Flávio Marques prepara reforma administrativa em Tabira, diz jornalista

 

Uma apuração divulgada pelo jornalista Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, indica que o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), está concluindo o desenho de uma reforma administrativa que deve ser anunciada até o fim do ano.

Segundo Alves, a informação partiu de uma fonte governista que, em reserva, detalhou que as mudanças devem atingir diferentes áreas da gestão municipal. O plano inclui uma ampla “dança das cadeiras”, envolvendo secretários, diretores e coordenadores.

Até o momento, não há confirmação oficial por parte da Prefeitura de Tabira. Também não foram informados quais setores deverão passar por reestruturação ou qual será a extensão das mudanças.

A expectativa é de que o governo municipal se manifeste nas próximas semanas para esclarecer o alcance da reforma.

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Tabira anuncia inclusão da disciplina Poesia Popular no currículo escolar a partir de 2026

 

A Prefeitura de Tabira confirmou, na quinta-feira (20), que a disciplina Poesia Popular passará a integrar o currículo da Rede Municipal de Ensino a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques durante uma homenagem ao poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco e recém-titulado Doutor Honoris Causa pela UFPE, em evento realizado na Praça Gonçalo Gomes.

A iniciativa retoma um projeto originalmente apresentado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, quando ele ainda atuava como vereador. Segundo Flávio Marques, a inclusão do componente curricular será viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha, que garantirá os recursos necessários para implementação.

O prefeito afirmou que a proposta busca fortalecer a identidade cultural do município e ampliar o acesso dos estudantes à tradição poética local. “Tabira tem uma missão cultural que atravessa gerações. Implementar a disciplina de Poesia Popular é honrar o legado dos nossos mestres e aproximar nossos jovens dessa arte”, declarou.

Na semana anterior ao anúncio, Flávio Marques recebeu o poeta Vinícius Gregório, responsável pela concepção pedagógica do projeto. A nova disciplina pretende aproximar os estudantes da tradição oral sertaneja e fomentar habilidades como criatividade, expressão artística e pensamento crítico.

A cidade, reconhecida pela atuação de poetas como Dedé Monteiro, Sebastião Dias, Genildo Santana, Zé Carlos do Pajeú, Dulce Lima, Paulo Matricó e Albino Pereira, além da APPTA (Associação de Poetas e Prosadores de Tabira), reforça, com a medida, sua posição de referência na valorização da cultura popular, agora também incorporada ao ambiente escolar.

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Incêndio destrói Lojão Popular em Tabira; estrutura fica comprometida e bombeiros seguem no local

 

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Lojão Popular, no Centro de Tabira, na madrugada deste sábado (22), por volta de 1h40. As informações foram repassadas pelo jornalista Zé Ivan, que acompanhou toda a movimentação ainda durante a madrugada e registrou imagens do trabalho das equipes.

Segundo o jornalista, o fogo começou na parte frontal do prédio, que ocupa toda a extensão de uma das quadras comerciais da cidade. O proprietário mora no andar superior, mas não houve registro de feridos. Ainda conforme Ivan, a suspeita inicial é de que um curto-circuito em alguma tomada tenha iniciado o incêndio, hipótese que ainda será investigada.

O Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foi o primeiro a chegar ao local, cerca de 40 minutos após o início do fogo. Na sequência, equipes de São José do Egito e caminhões-pipa foram mobilizados para reforçar o combate. Mesmo com a ação contínua ao longo da madrugada, focos de incêndio ainda persistiam no interior da loja durante a manhã.

De acordo com o relato, a estrutura física do imóvel ficou seriamente comprometida. Rachaduras e aberturas são visíveis, e tanto o primeiro quanto o segundo andar — utilizados como estoque — foram atingidos. A loja ficava ao lado da residência do proprietário, que também precisou deixar o local.

