TRE FAZ MUTIRÃO PARA JULGAR MAIS DE 500 RECURSOS EM PERNAMBUCO. CANDIDATURAS SERTANEJAS TAMBÉM SERÃO APRECIADAS

 

A expectativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é julgar mais de 500 recursos referentes a deferimento ou indeferimento de candidatura de prefeito e vereador nas duas sessões que realiza nesta quarta-feira, 22. O trabalho faz parte de um mutirão que o órgão deu início 48 horas antes e que termina na quinta-feira, 23, quando finda o prazo para a emissão das decisões sobre esse tipo de processo.

Entre os casos a serem julgados estão os recursos a decisões judiciais que barraram, por questões relacionadas à Lei do Ficha Limpa, as candidaturas a prefeito de João Mendonça (PSD) em Belo Jardim, Agreste de Pernambuco, Eduardo Coutinho (PSB), em Água Preta, Zona da Mata e Esteves Jacinto no Recife. O caso de Severino Cavalcanti (PP), postulante à reeleição em João Alfredo, ainda não foi incluído em nenhuma das pautas.

No Sertão, candidaturas como as de Dinca Brandino (Tabira) e Jacinete Vieira (Solidão) também serão apreciadas pelo crivo do TRE. Na segunda-feira foram 160 processos analisados em mais de 10 horas de sessão. Uma semana antes o presidente do TRE-PE, Ricardo Paes Barreto, afirmava acreditar que o órgão atingiria a marca dos 1 mil casos julgados pelo pleno durante o mutirão, 

informa Nill Júnior.

"BENDITO" VOTO

            O simples ato de votar decide por você e pelos outros. A história do voto no Brasil dar-se a partir de 1824 com a primeira lei eleitoral, sofrendo assim um longo processo de transformações radicais: do voto machista às diretas já, o voto passou por diversas transformações.

            Nos anos 30 - surge o voto secreto e o direito as mulheres votarem; nos anos 60 e 70 - surge a badalada ditadura militar; nos anos 80 - surgem as diretas já, a democratização do voto livre e nos anos 90 - surge o sistema do voto eletrônico, o mais avançado do mundo.

            Cremos que a mola mestra do voto está no exercício da cidadania, voto sem cidadania é gelo exposto ao sol que se dissolve, vai embora. O voto deve ser uma conseqüência do nosso senso político que resultará no futuro do nosso país, estado e cidade. No próximo dia 07 de outubro de 2012 a responsabilidade da população pernambucana, em particular, tabirense, terá que ser dobrada, pois a participação eleitoral diz respeito a toda coletividade, ou seja, o (a) cidadão (ã) estará muito mais encorpado (a) e maduro (a), afirmando-se não apenas em relação a si próprio, mas também em relação aos outros, a isto chamamos de direitos políticos.

            Com relação ao voto, há quem diga que se trata de um veículo inadequado de expressão das convicções cívicas. Mas optamos dizer de maneira precisa que o simples ato de votar sempre é, aliás, em maior ou menor medida, uma forma política de participação, assim como uma ação de defesa de interesses da população. Além do mais, em todo movimento coletivo espontâneo existem elementos primitivos de direção consciente e disciplina. Nós temos o poder do voto, isto é, de exercitar a cidadania que consiste em se indignar com a caótica realidade na qual estamos vivendo e convivendo diariamente.

            A cidadania consiste na busca de políticas públicas, reivindicando, pressionando e debatendo com as autoridades constituídas através do voto. Lamentavelmente, ouvimos no dia a dia da nossa cidade muitas pessoas falarem que só votam em tal candidato (a) se ganharem algo em troca, há eleitor mais ousado que diz votar em tal candidato (a) se ganhar até um litro de cachaça, isto é lamentável. Infelizmente o voto continua sendo mercadoria barata e instrumento de politiqueiros corruptos e eleitores (as) corruptores (as) que só pensam em enriquecer seus cofres pessoais e satisfazer suas necessidades imediatas. O povo precisa saber que o voto não tem preço, tem conseqüências.

            Votar consciente é votar por prazer e não forçado (a), pois o ato de pensar deve ser obrigatório e o de votar prazeroso. Desse modo, o povo Tabirense, encontra no voto consciente, o caminho da libertação de toda e qualquer amarra politiqueira.

http://pastoradrianotrajano.blogspot.com.br/2010/09/bendito-voto.html

Adriano Trajano

MARKETING SOCIAL

 

