TCU recomenda devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
09/05/2012 | 08h24 | Parecer
Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir
sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta
de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto teria
ocorrido entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das
tarifas de energia elétrica.
Um parecer da área técnica do
Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as
63 distribuidoras de energia do país, entre elas a Companhia Energética
de Pernambuco (Celpe), sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro
cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete
anos.
Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas
para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro
Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar o parecer. O órgão de
controle foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava
o balanço da Celpe, a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o
tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.
Em
nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta
que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em
dezembro de 2010, a diretoria colegiada da Aneel decidiu, porém, por não
devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.
A
Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee)
considera a correção consensual nos contratos, em 2010, como
reconhecimento da mudança de cenário econômico na última década, cujas
oscilações exigiram “realocação de riscos”, com base em projeções de
mercado.
Decreto legislativo
Para aumentar a polêmica em torno
dos R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz, um grupo de
deputados federais liderados por Eduardo da Fonte (PP-PE) propôs este
ano a edição de decreto legislativo anulando decisões anunciadas pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e obrigando distribuidoras a
devolver valores na forma de descontos nas contas.
O
parlamentar pernambucano informa que a metodologia de cálculo das
tarifas ignorou o crescimento da demanda, levando concessionárias a
arrecadar mais. As empresas prometem ir à Justiça caso o decreto seja
aprovado.
Do Correio Braziliense
quarta-feira, 9 de maio de 2012
TCU recomenda devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia

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