Ainda segundo Zé Ivan, o dono do Lojão Popular, Jackson Alves Laurindo, é irmão do proprietário do Magazine Popular de Afogados da Ingazeira, estabelecimento que também sofreu um incêndio, de forma parcial, em fevereiro de 2024.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros devem emitir laudos técnicos para avaliar os danos e determinar os próximos passos. A área permanece isolada.

 

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Preso preventivamente, Bolsonaro é levado para sala da PF

Prisão não se trata de cumprimento de pena. Mandado foi cumprido na manhã deste sábado (22).

Urgente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

O ex-presidente foi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF às 6h35. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog da Natuza Nery apurou que a prisão foi motivada pela garantia da ordem pública. Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

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Risco de fuga, violação de tornozeleira e articulações para tumulto: leia a decisão por prisão de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas:

sem uso de algemas;

sem exposição midiática;

com respeito à dignidade do ex-presidente;

recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal;

audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h;

atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

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Prefeitura de Flores fortalece participação juvenil com ação do NUCA na EREFEM Pedro Santos Estima

O Governo Municipal de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes), realizou hoje uma importante ação voltada aos estudantes da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Pedro Santos Estima.

A iniciativa integra as ações do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, e teve como objetivo estimular a participação dos adolescentes nas atividades do NUCA, apresentando seus propósitos, condições e áreas de atuação.

Durante o encontro, a equipe conversou com os alunos, explicou o que é o NUCA — um espaço de protagonismo juvenil que promove o diálogo, a escuta e a participação dos adolescentes nas decisões e ações que impactam sua comunidade — e realizou uma busca ativa para incentivar novos integrantes a fazer parte dessa rede transformadora. O Governo Municipal de Flores agradece à gestão escolar da EREFEM Pedro Santos Estima pela parceria e acolhida, reforçando que somos mais fortes quando trabalhamos juntos pelo futuro da nossa juventude.

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Governo de Pernambuco envia 119 estudantes da rede estadual para intercâmbio no Canadá

 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), realiza o primeiro embarque do Programa Ganhe o Mundo (PGM) para o Canadá. Nesta primeira leva, 119 estudantes de diversas regiões do Estado seguem viagem pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes, com destino a Toronto, Vancouver e Calgary, para passar 18 semanas aperfeiçoando um segundo idioma por meio da vivência prática. As partidas têm início às 9h, com 75 estudantes viajando na sexta-feira e 44 no sábado.

“Ver nossos estudantes embarcando para o Canadá é motivo de orgulho. Estamos muito felizes em proporcionar essa oportunidade para que eles possam vivenciar novas culturas e aperfeiçoar um segundo idioma. O Programa Ganhe o Mundo reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação de qualidade, preparando nossos jovens para um futuro cheio de oportunidades e experiências internacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Neste mês, 219 estudantes do ensino médio da rede pública de Pernambuco embarcarão para o intercâmbio, garantindo pelo menos um representante de cada município do Estado. Os próximos voos estão previstos para os dias 28 e 29 de novembro, e todos os participantes receberão seus certificados de conclusão ao final da experiência. Ao todo, 700 estudantes da rede estadual viajarão para o Canadá, em embarques que ocorrerão entre os meses de novembro, dezembro e janeiro.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou que o impacto do programa está na formação integral dos jovens. “Acreditamos que todos os estudantes devem ter a oportunidade não apenas de participar de um intercâmbio, mas também de se capacitar, se qualificar, conhecer novas culturas e retornar com experiências que fortaleçam nossa educação. Esses jovens voltam como monitores, certificados, aptos a dar continuidade a esse trabalho e a engrandecer ainda mais a educação do nosso Estado”, explica o titular da pasta.

Em todo o trajeto Recife–Canadá, os estudantes serão acompanhados pela equipe da SEE e pelos coordenadores da empresa ONE Operadora. Ao desembarcarem no Canadá, os alunos receberão orientações sobre as normas do programa, o período de adaptação e a rotina escolar que irão vivenciar. Após as instruções, os jovens seguirão para as casas das respectivas famílias anfitriãs, que os acolherão durante todo o intercâmbio.

