sábado, 21 de janeiro de 2012

INVESTIMENTOS EM ACESSIBILIDADE ANUNCIADOS PELA PREFEITURA DO RECIFE PARA O CARNAVAL DESTE ANO


A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, comemora mais uma vitória na defesa pela acessibilidade. Durante o anúncio oficial da programação do Carnaval do Recife, o prefeito João da Costa destacou que a festa este ano receberá investimentos para garantir a presença de pessoas com deficiência física.
Serão disponibilizadas rampas de acesso, além de profissionais especializados para dar todo o suporte aos que necessitarem. Além disso, a prefeitura de Olinda já demonstrou interesse em instalar um Camarote da Acessibilidade durante os festejos. 

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Cordel sobre prevenção de acidentes de motos

Se você gosta da vida,
De andar e respirar,
Ouvir, cheirar e sentir,
Falar, gritar ou cantar,
E aprecia ver o mundo,
Veja o que vou abordar.

Proteja sempre seu corpo,
Cuide dele de verdade
Se pensa no semelhante,
E em sua comunidade,
Não conduza motocicleta
Em grande velocidade.

Dirigir durante a noite
Não é lá muito adequado
E atender o celular
É proibido e arriscado
Você pode levar um tombo
Ficando bem machucado.

Os acidentes de motos
Lotam as casas de saúde
Deixando muitos feridos
Marcados na juventude
É preciso amenizar
Mudando nossa atitude.

Nos acidentes mais graves
Muitos deixam de andar
Alguns machucam o rosto
Não conseguem mais falar
Outros batem a cabeça
Sentindo a mente falhar.

Quem vive tragédia assim
Enfrenta transformações
Alguns desses acidentes
Provocam escoriações
E outros são tão fortes
Que causam amputações.

Mas se você tem a sorte
De ter um corpo legal,
Deve fazer um esforço
Pra mantê-lo jovial,
Pois um acidente grave
Vai lhe deixar num hospital.

A pessoa que se acidenta
E não pode mais andar
Aquele que perde a visão
Ou o poder de pensar,
Deve procurar os meios
Pra se reabilitar.

Geralmente o acidentado
Passa tudo com firmeza
Divide a dor com a família
Aumenta a sua despesa,
É obrigado a enfrentar
Momentos de incerteza.

O que chama a atenção
É a grande mortalidade
De jovens motociclistas
Da nossa comunidade
Motivo que nos obriga
A sairmos da imobilidade.

Visto que a epidemia,
Já causa preocupação,
E os leitos já não sobram,
Pro resto da população;
Vamos conscientizar
Visando a prevenção.

Se for dirigir uma moto
Nunca faça a ingestão
De cachaça ou cerveja,
Evite álcool e direção
Pois correrá muito perigo
Com essa combinação.

Se quiser mesmo ajudar
Use o capacete preso
Não ultrapasse à direita
Mantenha o farol aceso
Isso evita uma multa
Ou mesmo que seja preso.

Vá de forma defensiva
Usando roupa adequada
Cuidado com poças d’água
Ou estrada esburacada
Jamais corra numa pista
Que esteja toda molhada.

Não se discute no trânsito,
Pra não causar embaraço
Nunca circule entre carros
Sem avisar com seta e braço
Lembre que alguém em casa,
O espera com um abraço.

Evite malabarismo
Ou dirigir empinado
Use joelheira e luvas,
Um calçado adequado
E repare se o pneu
Já está bem calibrado.

Não fale com o garupa
Pois tira a sua atenção
Cuidado com areia solta,
E o óleo pelo chão
Cuide bem de sua moto
Fazendo a manutenção.

Vamos todos prevenir
Essa é nossa solução
Comece dando exemplo
Modifique sua ação
E o número de acidentes
Sofrerá diminuição.

Sem acidentes de motos
Hospitais vão operar,
Os outros adoentados,
Que estão a esperar
Evitando gastar com aqueles
Que vão se acidentar.

Evitando acidente
A dor jamais prevalece
Sem gasto desnecessário;
A família agradece
Ganha a sociedade
E a paz se estabelece.

Hélio de Araújo (2012)

Erros de quem vive reclamando:

*Situação mais do que comum: alguém reclamando da vida. Do chefe apático, da empresa injusta, dos colegas carreiristas, dos velhos amigos que não são mais os mesmos, da mordida do imposto de renda, dos juros altos… da mulher e dos filhos que gastam demais!

Ufa, a lista é grande; é reclamação que não acaba mais. E, na maioria das vezes, a culpa dos problemas é SEMPRE dos outros; nunca da própria pessoa. Como disse Sartre: “o inferno são os outros”.

