Coluna do Domingão

 

Nunca foi pelo país

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Sinismo

Além da xenófoba Júlia Zanatta, que usou a filha de quatro meses para obstruir os trabalhos,  e Nicolas Ferreira,  que mentiu ao dizer ter sido socado na genitália por Camila Jara, chamou atenção a desculpa de outro alvo de representação no Conselho de Ética, Marcos Pollon (PL-SC) que disse não ter largado a ocupação golpista da Mesa Diretora porque é autista e não compreendeu o que se passava ali.

Engajamento

Pelo menos nas redes, a disputa entre Raquel Lyra e João Campos vem parando o estado. O post do Instagram do blog perguntando quem é melhor para governar Pernambuco já passou da Casa das 14 mil respostas e comentários,  e mais de 160 mil visualizações.

Sem oposição 

Depois que reafirmou o voto em Marcelo e Gustavo Gouveia,  Zeca Cavalcanti não colheu mais nenhuma opinião em contrário.  No primeiro anúncio,  chegou a ter que contra argumentar diante de uma fala de Luciano Pacheco defendendo nomes da terra. Mas com aprovação superior a 85%, sem oposição combativa (Madalena Britto sumiu do noticiário) e com apoio amplo da Câmara,  não tem resistência ao projeto de apoio à dupla.

Sem mudanças 

A prefeita Márcia Conrado deve manter sua base de sustentação na  Câmara,  a depender dos matemáticos de plantão.  Juliana Tenório,  cassada por fraude à cota de gênero, deve ser substituída por  Nailson Gomes,  da ala governista, e não Vandinho da Saúde,  como querem os oposicionistas.

Juntos

A se considerar as imagens do asfaltamento nas ruas de Iguaracy,  Pedro Alves e Zeinha Torres vêm fumando o cachimbo da paz política.  Nos últimos dias,  não foram poucos os que pregaram o afastamento das duas lideranças políticas de Iguaracy.

Legado x apoio de GT

A Secretária Flaviana Rosa deve escrever seu nome como o nome que conduziu na gestão Sandrinho Palmeira o processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. Mas precisa de um grupo de trabalho com metas e participação efetiva de nomes como Valberto Amaral (retirada de produtos das calçadas), Odilio Lopes (desobstrução por conta de metralha e outros restos de construção das ruas) e Marília Acioly, na elaboração de um plano que obrigue e discipline as calçadas irregulares na cidade,  que jogam o povo a disputar espaço com veículos. O próprio Sandrinho precisa destravar a entrega do novo pátio da feira,  desobstruindo vias essenciais no centro.

O x da questão 

Gilson Machado foi rifado da presidência do PL no Recife por uma obviedade. É disparado o maior defensor vivo de Jair Bolsonaro,  mas perde num critério determinante para Anderson Ferreira: no voto. Anderson e André Ferreira de longe tem mais protagonismo eleitoral que Gilson.

Falta!

Apesar de convidados, nenhum dos prefeitos da área da Diocese de Afogados da Ingazeira atendeu ao chamamento para debater ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre na defesa do Meio Ambiente e alinhadas à Campanha da Fraternidade.  A pauta ambiental na região vive sendo negligenciada,  salvo exceções,  com as funções de proteção ao nosso ecossistema deixadas de lado. Secretários de Meio Ambiente e Agricultura tem pouca estrutura,  autonomia e apenas cumprem o papel da acomodação política. Claro, salvo exceções…

Pegou a senha

O vereador e presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse que aceitará sem problemas o nome indicado por Sandrinho em 2028 desde que lidere pesquisas de opinião,  para ele o principal critério de escolha,  mesmo que sejam Daniel Valadares ou Artur Amorim, que também criticou no Debate das Dez. “Só espero que eles também me aceitem se meu nome for o preferido”.

Esperando da janela

Sobre o impacto do tarifaço de Trump no Sertão do São Francisco, maltratando produtores de manga e toda a fruticultura irrigada, tanto Raquel Lyra quanto João Campos dizem estar fazendo gestão e acompanhando junto a Lula,  Alckmin e Haddad as medidas para acodir o setor. Resumindo, estão apostando na saída via governo Lula, sem nenhuma medida adicional,  como, por exemplo,  aproveitar parte da produção para a merenda em Pernambuco e Recife. Não resolveria o drama,  mas seria um gesto.