GANHE O MUNDO – Por meio do PGM, 191 estudantes da rede estadual viajaram para o Chile em 2025. Além da oportunidade de estudar em outro país, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos jovens seguro saúde internacional, acomodação em casas de família (host family) com todas as refeições incluídas e uma bolsa mensal de R$ 1.620. Todos os estudantes que participam da iniciativa também recebem malas de viagem.

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Solidão realiza 9ª edição do Matemática em Ação

 

A Secretaria de Educação de Solidão realizou, na segunda-feira (17), a 9ª edição do projeto Matemática em Ação, atividade voltada às turmas do 5º ano do ensino fundamental. O encontro ocorreu na EREM NSL e reuniu gestores, professores, coordenadores e uma equipe de sete corretores especializados.

O projeto, segundo a pasta, busca ampliar estratégias de ensino e trabalhar habilidades consideradas essenciais, com foco na preparação dos estudantes para avaliações externas. Ao longo do ano letivo, foram realizadas 20 atividades: 19 conduzidas em sala de aula por professores e especialistas, e a 20ª correspondente ao provão aplicado simultaneamente a todos os alunos da rede.

Provão alinhado ao SAEPE 2025

A avaliação contou com 30 questões baseadas nos descritores de matemática do SAEPE. Após a prova, cada estudante passou por uma mesa de correção, onde um professor especialista analisou o desempenho. Nesse momento, o aluno recebeu explicações sobre um erro identificado e teve a oportunidade de responder uma nova prova com conteúdo semelhante.

Como incentivo, cada acerto rendeu um cheque simbólico, com valores entre R$ 1,00 e R$ 25,00. O material pôde ser trocado por produtos no Mercadinho Oliveira, parceiro da iniciativa.

De acordo com a equipe escolar, a ação reforça a preparação dos estudantes para a edição do SAEPE 2025 e integra o conjunto de medidas desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer o ensino da disciplina no município.

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Prefeito de Tabira formaliza adesão à REDESIM

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, assinou nesta quinta-feira (20) o termo de adesão para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A ação ocorreu durante reunião com representantes da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), entre eles o secretário geral André Ayres Bezerra de Costa. A articulação foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

Durante o encontro, a gestão municipal colocou à disposição uma equipe formada por servidores dos setores de Tributos, Contabilidade, Convênios e Administração. Eles participaram de um treinamento ministrado pela equipe técnica da JUCEPE, que vai permitir que o sistema seja operado diretamente pela Prefeitura, agilizando processos de abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas.

Disponibilizada gratuitamente pela JUCEPE, a REDESIM integra procedimentos entre órgãos municipais, estaduais e federais, garantindo mais agilidade e menos burocracia para quem deseja empreender. A adesão representa um avanço importante para Tabira, com impacto direto no fortalecimento da economia local.

Entre os benefícios previstos estão a criação de uma base de dados centralizada e compartilhada, o aumento da arrecadação por meio da formalização de novos negócios, a redução de custos operacionais e a modernização dos serviços públicos voltados ao setor empresarial. O sistema também assegura que nenhuma empresa seja aberta sem o conhecimento do município, ampliando o controle e a transparência das atividades econômicas.

Com a assinatura do Termo de Adesão, a Prefeitura inicia agora os procedimentos necessários para a instalação e o funcionamento da REDESIM no município.

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Prefeitura de São José do Egito entrega kits a Agentes Comunitários de Saúde

 

A Prefeitura de São José do Egito distribuiu 88 kits de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ampliando os equipamentos disponíveis para as visitas domiciliares. A entrega ocorre após a distribuição de 55 smartphones à categoria. Os kits incluem tensiômetros, balanças e fitas métricas.

