências. Essa é uma das ações do Programa Morar Bem, a primeira política pública em que o Governo de Pernambuco investe diretamente recursos para garantir moradia para o nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

 

O empreendimento da construtora Tenda conta com 750 unidades habitacionais, sendo entregues 358 nesta primeira etapa. Dentre elas, 183 foram beneficiadas pelo Programa Morar Bem. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, falou da importância da modalidade Entrada Garantida. “Com esse recurso, o sonho da casa própria se torna realidade. O Governo do Estado decidiu que a habitação de interesse social é uma política prioritária e hoje estamos dando mais um passo em direção ao zeramento do déficit habitacional do nosso Estado”, enfatizou.

 

As residências da Alameda dos Pássaros possuem 36,33 metros quadrados de área construída com dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e sala de estar/jantar. Já os apartamentos adaptáveis para pessoas com deficiência (PCDs) são compostos de um quarto, sala de estar/jantar, banheiro, cozinha e área de serviço. A área comum é composta por hall, elevadores, escadas de acesso aos pavimentos, área de lazer interna dos blocos, guarita, depósito de lixo e distribuidor geral, além de reservatórios d’água, salão de festa com churrasqueira, copa, dois WCs e área de lazer com playground, quadra recreativa, fitness externo e estacionamento.

 

A consultora de vendas Juliana Borges, de 31 anos, uma das 183 beneficiadas, falou da emoção de receber as chaves da casa própria. “Não é todo mundo que tem o valor de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria, mas, com o Entrada Garantida, pude sair do aluguel e mudar de vida. Hoje, estou realizando o meu sonho”, contou. 

 

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem Pernambuco tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários-mínimos) de todas as regiões do Estado. Lançado em 2023, o programa conta com linhas de atuação que envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais. 

 

Acompanharam a entrega de chaves o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho; o vereador do Recife, Davi Muniz; o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túlio Tenório; o superintendente executivo de Habitação da Caixa, João Victor de Oliveira; e o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Rafael Tenório.

 

 

Foto: Amércio Nunes/vice-governadoria

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Abatedouro de São José do Egito terá certificação e status regional

Anúncio foi do prefeito Fredson Brito. Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha usarão equipamento 

Nesta semana, o município de São José do Egito recebeu a visita da equipe técnica do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), enviada pelo presidente Luciano Torres e liderada pela médica veterinária Deorlanda Carvalho.

Durante a visita, foi confirmada a notícia: o Abatedouro Público Municipal está apto a receber o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ).

O reconhecimento marca um novo ciclo para o setor agropecuário local e garante mais segurança alimentar à população.

Com a implantação do SIM, São José do Egito passa a ter um abate regularizado, com fiscalização técnica e garantia de qualidade da carne consumida tanto no município quanto nas cidades vizinhas que farão uso do serviço: Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

O presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, destacou a importância do cumprimento das exigências legais e estruturais para que o abatedouro se tornasse referência na região.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a abater animais de forma regular, com segurança e qualidade, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho também elogiou o empenho da gestão municipal e a agilidade na execução das adequações recomendadas.

“Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou todas as adequações estruturais e sanitárias necessárias. Isso mostra compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da população”, destacou.

“Parabenizar nossa equipe da secretaria de agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, reforçou o prefeito Fredson Brito.

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Prefeitura de Tabira autoriza construção de nova praça no Bairro Vitorino Gomes

 

A Prefeitura de Tabira realiza, nesta sexta-feira (31), às 19h, mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, no Bairro Vitorino Gomes. Durante o evento, será assinada a ordem de serviço para a construção da nova Praça Marines Josefa da Silva Santos.

O espaço, situado ao lado da Capela de São Judas Tadeu, passará por reconstrução completa. O projeto, desenvolvido pelos arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, prevê uma estrutura acessível, com áreas voltadas ao lazer e à convivência da comunidade.

A obra será executada com recursos próprios do município, em um investimento de pouco mais de R$ 90 mil.

