terça-feira, 30 de dezembro de 2014

GOVERNO TORNA MAIS RIGOROSO ACESSO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.
As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.
“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.
Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.
Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.
Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.
O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.
Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.
Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

CORREIOS TERÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO MODIFICADO NESSE FIM DE ANO

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Agências não irão funcionar nos dias 25 e 31 de dezembro e no primeiro dia do ano

Os Correios terão o seu horário de funcionamento modificado a partir do dia 23 de dezembro. O motivo são as festas de fim de ano que devem alterar o funcionamento das agências. As agências devem afixar cartazes ao público com as informações dos horários de atendimento nessas datas.
Os únicos dias em que não haverá expediente nas agências são 25 e 31 de dezembro, além do primeiro dia do ano de 2015. Nos demais dias, os Correios irão funcionar com expediente alterado. Entretanto, as agências que funcionam em órgãos públicos obedecerão aos horários de atendimento desses órgãos.
Confira os horários de funcionamento das agências nesse fim de ano:
23/12 e 30/12 (terça-feira): funcionamento normal;
24/12 (quarta-feira): funcionamento até às 12 horas;
25/12 e 1/1/2015 (quinta-feira): não haverá expediente nas agências;
26/12 e 2/1 (sexta-feira): funcionamento normal;
31/12 (quarta-feira): todas as agências estarão fechadas.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

VEM AI O "NATAL SOLIDÁRIO" 2014




Este é o 9º Ano da Campanha Natal Solidário e que vem crescendo a cada Ano.

O ano passado (2013), A Comissão Natal Solidário conseguiu beneficiar com as doações 724 pessoas, Graças à solidariedade dos parceiros, pessoas como você.

“É importantíssimo ressaltar que o sucesso da campanha do Natal Solidário depende da colaboração, boa vontade e principalmente do coração fraterno de cada um de nós. Lembremo-nos que pequenos gestos geram grandes transformações. Seja você a diferença na vida de alguém”, lembra A Comissão.

Quem desejar colaborar com doações, pode aguardar o Dia “D” e quando o carro passar na sua rua faça a sua doação de coração.

A COMISSÃO



Joselito Rodrigues                   -         NAOC
Dedé Monteiro                         -         APPTA
Ailson Alves                            -         IGREJAS
Heleno Trajano                        -         ASSOCIAÇÕES
Neném da Churrascaria           -         PROFESSORES

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

LANÇADO O BLOG DO "CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA"

Tenho a grata satisfação de em nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Paulo Santana, apresentar a vocês mais um Importante Veículo de Comunicação no nosso município, trata-se do Blog do Conselho Municipal de Saúde - (CMS), opinem, participem façam valer os seus direitos cobrando uma melhor saúde para o nosso município, por favor façam comentários responsáveis, o oposto com certeza será deletado o mais rápido possível. então acesse agora: 

Por Heleno Trajano.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

VEM AI O "NATAL SOLIDÁRIO" 2014




Este é o 9º Ano da Campanha Natal Solidário e que vem crescendo a cada Ano.

O ano passado (2013), A Comissão Natal Solidário conseguiu beneficiar com as doações 724 pessoas, Graças à solidariedade dos parceiros, pessoas como você.

“É importantíssimo ressaltar que o sucesso da campanha do Natal Solidário depende da colaboração, boa vontade e principalmente do coração fraterno de cada um de nós. Lembremo-nos que pequenos gestos geram grandes transformações. Seja você a diferença na vida de alguém”, lembra A Comissão.

Quem desejar colaborar com doações, pode aguardar o Dia “D” e quando o carro passar na sua rua faça a sua doação de coração.

A COMISSÃO



Joselito Rodrigues                   -         NAOC
Dedé Monteiro                         -         APPTA
Ailson Alves                            -         IGREJAS
Heleno Trajano                        -         ASSOCIAÇÕES
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CONSCIÊNCIA NEGRA - JUVENTUDE NEGRA REIVINDICA MAIS PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA

CONSCIÊNCIA NEGRA

Juventude negra reivindica mais participação política

Exemplos de representantes de entidades demonstram interesse dos jovens em obter maior reconhecimento

Publicado em 20/11/2014, às 08h33


 / Foto: Oswaldo Corneti / Fotos Públicas

Foto: Oswaldo Corneti / Fotos Públicas

Em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (DF), a existência de poucos espaços públicos e áreas de lazer levou a própria comunidade a se organizar para construir uma praça. Mas a presença dos jovens incomodou. Para evitá-la, moradores retiraram os bancos e as mesas que eram usados nos encontros. O exemplo retrata uma lógica recorrente: o reconhecimento dos jovens, sobretudo, negros, como sujeitos perigosos e que devem ser mantidos à margem.
Sem equipamentos como praças, salas de cinema e bibliotecas, resta a esses jovens ocupar lugares sem infraestrutura, por vezes inseguros, ou ainda construir os próprios espaços de convivência. Esta foi a opção do Artsam (Arte Solidária, Autônoma e Militância). O grupo reúne jovens que, por meio de diversas expressões culturais, como a música e o teatro, procuram dialogar com a comunidade.
“Foi um despertar coletivo para a necessidade de ter uma organização que dialogasse com a juventude e com o movimento hip hop Samambaia”, conta Marcus Dantas, o Markão Aborígine, 29 anos. Ele relata que os integrantes decidiram “se organizar e passar a reivindicar direitos que são historicamente violados”.
“Não dava para a gente ficar reclamando uma política pública de cultura. Decidimos colocar o cinema na rua. Então, a gente faz um cineclube, vai para as praças e para as garagens das casas fazer debates”, explica.
Além dos cineclubes, os integrantes do Artsam, moradores de Samambaia, do Recanto das Emas e de outras regiões administrativas do DF, desenvolvem uma série de atividades, como saraus, ensaios abertos e escolas de formação. O coletivo também participa de ações com outros movimentos sociais, como o plebiscito popular pela reforma política e a luta contra as opressões.
A organização da juventude negra e moradora da periferia é um dos pontos destacados pelos integrantes do grupo, que reclamam da falta de representação política dessa população e de, muitas vezes, serem os brancos a terem a voz valorizada, mesmo quando falam sobre a questão racial.
“Em qualquer lugar que a gente vá, principalmente institucional, a gente não tem uma maioria de negros e negras atuando. A gente ainda tem a elite branca, classista e racista aparecendo como salvadora da pátria de um negro, querendo defender pautas de moleques que apanham da polícia quase todos os dias, na periferia”, avalia Henrique QI, 22 anos, rapper e educador social.
A opinião é compartilhada por Markão. Embora comemore conquistas, como a ampliação do acesso à universidade e ao mundo do trabalho, ele aponta que a desigualdade permanece, o que gera uma grande demanda por participação em diversas esferas da sociedade.
“Há uma demanda de participação no mundo do trabalho, no cinema, em uma festa. Uma demanda de se colocar, de espaço de fala. E como isso foi historicamente arrancado da gente, muitas vezes eles vão participar de outras maneiras para serem vistos e vistas, daí a gente pode pensar nos submundos que existem”, destaca Markão.
Um desses espaços é o mercado ilegal do varejo de drogas. Henrique conta que chegam à periferia não apenas drogas, mas também armas, que acabam sendo usadas para matar esses jovens. Por isso, ele aponta a importância de debates sobre a legalização das drogas e a proposta de mudança na idade penal, por exemplo, para envolver esses jovens. “A gente tem noção do perfil que está sendo eliminado [jovens negros], mas não proporciona [a eles] espaço de fala”, destaca.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

90 MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO NÃO CUMPREM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.
No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.
Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.

Ulysses Gadêlha / Jornal do comércio

terça-feira, 18 de novembro de 2014


ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO ANO - 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Aos Sócios da A.M.S.B.B-II - Associação dos Moradores do Sitio Barro Branco II,
Membros da Diretoria,
Membros do Conselho Fiscal e Colaboradores,

Prezados (as) Senhores (as),

A Presidenta da A.M.S.B.B - II no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo seu estatuto social, tem a grata satisfação de convidar todos para 
participarem da Assembleia Geral Ordinária (Ano 2014), Conforme seu Estatuto 
Social, a realizar-se em local, data e horário abaixo indicado, em primeira 
convocação com a presença da maioria dos sócios e em segunda convocação, 
trinta minutos após, com qualquer numero de sócios presentes, para deliberarem 
sobre a seguinte ordem do dia:

I - Leitura do balancete Financeiro do Ano 2014.