Sem prefeito…

Durante o lançamento do seu livro “Os Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins,  na última quinta-feira (07), em Arcoverde, a ausência notada foi a do prefeito Zeca Cavalcanti. Nenhum secretário da gestão também apareceu. Dos vereadores, todos aliados do prefeito, apenas dois não puderam comparecer, mas justificaram a ausência. Todos os outros oito estavam. O presidente da Câmara de Vereadores (onde aconteceu o evento) Luciano Pacheco, registrou que todos os ausentes receberam convites. “Prefeito, vice, secretários, foram todos convidados. Fizemos a nossa parte”, destacou o vereador. Magno e Zeca não se falam desde a eleição de 2024, motivo pelo qual o evento foi organizado pela Câmara.

…com prefeito!

Já prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, chegou ao lançamento enquanto Magno fazia a sua explanação sobre o livro. Quando o cerimonialista do evento anunciou a chegada de Pedro, Magno alfinetou: “Agora eu tenho um prefeito no lançamento do meu livro”, arrancando aplausos e risos da plateia.

Doação dos livros

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, anunciou, durante o lançamento do livro de Magno Martins, que vai adquirir um exemplar de “Os Leões do Norte” para cada escola municipal de Arcoverde. Pegando carona na ideia, Pedro Pilota, prefeito de Itaíba, também se comprometeu em levar um exemplar da obra para as bibliotecas das escolas municipais.

Frase da semana:

“Não vou me humilhar”.

Do presidente Lula,  explicando porque não vai ligar para Donald Trump. “Eu não tenho por que ligar para o presidente Trump porque, nas cartas que ele mandou e nas decisões, ele não fala em nenhum momento em negociação. O que ele faz são novas ameaças”,

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SJE terá licitação para construção de unidade do Corpo de Bombeiros

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou neste sábado (9) a abertura do processo licitatório para a construção da Seção Batalhão do Corpo de Bombeiros no município. A licitação está marcada para 4 de setembro de 2025, às 10h, seguindo os trâmites da Lei Federal nº 13.303/2016 e do regulamento da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

O aviso foi publicado nas redes sociais do gestor após reunião com o chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, e representantes da CEHAB. Fredson afirmou que a medida é resultado de articulação com o Governo de Pernambuco e destacou o papel da governadora Raquel Lyra no avanço do projeto.

“Estamos garantindo mais segurança, prevenção e capacidade de resposta para proteger vidas e patrimônios. É mais um sonho que começa a se tornar realidade”, declarou.

De acordo com o edital, que estará disponível a partir de 11 de agosto de 2025 no portal eletrônico da CEHAB, no sistema do Portal de Compras Públicas e na sede da companhia, em Recife, a obra será executada por empresa especializada a ser contratada.

Com a instalação da unidade, São José do Egito passará a contar com atendimento local a ocorrências de incêndio, salvamento e ações preventivas, ampliando a cobertura do Corpo de Bombeiros na região do Pajeú.

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Carnaíba é selecionada para receber moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

 

Carnaíba foi contemplada pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, na seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade MCMV Urbano Sub50. A iniciativa destina recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

O anúncio, feito nesta sexta-feira (8), integra a lista de mais de 2,7 mil cidades selecionadas em todo o país, totalizando cerca de 60 mil novas unidades habitacionais. Em Carnaíba, a proposta foi elaborada pela Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O projeto prevê a construção de 20 unidades habitacionais no bairro Bela Vista – Lagoa da Pedra, em terreno próprio do município, localizado em área urbana consolidada e com acesso próximo a redes de energia e água.

O investimento será de R$ 2,8 milhões, com repasse integral da União. O plano básico já está desenvolvido e atende às exigências técnicas do programa, incluindo critérios de segurança e localização em área livre de riscos ambientais.

A ação deverá gerar empregos na construção civil, movimentar o comércio local e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. O município agora apresentará a documentação necessária para assinatura do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal.

Para o prefeito Wamberg Gomes, o resultado “representa um passo importante na luta por mais dignidade e qualidade de vida para a população que mais precisa, fruto do empenho da gestão em buscar recursos e apresentar projetos viáveis e prioritários”.

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Governo Municipal de Itapetim entrega celulares aos agentes de saúde e Kits gestantes às mães do programa Criança Feliz

 

Governo Municipal de Itapetim entrega celulares aos agentes de saúde e Kits gestantes às mães do programa Criança Feliz

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, realizou nesta quinta-feira, 07 de agosto, a entrega de aparelhos celulares aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais na atenção básica, promovendo mais agilidade, eficiência e proximidade no atendimento à população. Os celulares entregues serão utilizados como ferramenta de contato direto entre os ACS e os moradores, por meio do aplicativo e-SUS Território, que possibilita o registro e gerenciamento de informações sobre famílias e imóveis nas áreas de atuação dos agentes.

O celular facilita o trabalho diário dos profissionais, permitindo o registro de visitas domiciliares, o cadastro de famílias e imóveis, além da sincronização em tempo real dos dados com a Secretaria de Saúde.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da saúde e a modernização dos serviços públicos.

Estiveram presentes na entrega a prefeita Aline Karina, a secretária de Saúde Alda, a coordenadora da Atenção Primária Aline Brito, o diretor de Tecnologia e Inovação Cléber Dilson e o secretário de Comunicação Ailson Alves.

Entrega de Kits Gestantes

Também nesta quinta-feira, o Governo Municipal realizou a entrega de kits gestante às mães acompanhadas pelo Programa Criança Feliz, dentro da programação do II Festival da Primeira Infância, promovido por meio da Secretaria de Assistência Social e do programa PI-SUAS/Criança Feliz.

A ação reforça o compromisso da gestão com a proteção e o bem-estar das gestantes e de seus bebês, garantindo que esse momento tão importante seja vivido com mais tranquilidade, apoio e segurança.

O festival teve como foco a valorização da primeira infância, promovendo acolhimento, informação e apoio às famílias.

Além da entrega dos kits, o evento contou com um momento de orientação e troca de experiências com as famílias beneficiárias do Criança Feliz, criando um ambiente de aprendizado e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A iniciativa reafirma a importância de investir nos primeiros anos de vida e no cuidado integral às famílias, promovendo políticas públicas que acolhem e transformam realidades.

Participaram do evento a prefeita Aline Karina, a secretária de Assistência Social Laís, a coordenadora do Programa Criança Feliz Giselle Duarte, além de vereadores, secretários e diretores municipais.

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SJEgito Prefeitura revoga decreto de emergência por estiagem

A Prefeitura de São José do Egito publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial, o Decreto Municipal nº 032/2025, que revoga a situação de emergência decretada no início da semana em razão da estiagem no município. O novo ato, assinado pelo prefeito Fredson Brito, anula integralmente o Decreto nº 031/2025, datado de 4 de agosto.

De acordo com o texto, a revogação passou a valer desde o dia 6 de agosto, com efeitos retroativos. Na prática, o município deixa de estar oficialmente enquadrado no status de emergência para fins administrativos e operacionais.

O decreto de emergência, agora anulado, havia sido emitido com o objetivo de permitir ações emergenciais e facilitar o acesso a recursos e medidas de enfrentamento à seca. A decisão de revogar a medida não foi acompanhada, no documento, de justificativas detalhadas sobre as razões da mudança.

Com a revogação, o município retoma a normalidade administrativa em relação ao tema, sem as prerrogativas específicas concedidas por decretos de emergência.

Com informações da Folha Egipciense

Governo de Pernambuco anuncia Concurso com 455 vagas e provas em 10 cidades

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (7), o Concurso Unificado de Pernambuco com 455 vagas para diversas áreas.