Então, antes de entrar nesse bloco dos descontentes inveterados, que tal uma auto-análise para perceber se o problema não está em você.

Vamos lá; eis os sete erros que essa turma de descontentes mais comete:

1 Comodismo: por exemplo, o fulano sabe que precisa melhorar seu inglês, mas não enfrenta a questão e estuda pra valer.

2 - Medo de mudanças: a pessoa não gosta do emprego que tem, mas o encara como se fosse a única alternativa para sua vida e morre de medo de perdê-lo. Sabe que deveria ter um “plano B”, mas não faz nada para construí-lo.

3 - Prepotência: não admite a estagnação e que seu desempenho não acompanha as exigências atuais do mercado; exige aumento de salário e acha que é bom funcionário só porque cumpre horário e faz exclusivamente o que lhe pedem.

4 – Transfere culpa: ou seja, reclama de quase tudo e não assume responsabilidade sobre as situações. Não cuida de si e da sua evolução.

5 – Falta de planejamento: não tem planos para o futuro; imagina apenas que, daqui há um ano, tudo será como é hoje. Sua preocupação se limita ao presente; faz planos, mas não define prioridades nem metas.

6 – Desperdício de tempo: deixa de fazer o que deseja com a desculpa de que o dia é curto demais. Ou seja, empurra a vida com a barriga por total falta de organização e foco.

7 – Trabalha sem paixão: aí está a origem de toda a insatisfação.

Sem paixão, o trabalho vira apenas rotina e não algo realizador.
Quantas pessoas você conhece que trabalham, trabalham e não saem do lugar?
Quanta gente passa anos na mesma empresa e no mesmo cargo, só cumprindo o expediente de forma burocrática e sem paixão?
Quantos empreendedores perdem a capacidade de inovar por se contentar com o que já conquistaram?
Aí está a legião dos descontentes…
Você não vai querer entrar nesse time, vai?

Então, comece desde já a planejar a sua vida.
Mas saiba que planejar significa estipular objetivos e correlacioná-los de tal forma que seja, de fato, possível e viável alcançá-los.
Planejar é saber transformar o sonho em realidade
. Se não for assim, não é planejamento, é só desejo.**

(Luiz Fernando Garcia – Gente que faz – ed. Gente)

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Viver sem Limite
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Info
     Sistema Único de Assistência Social garante          proteção a milhões e atua no combate à miséria
Em 2011, o Suas virou lei por sanção da presidenta Dilma Rousseff, o que torna mais eficaz a prestação de serviços e a atuação na luta pela redução da pobreza extrema
Brasília, 28 – Nos últimos seis anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao lado de municípios e estados, de conselhos de assistência social e da sociedade civil organizada, vem garantindo proteção social às pessoas mais pobres e vulneráveis do país, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O ano de 2011 representou a consolidação do Suas como agente de redução da pobreza, reconhecimento dos trabalhos dos entes federados e das entidades socioassistenciais e a valorização dos profissionais da área.

No lançamento do Brasil Sem Miséria, em 2 de junho deste ano, a presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou o Suas como irmão gêmeo do plano. O Suas desempenha papel central de localização e identificação dos 16,2 milhões de brasileiros em extrema pobreza e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Até 2014, o plano propõe incluir mais 800 mil famílias no Bolsa Família e estender a 145 mil idosos e 50 mil deficientes o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras metas.

“O Brasil Sem Miséria coloca a pobreza como prioridade de todas as políticas públicas e tira da invisibilidade a população mais excluída. Com isso, dá visibilidade à vasta rede de trabalhadores dedicados ao atendimento e acolhimento desse público”, disse a ministra Tereza Campello no lançamento do plano, em junho.
Lei do Suas – Em 6 de julho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei federal que reconhece e institucionaliza o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e de repasse de recursos a beneficiários e serviços socioassistenciais prestados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) garante a continuidade dos programas e serviços, o repasse dos recursos federais de forma contínua e automática, o papel dos conselhos municipais na vigilância social e das entidades socioassistenciais na execução dos serviços.

Em agosto, outra alteração na Loas autorizou pessoas com deficiência a trabalharem como aprendizes, sem perder o direito ao BPC. A lei também permite que o benefício seja suspenso se a pessoa assumir atividade remunerada e devolvido caso perca o emprego.
BPC Trabalho – No mesmo mês, o MDS ampliou o projeto-piloto BPC Trabalho para mais oito cidades: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná). O programa avalia o potencial de trabalho e a possibilidade de inserção profissional de deficientes beneficiários do BPC entre 16 e 45 anos. Ele vinha sendo executado desde 2010 nas cidades paulistas de São Paulo e Santo André, em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave).
Viver sem Limite – Em novembro, o governo federal lançou o Plano Viver sem Limite, que prevê acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade às pessoas com deficiência. A meta é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para o sistema de ensino.

Essas ações reforçam o programa interministerial BPC na Escola, que também envolve o MDS. Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Cras, o governo federal pretende localizar e inserir no BPC mais 50 mil pessoas com deficiência. Está prevista a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e condições de autonomia para pessoas pobres com deficiências graves e suas famílias.
Busca Ativa – “O Suas tem o papel de mobilizar a população na busca ativa para possibilitar às famílias em extrema pobreza o acesso a renda e serviços. O Suas tem experiência no trato com a população em vulnerabilidade e risco e pode colaborar para essa aproximação e o encaminhamento a outras políticas sociais”, afirmou a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, durante a Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro.

Para fortalecer a Busca Ativa como estratégia do Brasil Sem Miséria e cumprir as metas do plano, o MDS expandiu o cofinanciamento federal para equipes volantes e serviços de proteção básica em mais de 1,2 mil municípios de grandes dimensões territoriais e difícil acesso, para que o Suas chegue às áreas mais isoladas do Brasil. Outros 91 municípios foram contemplados com recursos para a construção e reforma de Cras e Creas ainda neste ano.

Mais expansões estão previstas para construção e cofinanciamento de serviços nos Cras, Creas e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centros POP) em 2012. A Marinha do Brasil, em parceria com o MDS, vai construir 70 embarcações para cadastramento e atendimento das populações ribeirinhas.

IGD-Suas – O ano foi marcado pela realização da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, entre 7 a 10 de dezembro, em Brasília. As propostas aprovadas pelos quase 2 mil participantes guiarão as políticas públicas na área nos próximos dois anos. O principal tema debatido neste ano foi a consolidação do Suas, com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios.

Na abertura do encontro, a ministra Tereza Campello anunciou a criação do Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). Estados, municípios e o Distrito Federal passam a receber do governo federal um incentivo extra para a melhoria dos serviços e equipamentos de assistência social.

O IGD-Suas mede o desempenho da gestão municipal na área, considerando a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos à população. O índice deve variar de 0 a 1 e o valor alcançado por cada município será usado como parâmetro para o cálculo do incentivo. Dessa maneira, quanto melhores os resultados do IGD-Suas, maior o volume de recursos a ser recebido.

Em 2011, foram repassados às prefeituras que aderiram ao Suas R$ 53 milhões retroativos a julho. A partir de 2012, o repasse será mensal e deverá chegar a R$ 170 milhões por ano.
Recursos para pessoal – A conferência nacional também assistiu ao anúncio de uma importante resolução: o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) regulamentou a utilização de até 60% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o pagamento de profissionais que integram as equipes de referência do Suas.

Antes, a verba só podia servir ao custeio dos serviços socioassistenciais. A regulamentação incentiva a promoção de concursos públicos, a qualificação dos serviços e a melhoria no atendimento. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS em 2010, de 2006 a 2010 a quantidade de trabalhadores desse setor cresceu 57%, saltando de 140 mil para 220 mil.
Censo Suas – O levantamento constatou ainda o aumento de 20% no número de Cras e de 32% no de Creas. No mesmo período, o número de municípios com pelo menos um Cras subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nas cidades com até 20 mil habitantes. As metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novos Cras foram implantados no país.

O Censo Suas 2011, que se encerra em 20 de janeiro, trará a atualização dos dados e informações sobre os Centros POP, criados em 2010, e as entidades socioassistenciais privadas que estão preenchendo os questionários pela primeira vez.
Números – Atualmente, 99,5% dos municípios brasileiros aderiram ao Suas. O sistema organizou a gestão dos serviços da assistência social no país. De 2005 a 2011, o orçamento do MDS teve
crescimento considerável, passando de R$ 16 bilhões para R$ 43 bilhões.

O Brasil possui hoje 7.721 Cras, dos quais 7.027 recebem recursos do governo federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados. Em 2010, 88 municípios receberam a expansão para a criação de Centros POP. No total, são atendidos em algum desses equipamentos 13,3 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família; 1,7 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência que recebem o BPC; 605 mil adolescentes no Projovem Adolescente; 819 mil crianças no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); e há 21,7 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único