A ação integra o cronograma de obras e inaugurações promovido pela gestão do prefeito Flávio Marques, que realiza entregas semanais por meio do programa “Sextou com Obras”.

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Brejinho recebe projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú

 

O município de Brejinho será contemplado com o projeto de revitalização da nascente do Rio Pajeú, desenvolvido em parceria entre a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Prefeitura Municipal.

Técnicos da APAC estiveram na cidade para apresentar os detalhes da iniciativa, que já passou por processo licitatório e será executada por duas empresas especializadas. Segundo o órgão, as obras devem começar no final de novembro de 2025.

A área de intervenção abrange 20 hectares ao redor da nascente, com ações previstas de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação do solo. Os moradores da região receberão acompanhamento técnico e orientação ambiental, além da construção de mais de 30 unidades sanitárias domiciliares, medida que busca melhorar as condições sanitárias e reduzir impactos ambientais.

O projeto também prevê o reaproveitamento da água para irrigação das áreas reflorestadas, promovendo o uso racional dos recursos hídricos.

Reconhecida como o ponto de origem do Rio Pajeú, Brejinho será responsável por conduzir um processo considerado estratégico para a preservação do principal manancial da região. A iniciativa reforça o papel do município na conservação de um patrimônio natural que tem relevância ambiental, histórica e cultural para o Sertão do Pajeú.

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Serra Talhada vive expectativa para show da cantora Eyshila no Dia da Consciência Evangélica

 

O mundo gospel em Serra Talhada está em festa. A cidade se prepara para um dos momentos mais aguardados do calendário cristão: o Dia da Consciência Cristã, que contará com show da cantora Eyshila, nesta próxima sexta-feira, (31/10). O evento acontece na Estação do Forró, a partir das 19h, e promete reunir um grande público em uma noite de fé, louvor e emoção.

Reconhecida nacionalmente por sucessos que marcaram gerações, Eyshila chega a Serra Talhada para celebrar a data com uma apresentação que promete momentos de profunda espiritualidade. A Prefeitura de Serra Talhada e o Conselho Municipal de Pastores, responsáveis pelo evento, estimam a presença de caravanas vindas de dezenas de cidades da região, o que deve transformar o município em um verdadeiro palco de adoração e comunhão.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância do evento para a cidade e para o público evangélico. “Será uma noite de muita fé e emoção. O Dia da Consciência Evangélica é um momento de celebração, de fortalecimento espiritual e também de reconhecimento da importância das igrejas para a nossa comunidade. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber o público da melhor forma”, afirmou a gestora.

Além do significado religioso, o evento também gera reflexos positivos na economia local. Diferente do que muitos imaginam, celebrações como essa movimentam diversos setores da cidade, como hospedagem, alimentação, transporte e o comércio em geral, contribuindo para a geração de emprego e renda. Com uma estrutura planejada para garantir conforto e segurança ao público, a expectativa é que o show entre para a história como uma das maiores expressões de fé já realizadas em Serra Talhada.

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Tabira instala primeira balança eletrônica na Feira de Gado e amplia serviços aos criadores

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou na tarde desta terça-feira (28) uma balança eletrônica para pesagem de caprinos e suínos no Curral do Gado. O equipamento é uma das duas balanças digitais adquiridas com recursos próprios do município, oriundos da arrecadação da própria feira.

A entrega foi realizada na véspera da feira livre, quando a cidade já recebe criadores e comerciantes de diversas regiões. A medida integra o processo de modernização da Feira de Gado de Tabira, considerada uma das maiores do Nordeste.

Segundo a Secretaria de Agricultura, a segunda balança, voltada à pesagem de bovinos, deve ser entregue nos próximos 15 dias, ampliando os serviços oferecidos no espaço.

Estiveram presentes na entrega o prefeito Flávio Marques, o vice-prefeito e secretário de Agricultura Marcos Crente, os vereadores Kleber Paulino, Didi de Heleno, Bebé de Aldo e Dicinha do Calçamento, além de secretários municipais e representantes do setor agropecuário.

Com a instalação do novo equipamento, os criadores passam a contar com um serviço gratuito de pesagem, que deve garantir mais precisão e transparência nas negociações.

O criador e feirante Valdo Chalega destacou a importância da iniciativa. “Trabalho há mais de oito anos aqui nessa feira. Na antiga gestão solicitamos por diversas vezes melhorias aqui dentro e até a instalação de uma balança. Está de parabéns o governo que agora está olhando para o Curral do Gado, fonte de renda e que gira a economia, porque é a maior feira de gado”, afirmou.

O prefeito Flávio Marques afirmou que a ação reforça o compromisso da gestão com os produtores rurais. “A Feira de Gado é um patrimônio de Tabira e um motor importante da nossa economia. Estamos investindo em estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho para quem movimenta essa tradição. Essas balanças representam mais precisão, segurança e respeito ao produtor”, declarou.

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Pernambuco já tem 17 parentes de prefeitos pré-candidatos a deputado estadual

Entre os nomes que vão concorrer à vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) estão filhos, cônjuges e irmãos de prefeitos

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026 vai contar com a participação de ao menos 17 parentes de prefeitos com mandato, dos quais 15 são novatos e dois buscam a reeleição. Entre os pré-candidatos, estão filhos, cônjuges, irmãos e até tio de gestores municipais.

Se todos os 17 forem eleitos, familiares de executivos vão representar 35,4% do parlamento, o equivalente a mais de um terço do plenário, que passa de 49 para 48 cadeiras no ano que vem, devido à queda no número de habitantes.

Desse grupo, os únicos veteranos que vão tentar renovar seus mandatos são Henrique Queiroz Filho (PP) e Cayo Albino (PSB). Atualmente, ambos estão no seu primeiro mandato de deputado estadual.

O primeiro é herdeiro de Henrique Queiroz (PP), prefeito do município de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Já o segundo é filho de Sivaldo Albino (PSB), prefeito de Garanhuns, no Agreste, e assumiu uma vaga na Alepe após o deputado Eriberto Filho (PSB) pedir licença do cargo, em janeiro, para assumir a Secretaria de Esportes do Recife.

Dentre os 15 postulantes à Assembleia, quatro são primeira-dama ou primeiro-cavalheiro de importantes municípios pernambucanos, incluindo duas das maiores populações do Estado:

Andrea Medeiros é esposa do prefeito Mano Medeiros (PL), de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ela também é presidente municipal do PSD.

Felipe Nascimento (PSD) é vereador e marido da prefeita Mirella Almeida (PSD), de Olinda, também no Grande Recife. Ele também é sobrinho do ex-prefeito Professor Lupércio (PSD), pré-candidato a deputado federal em 2026.

Viviane Facundes é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), de Gravatá, no Agreste. Ela era secretária municipal de Obras e Serviços, mas foi exonerada em agosto por determinação judicial. A nomeação foi considerada nepotismo, e o prefeito foi condenado a pagar multa.

Breno Araújo é marido da prefeita Márcia Conrado (PT), de Serra Talhada, no Sertão. Ele é o presidente municipal do PSB. Nos bastidores, especula-se que ele pode migrar para o PT até o próximo ano.

Oito dos pré-candidatos são filhos de prefeitos com mandato. Destes, cinco já ocupam cargo de secretário nas prefeituras comandadas por seus pais – uma estratégia empregada frequentemente para cacifar futuros candidatos. Apenas um deles não exerce cargo público.

Amanda Rodrigues é filha do prefeito de Paulista, Severino Ramos (PSD). Ela é secretária municipal de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

Cesar Ramos (PSD) é filho da prefeita de Igarassu, Elcione Ramos. Ele também é secretário de Governo no município.

Flávio Filho (PSB) é filho do prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha (PSB). Ele também atua como secretário municipal de Esportes e Lazer, e é presidente do PSB na cidade.

Thierry Cupertino (PP) é filho do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino (PP). Ele é secretário municipal de Governo.