Veja, abaixo, a lista de como será a distribuição das vagas:

– Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE): com 50 vagas para o cargo de Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados;

– Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI): com 88 vagas para o cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

– Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): um total de 98 vagas, sendo 56 para o cargo de Analista em Gestão Ambiental e 42 para o cargo de Assistente em Gestão Ambiental;

– Instituto de Pesos e Medidas (IPEM): um total de 39 vagas, sendo 3 para o cargo de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial e 36 para o cargo de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial;

– Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (FUNAPE): um total de 15 vagas, sendo 11 para o cargo de Analista em Gestão Previdenciária e 4 para o cargo de Analista Jurídico-Previdenciário;

– Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE):com 29 vagas para o cargo de Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa, nas especialidades de Nutricionista, Assistente Social, Pedagogo e Assistente Social;

– Secretaria de Administração (SAD): um total de 82 vagas, sendo 53 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa e 29 vagas para Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador;

– Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento. e Gestão;

– Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE): com 27 vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno.

Segundo o governo, as provas do concurso unificado serão aplicadas em 10 cidades ao mesmo tempo, durante dois domingos. Os municípios contemplados são: Recife, Carpina, Palmares, Caruaru, Arcoverde, Floresta, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina. O anúncio foi feito, nesta quinta (7), pela governadora Raquel Lyra (PSD), por meio das redes sociais. “Minha gente, já pensou em fazer uma única prova e concorrer a até 3 vagas diferentes no serviço público de Pernambuco? Agora vai ser possível”, disse a gestora.

As datas, no entanto, ainda não foram divulgadas.

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Mais Médicos: Sertão do Moxotó e Sertão do Pajeú recebem novos profissionais do programa federal

 

O Governo Federal anunciou, nesta semana, o envio de 2.007 médicos do programa Mais Médicos para todo o país. Pernambuco será contemplado com 110 profissionais, que atuarão em mais de um terço dos municípios do estado.

No Sertão do Moxotó, sete cidades receberão reforço na equipe de atenção básica: Arcoverde (1 médico), Betânia (1), Custódia (1), Ibimirim (2), Inajá (3), Manarí (2) e Sertânia (1).

Já no Sertão do Pajeú, os municípios contemplados nesta etapa são Carnaíba (1 médico), Ingazeira (1), Quixaba (1) e São José do Egito (1).

O Mais Médicos, criado em 2013, tem como objetivo ampliar a presença de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação de médicos, especialmente no interior e em áreas vulneráveis. Segundo o Ministério da Saúde, os novos profissionais devem começar a atuar nas unidades básicas de saúde nos próximos meses, reforçando o atendimento à população.

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Tabira sedia Seminário de Regularização Fundiária

Tabira recebeu, nesta quinta-feira (7), o Seminário “Regularização Fundiária no Sertão do Pajeú”, realizado na Câmara de Vereadores.

O encontro reuniu autoridades, representantes do Poder Judiciário, gestores municipais, instituições de ensino e cartórios, com o objetivo de fortalecer a execução do Programa Moradia Legal PE na região.

A ação integra a agenda do Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (Nuref) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que nesta semana visita comarcas do Sertão em parceria com prefeituras e cartórios.

O público-alvo inclui equipes de 18 municípios da região, entre eles Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Serra Talhada e Triunfo.

Participaram do evento o desembargador Mozart Valadares (TJPE), natural de Tabira, o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Samuel Cardoso, além de representantes de universidades e instituições ligadas ao tema.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que o município está comprometido com o fortalecimento do programa. “A regularização fundiária garante dignidade e assegura direitos. Nossa gestão seguirá colaborando para ampliar esse trabalho na região”, declarou.

Criado em 2018, o Programa Moradia Legal PE já entregou mais de 41 mil títulos de propriedade em 184 municípios, abrangendo imóveis urbanos e rurais e contribuindo para a redução de ações judiciais de usucapião. Em 2023, recebeu Menção Honrosa na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, do Governo Federal.

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Flávio Marques assina ordem de serviço para pavimentação da Rua João Salvino Liberal

 

A Prefeitura de Tabira vai autorizar oficialmente, nesta sexta-feira (8), a pavimentação da Rua João Salvino Liberal, que liga os bairros Granja e Barreiros. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Flávio Marques, em ato previsto para as 9h, na localidade próxima ao Centro Desportivo Pedro Soares de Souza (Quadra da Granja).

A obra está orçada em R$ 448.158,97 e será custeada com recursos próprios do município. A empresa Essencial Construtora Ltda foi a vencedora do processo licitatório e ficará responsável pela execução dos serviços.

