Será apresentado próxima segunda-feira 26/10/2026.
PROJETO DE LEI No _/2026 o Dia Municipal da Mulher com Deficiência -
Lei Maria Madalena dos Santos Lopes no Município de Tabira-PE. A
CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA
aprova: Art. 1o - Fica instituído no Município
de Tabira-PE o Dia Municipal da Mulher com Deficiência
em homenagem à Sra.
Maria Madalena dos Santos Lopes. Art. 2o - A comemoração ocorrerá
anual
mente no dia 08 de março, data em que se celebra o Dia
Internacional da Mulher e o aniversário da
homenageada. Art. 3o - Esta
data fica incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 4o - Na
semana
alusiva à data, o Poder Público poderá promover ações de
conscientização, acessibilidade e valorização
da mulher com
deficiência.*JUSTIFICATIVA*A homenageada, Maria Madalena dos Santos Lopes,
mulher, mãe e cadeirante, que nasceu com paralisia infantil, é um símbolo vivo
de resistência. Sua
trajetória de vida, marcada pela superação diária das
barreiras físicas e sociais, inspira toda Tabira.
Este projeto, de autoria da
Vereadora Maria Nelly Sampaio, busca dar visibilidade à dupla luta
enfrentada
pela mulher com deficiência e transformar a história de Maria Madalena em
legado para as
futuras gerações.



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