Marketing social é a modalidade de ação mercadológica institucional que tem como objetivo principal atenuar ou eliminar os problemas sociais, as carências da sociedade relacionadas principalmente às questões de higiene e saúde pública, de trabalho, educação, habitação, transportes e nutrição.
Marketing social pode ser definido como a gestão do processo de inovações de cunho social a partir da adoção de atitudes,comportamentos e práticas individuais e coletivas, orientadas de acordo com preceitos éticos, sendo estes fundamentados com base nos direitos humanos.
O marketing social utiliza técnicas mercadológicas e de conhecimentos, para adaptar-se a condição de que pode promover o bem estar social. Trabalha-se com metas claramente definidas, objetivos, metas mensuráveis, avaliações quantitativas e qualitativas, além de desenvolvimento de tecnologias sociais para segmentos específicos. Desta maneira o Marketing Social busca criar um conceito das inovações sociais que pretende introduzir, implementando estratégias, criando e planejando, além de executar as campanhas de comunicação para satisfazer necessidades que não estão sendo atendidas, estabelecendo novos paradigmas sociais.
A definição de marketing social é tão extensiva como o de “economia social” que, como é conhecido, abarca instituições muito diversas. Efectivamente, a actividade de instituições tão distintas como as organizações de utilidade pública, ONG, fundações, IPSSs, empresas comerciais com uma política de responsabilidade social e organizações sem fins lucrativos, direccionadas para a economia social. O marketing social consiste no uso de princípios e técnicas de marketing para persuadir determinados públicos-alvo, para que deliberadamente aceitem, rejeitem, alterem ou abandonem um comportamento para proveito de indivíduos, grupos ou da sociedade em geral.

Fonte:  http://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing_social

VACINA CONTRA A PÓLIO, DE 18 A 24 DE AGOSTO - 2012

Mamães e papais: O Ministério da Saúde realiza em todo o país, entre os dias 18 e 24 de agosto, campanha para atualização da caderneta de vacinação de crianças menores de cinco anos. O dia de maior mobilização, chamado Dia D, dá início à campanha e ocorrerá no próximo sábado (18), com o envolvimento de mais de 350 mil profissionais de saúde em postos, parques e escolas. A campanha deve vacinar 14,1 milhões de crianças. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

CONSULTOR DO SEBRAE PROFERE PALESTRA MUITO IMPORTANTE SOBRE EMPREENDEDORISMO E O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

No dia 15 de agosto de 2012, quarta feira, aconteceu na Câmara de Vereadores de Tabira uma importante palestra dobre o empreendedorismo e o Programa Bolsa Família pelo Consultor do SEBRAE Dr. Roberval Figueiredo Souza. Estiveram presentes participando também desse evento o Coordenador local do Bolsa Família Jackson e a responsável pela Sala do Empreendedor na Prefeitura Aurísia Liberal.

 

 

 

O objetivo da palestra foi informar às vantagens que tem o empreendedor, principalmente depois da formalização do negócio e depois de aprovada a lei do Empreendedor. Segundo o consultor “todos os benefícios do Governo Federal, inclusive o Bolsa Família, são temporários por isso é importante que as pessoas aspirem algo permanente, como é o caso de se tornar o pequeno empreendedor”. Ele explicou passo a passo como as pessoas podem se tornar  empreendedores individuais e aconselhou que elas não devem se acomodar com esses benefícios do governo, pois isso pode custar muito caro mais tarde quando não tiver mais o  benefício. Segundo o Dr. Roberval “há uma forte pressão dos parlamentares dos Estados do Sul e Sudeste para que o Governo Federal retire esses benefícios sociais, como é o caso do Bolsa família com o argumento de que esses benefícios estão deixando as pessoas muito preguiçosas e acomodadas”. Segundo o Consultor “muita gente no país que tinha o Bolsa Família melhoraram de vida se tornaram empreendedores individuais, por isso aconselha aos presentes começarem a pensar sobre o negócio e fazer o mesmo, pois os juros para o crédito são muito baixos.” Quem quiser mais informações deve se dirigir a Sala do Empreendedor na Prefeitura Local.

 

(Tabira em Tempo)

O BAIRRO JOÃO CORDEIRO ACABA DE GANHAR MAIS UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOS SEUS MORADORES.

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CONTA DE LUZ: UM “ERRO” DE 11 BILHÕES

 

Erro na conta de luz pode superar R$ 11 bilhões

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DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) julga hoje se determinará ao governo uma redução bilionária nas contas de energia elétrica dos consumidores provocada por cálculos considerados errados nos reajustes de 2002 a 2010.
A questão se arrasta há sete anos no tribunal.
A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode superar R$ 11 bilhões. A tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores.
O TCU considerou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.
Para os técnicos do TCU, no entanto, a mudança feita em 2010 ainda é insuficiente por dois motivos.
O primeiro é que ainda é preciso devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010.
Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu CPI sobre o tema, novos dados da Aneel apontam que a devolução pode ser superior a R$ 11 bilhões.
"Não há motivo para não devolver. Não há quebra de contrato, como diz a Aneel."
O segundo motivo apontado pelo TCU para considerar a mudança insuficiente é que o cálculo da Aneel para o reajuste de 2011 usou uma tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro por sete anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e, consequentemente, o reajuste também.
RECÁLCULO
Os técnicos TCU querem que a agência recalcule a tarifa desde 2002 e passe a aplicar reajustes sobre esse novo valor. Não há cálculos sobre o impacto desse recálculo no valor das contas de energia.
No TCU, o processo será relatado pelo ministro Valmir Campello, que poderá ou não seguir os técnicos. O TCU tem nove ministros com direito a voto e vence a tese que tiver maioria simples dos votos.
Na sessão, haverá defesas orais de sete entidades, entre elas a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), e de cinco entidades de defesa do consumidor.
A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, que defenderá entidades pró-consumidor, diz que o pedido é para que a devolução dos valores cobrados a mais seja feita por meio de descontos nos cinco próximos reajustes tarifários.
A posição da Abradee, firmada em documentos enviados ao TCU, é que a mudança no cálculo seria quebra de contrato. A posição é semelhante à da Aneel.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1133572-erro-na-conta-de-luz-pode-superar-r-11-bilhoes.shtml

O QUE COMER APÓS A CIRURGIA DE VESÍCULA BILIAR

 

A vesícula biliar é um órgão em forma de pêra localizado ao lado direito do fígado. O órgão armazena bile, ajuda a digerir e transferências de gordura do intestino para o corpo. Uma vez que a vesícula biliar é removida, bile vai direto para o intestino para desempenhar a sua função. Cirurgia de vesícula biliar é realizada através de um procedimento médico chamado de uma Colecistectomia laparoscópica. Uma dieta adequada após a cirurgia de vesícula biliar é crucial para a recuperação. Comer várias pequenas refeições por dia composta por alimentos recomendados e evitando alimentos específicos irão beneficiar o individual se recuperando de uma cirurgia de vesícula biliar.

Alimentos a evitar

Alimentos que são ricos em gordura e picante colocar uma carga em seu trato digestivo. Estes alimentos devem ser evitados inteiramente após a cirurgia da vesícula biliar. Alimentos a evitar incluem alimentos com gorduras saturadas, alimentos fritos, lacticínios, ovos, carnes de órgãos, carne de porco, carne vermelha, bacon, salsichas, as carnes gordas, vegetais hidrogenados óleos, margarina, toranja, trigo, mal, repolho, couve-flor, rabanetes, chocolate, sorvete, cookies e bolos. Evite todas as bebidas de cafeína e álcool. Vitaminas solúveis devem ser evitadas porque eles são difíceis de digerir após a cirurgia da vesícula biliar. Para digerir esses tipos de alimentos requer mais bile. Uma vez que a vesícula biliar foi removida, o corpo não pode fornecer a quantidade correta de bile.

Alimentos recomendados

Frutas, legumes e cereais integrais são recomendados para comer após a cirurgia da vesícula biliar. Boas escolhas para incluir em sua dieta são bagas, maçãs, uvas, banana, tomates, melancia, pêssegos, abacate, alho fresco, cebolas, cenouras, feijão verde, beterraba e brócolis. Sucos como suco de vegetal, uva e sucos de maçã também são boas escolhas. Fibra boas escolhas são alface, grãos e mais ricos em vitamina frutas e legumes. Cereais integrais incluem farinha de aveia, Fubá todo, trigo de bolacha, que trigo e arroz integral. Estas ajudará a evitar a prisão de ventre e promover a recuperação da cirurgia.

Benefícios

Os benefícios de comer corretamente após uma cirurgia de vesícula biliar incluem uma redução nos efeitos colaterais dolorosos e desconforto físico. Diarréia pode ser um problema contínuo após a cirurgia da vesícula biliar se uma dieta adequada não é mantida. Inicialmente após a cirurgia, os maioria dos benefícios serão recebidos por comer só alimentos como iogurte, sopa e legumes opn. Beber bastante líquido também irá ajudar a evitar inchaço e gases, que é comum após a cirurgia da vesícula biliar. Você se beneficiará com uma análise de fezes realizada para determinar se você está comendo corretamente, se o seu aparelho digestivo está funcionando corretamente e se você vai precisar ingerir suplementos adicionais para ajudar seu corpo a permanecer saudável após sua cirurgia da vesícula biliar. 

Fonte: http://www.fuguitang.com/o-que-comer-apos-a-cirurgia-de-vesicula-biliar.html

FELIZ DIA DOS PAIS

Recados de Feliz Dia dos Pais

DINCA E JOEL MARIANO PARTICIPARAM DE REUNIÃO NO SÍTIO ILHA DO RATO.

No sábado, 11 de agosto de 2012, ás 16h00min, os Candidatos da “Frente Popular para o Trabalho Continuar” Dinca Brandino para prefeito e Joel Mariano para vice-prefeito participaram de uma reunião com os moradores do Sítio Ilha do Rato. A reunião aconteceu na casa do Presidente da Associação Rural do Sítio, o Senhor Damião Alves, que convidou os associados e moradores daquela comunidade para discutir propostas junto com Dinca e Joel. 03 candidatos a Vereadores, da coligação Frente Popular para o Trabalho Continuar estiveram presente na reunião, são eles: Beliato, Djalma das Almofadas e Sebastião Ribeiro. Dinca e Joel falaram da luta que tem feito pela Zona Rural e discutiram com os moradores mais propostas que venham a beneficiar a comunidade. O Líder comunitário Damião Alves disse: “04 anos para Dinca e Joel é pouco pela vontade de Trabalhar por Tabira.  Dinca ao fazer um balanço do seu governo disse que tem obras para executar até 2014 e por isso precisa do apoio do povo para continuar o trabalho. “O meu sonho no próximo governo é deixar toda Zona Rural com água encanada e fazer muito mais por Tabira”. O Blogueiro Vagner Leandro esteve presente registrando o evento.

