Muitos olham para o Direito Tributário como um labirinto de números e siglas frias. Mas, na verdade, o tributo é o que sustenta o pacto de vivermos juntos. A grande pergunta filosófica não é "se" devemos pagar, mas "quem" deve pagar para que a sociedade seja justa.
No blog Trajando Cidadania, hoje discutimos a ética por trás da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
🍞 A Filosofia do "Mínimo Existencial"
Na filosofia do Direito, existe um conceito sagrado: o Mínimo Existencial. A ideia é que o Estado não pode tributar o que é essencial para a pessoa continuar viva e digna. Se o dinheiro que você ganha mal cobre o aluguel, o arroz, o feijão e o transporte, cobrar imposto sobre esse valor seria como o Estado "tirar a comida do prato" do cidadão para abastecer o cofre público.
A isenção não é um "presente", mas o reconhecimento jurídico de que a sobrevivência vem antes da arrecadação.
⚖️ Tratar desiguais de forma desigual
O Direito Tributário se baseia na Justiça Distributiva. Isso significa que quem tem muito deve contribuir com mais, e quem tem o básico deve ser preservado. Isentar quem ganha até R$ 5 mil é uma forma de aplicar o princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145, §1º da nossa Constituição).
Basicamente, a lei diz: "Só deve pagar imposto quem tem fôlego financeiro para isso". Quando essas pessoas ficam isentas, esse dinheiro circula na economia local e fortalece a dignidade de quem sustenta a base do país.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Cidadania não é apenas cumprir deveres; é saber que o sistema deve ser desenhado para reduzir desigualdades, e não para sufocar quem está tentando crescer. "Trajar" esse direito é entender que o imposto deve ser uma ferramenta de equilíbrio.
A isenção de R$ 5 mil é o Direito Tributário lembrando que, por trás de cada CPF, existe um ser humano que precisa, primeiro, garantir o seu próprio sustento. É a justiça social escrita em forma de lei.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
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