A margem de manobra foi no limite da aprovação para o projeto. Conforme o regimento, projetos de lei complementares deverão ser aprovados por maioria absoluta, ou seja 41 senadores.
O Senado aprovou por 41 votos a 33, projeto de lei que aumenta o número de deputados federais na Câmara de 513 para 531. A ampliação do número de parlamentares passa a valer a partir da próxima eleição.
A margem de manobra foi no limite da aprovação para o projeto. Conforme o regimento, projetos de lei complementares deverão ser aprovados por maioria absoluta, ou seja 41 senadores.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a matéria obedece à determinação do Supremo para redistribuição das vagas existentes, em razão da proporcionalidade de habitantes. A solução dada no projeto de lei complementar (PLP 177/23) foi aumentar em 18 cadeiras o número de deputados, a fim de impedir que algum estado perdesse representação.
Veja como os senadores votaram:
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