Fotos: Vagner Leandro

TRT LANÇA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO PARA DEFICIENTES EM RO

09/08/2012 21h45 - Atualizado em 09/08/2012 21h55

Carta de Serviços ganha versão braile, audiolivro e eletrônica.
TRT RO e Acre é 1º entre 90 tribunais a realizar este serviço.

Ivanete Damasceno Do G1 RO

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O Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (Rondônia e Acre) é o primeiro a oferecer a Carta de Serviços ao Cidadão nas versões em braile, audiolivro e eletrônica.  O lançamento acontece nesta sexta-feira (10), às 9h, na salas de sessões do TRT, em Porto Velho.
A iniciativa é uma parceria entre o órgão  e o Instituto Bejamin Constant do Rio de Janeiro, onde são realizadas as impressões em braile da carta. Segundo o tribunal, a Carta ao Cidadão é um instrumento de orientação sobre os serviços realizados, assim como a localização das varas e setores do órgão. O audiolivro faz narração das informações, inclusive das gravuras.
O TRT afirma que tem promovido a acessibilidade estrutural, física e capacitação de servidores para melhor atendimento do público. O lançamento da carta nas versões em braile e audiolivro são ações de políticas de acessibilidade desenvolvidas pelo Tribunal nos estados de Rondônia e Acre. Representantes do Instituto Benjamin Constant-RJ; da Associação dos Deficientes Visuais de Rondônia (Asdevron); de representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), desembargadores, juízes e servidores da Justiça do trabalho estarão presentes no evento.
As versões ficarão disponíveis em escolas, bibliotecas públicas e nas 32 varas nos estados de Rondônia e Acre. A primeira edição disponiliza 100 exemplares de cada versão. A versão audiolivro pode ser encontrada no endereço eletrônico do TRT.

AGÊNCIA DO INSS É ENTREGUE A POPULAÇÃO DE TABIRA

Agência fica em frente a Praça Andréa Pires

Desde o dia 30 de julho que a Agência da Previdência Social (APS) foi entregue à população do município do Tabira. A unidade, situada na Rua Alfa Albuquerque Melo Cordeiro, s/n, é vinculadas à Gerência-Executiva do INSS em Garanhuns e integra o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que visa ampliar o acesso dos segurados aos serviços previdenciários e melhorar o atendimento. A principal meta é interiorizar a oferta de serviços e evitar longos deslocamentos.  Além do conforto ao segurado, a medida contribuirá para a redução do tempo de agendamento e proporcionará mais agilidade na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.

Todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes terão Agência da Previdência Social (APS).  Serão inauguradas em todas as regiões do País 720 novas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo com que o número de APS cresça 65%. A rede de atendimento conta atualmente com 1.110 agências fixas, que foram instaladas ao longo dos 86 anos da previdência brasileira.

Em Pernambuco, os municípios contemplados foram: Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Caetés, Cupira, Custódia, Exu, Flores, Ibimirim, Ipubi, Santa Maria da Boa Vista, São João, São José do Belmonte, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Trindade e Lagoa Grande. Além destas, oito cidades estão com a escritura lavrada, seis com vistoria favorável e 14 em fase de negociação

O Plano de Expansão é uma parceria entre o Governo Federal e os municípios, que doam os terrenos onde serão instaladas as novas agências. Os lotes têm área mínima de mil metros quadrados, em local de fácil acesso para a população. A maior parte das agências terá 330 metros quadrados de área construída.

Blog: tabirahoje.com.br

 

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ANTT FIXA REGRAS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE DEFICIENTES

07/08/2012 10h27 - Atualizado em 07/08/2012 10h39

Procedimentos se relacionam a embarque e desembarque e atendimento.
Entre exigências está disponibilidade de cadeira de rodas.

Do G1, em São Paulo

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• Veja a resolução na íntegra no site do "Diário Oficial da União"