Fellype Martins (Podemos) é filho do prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSD). Ele atua como secretário de Assistência Social na cidade.

Túlio Arruda (MDB) é filho do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto (MDB). Ele é secretário de Cidadania e Cultura de Paz do Recife. Sua candidatura será uma dobradinha com a tentativa de reeleição da sua irmã, a deputada federal Iza Arruda (MDB).

Yuri Duarte (PP) é filho do prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP). Ele também é vereador.

Bruno Marques é filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos). Ainda sem partido, é especulado que ele se filie ao PSB. Sua pré-candidatura à Alepe é referendada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Já os irmãos de prefeitos pré-candidatos ao legislativo são Batista Cabral, parente de Lula Cabral (Solidariedade), do Cabo de Santo Agostinho; e Jobson Almeida, ligado a Josafá Almeida (PRD), de São Caetano. Ele também é secretário municipal de Administração e Segurança Pública.

O caso à parte é Zé de Irmã Têca (PSD), tio do prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmão Têca (PSD). Zé também é ex-prefeito do município, e hoje atua como superintendente federal da Pesca e Aquicultura.

O que dizem os pré-candidatos

O Diario de Pernambuco conseguiu contato com 13 dos 17 pré-candidatos. Bruno Marques, Fellype Martins, Jobson Almeida e Zé de Irmã Têca não foram encontrados pela reportagem, mas o espaço está aberto para que possam responder à matéria.

O vereador Felipe Nascimento, marido da prefeita de Olinda, defendeu que sua candidatura foi construída para atender todos os cantos do Estado, mas ressaltou a importância de representar um dos maiores municípios pernambucanos na Assembleia.

“É de extrema importância que a cidade de Olinda, tão tradicional, tenha representantes legislativos com o DNA do município e reforcem a articulação política com os governos Federal e Estadual”, afirmou.

Por sua vez, Túlio Arruda, filho do prefeito de Vitória, afirmou que os postulantes devem ser avaliados pela qualidade do trabalho, e não pela ligação familiar.

“Esse movimento de pré-candidaturas ligadas a gestores municipais mostra, em parte, o reconhecimento do papel das cidades como espaços de inovação política e social. Mais do que vínculos familiares, o que deve pautar o debate é a qualidade das propostas e a coerência entre discurso e prática”, disse.

Filho da prefeita de Igarassu, Cesar Ramos declarou que sua pré-candidatura “atende ao chamado da governadora Raquel Lyra e o clamor do litoral Norte, localidade que carece de atuação da Alepe”.

Prefeitos querem garantir recursos

O cientista político Sandro Prado, professor da Faculdade de Administração e Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE), afirma que o fenômeno dos parentes-candidatos não é novo, mas vem crescendo. Segundo analisa, a presença de um filho, irmão ou cônjuge na Alepe garantiria representação e acesso aos recursos sem depender do tabuleiro político.

“Os prefeitos fazem isso para garantir representação e acesso a recursos. Ter um filho deputado na Assembleia reduz a dependência do prefeito em relação a coalizões externas e intermediários partidários. O prefeito aproveita a máquina política local e canaliza para impulsionar a candidatura de um parente com custo relativamente baixo e alta eficácia eleitoral”, diz.

“Para o prefeito, lançar um parente é menos arriscado do que investir em um candidato externo confiável; há maior lealdade prevista e menor risco de deserção política. Além disso, candidatos familiares preservam o controle político local, reduzindo a probabilidade de surgirem adversários para fracionar a base”, complementou. 

As informações são do Diário de Pernambuco.

Coluna do Domingão

 

Olha a boca, Lula!

Durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os traficantes são “vítimas dos usuários” enquanto falava sobre o combate às drogas no Brasil.

“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, afirmou.

A fala era resposta a uma pergunta sobre recentes declarações do presidente americano, Donald Trump, a respeito de operações militares contra grupos supostamente ligados ao narcotráfico.

Após a repercussão negativa, Lula fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) se retratando.

