AGRICULTURA FAMILIAR Mapa abre inscrições do Garantia-Safra para período 2020/21

 AGRICULTURA FAMILIAR

As inscrições de quase 700 mil agricultores familiares já foram feitas de forma automática

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Publicado em 08/09/2020 14h47

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu inscrições do programa Garantia-Safra para o período 2020/2021. Podem se inscrever agricultores familiares de dez estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As regras para safra 2020/2021 foram definidas no dia 1º deste mês, na 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Nesta data, foram estabelecidos o valor do benefício; os percentuais de aportes dos agricultores familiares, municípios, estados e da União; e a prorrogação dos prazos para inscrições e adesões dos agricultores familiares, em função da pandemia do Covid-19.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas.

Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Mapa, instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da Região Nordeste e norte de Minas Gerais.

Implementação da Safra 2020/2021

As principais regras para a implementação da safra 2020/2021 são:

1) Valor do Benefício – R$ 850

2) Valor do aporte:

 Agricultor Familiar – R$ 17

Município – R$ 51/agricultor aderido

Estado - R$ 102/agricultor aderido

União – R$ 346,66/cota disponibilizada – O Governo Federal disponibilizará R$ 468 milhões para execução do Garantia-Safra no ano de 2021

 

Cotas disponibilizadas:

Estados	Número de cotas para adesão de agricultores familiares
AL	35.000
BA	345.000
CE	350.000
MA	30.000
MG	70.000
PB	120.000
PE	160.000
PI	70.000
RN	50.000
SE	25.000
Cotas de Reserva	95.000
TOTAIS	1.350.000

 

Inscrição automática e prorrogação de prazos

Em razão da pandemia do coronavírus, as inscrições de, aproximadamente, 700 mil agricultores foram realizadas de forma automática, ou seja, os agricultores familiares que se inscreveram nas safras 2018/2019 e 2019/2020, e as DAPS utilizadas nas inscrições com validade até 04/09/2020, tiveram a inscrição para safra 2020/2021 migrada de forma automática.

Os agricultores familiares que não tiveram a inscrição migrada poderão inscrever-se presencialmente nas instituições emissoras de DAP, devendo respeitar as normativas vigentes de enfrentamento do coronavírus.

Um novo calendário foi estabelecido pelo Comitê Gestor para as inscrições e adesões dos agricultores familiares.

UF	REGIÃO	INSCRIÇÃO Prorrogadas até	ADESÕES Prorrogadas até
AL	1	22/03/2021	30/04/2021
BA	1	21/10/2020	30/11/2020
BA	2	22/03/2021	30/04/2021
CE	1	21/12/2020	30/01/2021
CE	2	19/01/2021	02/03/2021
MA	1	19/11/2020	30/12/2020
MA	2	21/12/2020	30/01/2021
MA	3	19/01/2021	02/03/2021
MG	1	21/10/2020	30/11/2020
PB	1	21/12/2020	30/01/2021
PB	2	19/01/2021	02/03/2021
PE	1	21/12/2020	30/01/2021
PE	2	14/02/2021	30/03/2021
PI	1	21/10/2020	30/11/2020
PI	2	21/12/2020	30/01/2021
RN	1	19/01/2021	02/03/2021
RN	2	14/02/2021	30/03/2021
SE	1	22/03/2021	30/04/2021

 

Informações à imprensa
imprensa@agricultura.gov.br

Categoria

Agricultura e Pecuária

Agência Brasil explica: como agendar serviços no Meu INSS

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Quando o atendimento presencial retornar, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Meu INSS pode ser acessado pela internet do computador ou pelo telefone celular (Android e IOS). São oferecidos mais de 90 serviços, sem precisar sair de casa.

Confira como acessar 

Para conhecer a ferramenta, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no celular. Depois é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos.

No Banco do Brasil o caminho é: bb.com.br > Serviços > Previdência social > Senha meu INSS > NAI

Na Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br/Páginas > Serviço ao Cidadão > INSS > Gerar Código para Serviço INSS.

No Banese: banese.com.br > Internet Banking Banese > Serviços > Gerar Senha Meu INSS - NAI.

No Banrisul: banrisul.com.br > Menu Serviços > Criar Código INSS.