Segundo a gestão municipal, “o projeto busca melhorar a mobilidade urbana na área e atender a uma demanda antiga dos moradores da região”. O evento de assinatura da ordem de serviço será aberto ao público.

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Tribunal de Justiça e Prefeitura de Afogados vão inaugurar Casa de Cidadania e Justiça

 

Em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai inaugurar no município a Casa de Cidadania e Justiça. Com o objetivo de aproximar as ações da justiça da população, a casa irá atuar também na regularização fundiária de imóveis urbanos.

A inauguração será no dia 11 de Setembro, com a presença confirmada de desembargadores e do próprio Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. A data foi confirmada nesta quinta (07), durante a realização de um seminário de regularização fundiária, em Tabira.

O seminário contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito, Daniel Valadares.  O Presidente do TJPE esteve representado pelo desembargador Mozart Valadares.

“Essa será uma ação importante, seja para aproximar a justiça do cidadão, como também viabilizar um amplo processo de regularização fundiária, gerando segurança jurídica quanto a posse de imóveis em nossa cidade, quanto abrindo perspectivas de geração de renda e oportunidade de negócios em nosso pujante mercado imobiliário,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

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Adelmo diz que segue se mexendo de olho em 2026

 

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), disse ao blogueiro Júnior Finfa que segue se mexendo e mantido vários contatos com políticos pernambucanos visando sua meta de chegar à Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

“Não tenho parado de manter contatos e de trabalhar minha pré-candidatura rumo a Alepe nas eleições de 2026. Em breve estarei anunciando apoios importantes que irão contribuir muito para o nosso objetivo”, disse Adelmo.

Na última semana de julho, Adelmo recebeu o apoio de importantes lideranças locais, entre elas o ex-presidente da Câmara de Vereadores Valdemir, a ex-vice-prefeita Genedi Brito, o empresário Edson das Costuras e o médico Dr. Gilson Brito.

Na semana anterior, esteve com o prefeito de Recife e pré-candidato ao governo do Estado, João Campos.  Adelmo tem buscado garantias de espaços na região do Pajeú e fora dela para dar viabilidade eleitoral à sua candidatura por uma vaga na Assembleia Legislativa.

Ele sabe que, dada a geopolítica da região, com a densidade eleitoral, além do apoio antecipado de outros prefeitos a nomes como Diogo Moraes, é fundamental a participação e apoio efetivo de Campos e do PSB.

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Prefeitura de Serra Talhada apresenta balanço de ações na área de proteção e bem-estar animal

 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (6) o balanço das atividades realizadas entre 2021 e julho de 2025 na área de proteção e bem-estar animal. No período, foram efetuados 4.927 testes rápidos para Leishmaniose Visceral Canina (LVC) e aplicadas 19.109 doses de vacina antirrábica em cães e gatos.

Também foram registrados 10.646 atendimentos ambulatoriais e 4.144 cirurgias, incluindo castrações. O relatório aponta ainda a realização de 383 sessões de quimioterapia em animais, 129 adoções, 1.482 apreensões de cães e gatos, além de 798 apreensões de animais de grande porte. Ao todo, foram 41.618 atendimentos realizados no período.

“Esses números demonstram o compromisso da gestão com a saúde pública e o controle de zoonoses, garantindo mais segurança para a população e melhores condições para os animais”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O secretário de Meio Ambiente, Sinésio Rodrigues, destacou que as ações também envolvem atividades de educação, como campanhas de conscientização em escolas, feiras de adoção e orientações em visitas domiciliares. “Seguiremos trabalhando para ampliar os atendimentos e fortalecer a conscientização sobre a guarda responsável”, disse.

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Prefeitura de Tabira inicia projeto “Gabinete Presente” com foco nos servidores da saúde

 

A Prefeitura de Tabira deu início ao projeto “Gabinete Presente”, com o objetivo de ouvir os profissionais da saúde do município, identificar demandas e propor melhorias no serviço prestado à população.

A ação teve início nas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e, nesta primeira etapa, inclui visitas às 14 unidades do município. Já foram contempladas as equipes dos bairros Fátima I, Fátima II, Centro, João Cordeiro, Granja, Jureminha, Pocinhos e Missões. O cronograma seguirá até alcançar todas as localidades.

