Coluna Diária: Trajando Direitos - Afeto não tem preço, mas o abandono tem custo: O que é o Abandono Afetivo?

Nas relações de família, costumamos ouvir que "ninguém é obrigado a amar ninguém". No Direito, isso até é verdade — o juiz não tem como ditar o que alguém sente. Porém, existe uma frase famosa nos tribunais que define bem este tema: "Amar é faculdade, cuidar é dever".

O abandono afetivo acontece quando um pai ou uma mãe deixa de cumprir o dever de convivência, amparo emocional e assistência moral junto aos filhos.

1. A Base Legal (O "Cunho Normativo")

Embora não exista uma "Lei do Amor", esse dever está fundamentado em pilares muito sólidos da nossa Constituição Federal (Art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A lei estabelece que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e à convivência familiar. Quando um pai ou mãe desaparece da vida do filho, ele está violando um direito constitucional daquela criança.

2. O Dano Moral por Abandono

Hoje, a justiça brasileira entende que o abandono gera um Dano Moral.

• O que isso significa? Significa que, se ficar provado que a ausência injustificada do pai ou da mãe causou traumas psicológicos e prejuízos ao desenvolvimento do filho, o abandonador pode ser condenado a pagar uma indenização em dinheiro.

• O objetivo: Não é "vender" o afeto, mas sim punir o descumprimento do dever de cuidado e tentar compensar, de alguma forma, o sofrimento causado.

3. Não é só sobre dinheiro (Pensão não é tudo)

Um erro comum é achar que, só porque o pai ou a mãe paga a pensão alimentícia em dia, ele está livre de suas obrigações. Pagar a conta não substitui a presença. O abandono afetivo pode ocorrer mesmo que a pensão esteja sendo paga rigorosamente, se houver o descaso com o convívio e o suporte emocional.

Por que esse tema é essencial para a Cidadania?

No blog Trajando Cidadania, falamos sobre como nos apresentamos para a sociedade. Uma sociedade saudável começa com famílias responsáveis. Entender que o cuidado é um dever jurídico ajuda a combater a cultura do abandono que afeta milhões de crianças brasileiras (especialmente o abandono paterno).

"Trajar direitos" também é entender que nossas escolhas familiares têm consequências legais e que a dignidade dos nossos filhos é protegida pela lei mais alta do país.

"O Direito não pode fabricar amor, mas pode e deve exigir responsabilidade. Porque a cidadania também se aprende no abraço e na presença". - Heliezer de Souza.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.