Bradesco: bradesco.com.br > Outros Serviços > Documentos > INSS – Cadastrar Código Inicial de Acesso ao Portal Meu INSS (NAI).

Itaú: itau.com.br >Previdência > INSS > Cadastrar senha inicial de acesso ao Portal Meu INSS.

Santander: santander.com.br > Outros Produtos > Demais Serviços > NAI – Núcleo de Autenticação Interbancária.

Sicoob: sicoob.com.br > Outras opções > Previdência Social > Senha Meu INSS > NAI.

Dificuldade no acesso

No site do INSS e na Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h), é possível tirar dúvidas sobre o acesso aos serviços.

Serviços do Meu INSS

No Meu INSS, o cidadão pode enviar, por exemplo, documentação digitalizada (escaneada) ou fotografada (por meio de foto tirada pelo celular). Um dos documentos que podem ser enviados pela internet é o atestado médico.

Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e selecionar a opção “Agendar Perícia”. Selecionar “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responder sim e anexar no portal.

Perguntas e respostas sobre concessão e prorrogação do auxílio-doença

Entres os serviços disponíveis no Meu INSS estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego do pescador artesanal, benefícios assistenciais, certidão de tempo de contribuição, alterar local ou forma de pagamento, cadastrar ou renovar procuração ou representante legal, solicitar pagamento de benefício não recebido, recurso e revisão, entre outros.

Após fazer a solicitação, é possível acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Cumprimento de exigência

O INSS diz que quem receber um SMS (mensagem de celular) ou e-mail informando que existe alguma pendência, não precisa se preocupar. Pelo Meu INSS é possível enviar o documento fotografado ou digitalizado para dar continuidade ao processo.

Site

Na página do INSS há mais informações sobre os serviços oferecidos na ferramenta, com vídeos explicativos.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/agencia-brasil-explica-como-agendar-servicos-no-meu-inss

Postado por Antônio Brito 

Serra Talhada regulamenta utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

 

Foi publicado o Decreto Municipal nº3.229/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc. O município será um dos primeiros do Brasil a receber os recursos da Lei Emergencial de Cultura, com seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo desde o dia 28 de agosto.

A Fundação Cultural de Serra Talhada montou uma força tarefa para dar celeridade a regulamentação da lei e garantir que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa e menos burocrática possível, para atender aos anseios do setor cultural.

O município de Serra Talhada receberá da União, em parcela única, o valor de R$ 619.002,13 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: Subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de Editais e Premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que estejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Para ter acesso aos recursos e participar dos Editais e Premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos e homologados no Cadastro Cultural do Município. É possível fazer a inscrição no Cadastro através do site: http://www.serratalhada.pe.gov.br/cadastro-cultural .

Além do subsídio para os espaços culturais, o Decreto Municipal que regulamente a Lei Aldir Blanc em Serra Talhada prevê o lançamento de seguintes Editais e Premiações. Para mais detalhes, clique nos links:

LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

DECRETO LEI ALDIR BLANC SERRA TALHADA

Fonte: https://nilljunior.com.br/

Ratinho fala sobre investimentos no Nordeste

 Postado por Magno Martins às 11:30

Com edição de Ítala Alves

O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, do SBT, um dos mais populares do País na comunicação de massas, aceitou falar sobre o mega investimento que começou a tirar do papel no polo de confecções de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste pernambucano, onde esteve recentemente em visita. Fez até um sobrevoo em torno do Moda Center, um dos maiores centros de produção e comercialização de roupas e tecidos da América Latina.

A live dele no blog está marcada para a próxima quarta-feira, às 18 horas, pelo YouTube, com transmissão simultânea pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 42 emissoras entre os Estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia. Além de Pernambuco, Ratinho está de olho em Alagoas. Ali, pretende investir na compra de um grande grupo de comunicação. 

Simpático e extremamente humilde, apesar da fama, Ratinho se apaixonou pelo Nordeste. As imagens que me enviaram do seu empreendimento em Santa Cruz do Capibaribe reportam a algo de primeiro mundo. É um empresário de visão.

Uma live, portanto, imperdível!

Fonte: https://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2

Justiça proíbe Geraldo Julio de fazer propaganda de obras

 Postado por Magno Martins às 12:30

Com edição de Ítala Alves

Houldine Nascimento, da equipe do blog

O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Recife, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, atendeu a uma representação (n° 0600016-62.2020.6.17.0149) do Partido dos Trabalhadores contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), pedindo a remoção de publicações feitas no último dia 26 de agosto no perfil oficial do socialista no Instagram, nas quais anuncia obras pela cidade.

Um dos argumentos utilizados pelo magistrado na decisão é de que ações como esta "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não" por "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais", levando em conta os "três meses que antecedem o pleito".

A decisão do juiz José Júnior Florentino em conceder a liminar obriga que o prefeito Geraldo Julio retire as publicações em um prazo máximo de 24h, sob pena multa de R$ 20 mil, "devendo o mesmo comprovar no referido prazo que atendeu a determinação judicial". O magistrado também proíbe o gestor recifense de "promover publicações de conteúdo similar, seja no sítio eletrônico ou em qualquer outro meio de comunicação, e de realizar novas propagandas de tal natureza", estabelecendo multa diária R$ 5 mil por publicação em caso de descumprimento.

Fonte: https://www.blogdomagno.com.br/?pagina=1

O QUE COMER APÓS A CIRURGIA DE VESÍCULA BILIAR

A vesícula biliar é um órgão em forma de pêra localizado ao lado direito do fígado. O órgão armazena bile, ajuda a digerir e transferências de gordura do intestino para o corpo. Uma vez que a vesícula biliar é removida, bile vai direto para o intestino para desempenhar a sua função. Cirurgia de vesícula biliar é realizada através de um procedimento médico chamado de uma Colecistectomia laparoscópica. Uma dieta adequada após a cirurgia de vesícula biliar é crucial para a recuperação. Comer várias pequenas refeições por dia composta por alimentos recomendados e evitando alimentos específicos irão beneficiar o individual se recuperando de uma cirurgia de vesícula biliar.

Alimentos a evitar

Alimentos que são ricos em gordura e picante colocar uma carga em seu trato digestivo. Estes alimentos devem ser evitados inteiramente após a cirurgia da vesícula biliar. Alimentos a evitar incluem alimentos com gorduras saturadas, alimentos fritos, lacticínios, ovos, carnes de órgãos, carne de porco, carne vermelha, bacon, salsichas, as carnes gordas, vegetais hidrogenados óleos, margarina, toranja, trigo, mal, repolho, couve-flor, rabanetes, chocolate, sorvete, cookies e bolos. Evite todas as bebidas de cafeína e álcool. Vitaminas solúveis devem ser evitadas porque eles são difíceis de digerir após a cirurgia da  vesícula biliar. Para digerir esses tipos de alimentos requer mais bile. Uma vez que a vesícula biliar foi removida, o corpo não pode fornecer a quantidade correta de bile.

Alimentos recomendados

Frutas, legumes e cereais integrais são recomendados para comer após a cirurgia da vesícula biliar. Boas escolhas para incluir em sua dieta são bagas, maçãs, uvas, banana, tomates, melancia, pêssegos, abacate, alho fresco, cebolas, cenouras, feijão verde, beterraba e brócolis. Sucos como suco de vegetal, uva e sucos de maçã também são boas escolhas. Fibra boas escolhas são alface, grãos e mais ricos em vitamina frutas e legumes. Cereais integrais incluem farinha de aveia, Fubá todo, trigo de bolacha, que trigo e arroz integral. Estas ajudará a evitar a prisão de ventre e promover a recuperação da cirurgia.

Benefícios

Os benefícios de comer corretamente após uma cirurgia de vesícula biliar incluem uma redução nos efeitos colaterais dolorosos e desconforto físico. Diarréia pode ser um problema contínuo após a cirurgia da vesícula biliar se uma dieta adequada não é mantida. Inicialmente após a cirurgia, os maioria dos benefícios serão recebidos por comer só alimentos como iogurte, sopa e legumes opn. Beber bastante líquido também irá ajudar a evitar inchaço e gases, que é comum após a cirurgia da vesícula biliar. Você se beneficiará com uma análise de fezes realizada para determinar se você está comendo corretamente, se o seu aparelho digestivo está funcionando corretamente e se você vai precisar ingerir suplementos adicionais para ajudar seu corpo a permanecer saudável após sua cirurgia da vesícula biliar. 

