Coluna Diária: Trajando Direitos - A União Indissolúvel: Por que o Brasil não pode se "desmanchar"?

Para entender a nossa República, imagine que o Brasil é um tecido feito de vários fios (os Estados e Municípios). A Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) logo no seu Artigo 1º deixa claro: esses fios não podem ser puxados para fora. Eles formam uma união indissolúvel.

1. O que significa ser "Indissolúvel"?

Em termos simples: não existe direito de separação. Diferente de um condomínio onde você pode vender sua parte e sair, no "condomínio Brasil", nenhum Estado (como Rio Grande do Sul, Bahia ou Pernambuco) tem autorização legal para declarar independência e virar um novo país.

Isso é o que chamamos de Pacto Federativo. Nós concordamos em ser um único país soberano, dividindo responsabilidades e riquezas, para garantir a nossa força e estabilidade.

2. Como a CF/88 protege essa união?

A Constituição não apenas diz que somos unidos; ela cria "travas de segurança" para que ninguém tente romper esse tecido:

• A Forma Federativa como Cláusula Pétrea: O Artigo 60 (§4º) diz que nem mesmo os deputados e senadores podem criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a Federação. É um dos pilares que sustenta o país; se tirar, a estrutura desmorona.

• Intervenção Federal: Se um Estado tentar se separar ou ignorar as leis básicas da união, a Constituição permite que o Governo Federal faça uma Intervenção Federal (Artigo 34). Ou seja, a União entra no Estado para restabelecer a ordem e garantir que o pacto não seja quebrado.

3. Por que isso é importante para o cidadão?

Muitas pessoas pensam que a separação resolveria problemas econômicos locais, mas o Direito entende que a unidade protege a nossa soberania nacional. Se cada região pudesse sair a qualquer momento, o Brasil seria um território fragmentado, fraco perante o mundo e em constante conflito interno.

Ao "trajar" essa cidadania, o brasileiro entende que faz parte de um todo. Os direitos que você tem em Minas Gerais são os mesmos que terá em Pernambuco, justamente porque a nossa união é feita para não se romper.

"A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a costura que impede que o Brasil se desfie". - Heliezer de Souza.

Matéria e Arte pelo Colunista Heliezer de Souza.