quarta-feira, 3 de julho de 2013

SENADO APROVA PROPOSTA QUE EXIGE FICHA LIMPA PARA SERVIDORES PÚBLICOS



O Senado aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de funcionários públicos, inclusive os comissionados.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara para então ser promulgada, se não for alterada pelos deputados.

A Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que torna inelegível o político que tenha sido condenado por órgão colegiado ou que tenha recorrido à renúncia para evitar processo de cassação.

Pelo texto aprovado nesta terça, cidadãos com essas condições de inelegibilidade não poderão ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados.

A proposta é uma dentre as várias sugeridas pelo Senado em uma pauta positiva, anunciada em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país.


Fonte: Reuters

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