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (7) a resolução nº 3.871, que estabelece procedimentos que devem ser adotados pelas empresas transportadoras para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação.
De acordo com a resolução, os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a receber tratamento prioritário e diferenciado nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sem que haja cobrança de valores, tarifas ou acréscimos relacionados ao cumprimento da norma.
As prestadoras de serviço de transporte rodoviário deverão adotar as providências necessárias para assegurar instalações e serviços acessíveis; providenciar os recursos materiais e pessoal qualificado para prestar atendimento prioritário; divulgar, em local de fácil visualização, o direito a atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; proceder à adequação de todos os sistemas de informações destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, inclusive auditiva ou visual, garantindo-lhes condições de acessibilidade; dispor de veículos equipados com dispositivos sonoros ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, em todos os assentos reservados preferencialmente a passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida, que permitam a sinalização de necessidade de atendimento ao condutor do veículo.
A frota total de veículos das transportadoras deverá ser fabricada ou adaptada de acordo com as normas. Até 2 de dezembro de 2014, as condições de acessibilidade para veículos utilizados exclusivamente para o serviço de fretamento serão exigidas somente daqueles fabricados a partir de 2008. Após a data estipulada, as condições de acessibilidade serão exigidas da totalidade da frota.
As transportadoras deverão atualizar o cadastro de veículos no sistema informatizado da ANTT, indicando as especificações de acessibilidade existentes e o respectivo equipamento utilizado para o embarque e desembarque, no prazo de 180 dias a contar da data de publicação da resolução.
Embarque e desembarque
As transportadoras deverão garantir o embarque e desembarque dispondo de pelo menos um dos seguintes dispositivos: passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros; dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando-o com a plataforma; dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo; rampa móvel colocada entre veículo e plataforma; plataforma elevatória; ou cadeira de transbordo.
Os passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão ainda ter acesso aos seus equipamentos e ajuda técnica nos locais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens.
Para o embarque ou desembarque, os veículos deverão ter piso baixo; ou piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque; ou piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.
Os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão comparecer, por seus próprios meios de locomoção, ao local de embarque designado pela transportadora, bem como providenciar o seu deslocamento, após o desembarque.
O embarque será preferencial em relação aos demais passageiros, e no destino final, o desembarque deverá ser posterior ao dos demais passageiros, exceto os casos de passageiros com cão-guia, quando essa prioridade poderá ser invertida.
O passageiro com deficiência visual poderá ingressar e permanecer no veículo com o cão-guia, que será transportado gratuitamente, no piso do veículo, perto do portador de deficiência. O acesso do animal se dará por meio de identificação de cão-guia, carteira de vacinação atualizada e equipamentos (coleira, guia e arreio com alça), dispensado o uso de focinheira.
Informações
As transportadoras deverão informar aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, quando solicitadas, por meio de dispositivo sonoro, visual e tátil, obrigatoriamente nos terminais e pontos de seção, sobre os seguintes aspectos: atendimento preferencial; aquisição e pagamento de bilhete ou de créditos de viagem; identificação de linha; categoria do veículo; itinerário; tarifa; tempo de viagem; locais de embarque e desembarque; serviços de auxílio para embarque e desembarque; locais de parada; tempo de parada; serviço de transporte de bagagens; serviço de transporte de tecnologia assistida: cadeira de rodas, muletas, andador e outros; acesso e transporte de cão-guia; e procedimentos em situações de emergência. Além disso, o nome ou marco referencial do próximo ponto de parada serão informados, simultaneamente, de forma sonora (locução) e visual (texto ou símbolo).
As transportadoras terão em todos os pontos de venda, próprios ou terceirizados, localizados ou não em terminais rodoviários, pelo menos um balcão de atendimento adequado às normas técnicas de acessibilidade.
A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá indicar eventuais necessidades de atendimento especial durante a viagem com antecedência mínima de 3 horas do horário de partida do ponto inicial do serviço. Assim, é recomendável que o passageiro se apresente com antecedência mínima de 30 minutos do horário de partida da sua viagem no local designado pela transportadora.
Caso o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida precise utilizar o sanitário durante a viagem, deverá comunicar à tripulação, para que, caso necessário, possa utilizar as
instalações do posto de serviços mais próximo.
Cadeiras de rodas
As transportadoras devem disponibilizar, em local de fácil acesso, cadeira de transbordo a quem utiliza cadeira de rodas nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens. Esse equipamento deverá ser providenciado pela transportadora isoladamente ou em conjunto com as demais empresas que operem na localidade, em quantidade suficiente para atender com o devido conforto a todos os usuários. Em caso de pane do veículo, deverá haver cadeira de transbordo disponível para a transferência.
Somente poderá ser utilizada a cadeira de rodas do próprio passageiro para a realização da viagem quando o veículo possuir os equipamentos necessários que garantam a sua segurança e comodidade.
Assentos reservados
Os ônibus de características urbanas deverão ter 10% dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo garantido o mínimo de 2 assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso, identificados e sinalizados conforme normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Se os assentos identificados forem ocupados por passageiros com deficiência pagantes, a transportadora deverá disponibilizar outros assentos para atender ao beneficiário do Passe Livre. Os assentos reservados somente poderão ser oferecidos aos demais passageiros quando não restarem outros assentos disponíveis.
Equipamentos
Todos os equipamentos e ajuda técnica de uso dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida não serão considerados bagagem, sendo obrigatório, gratuito e prioritário o seu transporte, mesmo que excedam os limites máximos de peso e dimensões de bagagem.
Equipamentos que extrapolem as dimensões e pesos especificados em resolução da ANTT e que necessitem de cuidados especiais para o transporte devem ser informados à transportadora com antecedência mínima de 24 horas do horário de partida do ponto inicial do serviço.

Na hipótese de equipamento não ser compatível com o bagageiro, o passageiro deverá providenciar o seu transporte, arcando com as despesas decorrentes.