Fonte: http://www.fuguitang.com/o-que-comer-apos-a-cirurgia-de-vesicula-biliar.html

Flávio Marques, Edgley Freitas e Sebastião Dias condenados por propaganda em período eleitoral

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600026-15.2020.6.17.0050 impetrada pelo PSC condenou o pré-candidato Flávio Marques (PT), o secretário municipal Edgley Freitas e o prefeito Sebastião Dias pela divulgação de obras realizadas pela gestão municipal no período que antecede as eleições.

Segundo a direção do PSC, “provocando inquestionável desequilíbrio no pleito e favorecendo o candidato apoiado pela gestão governista”.

A divulgação de obras públicas, tais como, reformas de academia públicas, inaugurações de postos de saúde, entre outros nos três meses que antecedem as eleições é vedada pela legislação eleitoral e fere os princípios administrativos e constitucionais, “prática criminosa que vem sendo deliberadamente realizada pelo secretário Edgley Freitas, nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Tabira, tudo com intuito explícito de favorecimento do pré-candidato petista”, diz a diretoria do PSC. 

Ainda na AIJE, foi apontada a falsa descompatibilização do cargo de secretário de Administração, Flávio Marques, apenas para tentar burlar o processo eleitoral, restando ainda, a apreciação desse apontamento para decisão de mérito. 

Segundo a advogada do partido, Herica Nunes: “É gritante o uso indiscriminado da máquina para favorecimento do pré-candidato. O grupo situacionista se comporta como se Tabira vivesse a margem da lei. O jurídico do PSC não vai deixar isso acontecer.”

Tassiana Bezerra, advogada que subscreve a ação afirma que: “Confiamos na justiça eleitoral e estamos trabalhando atentamente para garantir a paridade do pleito, o respeito às normas e o cumprimento da lei.”

Na decisão, foi determinada a retirada em até 24 horas dos perfis que veicularam as postagens irregulares, caso a conduta seja reiterada haverá pena de multa para os condenados.

“Tabira não pode permitir que a prefeitura vire um grande comitê partidário. Serviço público precisa de impessoalidade. Nosso jurídico está atento e vamos continuar denunciando todas essas condutas. Chega de uma Tabira sem lei”, finalizou Nelly Sampaio, pré-candidata a prefeita pelo PSC.

Fonte: nilljunior.com.br

Denúncias da existência de fantasmas na Prefeitura e na Câmara aquecem disputa em Tabira

 

Por Anchieta Santos

Segundo informações que circulam nas redes sociais, a fantasma da prefeitura seria filha de um pré-candidato a vereador e defensor do prefeito Sebastião Dias, com salário bruto de mais de R$ 4,3 mil, com o cargo de Secretaria Municipal de Relações Institucionais, mora longe de Tabira, na Paraíba, e não dá um dia de expediente. 

O caso da Câmara é de uma produtora cultural que foi contratada desde 2018 para o serviço de “Compliance”, uma espécie de consultoria especializada, ao custo de R$ 3 mil por mês aos cofres públicos. 

Segundo a denúncia que corre nas redes, não há notícias de vindas regulares ou expediente mesmo que esporádico para dar a consultoria à Casa presidida por Nelly Sampaio.  Agora com a palavra sobre as denúncias, o prefeito Sebastião Dias e a presidente da Câmara, Nely Sampaio.

Fonte: https://nilljunior.com.br/denuncias-da-existencia-de-fantasmas-na-prefeitura-e-na-camara-aquecem-disputa-em-tabira/

Paulo Câmara: “não é o momento para a retomada das aulas do ensino básico”

 

Em pronunciamento, governador manteve a suspensão das aulas presenciais e defendeu que decisão sobre retorno do cotidiano nas escolas ainda exige muita cautela

Os números da Covid-19 permanecem em queda em Pernambuco, mas a retomada das aulas presenciais ainda é um dos maiores desafios entre os impostos pela pandemia.

Em praticamente todos os países do mundo, a volta às aulas tem dividido opiniões de especialistas diante das muitas variáveis sobre riscos e controle da circulação do vírus, sobretudo em relação às crianças. Por conta desse clima de incerteza, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (03.09), que a suspensão das aulas presenciais do ensino básico continuará mantida no Estado.

