Coluna Diária: Trajando Direitos - Justiça na Balança: O Direito do Cadeirante ao Cuidado Integral com a Saúde

Você já parou para pensar como um cadeirante sabe o próprio peso? Para a maioria das pessoas, basta subir em um equipamento em qualquer farmácia ou consultório. Para quem usa cadeira de rodas, esse ato simples se torna uma barreira intransponível. No blog Trajando Cidadania, hoje discutimos por que a falta de balanças adaptadas não é apenas um "detalhe logístico", mas uma violação de direitos.

🏥 Por que o peso é uma questão de Direito à Saúde?

O peso corporal não é apenas um número estético; é um dado clínico vital. A falta de balanças acessíveis (aquelas em que a pessoa entra com a própria cadeira e o equipamento desconta o peso do objeto) gera riscos graves:

• Dosagem de Medicamentos: Antibióticos, anestesias e tratamentos quimioterápicos são calculados com base no peso exato. No "olhômetro", o risco de subdosagem ou toxicidade é real.

• Acompanhamento Nutricional: Sem pesagem, é impossível monitorar perdas ou ganhos de massa que indicam a evolução de doenças crônicas.

• Dignidade Humana: Muitas vezes, o cadeirante é pesado "no colo" de um enfermeiro ou familiar, uma situação vexatória que retira a autonomia do indivíduo.

📜 O que diz a Lei? Existe um "vácuo" legislativo?

Ao contrário do que parece, não falta lei, o que falta é especificidade e fiscalização.

1. Constituição Federal (Art. 196): Garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Se o Estado não oferece meios para um diagnóstico preciso (como a pesagem), ele está falhando.

2. Lei Brasileira de Inclusão - LBI (Lei 13.146/2015): No Artigo 18, a LBI é clara: os serviços de saúde devem garantir o acesso da pessoa com deficiência em igualdade de condições, inclusive com equipamentos adaptados.

3. Norma Técnica NBR 9050: Estabelece os critérios de acessibilidade para equipamentos, mas muitas clínicas e hospitais ignoram a obrigatoriedade de possuir a balança plataforma.

O problema real: Embora a LBI exija "acessibilidade", não há uma lei federal que diga, por exemplo: "Toda farmácia ou posto de saúde de bairro DEVE ter uma balança para cadeirantes". Isso fica diluído em normas gerais, o que dificulta a punição para quem não oferece o equipamento.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender essa luta é Trajar Direitos porque a cidadania precisa vestir todos os corpos.

Quando um cadeirante chega a um hospital e não encontra uma balança onde ele possa se pesar com autonomia, o "traje" da sua dignidade está sendo rasgado. Trajar esse direito significa exigir que a acessibilidade não pare na porta de entrada (com a rampa), mas que ela chegue ao consultório e ao exame médico.

É entender que a saúde de um cadeirante não pode ser baseada em estimativas. Lutar por balanças acessíveis é garantir que o sistema de saúde trate a pessoa com deficiência como um cidadão de corpo inteiro, e não como uma exceção ao padrão.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.