terça-feira, 30 de janeiro de 2018
AFOGADOS E TABIRA PRECISAM CONTROLAR SUPERPOPULAÇÃO ANIMAL URBANA, RECOMENDA MP
Afogados e Tabira precisam controlar superpopulação animal urbana, recomenda MP
Publicado em Notícias por André Luis em 30 de janeiro de 2018
Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados
Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.
Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.
Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.
Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.
Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.
Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.
Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.
Fonte: nilljunior.com.br
O meu nome é Heleno Trajano, conhecido popularmente por "Trajano" nascido em 1967, Filho de José Trajano e Terezinha Pereira.
* Sou casado, tenho dois filhos: Paulo Heles e Heliezer;
* Sou admirador da Bela Poesia;
* Sou Idealizador, Sócio Fundador e ex-Presidente da ADET - Associação dos Deficientes de Tabira e 1º Secretário por 04 mandatos.
Idealizador, Sócio Fundador e Diretor 2º Tesoureiro da AMSBB II - Associação dos Moradores do Sítio Barro Branco II.
* Sou atualmente Conselheiro Municipal de Saúde (pela CCB) Conselheiro Municipal de Ação Social, Conselheiro Municipal do Idoso e Conselheiro Municipal da Pessoa Com Deficiência.
Voluntario da AMSBB II.
1º Secretário da AMSBB II.
Relações Públicas da AMSBB II.
* Sou voluntário da CCB.
* Sou atualmente Secretário do NAOC - Núcleo Assistencial Orlando Celso (Creche de Joselito). 1º Secretário da Associação Lar do Idoso - Tabira
*** Voluntário do LAR DO IDOSO.
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