quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova texto base da Reforma da Previdência


Foto: Pedro França/Agência Senado










O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.
Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).
Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.
Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).
Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.
Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:
Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.
De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.
Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.
Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.
No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).
Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.
Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).
Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.
Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.
Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:
Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

Veja como votaram os senadores

Publicado em Notícias por  em 22 de outubro de 2019
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).
Veja como votaram os senadores:
Acir Gurgacz (PDT-RO) Não
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim
Alvaro Dias (Pode-PR) Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Sim
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Sim
Carlos Viana (PSD-MG) Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) Sim
Cid Gomes (PDT-CE) Não
Ciro Nogueira (PP-PI) Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) Sim
Dário Berger (MDB-SC) Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) –
Eduardo Braga (MDB-AM) Sim
Eduardo Girão (PODE-CE) Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) Não
Elmano Férrer (PODE-PI) Sim
Esperidião Amin (PP-SC) Sim
Fabiano Contarato (REDE-ES) Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Sim
Fernando Collor (PROS-AL) Não
Flávio Arns (REDE-PR) Sim
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Sim
Humberto (PT-PE) Não
Irajá (PSD-TO) Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) Sim
Jaques Wagner (PT-BA) Não
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Sim
Jayme Campos (DEM-MT) Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) Não
Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Sim
Jorginho Melo (PL-SC) Sim
José Maranhão (MDB-PB) Sim
José Serra (PSDB-SP) Sim
Juiza Selma (Pode-MT) Sim
Kátia Abreu (PDT-TO) Sim
Lasier Martins (PODE-RS) Sim
Leila Barros (PSB-DF) Não
Lucas Barreto (PSD-AP) Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) Sim
Mailza Gomes (PP-AC) Sim
Major Olimpio (PSL-SP) Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) Sim
Marcos do Val (PODE-ES) Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) Sim
Omar Aziz (PSD-AM) Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Sim
Otto Alencar (PSD-BA) Não
Paulo Paim (PT-RS) Não
Paulo Rocha (PT-PA) Não
Plínio Valério (PSDB-AM) Sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Não
Reguffe (Podemos-DF) Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) Não
Roberto Rocha (PSDB-MA) Sim
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Ausente
Rogério Carvalho (PT-ES) Não
Romário (Podemos-RJ) Sim
Rose de Freitas (Podemos-ES) Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) Sim
Simone Tebet (MDB-MS) Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Sim
Telmário Mota (PROS-RR) Sim
Vanderlan Cardoso (PP- GO) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) Não
Wellington Fagundes (PL-MT) Sim
Weverton (PDT-MA) Não
Zenaide Maia (PROS-RN) Não
Zequinha Marinho (PSC-PA) Sim

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