Durante as visitas, uma urna é disponibilizada para que os profissionais registrem sugestões, críticas e observações sobre as condições de trabalho e o funcionamento dos serviços. No dia seguinte, é realizada uma reunião com toda a equipe da unidade, com a presença do prefeito Flávio Marques, integrantes do gabinete e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Participam das reuniões médicos, enfermeiras, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais e demais profissionais das unidades. A proposta é garantir um espaço de escuta direta com os servidores.

“O Gabinete Presente é mais do que uma visita; é um compromisso direto com a escuta e a ação. Queremos ouvir quem está na linha de frente e construir juntos as melhorias que a nossa população merece”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

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TCE-PE divulga novo levantamento sobre alfabetização infantil nos municípios

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um novo Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE-PE) realizado entre 2023 e 2024 nos 184 municípios pernambucanos.

O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período.

O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental.

A edição 2024 do ICA/TCE-PE avaliou sete eixos, incluindo dois novos: Valorização de Professores e Busca Ativa de Alunos. Esses se somam aos cinco eixos já analisados na edição anterior: Legislação, Colaboração, Formação, Material e Monitoramento.

Os maiores avanços foram registrados nos eixos Formação, Material e Monitoramento, com influência da adesão dos municípios à plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O levantamento também aponta aumento na formalização dos Planos Municipais de Alfabetização. Em 2023, 3% dos municípios tinham o plano. Em 2024, o percentual subiu para 41%.

APRESENTAÇÃO – Os dados foram apresentados nesta terça-feira (5), em reunião no TCE-PE, que contou com a presença do presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, e de Alexandre Negreiro, representando a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco; Andreika Amarante, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime); Gorette Aquino, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); e Vaneska Melo, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco (Uncme).

“Fico muito feliz com os avanços que registramos nesta segunda rodada do ICA/TCE-PE. Temos dado cada vez mais ênfase às políticas públicas na educação, em áreas como primeira infância, estrutura de escolas, transporte escolar, e agora, da alfabetização. E dessa forma, o Tribunal contribui gradualmente para fortalecer essa parceria e alcançar melhores resultados”, disse o presidente.

“A educação é uma prioridade para o Tribunal e a parceria com as entidades aqui representadas é muito importante, pois todas desempenham um papel de coordenação essencial”, afirmou o presidente.

A presidente da Undime, Andreika Amarante, também comemorou os resultados. “Gostaria de agradecer, em nome de todos os dirigentes municipais e de todos os municípios, a acolhida que o Tribunal de Contas nos proporcionou, para que pudéssemos construir esses indicadores juntos e celebrar o avanço e a evolução desses dados”, afirmou.

Para Gorette Aquino, da Amupe, “é muito importante esse entendimento em parceria com o Tribunal, para que a gente possa dar mais qualidade, não só na educação, mas como em outras políticas públicas também. E esse papel o TCE tem exercido muito bem.”

A representante dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco, Vaneska Melo, também falou sobre a parceria entre as instituições.

“Teremos mais avanços, pois o Tribunal demonstra, atualmente, uma postura de escuta ativa e diálogo. Em nome de todos os conselhos do estado de Pernambuco, a Uncme expressa seu agradecimento por termos encontrado este canal”, disse.

“Percebemos que o Tribunal hoje não se pauta apenas na denúncia, mas sim no monitoramento, acompanhamento e, principalmente, no diálogo”, concluiu.

Também participaram do encontro a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, o Chefe de Departamento, Eduardo Siqueira e a Gerente de Fiscalização da Educação.

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Ingazeira realiza VIII Conferência Municipal de Saúde

 

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta terça-feira (5) a VIII Conferência Municipal de Saúde. O encontro reuniu profissionais da área, autoridades municipais, representantes da sociedade civil, conselheiros e usuários do SUS no auditório da Câmara de Vereadores.

O objetivo da conferência foi debater propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município, com ênfase na escuta da população e dos profissionais da área.

