Você já olhou para as estrelas e se perguntou: "Se eu encontrar ouro na Lua, ele é meu?". Com a nova corrida espacial envolvendo empresas privadas, o Direito teve que criar um "traje" jurídico para o vácuo. No Trajando Cidadania de hoje, vamos descobrir as leis que valem além da nossa atmosfera.
1. O Tratado do Espaço Exterior (1967)
A "Constituição" do espaço é um tratado da ONU que diz o seguinte:
O Espaço é de todos: Nenhuma nação pode fincar uma bandeira na Lua ou em Marte e dizer "isso aqui é meu território". O espaço é considerado "província de toda a humanidade".
Uso Pacífico: É terminantemente proibido colocar armas de destruição em massa na órbita da Terra ou em corpos celestes.
2. O Dilema da Mineração Espacial
Aqui é onde o Direito Comercial encontra o Espacial. Se você não pode ser dono da Lua, você pode ser dono do minério que extrai dela?
Países como os EUA e Luxemburgo já criaram leis dizendo que, embora você não seja dono do terreno, o que você extrai (como água ou metais raros de um asteroide) pertence à empresa que fez o trabalho. É o Direito tentando incentivar o progresso sem permitir o colonialismo espacial.
3. De quem é a culpa se um satélite cair na minha casa?
Existe a Convenção sobre Responsabilidade Internacional. Ela diz que o país que lançou o objeto é o "lançador" e tem responsabilidade absoluta por qualquer dano que ele causar na superfície da Terra. Se um pedaço de um foguete cair no seu quintal, o país de origem é obrigado a indenizar você.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Dizemos que entender o Direito Espacial é Trajar Direitos porque a nossa sobrevivência como espécie depende de como cuidamos da nossa órbita.
O "lixo espacial" (milhares de pedaços de metal girando em alta velocidade) pode destruir satélites de GPS, internet e previsão do tempo que usamos todos os dias. Trajar esse direito é entender que a cidadania não termina na fronteira dos países, nem no limite da atmosfera. Ser um cidadão do século XXI é ter consciência de que o céu acima de nós precisa de regras para que continue sendo um caminho de descoberta, e não um lixão perigoso.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
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