Fonte: G1.globo.com

TABIRA CONQUISTA EM TORNO DE CINCO MILHÕES EM RECURSOS

Nosso Blog Informa em primeira mão que o município de Tabira conquistou um volume de recursos na ordem de R$ 4.925.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais) com destinação conforme relação abaixo:

•  1.625.000,00 para a construção de  65 casas populares na COHAB;

•  1.560.000,00 para aquisição de 06 ônibus para o transporte escolar;

•     500.000,00 para construção de 68 banheiros na Zona Rural;

•     500.000,00 para trocar todo o madeiramento do curral do gado;

•     450.000,00 para cobertura da feira de verdura;

•     140.000,00 para ampliação do Polo de Educação à distância - UPE;

•     150.000,00 para construir o calçadão da rua Antônio Pereira Amorim.

Esses recursos são de fundamental importância para o município, pois além de melhorar nossa infra-estrura, também irão gerar muitos empregos diretos e indiretos. Vão ser importantes para os que não possuem moradia, para os estudantes que precisam de transporte escolar, para feirantes e consumidores que terão um ambiente confortável na feira livre de frutas e verduras. A entrada da cidade no sentido Água Branca/Tabira também será beneficiada, pois Tabira precisa receber seus visitantes com mais conforto. Os banheiros são muito importantes para saúde pública, porque representa a saúde preventiva do cidadão trazendo mais qualidade de vida para população da Zona Rural.

Tabira está de parabéns por essas novas conquistas

Fonte: blogtabirahoje

ANATEL AUTORIZA OI, TIM E CLARO A RETOMAR VENDA DE CHIPS

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (2) que as operadoras de telefonia Oi, TIM e Claro foram autorizadas a retomar, a partir desta sexta (3), a venda de chips de celular, que estava suspensa desde o dia 23 de julho. A punição às três empresas foi anunciada no dia 18 de julho pelo presidente da Anatel, João Rezende, e foi motivada por reclamações feitas por clientes à agência entre janeiro de 2011 e junho deste ano. O critério adotado pelo órgão foi suspender a venda de chips da operadora com o pior índice de qualidade em cada estado. Para definir qual empresa seria punida e onde, foram considerados os números de reclamações na Anatel, de chamadas não completadas e de interrupções de ligações. A TIM ficou proibida de ativar novas linhas em 18 estados e no Distrito Federal. Já a Oi foi punida em cinco. A suspensão para a Claro valeu em três estados. A Vivo não foi punida pela Anatel porque não registrou os piores índices em nenhum estado. Foram interrompidas as vendas de chips para serviços de voz e de dados (internet). Para voltar a liberá-las, a Anatel e o Ministério das Comunicações exigiram das empresas que apresentassem planos de investimentos para solucionar os problemas na rede de telefonia móvel. Na semana passada, representantes de TIM, Oi e Claro levaram seus planos à agência. Esses documentos devem ficar disponíveis no site da Anatel para que a população possa acompanhar o cumprimento das metas pelas operadoras. blog do sertão

SANCIONADA A LEI DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012.

Mensagem de veto

Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

O VICE €“PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.€ (NR)

Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a  remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

I - cobertura previdenciária;

II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

III - licença-maternidade;

IV - licença-paternidade;

V - gratificação natalina.

Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e a  remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.€ (NR)

Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.€ (NR)

Art. 139. ....................................................................

§ 1o O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

§ 2o A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

§ 3o No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.” (NR)

Art. 2o (VETADO).

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
Gilberto Carvalho
Luis Inácio Lucena Adams
Patrícia Barcelos

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR E TADEU SAMPAIO PODE SER CANDIDATO EM TABIRA

 

O juiz Márcio Araújo dos Santos, da Comarca de Tabira, nesta quarta-feira (1º), concedeu liminar ao vereador e candidato a reeleição Tadeu Sampaio, do PSD, para anular o Processo Administrativo Disciplinar de nº 001/2012, que o demitiu do cargo de contador da Prefeitura Municipal de Tabira. Sampaio teve seu registro de candidatura impugnado na última sexta-feira (27). Com a decisão, ele poderá disputar a eleição municipal de outubro.

Na defesa, ele declarou que há a ocorrência da prescrição do fundo de direito de punir a infração administrativa, posto que não existe fato interruptivo da prescrição, porque quando da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) pelo Município de Tabira já havia transcorrido mais de oito anos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que julgou irregular a sua aposentadoria, alegando, ainda que o PAD não observou o princípio constitucional do contraditório.

Para o ex-presidente da Câmara, Tadeu Sampaio, a justiça foi feita. “A justiça de Deus nunca falha. Eu tinha certeza que conseguiríamos derrubar a decisão, visto que a comissão instalada pela Prefeitura de Tabira não obedeceu os princípios constitucional do contraditório”, desabafou.