Durante o evento, o prefeito Fredson Brito afirmou que a iniciativa reforça a estrutura de trabalho dos agentes. Ele lembrou que, ao longo do ano, os profissionais também receberam protetor solar e novo fardamento. Segundo o gestor, a ampliação dos equipamentos busca melhorar o acompanhamento de grupos como hipertensos e diabéticos.

O secretário de Saúde, Hugo Rabelo, destacou que os investimentos contribuem para modernizar a rotina dos agentes e aprimorar os atendimentos nas comunidades.

A entrega ocorreu no auditório municipal, onde foram expostos os novos equipamentos. A gestão afirma que o conjunto de ações integra um esforço para fortalecer o serviço de atenção básica no município.

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Anchieta Patriota pode ser candidato a Federal

Da TV KA, com Serra FM

Nos bastidores da política do Vale do Pajeú, ganharam força nesta semana os rumores sobre a possível desistência de Danilo Cabral (PSB) da disputa para deputado federal.

Com isso, começou a circular o nome do ex-prefeito de Carnaíba, Dr. Anchieta Patriota, como uma alternativa dentro do partido.

Apesar das conversas estarem apenas no campo especulativo, a possibilidade já movimenta lideranças e observadores da cena política regional.

Anchieta definiria sua candidatura como uma doação partidária, para contribuir com a legenda em Pernambuco. O nome local para Federal é visto com bons olhos pelo eleitor que prefere nomes da terra.

Em 2002 ele foi candidato a vice-governador na chapa com Dilton da Conti (PSB), ficando em 3º lugar, perdendo para Humberto Costa (PT) e para Jarbas Vasconcelos (PMDB). Em 2004, Anchieta bateu Didi da Felicidade nas eleições municipais de sua cidade, com uma chapa formada com ele e Jesus Wilson do Nascimento (também membro do PSB), derrubando uma hegemonia de 22 anos de seu adversário. Anchieta reelegeu-se para seu 2º mandato em 2008 derrotando Diógenes Gomes, do PV.

Em 2012 Anchieta passou o cargo para seus sucessores, os peessebistas José Mario Cassiano e seu vice Jeovane Adriano, que foram prefeito e vice prefeito entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017. Durante esse intervalo em 2014, Anchieta tentou se tornar deputado estadual sem sucesso, mas obtendo uma boa votação, com 31.253 votos.

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Saiu resultado da eleição do Conade no triênio 2025-2028

Publicado o resultado oficial da eleição das organizações da sociedade civil que integrarão o Conade no triênio 2025-2028. A posse está prevista para 3 de dezembro de 2025. Acompanhe no link.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou o resultado oficial da eleição das organizações da sociedade civil que irão integrar o Conade - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no triênio 2025-2028.

O processo seguiu as etapas previstas no Edital Nº 4/2025, com votação presencial realizada na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em Brasília/DF.

O resultado final foi oficializado pela Portaria Nº 2.054, de 13 de novembro de 2025, assinada pela ministra Macaé Evaristo. O documento reúne tanto a lista das organizações da sociedade civil eleitas quanto a relação atualizada dos representantes governamentais que comporão o colegiado.

A composição completa está disponível no Diário Oficial da União.

Ao todo, 23 entidades se inscreveram e 16 foram eleitas, representando diferentes áreas e segmentos da deficiência.

A nova estrutura do Conade será composta por 19 representantes do poder público e 19 representantes da sociedade civil, garantindo paridade entre governo e organizações sociais. O colegiado contará também com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (AMPID).

A posse das novas representações está prevista para 3 de dezembro de 2025, data alusiva ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

O Conade é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar, avaliar e propor políticas públicas destinadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Suas atividades incluem o monitoramento de ações governamentais, a articulação federativa e o fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Acompanhe todos os eleitos na portaria completa no link:
www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.049-de-13-denovembro-de-2025-668967947

Fonte: https://revistareacao.com.br/

Postado Pôr Antônio Brito 

A verdade sobre a estabilidade dos ACS e ACE: o que os municípios precisam saber antes de decidir

 

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC (projetos@igeduc.org.br)

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