Entenda por que o Brasil proíbe o pagamento pela gestação, os riscos jurídicos do "turismo reprodutivo" e o debate sobre se o corpo da mulher pode (ou não) ser objeto de um contrato comercial.
A ciência avançou mais rápido que as leis. Hoje, é possível ter um filho biológico sem que a mãe genética carregue o bebê. Mas o que acontece quando esse milagre da medicina encontra o mundo dos contratos? No Trajando Cidadania de hoje, vamos debater a polêmica da Gestação por Substituição.
1. O Modelo Brasileiro: Solidariedade vs. Comércio
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário permitem a gestação por substituição apenas de forma altruísta.
A Regra: A "barriga" deve ser, preferencialmente, de uma parente de até quarto grau.
A Polêmica: É proibido qualquer tipo de pagamento ou lucro. O Direito brasileiro entende que o corpo humano não é mercadoria e que comercializar a gestação fere a dignidade da mulher e da criança. Mas, na prática, isso limita o acesso de quem não tem parentes disponíveis ou dispostos.
2. O Turismo Reprodutivo e o "Limbo" Jurídico
Como países como os EUA (em alguns estados) e a Ucrânia permitem o modelo comercial, muitos brasileiros viajam para contratar o serviço lá.
O Problema: Quando o bebê nasce, ele tem uma certidão de nascimento estrangeira com os nomes dos pais brasileiros. Ao chegar no Brasil, o cartório pode se recusar a registrar, alegando que o contrato comercial viola a "ordem pública" nacional. Isso pode deixar a criança em um estado de insegurança jurídica, sem cidadania ou plano de saúde por meses.
3. Exploração ou Autonomia?
O debate filosófico no Direito Administrativo e Civil é profundo:
Lado A: Proibir o pagamento protege mulheres vulneráveis de serem usadas como "incubadoras" por necessidade financeira.
Lado B: Proibir o pagamento viola a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, impedindo-a de decidir se quer prestar um serviço remunerado que mudará a vida de outra família.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Dizemos que entender a Gestação por Substituição é Trajar Direitos porque o conceito de "família" e de "corpo" está sendo reescrito pela tecnologia.
Trajar esse direito é ter a clareza de que os limites do contrato terminam onde começa a dignidade da pessoa humana. Cidadania é saber que nem tudo que a ciência permite, a ética jurídica deve autorizar sem filtros. Vestir essa consciência é entender que o nascimento de uma criança não pode ser tratado com a mesma lógica de uma transação comercial de balcão, exigindo que o Estado proteja tanto o desejo de ser pai/mãe quanto a integridade física e emocional das mulheres envolvidas.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário