Descubra como os conceitos gregos de felicidade, virtude e equilíbrio são as verdadeiras engrenagens por trás dos serviços públicos e dos direitos que você usa todos os dias.
Muitas vezes olhamos para o Direito Administrativo (as regras do governo) e para o Direito Constitucional (as regras do país) como um amontoado de palavras difíceis e burocracia. Mas a verdade é que a nossa estrutura de Estado foi desenhada há mais de dois mil anos pelo filósofo Aristóteles.
As leis não existem apenas para punir; elas existem para organizar a nossa vida em busca de um objetivo maior. No Trajando Cidadania de hoje, vamos decifrar como os pilares de Aristóteles constroem o nosso dia a dia jurídico.
1. Quem somos nós? O Zóon Politikón (Animal Político) e a Causa Final do Estado
Aristóteles dizia que o ser humano é um Zóon Politikón, ou seja, um animal que nasceu para viver em comunidade. Sozinhos, nós não sobrevivemos; precisamos uns dos outros para construir casas, produzir comida e nos proteger.
Quando nos reunimos e criamos o Estado (o governo), esse Estado passa a ter uma Causa Final (um propósito de existir). Na nossa Constituição, essa finalidade está carimbada no Artigo 3º: erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento nacional. O governo não existe para si mesmo; ele existe para nos ajudar a dar certo como sociedade.
2. O Objetivo de Tudo: O Bem Comum e a Eudaimonia
Para que serve o hospital público, a escola da prefeitura ou o asfalto na rua? No Direito Administrativo, dizemos que a administração pública deve sempre buscar o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Aristóteles chamava isso de Bem Comum.
O objetivo do Bem Comum é garantir a Eudaimonia, que é o florescimento humano — a oportunidade de você estudar, trabalhar, ter saúde e ser feliz. O Estado existe para garantir o "chão firme" (o básico) para que você possa correr atrás dos seus sonhos.
3. Como o Governo Deve Agir? Phronesis (Prudência) e o Justo Meio
No Direito Administrativo, o governante não pode gastar o dinheiro público como bem entende. Ele precisa seguir o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade. Na filosofia, isso é o Justo Meio (o equilíbrio).
O bom administrador público não pode ser nem negligente (deixar faltar remédio) e nem esbanjador (gastar milhões em obras inúteis). Para atingir esse equilíbrio, o prefeito, o governador ou o presidente precisam aplicar a Phronesis (a sabedoria prática ou prudência). Tomar uma decisão administrativa prudente é olhar para a realidade do povo e aplicar a lei com bom senso, sem extremos.
4. Quem Trabalha no Estado? A Areté (Virtude) do Servidor Público
Você já ouviu falar que o serviço público deve seguir o Princípio da Moralidade e da Eficiência (Art. 37 da Constituição)? Aristóteles chamava isso de Areté, que significa virtude ou excelência.
Um médico do SUS, um policial militar ou um técnico do INSS exercem a sua Areté quando atendem o cidadão com respeito, agilidade e honestidade. A virtude do funcionário público é colocar o seu talento técnico a serviço do povo, fazendo o seu trabalho da melhor maneira possível.
5. O Laço que nos Une: A Philia (Amizade Social)
Por fim, as leis sozinhas não funcionam se as pessoas se odiarem. Aristóteles defendia que a Philia (a amizade cívica ou social) é o cimento que segura as paredes de uma cidade.
Na nossa Constituição, isso está traduzido logo no preâmbulo como o compromisso com uma sociedade fraterna e plural. A Philia jurídica é o respeito mútuo entre os cidadãos: é o motorista respeitar a faixa de pedestre, é o vizinho não ligar o som alto na hora do descanso do outro. É entender que a dor do outro também enfraquece o país.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Dizemos que conectar a filosofia com o Direito é Trajar Direitos porque a cidadania não nasce nos livros de leis frias, mas na consciência de que somos parte de um mesmo corpo.
Trajar esse direito é ir ao posto de saúde ou à escola pública e entender que aquela estrutura é a aplicação prática da Phronesis e da Areté que você paga com os seus impostos para alcançar a sua Eudaimonia. Cidadania é parar de ver o Estado como um inimigo distante e passar a exigi-lo como o garantidor do Bem Comum. Vestir essa armadura filosófica é entender que as leis da nossa Constituição foram feitas para que nenhum brasileiro seja deixado para trás na grande busca humana pela felicidade e pela dignidade.
Matéria e Arte Digital pelo Colunista Heliezer de Souza.
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