quinta-feira, 12 de agosto de 2010




QUADRO I.1 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

Nº Nome das espécies atualmente concedidas
88 Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
87 Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
46 Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)
41 Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)
92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
32 Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)
42 Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)
57 Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)
94 Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
36 Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)
91 Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
31 Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)
25 Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)
68 Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) - benefício de prestação única
89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)
60 Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
54 Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)
86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei no 7.986/89)
85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei no 7.986/89)
56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei no 7.070/82)
23 Pensão por morte de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
29 Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
93 Pensão por morte por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
21 Pensão por morte previdenciária (Lei no 8.213/91)
80 Salário-maternidade (Lei no 8.213/91)
Nome das espécies que não são mais concedidas
48 Abono de permanência em serviço 20% (Decreto-lei no 795/69)
47 Abono de permanência em serviço 25% (Leis nos 3.807/60 e 8.213/91)
79 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei no 1.756/52)
38 Aposentadoria da extinta CAPIN
37 Aposentadoria de extranumerário da União
58 Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
78 Aposentadoria por idade de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
08 Aposentadoria por idade do empregador rural (Lei no 6.260/75)
52 Aposentadoria por idade do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
07 Aposentadoria por idade do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
51 Aposentadoria por invalidez do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
83 Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
33 Aposentadoria por invalidez de aeronauta
34 Aposentadoria por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
06 Aposentadoria por invalidez do empregador rural (Lei no 6.260/75)
04 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
05 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
82 Aposentadoria por tempo de serviço (Ex-SASSE)
44 Aposentadoria por tempo de serviço de aeronauta (Decreto-lei no 158/67)
43 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (Lei no 4.297/63)
72 Aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (Lei no 1.756/52)
45 Aposentadoria por tempo de serviço de jornalista profissional (Lei no 3.529/59)
49 Aposentadoria por tempo de serviço ordinária (Lei no 3.807/60)
50 Auxílio-doença do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
13 Auxílio-doença do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
95 Auxílio-suplementar por acidente do trabalho (Lei no 6.367/76)
26 Pensão Especial (Lei no 593/48)
84 Pensão por morte (Ex-SASSE)
27 Pensão por morte de servidor público federal com dupla aposentadoria
03 Pensão por morte do empregador rural (Lei no 6.260/75)
55 Pensão por morte do Extinto Plano Básico (Decreto-lei no 564/69)
28 Pensão por morte do Regime Geral (Decreto no 20.465/31)
01 Pensão por morte do trabalhador rural (Lei Complementar no 11/71)
22 Pensão por morte estatutária (Lei no 3.373/58)
59 Pensão por morte excepcional do anistiado (Lei no 8.213/91)
02 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural (Lei no 6.195/74)
40 Renda mensal vitalícia por idade (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95)
12 Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
30 Renda mensal vitalícia por invalidez (Leis no 6.179/74 e no 8.213/91, até 31/12/95)
11 Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei no 6.179/74)
76 Salário-família estatutário da RFFSA (Decreto-lei no 956/69)

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