sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Viver sem Limite
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
Viver sem Limite
Sex, 25 de Novembro de 2011 20:46
Poster do Viver Sem Limites

“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas do plano", afirma Mara Gabrilli.
“Aguardo com ansiedade e esperança a execução de todas as metas. A começar pela reforma do próprio Palácio do Planalto, que não é acessível”, afirmou a deputada Mara Gabrilli, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 17 de novembro.

O plano, batizado de Viver Sem Limite, tem metas a serem alcançadas até 2014 por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para permitir o acesso dos brasileiros com deficiência a bens e serviços disponíveis a toda a população.

De acordo com os dados do Censo 2010 IBGE, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. “Essa porcentagem é muito alta. A OMS estima que nos países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 10% e 20% da população tem uma deficiência. No entanto, nos países com IDH médio essa percentagem cai para 3,7% e em países com IDH elevado é de apenas 1%. O Brasil ultrapassou os 20%, precisamos mudar isso”, afirma a deputada. “É preciso investir em ações de prevenção eficazes, em serviços de saúde e de educação.”

O plano prevê investimentos de 1,4 bilhão na área da saúde com a criação de 45 centros de habilitação e reabilitação por todo o país, ações de diagnóstico e prevenção, assim como a qualificação dos profissionais do Sistema Único de Saúde. “Além disso, o aumento da expectativa de vida e o crescimento da população idosa trazem novos casos de deficiência relacionados a doenças degenerativos como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os AVCs, Alzheimer e outros”, afirma Mara. “Esse é o momento de nos prepararmos para que os brasileiros possam envelhecer com dignidade e qualidade de vida.”

A deficiência que mais acomete os brasileiros é a visual. São cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, o que representa 76,75% do total de pessoas com deficiência. “Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam nos países em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada por prevenção ou tratamentos existentes”, conta Mara. “As principais causas de cegueira na população adulta no Brasil e no mundo são a catarata e o glaucoma. Quais são as políticas públicas para diagnóstico e tratamento? Certamente precisam ser ampliadas. E o mais triste são os casos na infância que são decorrentes de baixa nutrição e infecções.”

Outros aspectos que a deputada afirma que não podem ser esquecidos são a crescente violência dos centros urbanos, os acidentes de trânsito que além das mortes deixam milhares de pessoas com sequelas físicas e emocionais, assim como o alcoolismo e o vício em drogas que também geram incapacidades de toda ordem. “Políticas de prevenção de acidentes e punição mais severa para os que infringem as leis de trânsito, assim como uma política ampla contra as drogas e alcoolismo não podem ser esquecidas. Estamos na Década de Ação para a Segurança no Trânsito (2011-2020) e a ONU estima que os custos dos acidentes de trânsito chegam de 1 a 2% dos PIB dos países.”

Garantia de acesso à Educação

“Não existe política pública que tenha maior potencial de criar oportunidades, diminuir desigualdades e favorecer a inclusão social do que a Educação. Até por isso, são os dois primeiros itens dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas são erradicar a pobreza e a fome; e atingir o ensino básico universal”, lembra a deputada.

Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.

No entanto, a publicação do Decreto 7611/2011 em conjunto do lançamento do Viver Sem Limites causou uma profunda insatisfação entre os defensores da inclusão educacional nas escolas regulares porque  revogou o Decreto 6571/2008. Este último era um marco na defesa da inclusão porque tratava do atendimento educacional especializado (AEE) como um complemento aos serviços de educação inclusiva, sem permitir o ensino exclusivo nas chamadas escolas especiais. Assim, o Decreto 6571/2008 determinava a matricula dos alunos nas escolas comuns da rede regular com o AEE no contra-turno, podendo ser efetuado em escolas especializadas ou na própria escola comum.

O novo Decreto 7611/2011, modifica a exigência da matrícula na escola comum permitindo que ocorra também na escola especial ou nas classes especiais. Essa mudança significou um retrocesso no processo de inclusão porque a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes.

“As escolas especiais mantidas pelo terceiro setor têm muito a nos ensinar, têm conhecimento acumulado e sua contribuição pode ser muito rica e válida. No entanto, sem desrespeitar seu papel histórico, é um direito inalienável das crianças com deficiência ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais crianças. Está na Convenção da ONU que foi ratificada em nosso país com força de Norma Constitucional”, afirma a deputada Mara. “O que não é direito é rejeitar aluno ou deixar de fazer acessibilidade fisica e de conteúdo na escola regular porque existe a escola especial. Não se muda um sistema com uma assinatura, mas com muito preparo. Vou buscar os meios para alterar a redação do Decreto junto ao governo”, conclui.

Acessibilidade

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. “Conseguimos incluir emenda no programa garantindo o acesso das pessoas com deficiência porque ele chegou à Câmara dos Deputados sem contemplar esse público novamente, como foi toda a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, que não previa adaptações”, afirma Mara. “Fiquei muito feliz com a decisão de tornar 100% das moradias acessíveis, é um grande avanço.”

Para contemplar os cerca de 530 mil cegos e 6 milhões de pessoas com grande dificuldade de enxergar, serão criados cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. "Hoje, temos apenas cerca de 60 cães-guia no Brasil e quase todos vieram de outros países. As pessoas são obrigada a arcar com as despesas da viagem porque não têm opção no próprio país."

“Espero que a nova Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos que foi criada dentro do programa esteja atenta a mobilidade das cidades. Que crie um amplo programa com recurso e incentivo especialmente para a melhoria das calçadas, que são muito ruins em todo o Brasil, e no avanço da frota de ônibus acessíveis”, diz Mara.

Além disso, ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade. "A obrigatoriedade de atenção às normas de acessibilidade em todas as obras de estádios, aeroportos, serviços de hotelaria e turismo, meios de transporte e outros forma garantidas por emenda de minha autoria já na Medida Provisória das ações para a Copa e estabeleci que a acessibilidade será contemplada como valor global do regime licitatório."

Além da Secretaria de Direitos Humanos/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

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