Fonte: blog tabirahoje

HANSENÍASE: INSS DEFINE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu os procedimentos para o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial mensal a pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A Instrução Normativa nº 30, com as orientações, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). A pensão foi instituída em setembro de 2007 pela Lei nº 11.520. A IN esclarece que o benefício ? de caráter indenizatório ? pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais. A pensão deve ser solicitada à Secretaria Especial de Direitos Humanos e, atualmente, 382 pessoas já recebem pelo INSS nessas condições em todo o país. De acordo com o INSS, a pensão especial pode ser acumulada com os benefícios instituídos pela Lei nº 6.179/74, como o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural (espécie 11), o amparo previdenciário por idade para o trabalhador rural (espécie 12), a renda mensal vitalícia por incapacidade urbano (espécie 30) e a renda mensal por idade urbano (espécie 40). Esses benefícios não são mais concedidos, mas o INSS ainda possui um grande número deles em manutenção. O entendimento inicial não permitia a acumulação da pensão especial com esses benefícios, mas a IN foi editada justamente para definir esse critério de acumulação. Os 53 benefícios cessados para implantação da pensão especial estão sendo restabelecidos pelo INSS. Renda - A pensão também pode ser acumulada com os benefícios assistenciais previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para os portadores de deficiência (espécies 87) e idosos (espécie 88). Mas, nesses casos, o valor da pensão especial será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar ? renda per capita até um quarto do salário-mínimo. Desde que não ultrapasse a renda bruta familiar, também serão mantidos os benefícios assistenciais (deficientes e idosos) que tenham sido cessados para implantação da pensão especial. O valor da pensão especial - estabelecido pela Lei nº 11.520/07 em R$ 750 ? foi corrigido para R$ 785,47 em março de 2008, devido ao reajuste dos benefícios de valor superior ao piso mínimo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Quem recebe essa pensão especial não tem direito ao abono anual (13º salário). Também não pode haver acumulação com indenizações que a União venha a pagar decorrentes de processos de responsabilização civil sobre os mesmos fatos. O segurado que deseja requerer a pensão deve endereçar o protocolo diretamente ao secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do formulário constante no anexo do Decreto nº 6.168/2007. Os pedidos não serão recebidos pelas Agências da Previdência Social (APS). A Comissão Interministerial de Avaliação, instituída pelo art. 2o da Lei nº 11.520/07, é responsável pela análise de todos os requerimentos. Ao INSS cabe o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Informações para a Imprensa Marcos Nunes (61) 3317-5113 ACS/MPS

“SER EDUCADO”PARA A ACESSIBILIDADE

“SER EDUCADO”PARA A ACESSIBILIDADE

*Maria José de Oliveira Fontes

Em setembro de 2011, o artigo “Desencantamento por Viçosa” de minha autoria e publicado neste jornal abordou entre outras questões a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Este é um tema atual, de interesse a diversos profissionais, sobretudo aos que atuam em Engenharia Civil e Arquitetura, responsáveis pela elaboração e execução de projetos estruturais e arquitetônicos de imóveis residenciais e comerciais. Existe outro público que se interessa e muito por este tema: as pessoas que possuem deficiências, necessidades especiais e mobilidade reduzida. São cadeirantes, idosos, obesos, gestantes, crianças etc. Essas pessoas são consideradas usuárias, ou seja, elas se utilizam dos bens e serviços de uma comunidade e precisam andar nas ruas (com cadeira de rodas ou não), entrar em prédios para se consultarem, fazer compras em lojas, ir à restaurantes, academias de ginásticas, clínicas de fisioterapia, a um teatroou cinema entre outros. São pessoas que por motivos variados, necessitam de auxílio para se locomoverem como a cadeira de rodas, a bengala, a companhia de um cuidador etc. Para garantir esse direito de ir e vir está em vigor desde o ano de 2004, a Lei de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050:2004).

Os dados do Censo de 2010 revelam que háno Brasil, 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências (visual, auditiva, motora e mental), representando 23,9% da população. A dificuldade de locomoção incide sobre 13,3 milhões de pessoas (7,0%). A deficiência motora severa (pessoas com grande dificuldade ou incapazes de se locomover) foi declarada por 4,4 milhões de pessoas, das quais 734,4 mil não conseguiam caminhar ou subir escadas de modo algum (0,4%). Os dados desse Censo constatam, portanto, um contingente expressivo da população.Além do elevado número de pessoas com deficiência (a diferença em relação aos dados do Censo 2000 foi de 14,3% da população), constata-se também umcompartilhamento maior de conhecimentos, informações ecomunicação por meio da internet e de outras mídias entre as pessoas. Outros fatos constatados:o brasileiro está vivendo mais (percentual de idosos aumentou); as crianças com deficiência estão frequentando creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio; os jovens com deficiência ou mobilidade reduzida estão se matriculando em universidades e profissionais com diferentes tipos de deficiência estão atuando no mercado de trabalho. Esta é uma realidade vivenciada pelos moradores de Viçosa e de outras cidades do Brasil. Como diz o presidente da Rede de Informação de Tecnologia Assistiva Europeia, Prof. RenzoAdrich, (...) “este é um aspecto positivo do processo irrefreável da globalização que estamos experimentando nestes anos.”Como essas mudanças de comportamento geram uma transformação social, também geram demandas de serviços e necessidades. E uma necessidade básica e fundamental na vida das pessoas mencionadas acima é a acessibilidade.

