Em 2025, os indicadores de serviços para Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil focam em Acessibilidade Física e Digital (CRAS adaptados, portais acessíveis), Inclusão no Mercado de Trabalho (cumprimento da Lei de Cotas, contratações, fiscalização), e Qualidade dos Serviços de Saúde (novos indicadores na APS focados em acesso e cuidado longitudinal). Há uma ênfase na promoção da igualdade, no combate à discriminação e na plena participação social, alinhado com a data simbólica do "Ano da Pessoa com Deficiência" (2025) e o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Indicadores Chave por Setor (2025):
- Mercado de Trabalho:
- Lei de Cotas: Monitoramento do cumprimento da Lei 8.213/91, com dados de contratações (eSocial) e fiscalização intensificada.
- Inclusão: Aumento na contratação de PcDs, apesar de ainda haver vagas não preenchidas (cerca de 53% ocupadas em meados de 2025).
- Igualdade Salarial: Análise das disparidades de renda entre PcDs e não PcDs.
- Acessibilidade e Inclusão Geral:
- Educação: Escolas regulares com recursos de apoio e tecnologias assistivas; universidades com programas de inclusão.
- Transporte e Espaços Públicos: Adaptação de sistemas de transporte e ambientes públicos.
- Digital: Acessibilidade em portais eletrônicos do governo.
- CRAS (Sistema Único de Assistência Social): Avaliação da acessibilidade física (rampas, banheiros adaptados) e melhoria contínua.
- Saúde (Atenção Primária à Saúde - APS):
- Novos Indicadores (2025): Foco em acesso à APS (equilíbrio entre demanda espontânea e agendada), cuidado de crônicos (diabetes, hipertensão), saúde bucal e ações interprofissionais, com avaliação quadrimestral e divulgação mensal.
- Vacinação: Recomendações para qualificar a vacinação de PcDs no SUS.
- Políticas e Legislação:
- Tipificação de Crimes: Tipificação de práticas discriminatórias como crime para ampliar denúncias.
- Campanha 2025: Projeto "Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo" para garantir direitos fundamentais e participação social.
Em Resumo:
Os indicadores de 2025 refletem um esforço para quantificar e qualificar a inclusão de PcDs, indo além da mera presença e buscando a efetividade das políticas em áreas como trabalho, saúde e acesso à informação, utilizando dados do eSocial, SISAB e levantamentos do Censo SUAS para guiar as ações.
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