II – Leitura do relatório de atividades da Entidade de 2014.

III - Outros Informes da Diretoria.

Local:
Sede Social (provisória) – Sitio Barro Branco II - Tabira – PE

Data:
06 de Dezembro de 2014 (Sábado)

Horário:
das 14h30 ás 16h30 (tarde).                                                                                   
Atenciosamente,




 Pauliana Moura
   (Presidenta)

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

DINHEIRO DO GARANTIA SAFRA – TABIRA É CERTEZA E AFOGADOS SEGUE COMO DÚVIDA

Publicado em Sem categoria por  em 15 de novembro de 2014

PATRIOTA
por Anchieta Santos
Conforme anunciou o Prefeito Jose Patriota, aconteceu nesta sexta (14) em Afogados da Ingazeira o encontro para discutir o pagamento do Garantia Safra 2013/2014.
Em reunião que envolveu a representação dos municípios com IPA, IBGE, INMET, foi oficializado que municípios como Tabira, São Jose do Egito, Iguaraci e outros tiveram as suas perdas superiores a 50% e assim estão com o pagamento do Programa assegurado.

Por outro lado municípios como Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Brejinho, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo serão ainda reavaliados.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

LUCRO DO BNDES CRESCE 51,4% E ATINGE R$ 7,4 BILHÕES EM 9 MESES

Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 às 14:00  

O lucro do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (Sistema BNDES) atingiu R$ 7,399 bilhões nos primeiros nove meses de 2014, valor 51,4% superior ao obtido no mesmo período do ano passado, de R$ 4,886 bilhões, informou a instituição nesta terça-feira (11).

resultado é o segundo melhor da história do banco em nove meses (o primeiro foi R$ 7,866 bilhões, em 2011) e foi impulsionado pelo crescimento de 130,6% no resultado com participações societárias, que passou de R$ 1,849 bilhão, em 2013, para R$ 4,264 bilhões em igual período de 2014. Além disso, o resultado com intermediação financeira aumentou 26,6%, para R$ 9,303 bilhões.
Inadimplência se mantém baixaA inadimplência permaneceu em 0,07% da carteira total, nível extremamente baixo, com destaque para a boa qualidade dos financiamentos do BNDES, com 99,8% dos créditos classificados entre os níveis de risco AA e C. Comparativamente, essa proporção é de 93,1% para o conjunto do Sistema Financeiro Nacional.
Os demais indicadores no período também foram muito positivos. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio do sistema BNDES alcançou 11,82%, acima dos 10,15% do mesmo período de 2013; e o índice de Basileia foi de 17,5%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central.
A alta do resultado com participações societárias, em sua maioria oriundo da BNDESPAR, foi decorrente basicamente de três fatores: aumento de 23,6% da receita com dividendos e juros sobre capital próprio, que saiu de R$ 2,198 bilhões entre janeiro e setembro de 2013 para R$ 2,716 bilhões em 2014; melhora do resultado com derivativos de renda variável, que passou de um resultado negativo de R$ 61 milhões em nove meses de 2013 para um resultado positivo de R$ 896 milhões em 2014; e redução de R$ 652 milhões na despesa com provisão para perdas em investimentos.
O resultado de intermediação financeira saiu de R$ 7,346 bilhões nos nove primeiros meses de 2013 para R$ 9,303 bilhões no mesmo período de 2014. O bom desempenho foi consequência do crescimento da carteira de crédito e repasses e da gestão dos recursos de tesouraria.
Fonte: com informações do BNDES

CANIBAIS DE GARANHUNS SERÃO JULGADOS NESTA QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO; E SBT APRESENTA PROGRAMA ESPECIAL SOBRE O CASO.

11/11/2014 - O Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, presidido pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, vai realizar, nesta quinta-feira (13), o julgamento popular de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva, no Fórum Lourenço José Ribeiro, localizado na avenida Pan Nordestina). Os réus foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e com a finalidade de assegurar a realização de outras práticas criminosas), vilipêndio (prática ultrajante cometida contra o corpo de um ser humano) e ocultação de cadáver contra a adolescente Jéssica Camila da Silva Pereira, morta em Olinda, no mês de maio de 2008.

De acordo com a promotora de Justiça Eliane Gaia, os réus teriam confessado o homicídio contra Jéssica durante interrogatórios policiais realizados em 2012, na cidade de Garanhuns. O trio foi preso após investigações apontarem que eles teriam matado outras duas mulheres que estavam desaparecidas no município do agreste pernambucano.

“O inquérito apontou que Jéssica foi a primeira vítima, morta quando eles ainda moravam no bairro de Rio Doce, Olinda. Por esse motivo, o caso foi desmembrado”, destacou a promotora. Um outro julgamento será realizado no Tribunal do Júri na Comarca de Garanhuns para se julgar o duplo homicídio cometido por Jorge, Isabel e Bruna naquela cidade.

Ainda segundo Eliane Gaia, o MPPE reforçará os resultados dos nove laudos que atestam que o trio pode responder pelos seus atos e que estavam conscientes da ilegalidade do que praticavam.

Os réus são acusados de matar e esquartejar a vítima para consumir a sua carne, bem como de manter em seu convívio a filha de Jéssica, que na época do crime tinha dois anos. A criança teria presenciado todos os crimes executados por Jorge, Isabel e Bruna.

Garanhuns – Em 2012, após a investigação do desaparecimento de Giselly Helena da Silva (25/02) e de Alexandra da Silva Falcão (12/03), a Polícia Civil descobriu os crimes do trio e os restos mortais das duas jovens. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva, quanto aos crimes de Garanhuns, por duplo homicídio triplamente qualificado, falsidade ideológica, estelionato, ocultação de cadáver e falsificação de documentos. Esse julgamento ainda será realizado.

Com o mandado de prisão para um homem e duas mulheres, a polícia de Garanhuns chegou à casa dos, até então, suspeitos. A partir dos relatos da criança de cinco anos que morava com o trio e dos depoimentos deles, que confessaram os homicídios, os casos passaram a ser elucidados, inclusive outro anterior, o homicídio da adolescente Jéssica Camila da Silva Pereira (mãe da criança de 5 anos encontrada na casa), em maio de 2008, no bairro do Rio Doce, Olinda.

Fonte: http://blogcapoeiras.blogspot.com.br/2014/11/canibais-de-garanhuns-serao-julgados.html

SENADO APROVA PROJETO QUE ALTERA CONCEITO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL


Aprovada proposta que reforça educação regular inclusiva


Imagem - foto colorida da matéria, com visão das mesas do Senado, tendo a Senadora Maria do Carmo Alves, no canto direito da foto, presidindo a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com outros senadores à sua frente - fotografia de Edilson Rodrigues - Agência Senado)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que altera o conceito da educação especial no Brasil e reforça o papel da educação regular inclusiva, na forma do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados (PLS 180/2004).
Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com funções de apoio complementar ou suplementar aos serviços comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.
O substitutivo da Câmara retira três parágrafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que preveem: oferta eventual de serviços especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, em situações específicas; e o dever do Estado de ofertar educação especial de zero a seis anos, durante a educação infantil.
O texto original, da ex-senadora Ideli Salvatti buscava somente assegurar ambiente escolar propício à inclusão educacional e social de estudantes com deficiência auditiva, obrigando as escolas a ofertar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A partir das modificações aprovadas na Câmara e referendadas pela CE, o projeto agora obriga os sistemas de ensino a garantir, como parte do currículo de todas as etapas e modalidades da educação básica, não só o ensino de Libras, mas também de outros métodos de comunicação para estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, como o sistema braile (para cegos) e o tadoma (para pessoas que são simultaneamente surdas e cegas).
Esses alunos também terão direito a adequação de currículos, métodos e recursos às suas necessidades; professores especializados; e educação especial para o trabalho. Além disso, deverá ser respeitado o atendimento de necessidades educacionais específicas dos alunos nas diretrizes para cursos superiores em geral; inserção de eixos temáticos e conhecimentos favoráveis à educação inclusiva nos currículos dos cursos de formação de professores; e a oferta, pelo poder público, aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência auditiva de condições para o aprendizado de Libras.
O relator ad hoc na Comissão de Educação foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria segue agora para o Plenário e, caso seja aprovada, vai à sanção presidencial.
FONTE Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MEC ABRE CHAMADA PARA PROJETOS QUE REDUZAM CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA EM FEDERAIS


Instituições vencedoras ganham R$ 3 mi para implantar projeto
Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) lançou o Desafio Sustentabilidade, que tem como objetivo reduzir os gastos com o consumo de água e energia elétrica nas instituições federais de ensino. Por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, a pasta promove consulta pública para identificar e avaliar ideias e boas práticas de redução de gastos e incentivo à sustentabilidade.
Para participar, é preciso fazer cadastro na página do projeto. Serão avaliadas soluções ecológicas inovadoras sobre o uso de energia elétrica e de água em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A pasta premiará os melhores projetos em ambas categorias – água e energia. Em cada uma, o primeiro colocado receberá R$ 5 mil; o segundo, R$ 2,5 mil; o terceiro, R$ 1,5 mil; e o quarto, R$ 1 mil.
De acordo com o MEC, os participantes devem apresentar ideias, avaliar e aprimorar as sugestões de outros inscritos, com comentários sobre os dois temas apresentados. Cada participante deve optar por representar uma universidade federal ou um instituto federal.
As instituições de ensino também serão premiadas. A universidade e o instituto que ficarem em primeiro lugar receberão, cada, R$ 3 milhões. Os segundos lugares receberão R$ 1 milhão cada.
A consulta pública recebe propostas na página do projeto na internet. Mais informações sobre o projeto Desafio da Sustentabilidade estão no regulamento constante do Edital da SPO nº 1/2014.
Os debates sobre redução do consumo de água serão encerrados no dia 3 de fevereiro e as discussões sobre economia de energia elétrica terminam em 5 de fevereiro.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

TCE ALERTA GESTORES PARA CREDENCIAMENTO NO PROCESSO ELETRÔNICO

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A partir de 2015 todas as prestações de contas das Unidades Gestoras do Estado e dos Municípios serão enviadas ao TCE de forma eletrônica, não sendo mais permitido o uso de documentos em papel. Para que possam dar entrada no processo, os responsáveis pela prestação precisam estar credenciados no sistema e-TCEPE.
O credenciamento começou no mês passado e pode ser feito pelo site www.tce.pe.gov.br/processo.  Ao aderirem às regras do sistema, os usuários deverão assinar eletronicamente o Termo de Adesão, condição indispensável para prestação de contas ano que vem.
Cursos – O Tribunal, por meio da Escola de Contas, também está oferecendo cursos de capacitação aos usuários indicados pelas Unidades Gestoras. Os treinamentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre o novo formato eletrônico de prestação de contas.

As inscrições são gratuitas, basta acessar o site escola.tce.pe.gov.br/escola.  Se você é responsável pelo envio desses documentos ao TCE, não deixe para depois. Entre agora na página do Tribunal de Contas e faça o seu credenciamento no sistema.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DIZ PERDOAR ALIADOS QUE AVANÇARAM SOBRE SUAS BASES EM TABIRA


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por Anchieta Santos
Com um total de 37.410 votos, destes 1.188 em Tabira, o deputado Augusto César (PTB) conquistou mais um mandato para a Assembleia Legislativa. Falando a Rádio Cidade FM, Augusto se mostrou grato aos tabirenses em especial ao ex-prefeito Josete Amaral e o ex-vice-Joselito Rodrigues que lideraram a defesa do seu nome.
Disse não ter ficado chateado com a falta de apoio do prefeito Sebastião Dias mesmo tendo se empenhado na campanha do gestor e até relevar algumas dificuldades como o avanço em suas bases no município. Mesmo assim, Augusto prometeu se dedicar a apresentação de emendas para 2015 que beneficiarão Tabira.
Mandou um recado ao Prefeito Sebastião Dias que enfrenta dificuldades financeiras ao ser criativo para enfrentar o arroxo que prejudica as prefeituras. Sobre a possibilidade de disputar a sucessão do Prefeito Luciano Duque em Serra Talhada como foi divulgado, Augusto César disse ser precoce qualquer posição pela distância do próximo pleito.
O deputado falou que o momento ainda é de viver a satisfação por mais um mandato.
Fonte: http://www.tabirahoje.com.br/