sábado, 29 de agosto de 2020

Coluna do sabadão

 

Mais tempo para votar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na live deste blog na próxima quarta-feira, decidiu ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro. O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h -- atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

 "Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência."

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará "todas as medidas possíveis e razoáveis" para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mãos nas seções de todo o País.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto - com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país. "Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente", afirmou o presidente do TSE.

Guedes derrotado – Após a pressão de ministros e do Congresso Nacional por mais recursos para o Plano Pró-Brasil de retomada dos investimentos, o governo Jair Bolsonaro deve destinar R$ 6,5 bilhões do Orçamento para obras públicas. Desse valor, R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente pelos parlamentares e poderão ser usados para contemplar ações em seus redutos eleitorais. Os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura devem receber R$ 1,6 bilhão cada. O valor negociado representa um revés para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria limitar a verba a R$ 4 bilhões e priorizar a aprovação de novos marcos regulatórios para atrair o capital privado. Por outro lado, o ministro conseguiu evitar uma manobra "fura teto".

Sem dinheiro – Na live da quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que é preciso que as pessoas retornem ao trabalho, e reiterou que a prorrogação do auxílio emergencial será apenas até o final do ano, com um valor que ficará entre 200 reais a 600 reais. Bolsonaro voltou a dizer que não é possível manter as parcelas de 600 reais devido ao custo mensal de 50 bilhões de reais, mas disse que o valor de 200 reais propostos inicialmente pelo Ministério da Economia é insuficiente. O presidente ressalvou que o dinheiro para bancar o benefício concedido a vulneráveis e trabalhadores informais devido à pandemia de Covid-19 "não é nosso", e acaba levando a um endividamento do País.

Rastro do horror – O desastre ambiental do derramamento de óleo afetou a vida de pelo menos 350 mil pescadores nordestinos. É o que aponta um estudo do Comitê UFPE SOS Mar, que tem sede no Recife e envolve pesquisadores de todo a região, além de estados como São Paulo e Pará. A conclusão do inquérito da Marinha não apontou culpados. As manchas atingiram mais de mil localidades no Brasil, em 2019. Um ano depois, ainda são desconhecidas as causas e a origem do problema. O grupo de pesquisadores acompanhou a vida das comunidades pesqueiras nos meses seguintes ao derramamento de óleo que atingiu o litoral de nove estados do Nordeste e dois do Sudeste, totalizando 130 municípios.

Lobby do contra – O ímpeto da equipe econômica em retomar a reforma administrativa após a pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez servidores públicos federais voltarem imediatamente a articular o lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens. O principal argumento dos servidores é que a reforma da Previdência já reduziu a remuneração líquida de todos os funcionários públicos. Alegam ainda que falta transparência do governo sobre a proposta, que havia sido engavetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

CURTAS

METEU A MÃO – O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel era utilizado para intermediar o pagamento de propina para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que foi afastado, ontem, do cargo.  O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para o seu marido entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador. O casal está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção na área da saúde.

LIVES DO BLOG – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, participa de live pelo YouTube deste blog na próxima quarta-feira, às 18 horas com transmissão simultânea pela Rede Nordeste de Rádio. Vai tratar das regras eleitorais numa eleição atípica, num momento em que o País vive o drama na saúde pública provocado pela pandemia do coronavírus. Na quinta, no dia seguinte, será a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para falar de crise nacional e CPI das Fake News, esta às 19 horas, pelo Instagram.

Perguntar não ofende: Será que somente o governador do Rio meteu a mão no dinheiro da Covid?

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