sexta-feira, 27 de julho de 2012

JODILMA CARVALHO, DE QUIXABA É PRIMEIRA CANDIDATA IMPUGNADA NO PAJEÚ

JODILMA CARVALHO, DE QUIXABA É PRIMEIRA CANDIDATA IMPUGNADA NO PAJEÚ
 
A candidata à Câmara  de Quixaba, Jodilma Carvalho, é uma das primeiras da região a ter confirmada a impugnação de sua candidatura. A decisão foi do Juíz José Carvalho de Aragão Neto,  acatando ação do Ministério Público.Pela decisão, Jodilma não tem registrada sua candidatura e não poderá disputar, salvo se a decisão for reformada pelo TRE. 
Jodilma teve suas contas de ordenadora de despesas da Câmara de Vereadores de Quixaba, do exercício financeiro de 2008 julgadas rejeitadas por irregularidades insanáveis pelo Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco (TCE), pois não recolheu as contribuições previdenciárias. Em defesa, ela chegou a alegar que não houve dolo nem má-fé para caracterizar a inelegibilidade.
Mas, decidiu o Juiz : “No caso concreto, o dolo da impugnada se aufere porque ela tinha ciência e vontade de recolher contribuições previdenciárias dos Vereadores e dos servidores da Câmara. No entanto não as repassou dolosamente ao órgão da previdência competente, causando um prejuízo ao erário previdenciário. Desta forma, o pleito de impugnação é procedente”. Ela ainda pode recorrer ao TRE.
 
 
Fonte: bog: Nill Júnior

Nenhum comentário: