Você já recebeu um "oi, quando puder dá uma olhada nisso" no WhatsApp às 21h de um domingo? Com o avanço do home office e da tecnologia, a linha que separa a nossa farda (trabalho) da nossa pijama (descanso) ficou cada vez mais fina. No blog Trajando Cidadania, hoje explicamos que você tem o direito legal de "desligar".
1. O que é esse direito?
O Direito à Desconexão é a garantia de que o trabalhador não deve ser incomodado com demandas profissionais fora do seu horário de expediente. Não é apenas uma questão de educação da empresa; é uma proteção à sua saúde física e mental.
2. O que diz a Norma? (Base Legal)
Embora não exista uma lei com o nome "Lei do WhatsApp", esse direito se fundamenta em dois pilares:
Constituição Federal (Art. 7º): Garante o limite de jornada e o descanso semanal remunerado.
CLT: Estabelece que o tempo de descanso serve para a recuperação das energias do trabalhador.
Se o patrão exige respostas imediatas fora do horário, isso pode ser considerado tempo à disposição ou até sobreaviso, gerando o direito ao pagamento de horas extras.
3. Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Cidadania também é saber colocar limites. "Trajar" esse direito significa entender que o seu contrato de trabalho compra o seu tempo de serviço, mas não a sua vida privada nem a sua paz. Estar disponível 24 horas por dia não é sinal de produtividade, é sinal de uma relação de trabalho doente.
O seu descanso é sagrado e protegido pelo Direito do Trabalho. Respeitar o momento de desconectar é fundamental para que, no dia seguinte, você possa "trajar" sua cidadania profissional com muito mais energia e saúde.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
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