Participaram do evento o vice-prefeito Djalma Nunes, representando o prefeito Luciano Torres; os vereadores Djalma Veras (presidente da Câmara), Deorlanda, Francisco Santana e Joaquim Neto; além da gerente regional da X GERES, Mary Delanea, secretários municipais e outros representantes institucionais.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou o papel da comunidade na construção das políticas públicas. “A participação da sociedade é fundamental para que possamos avançar na melhoria dos serviços de saúde. Cada voz, cada sugestão, contribui para que a nossa gestão seja cada vez mais alinhada às necessidades da população”, afirmou.

Durante sua fala, o vice-prefeito também defendeu a importância do diálogo com a população. “É aqui que discutimos juntos o que precisa melhorar e como podemos fortalecer ainda mais nosso sistema de saúde. Ingazeira tem avançado muito, mas seguimos abertos ao diálogo e ao aperfeiçoamento constante”, disse Djalma Nunes.

A conferência contou ainda com palestra de Antônio Carlos Vasconcelos, que abordou o tema “Planejar a saúde com participação popular: desafios e compromissos no SUS municipal”.

Com o encerramento da etapa municipal, o município agora se prepara para a participação na conferência estadual e, posteriormente, na conferência nacional de saúde, com a eleição de delegados e delegadas que representarão Ingazeira.

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Sensibilização - Pessoa Com Deficiência: Assédio Moral

 

Sim, o *assédio moral contra pessoas com deficiência* é uma conduta criminosa e discriminatória. Embora não exista um crime específico chamado "assédio moral", essa prática se enquadra em outras leis que criminalizam a discriminação, a violência e a violação da dignidade humana.

A principal base legal para a proteção da pessoa com deficiência (PCD) no Brasil é a *Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — Lei nº 13.146/2015*. Essa lei estabelece que toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra a pessoa com deficiência é vedada.

### O que acontece na prática?

O assédio moral se manifesta através de condutas repetitivas e abusivas (humilhações, isolamento, xingamentos, ameaças) que têm o objetivo de desqualificar, humilhar e desestabilizar a vítima. Quando a motivação para essas condutas é a deficiência da pessoa, o agressor comete o *crime de discriminação*.

A LBI, em seu *artigo 88*, é bem clara ao tipificar esse crime:

> *Art. 88.* Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

> Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Em ambientes de trabalho, por exemplo, o assédio moral contra uma PCD pode ser enquadrado como uma forma de discriminação, garantindo à vítima o direito de buscar indenização por danos morais e até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Além disso, é importante saber que a Lei nº 14.532/2023 alterou o Código Penal para aumentar a pena do crime de injúria quando ela consistir em elementos referentes à condição de pessoa idosa ou com deficiência.

### O que fazer em caso de assédio?

1.  *Reúna provas:* anote datas, horários e detalhes de cada incidente. Guarde e-mails, mensagens, áudios ou qualquer outro tipo de registro que comprove a prática. Testemunhas também são fundamentais.

2.  *Busque ajuda:* procure o setor de recursos humanos da empresa (se houver), sindicatos, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado.

3.  *Denuncie:* faça uma denúncia formal em uma delegacia de polícia. Lembre-se de que a Lei Brasileira de Inclusão prevê proteção para que a vítima não sofra represálias.

Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, é fundamental buscar ajuda. A lei está do lado da pessoa que sofre a violência.

Arcoverde sedia ação regional de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

 

Arcoverde sediou, nesta segunda-feira (4), a ação regional “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher. A atividade integrou a programação da Pré-Jornada Lei Maria da Penha, evento preparatório para a 19ª edição da jornada nacional.

O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero. A programação incluiu mesas de debate, palestras e apresentações culturais. Um dos destaques foi a participação da atriz e ativista Luiza Brunet, que falou sobre a importância da denúncia como ferramenta de combate à violência doméstica.

Entre os temas discutidos estiveram a efetividade das medidas protetivas, a construção de políticas públicas em rede, a implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência e o fortalecimento dos serviços de acolhimento no Sertão.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou o papel do município na articulação do debate:

“É um orgulho para Arcoverde ser escolhida como uma das cidades-sede deste fórum. Aqui estão sendo discutidos caminhos e soluções para proteger mulheres e meninas, fortalecer políticas públicas e sensibilizar a sociedade.”

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