“As escolas são espaços fundamentais para a sociedade. Garantem conteúdos, socialização, a rotina de trabalho para muitos pais, empregos, até mesmo refeições para milhares de estudantes, no caso das unidades públicas. Mas reabri-las significa colocar de volta em circulação e em convivência direta mais de dois milhões de estudantes no Estado, e o impacto dessa medida ainda não tem, no mundo, parâmetros científicos e precisos de controle”, afirmou Paulo Câmara. Embora admita que todos desejem o retorno a uma vida normal, ele reafirma que hoje isso ainda não é possível. “Não é uma decisão simples, que poderia olhar apenas para a questão econômica, por exemplo”, frisou.

De acordo com o governador, o tema está sempre em pauta, em discussões permanentes no Governo, observando dados científicos e evidências que possam garantir um retorno em condições realmente seguras. “Nenhum governante, trabalhador, empresário gostaria de estar enfrentando uma situação tão grave, que ameaça vidas. Temos obrigação de agir para proteger as pessoas. A educação é uma prioridade incontestável do meu governo desde o primeiro dia, e continuará sendo até o último, assim como a defesa da vida”, disse.

Paulo Câmara reforçou ainda que todas as equipes envolvidas no enfrentamento à Covid-19 continuam mobilizadas para que Pernambuco siga no caminho das evoluções gradativas e que a luta para reconquistar uma rotina é também a luta para não perder vidas. “Temos que pensar nas crianças, adolescentes, jovens e em toda a cadeia de profissionais que retornaria às suas atividades presenciais para atender às demandas desse universo. Vamos juntos encontrar caminhos, porque o único enfrentamento que queremos fazer é o do combate à doença e ao vírus”, concluiu o governador.

Fonte: nilljunior.com.br

Eduardo da Fonte apresenta emenda que fixa auxílio emergencial em R$ 600 até dezembro

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou nesta quinta-feira (03) uma emenda parlamentar que fixa o valor do auxílio emergencial, que será pago até dezembro de 2020, em R$ 600. No documento, o parlamentar afirma que o valor é importante para que a população “tenha condições de atender às necessidades básicas de sobrevivência”.

“O auxílio se mostrou fundamental para garantir dignidade e segurança social aos que não têm oportunidade de trabalho. Além disso, se revelou uma importante locomotiva econômica que impediu uma queda ainda maior no PIB brasileiro”, destacou Eduardo da Fonte.

Pela proposta do deputado, o lucro do primeiro semestre do Banco Central serviria como fonte de financiamento do programa. Dados do próprio BC mostram que a instituição apresentou resultado positivo de R$ 503,2 bilhões no período. Além disso, Eduardo da Fonte defendeu que a população não fique desassistida após a pandemia e que o auxílio emergencial seja sucedido pelo Renda Brasil.

Banco Central apresenta nova cédula de R$ 200

 

Publicado em Notícias por André Luis em 2 de setembro de 2020

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Nota tem coloração cinza e homenageia lobo-guará, ameaçado de extinção

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (02.09) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis.

Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

Decisão do TSE pode permitir que políticos inelegíveis até outubro disputem eleições em novembro

 

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Fonte: https://nilljunior.com.br/decisao-do-tse-pode-permitir-que-politicos-inelegiveis-ate-outubro-disputem-eleicoes-em-novembro/

Bolsonaro confirma prorrogação e valores do Auxílio Emergencial

 

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (01.09), em pronunciamento no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Também confirmou o valor da continuidade do Auxílio que será de R$300,00.

“Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil e podemos dizer que não é um valor, muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente, atende. Até porque, o valor definido agora a pouco é cinquenta por cento do valor do Bolsa Família. Então, nós decidimos aqui, até atendendo a Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixar o valor em R$300,00”, anunciou o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a reunião foi “excelente” e que a base do governo e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a duas decisões importantes.

“Uma, Estender essa camada de proteção a população brasileira, dentro da ideia do que é possível fazer com os recursos que nós temos”, disse Guedes.

O ministro destacou, como a segunda decisão importante, a retomada das reformas e disse que a decisão sinaliza para o futuro esse compromisso.

“Então, a reforma Administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço publico para o futuro. Um serviço publico de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É Importante, por que nos estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas com toda a classe politica brasileira pensando no futuro do País implementando as reformas” pontuou Guedes.

Fonte: https://nilljunior.com.br/