terça-feira, 22 de março de 2016

PREFEITURA REALIZA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBICA NO BAIRRO NAIR


Com a ideia do 1º Suplente de Vereador Dicinha do Calçamento, Os Moradores do bairro Nair fizeram um abaixo assinado e enviaram a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura Municipal, reivindicando a iluminação publica e finalmente na última semana foram atendidos com a colocação de braços e lâmpadas nas ruas do referido bairro.

Na verdade a iluminação publica é um direito de todos, uma vez que para tal é pago uma taxa mensalmente, A CIP é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna atribuiu exclusivamente aos municípios a competência para cobrar dos munícipes os recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública e facultou a arrecadação desta contribuição por meio da fatura de energia elétrica.

Em nome dos moradores, gostaríamos de publico de agradecer ao Governo Municipal pelo atendimento a reivindicação e especialmente aos organizadores e coletores de assinaturas: Célia Enfermeira e Heleno Trajano pelo empenho na causa.

Por Heleno Trajano.

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