quarta-feira, 9 de maio de 2012

TCU recomenda devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia

TCU recomenda devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
09/05/2012 | 08h24 | Parecer

O órgão de controle foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da  Celpe, a pedido do Congresso Nacional. Imagem: Heitor Cunha/DP/DA Press
Imagem: Heitor Cunha/DP/DA Press

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto teria ocorrido entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país, entre elas a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos.

Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar o parecer. O órgão de controle foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da  Celpe, a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a diretoria colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) considera a correção consensual nos contratos, em 2010, como reconhecimento da mudança de cenário econômico na última década, cujas oscilações exigiram “realocação de riscos”, com base em projeções de mercado.

Decreto legislativo
Para aumentar a polêmica em torno dos R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz, um grupo de deputados federais liderados por Eduardo da Fonte (PP-PE) propôs este ano a edição de decreto legislativo anulando decisões anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e obrigando distribuidoras a devolver valores na forma de descontos nas contas.

O parlamentar pernambucano informa que a metodologia de cálculo das tarifas ignorou o crescimento da demanda, levando concessionárias a arrecadar mais. As empresas prometem ir à Justiça caso o decreto seja aprovado.

Do Correio Braziliense

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