Embora em alguns locais já se percebem iniciativas neste sentido, em Viçosa como na grande maioria das cidades brasileiras a lei não é cumprida no que se refere ao oferecimento das condições mínimas para as pessoas com dificuldade de locomoção circularem nas vias públicas, calçadas e terem acessoem prédios de uso coletivo. A colocação dos semáforos foi sem dúvida um fator importante na melhoria da organização do trânsito.Mas isso só não basta. É importante destacar que estamos falando de Viçosa, uma cidade inteiramente dedicada à educação, mas que precisa ser educada... Construir rampas adequadamente, possibilitar que um cadeirante entre nos prédios de uso coletivo (públicos ou particulares) para consultar ou fazer suas compras como qualquer outro cidadão é ser “educado” para o respeito ao próximo, para a igualdade entre as pessoas, para a dignidade, para o exercício da cidadania etc.Afinal, não somos invisíveis. Somos todos pedestres e precisamos andar nas ruas, calçadas e entrar nos prédios como todas as demais pessoas o fazem com segurança e autonomia.

Como cadeirante há aproximadamente cinco anos, ouço repetidamente essa frase: as pessoas só se tocam quando tem alguém na família ou do seu relacionamento pessoal com algum problema... Será que é preciso acontecer o problema, por exemplo uma queda, um acidente de moto ou de carro, ter uma doença degenerativa para depois se tomar as providências? Esta é uma boa reflexão para os leitores e para a população de Viçosa. Viver coletivamente é saber olhar o outro, compreender suas necessidades, respeitar os direitos das pessoas, pois a sociedade somos todos nós e o que temos em comum é querer viver bem na cidade que escolhemospara morar. Essa parcela da população só será verdadeiramente “incluída” na sociedade quando for ouvida, valorizada eter seus direitos plenamente reconhecidos e cumpridos.Talvez as pessoas responsáveis pelos prédios que não oferecem acessibilidade ainda não se sensibilizaram porque não precisam utilizar uma bengala ou uma cadeira de rodas para se locomoverem ou porque não possuem alguém na família ou algum amigo com este tipo de problema. Neste caso, eles apenas estão retardando as obras, pois a Lei de Acessibilidade é muito clara e há de ser cumprida.

A fim de ilustrar algumas das dificuldades que enfrentamos nas vias públicas, calçadas e em lojas de Viçosa, os leitores poderão assistir os vídeosintitulados“Acessibilidade em Viçosa - parte 1” e “Acessibilidade em Viçosa - parte 2” no youtube. Em breve, estará disponível a parte 3.

*Maria José de Oliveira Fontes é Professora do Departamento de Economia Doméstica da UFV.

TABIRA: UMA CIDADE QUE CRESCE E APARECE (II)

Tabira é uma das cidades que mais cresceu entre 2008 e 2009 na região do Pajeú segundo dados do IBGE e do índice FIRJAN-Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Das cidades Polo do Pajeú Tabira ficou como melhor colocada, em 35º lugar no Estado de Pernambuco. Tabira agora também é a centésima cidade a ter a lei geral no Brasil.

Logo ao chegar a Tabira, vindo de Afogados da Ingazeira, você trafega por um asfalto novo vê uma das maiores Cerâmicas do Pajeú, passa pelo lindo PARK SOL e chega o Povoado de Riacho do Gado onde tem uma importante e promissora fábiraca de Artigos Militares,fardamento em Geral e de Segurança, Gisoeldo Fardamentos, a Capela local, Posto de Saúde reformado recentemente, o Mercadinho A Silva e o Tabira Campestre Clube, o Posto Dislub para abastecer o seu veículo e um comércio em crescimento.

O referido povoado já ganhou também todo saneamento básico, calçamento em muitas ruas, reforma do posto de Saúde, duas entidades importantes para Tabira que construíram as sedes depois das doações dos terrenos: a Sede da ADET (Associação dos Deficientes de Tabira) que cuida com muito carinho das pessoas com necessidades especiais. E o Lar do idoso que cuida daqueles que tanto contribuíram para a cidade e para o nosso país. 

Em seguida foi construído pela Empresa Jole o canteiro de obras da construção de mais dois reservatórios d’água para Tabira, um já está quase pronto, conforme a foto. A referida empresa está trocando  toda tubulação d’água da cidade, bem como também trocando todos os hidrômetros das nossas casas melhorando o abastecimento d’água da cidade e dos bairros,  trazendo mais qualidade de vida para a nossa população. Depois tem o Posto Nogueirão para abastecer o seu carro quando sair ou vir para Tabira.  

Ao lado do posto tem a placa da nossa maior obra em prol do meio ambiente: A construção de todo o saneamento básico que vai jogar o nosso esgoto tratado no rio, com 04 (quatro) estações de tratamento que já estão quase todas prontas.  (É uma das poucas obras de primeiro mundo no Brasil e principalmente no Sertão do Pajeú que está em fase de conclusão). Vale destacar que poucas cidades no Brasil dispõem de uma obra como esta.

Depois disso tudo podemos afirmar com  certeza que “Tabira é uma cidade que cresce e aparece.”

     Fonte: blog: tabiranoticias - Fotos: Vagner Leandro