sexta-feira, 23 de setembro de 2011

A importância do PNE 2011-2020


Qui, 09 de Junho de 2011 15:47
Seis pessoas seguram as letras PNE vermelhas gigantes
A deputada Mara Gabrilli, integrante da Comissão Especial composta para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, protocolou 16 emendas ao Plano que visam garantir a acessibilidade física e pedagógica aos alunos com deficiência. Outros temas, como acrescentar o respeito à cultura surda, foram demandas da comunidade que querem ser respeitados enquanto comunidades que possuem cultura, identidade e língua. “Introduzi também a figura de dois profissionais: o guia-intérprete para surdocegos, um agente capacitado por meio do qual a pessoa surdocega alcança o mundo circundante, e do auxiliar de vida escolar, que fornece apoio ao professor e se dedica aos cuidados especiais do aluno com deficiência”, conta Mara.

O Plano Nacional de Educação traça metas para a Educação brasileira e as estratégias para alcançá-las, que devem ser cumpridas no prazo de até dez anos. O PNE é uma Lei que terá vigência de 2011 a 2020 que tem como principais objetivos elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino e reduzir as desigualdades. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o PNE tem a finalidade de orientar os esforços da União, dos governos estaduais e municipais.

O PNE anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, foi avaliado por especialistas de universidades federais a pedido do Ministério da Educação e constatou-se que apenas um terço dos objetivos foram atingidos.  O atendimento em creches, por exemplo, que tinha como meta ter 50% das crianças de 0 a 3 anos atendidas até o início de 2011, não foi atingido e é, novamente, uma das metas buscadas (Meta 1). Segundo dados apresentados pelo Movimento Nossa São Paulo, apenas 15,5% das crianças nessa faixa etária frequenta creches no Brasil.

“O PNE é importantíssimo para reduzir as desigualdades, melhorar a qualificação da força de trabalho e para a necessidade de se criar condições de suporte educacional ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. As pessoas com deficiência encontram-se entre os grupos mais vulneráveis e excluídos do ensino formal já que enfrentam barreiras arquitetônicas e pedagógicas”, afirma Mara Gabrilli.

“O PNE reservou a Meta 4 para tratar da educação especial . Ter uma meta focada é um instrumento poderoso para que a sociedade cobre resultados concretos. Acrescentei como mais uma estratégia da meta, condicionar a expedição de credencial de funcionamento de novas escolas e instituições de ensino superior ao cumprimento das normas de acessibilidade", conta Mara. "Não podemos mais aceitar o desrespeito à Lei de Acessibilidade que vigora desde 2000. Porém, a inclusão de temas afetos às pessoas com deficiência nas demais metas do PNE, que não a 4, era necessária e por isso protocolei outras emendas visando sanar essa falta”, conclui a deputada. 

As emendas – 16 ao todo - visam reforçar a inclusão das pessoas com deficiência na educação com medidas como a necessidade da existência de transporte e material didático adaptado aos educandos com deficiência. Outros temas, como acrescentar o respeito à cultura surda, foram demandas da comunidade que querem ser respeitados enquanto comunidades que possuem cultura, identidade e língua.

“Outro aspecto que não poderia ser esquecido no novo Plano é a introdução da figura de dois profissionais: o guia-intérprete para surdocegos, um agente capacitado por meio do qual a pessoa surdocega alcança o mundo circundante, e do auxiliar de vida escolar, que fornece apoio ao professor e se dedica aos cuidados especiais do aluno com deficiência”, conta Mara.

As emendas protocoladas seguem agora para avaliação do relator Angelo Vanhoni (PT-PR).

Acompanhe e conheça o teor das Emendas em: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Autor=530207&Limite=N

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Deputados pedem respeito a direitos dos deficientes físicos

21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nós, pessoas com deficiência, vimos a público neste nosso Dia Nacional de Luta, refletirmos juntos com a sociedade sobre alguns aspectos.
No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os nossos direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e temos uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais citamos algumas:
Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.

Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre  o reconhecimento  da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos
Estes avanços naturalmente não nos “caíram do céu”, foram frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que estas leis saiam do papel fazendo de nós cidadãos.

http://www.portadeacesso.com/artigos_leis/informativos/21_set.htm