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu.

“Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando (…). Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.”

Lula está na Ásia para a cúpula do sudeste Asiático. Ele deve encontrar com Trump neste domingo em uma agenda paralela do evento na Malásia.

É óbvio,  a despeito dos aloprados que creditam um tom literal à fala, que Lula cometeu um terrível ato falho, explorado como era de se esperar pela oposição. Mas também é certo dizer que no mundo de hoje, improvisar pode custar caro. O corte do vídeo em que Lula trata traficantes como vítimas já correu trecho e vai ser usado em 2026 numa velocidade muito maior que o retratado.

Assessores sempre confiaram no poder verbal de Lula, construído por décadas de atuação na política e no movimento político-sindical. O problema é que em tempos de redes sociais,  a margem de erro tem que ser zero. Qualquer deslize vira munição. Lula se retratou, mas nesse caso, já era tarde demais. O estrago já estava feito…

Prêmio desassunto do mês

O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, aparentemente tá sem assunto e muita ocupação no governo Zeca. Apareceu nas redes sociais para reclamar que “estão jogando dentes de alho na sua porta”. Isso com tanta coisa acontecendo em Arcoverde pra se envolver. Não faz muito tempo, o prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela,  disse ter sido vítima de “magia vudu”.

A patada de Miguel

O presidente do IPA,  Miguel Duque,  foi extremamente mal educado e desrespeitoso com o radialista Francys Maya em entrevista na Vilabela FM. Miguel respondeu que por ser presidente do IPA só vai discutir eleição no momento certo. “A gente tem que focar nas ações de Estado”. Maya pergunta se o grupo de Miguel, dada a disposição de não debater eleição agora, estaria liberado para buscar outros nomes. Miguel reage: “eu acho que a gente deve ter um pouco de responsabilidade até quando está fazendo uma entrevista”. Que feio…

Enquete

O programa Manhã Total ouviu cem pessoas perguntando: se a eleição fosse hoje em Afogados, você votaria em um nome governista ou oposicionistas? 58% votariam no governo, contra 40% na oposição. Em 2024, o resultado foi 57,61% para Sandrinho contra 42,39% de Danilo. Enquete não tem o mesmo valor científico de pesquisa,  mas a similaridade surpreendeu.

Vergonha

Por 6 votos a 1, o STF já formou maioria para liberar o nepotismo na indicação de funções públicas como diretores,  secretários e outros cargos de confiança,  jogando às traças o princípio da impessoalidade. Único contrário,  Flávio Dino disse que assim, almoços de domingo vão virar “reunião de planejamento”.

A procura de rumo

A gestão Pollyana Abreu em Sertânia vive seu maior inferno astral desde a posse. A notícia da semana foi a das críticas do líder do governo na Câmara,  Luiz Abel. Além disso, falta de unidade na equipe e dificuldade em aproveitar o alinhamento com o governo Raquel. Tem se apegado ao campus novo da UFPE, obra do governo Lula cuja ideia foi concebida desde o governo Ângelo. Precisa acordar…

Modo espera

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura,  segue buscando pavimentar sua candidatura a Deputado Estadual e espera uma definição do prefeito do Recife e presidente do PSB nacional,  João Campos. A conta é simples: com o terreno loteado, só os votos do Pajeú não farão Adelmo Deputado. A conta só fecha se João botar a mão.

Serra-talhadense

É de Serra Talhada Bartolomeu Rodrigues,  que foi notícia ao deixar o cargo no governo Ibaneis Rocha, após o governador do Distrito Federal sancionar o “Dia em Memória das Vítimas do Comunismo”. Bartolomeu diz que a decisão não tem o menor sentido e distorce a história. Bartolomeu é jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Natural de Serra Talhada, no sertão pernambucano, Bartô veio morar na capital federal em 1977.

Frase da semana:

“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.

Do presidente Lula,  na frase bola fora explorada pela oposição. Depois, se retratou.

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Câmara de Tuparetama realiza Audiência Pública sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco

 

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

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