Coluna Diária: Trajando Direitos - Planejamento Sucessório: Como o Direito Organiza o Amanhã

A morte ainda é um tabu, mas a falta de planejamento jurídico sobre o que deixamos pode gerar conflitos familiares que duram décadas. No Trajando Cidadania de hoje, vamos entender que herança não precisa ser sinônimo de briga judicial ou inventários intermináveis.

1. O que é o Planejamento Sucessório?

É o conjunto de estratégias jurídicas feitas em vida para organizar a transferência do patrimônio (bens, imóveis, dinheiro) para os herdeiros. O objetivo é evitar o desgaste emocional e financeiro de um inventário judicial pesado.

2. Ferramentas para Organizar o Legado

O Direito oferece várias peças para "costurar" esse planejamento:

• Testamento: É a forma mais clássica. Nele, você pode decidir o destino de até 50% dos seus bens (a outra metade é obrigatoriamente dos herdeiros necessários, como filhos e cônjuges).

• Doação em Vida (com Cláusula de Usufruto): Você transfere o imóvel para os filhos agora, mas garante o direito de morar ou receber o aluguel dele enquanto viver.

• Holding Familiar: É criar uma empresa para administrar os bens da família. Em vez de herdar casas e carros, os herdeiros recebem cotas da empresa, o que pode reduzir drasticamente os impostos.

3. A Herança Digital

Este é o ponto mais atual: o que acontece com suas redes sociais, criptomoedas e contas digitais? O Direito Sucessório já discute a necessidade de incluir senhas e acessos no planejamento, para que memórias e valores financeiros virtuais não se percam no vácuo digital.

🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?

Dizemos que entender o planejamento sucessório é Trajar Direitos porque a cidadania também se manifesta na responsabilidade com o que construímos.

Planejar o futuro não é apenas sobre bens materiais; é sobre poupar quem amamos de burocracias e conflitos em momentos de luto. Trajar esse direito é ter a maturidade de deixar a "casa arrumada". É entender que a lei nos dá ferramentas para que a nossa vontade prevaleça e que o nosso esforço de uma vida inteira sirva de base para o bem-estar das próximas gerações, de forma harmoniosa e legal.

Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.